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Acre

Aleac realiza sessão solene em homenagem aos 55 anos do 7º Batalhão de Engenharia de Construção

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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na manhã desta quinta-feira (13) sessão solene em comemoração aos 55 anos do 7º Batalhão de Engenharia de Construção (BEC), fruto do requerimento Nº 60-2024 de autoria da Mesa Diretora com o objetivo de homenagear a data celebrada anualmente em 06 de junho.

A solenidade, que teve início às 10h, foi presidida pelo deputado Chico Viga (PDT), segundo-secretário da Mesa Diretora e foi bastante prestigiada por membros da corporação, e do alto comando como o tenente-coronel Abelardo Silva de Faria Filho, atual comandante do batalhão, o ex-comandante Ruiter Colin, além de militares homens e mulheres que dedicam suas carreiras ao batalhão e familiares.

Ao abrir a sessão e dar as boas-vindas aos presentes, o deputado Chico Viga falou da honra de celebrar a data e lembrou parte da história do 7º BEC, criado em 6 de junho de 1969, com sua primeira sede no Acre situada em Cruzeiro do Sul.

“Este Poder e seus 24 deputados reconhecem a inestimada contribuição do 7º Batalhão de Engenharia de Construção que, ao longo de mais de meio século de serviços prestados vem participando ativamente do Plano de Desenvolvimento Nacional, colaborando assim com a integração do Estado do Acre ao restante do país”, disse inicialmente.

Em seguida, o deputado lembrou a comunidade Santa Luzia, em Cruzeiro do Sul, construída pelo 7º BEC na década de 80. “Marcada pela chegada de imigrantes mineiros que tiveram que deixar seu estado de origem devido a uma grande enchente e vieram habitar o projeto de assentamento Santa Luzia que se tornou vila e hoje possui uma população e uma estrutura que superam a de vários municípios do Estado. Cito esse episódio com grande honra, pois tive a oportunidade de servir ao Exército Brasileiro naquela época, em 1984, quando o Exército teve uma significativa contribuição na construção da Vila Santa Luzia”, lembrou, destacando “a dedicação, coragem e comprometimento dos integrantes desse tradicional quartel de armas de engenharia do exército no exercício de suas funções”, parabenizou.

Homenagens e reconhecimento

Deputado Chico Viga e o tenente-coronel Abelardo Filho

A sessão solene também foi marcada por homenagens e discursos em reconhecimento às contribuições do batalhão para o desenvolvimento do Acre e para a integração da região amazônica ao restante do país.

O presidente do parlamento acreano, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), mesmo não estando presente registrou: “O 7º BEC tem desempenhado um papel importante na infraestrutura do nosso estado, contribuindo significativamente para a construção de estradas, pontes e outras obras essenciais. Esses homens e mulheres são verdadeiros heróis, que se dedicam diariamente ao progresso e à segurança do nosso estado. A presença do 7º BEC no Acre é uma prova de que a engenharia militar vai além da construção, representando um compromisso contínuo com o desenvolvimento e o bem-estar da população acreana”, concluiu Gonzaga.

O comandante do 7º BEC, o tenente-coronel Abelardo Silva de Faria Filho fez a leitura de um breve histórico dos feitos do batalhão no Acre e enfatizou a gratidão da corporação pelo reconhecimento demonstrado pelo Poder Legislativo ao realizar a sessão solene.

“Na semana passada, 6 de junho, fez 55 anos de história aqui dentro do Estado do Acre e dentre esses feitos executados, feitos realizados, nós temos várias obras em contribuição para o desenvolvimento do nosso Estado. E essa sessão, ela vem  materializar,  concretizar para nós o reconhecimento do Estado do Acre para com o nosso batalhão. Com isso, a gente tem a certeza que o nosso batalhão está fazendo o nosso papel, tanto como o Exército Brasileiro, como instituição e contribuindo para o nosso processo de desenvolvimento regional”, comemorou.

Ao final da solenidade, foram entregues placas comemorativas e diplomas de reconhecimento aos integrantes do 7º BEC. A cerimônia encerrou com um sentimento de gratidão e respeito pelos serviços prestados pelo batalhão ao longo de mais de meio século de existência no Acre.

Texto: Lamlid Nobre e Mircleia Magalhães

Fotos: Sérgio Vale

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Acre

Fazendeiro é assaltado, feito refém e tem caminhonete roubada no município de Plácido de Castro

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Nesta ação bem-sucedida, dois suspeitos foram capturados em flagrante e foram posteriormente encaminhados à delegacia de Senador Guiomard.

Os criminosos foram encaminhados para a Delegacia de Senador Guiomard/ Foto: Reprodução

No município de Plácido de Castro, localizado no Km 66 da estrada municipal, o fazendeiro Feliciano Abraão Neto foi vítima de um roubo na última quarta-feira, dia 17. Neto foi mantido como refém por um grupo de criminosos durante o incidente (sequestro), na sua propriedade rural, a ação rápida de um parente do fazendeiro, que notou movimentações suspeitas na propriedade foi crucial para a intervenção. O familiar imediatamente alertou a Polícia Civil, que agiu no caso.

Policiais militares do grupamento de intervenção rápida e ostensiva (Giro) e da companhia de policiamento de choque (Cpchoque) do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar prenderam nesta quinta-feira, 18, quatro pessoas suspeitas de envolvimento em um roubo na propriedade rural do fazendeiro Neto, seguido de sequestro. O flagrante ocorreu no bairro Calafate, em Rio Branco, onde o quarteto foi apreendido com armas de fogo e pertences da vítima que foram recuperados na ação policial.

Os militares receberam informações de um roubo a uma fazenda, situada no município de plácido de castro e que os criminosos teriam subtraído um veículo Toyota Hilux, celulares e uma arma de fogo tipo espingarda com munições e que o proprietário da fazenda teria sido sequestrada pelos autores e que ainda estaria sumido.

Os policiais em ronda encontraram a caminhonete abandonada em Rio Branco. Durante patrulhamento no Laelia Alcântara, bairro Calafate, os militares avistaram dois indivíduos em frente a uma residência, eles ao perceberem a presença da polícia se evadiram, durante a fuga jogaram um objeto no chão, a equipe policial se dividiu para pegar o objeto e continuar as buscas pelo suspeitos. Os policiais que foram na busca do objeto encontraram uma mulher (monitorada por tornozeleira eletrônica), recolhendo o material no chão, ao receber voz de parada os policiais observaram que se tratava de uma arma de fogo e munições.

As guarnições continuaram as buscas pela dupla que fugira por uma região de mata, logrando êxito em encontrar, durante diálogo os suspeitos confessaram que participaram do crime e contaram onde a vítima estava sendo mantida em cárcere. Equipes policiais se deslocaram ao endereço, que também era no Calafate, chegando ao local os policiais encontraram um suspeito de posse de uma arma de fogo e com a vítima encapuzada.

Os policiais encontraram diversos pertences subtraídos no crime, roçadeira, aparelhos celulares, arma de fogo. A vítima reconheceu os envolvidos e os objetos apreendidos. Os militares encaminharam quatro pessoas à delegacia, juntamente com todo material apreendido para que fossem tomadas as providências cabíveis ao fato.

A vítima reconheceu os envolvidos e os objetos apreendidos. Os militares encaminharam quatro pessoas à delegacia, juntamente com todo material apreendido para que fossem tomadas as providências cabíveis ao fato.

Felizmente, a ação rápida de um parente que notou movimentações suspeitas na propriedade do fazendeiro Neto, foi crucial para a intervenção das forças. O familiar imediatamente alertou a Polícia Civil, que agiu prontamente. Durante a madrugada do dia 18, nesta ação bem-sucedida, os criminosos foram capturados em flagrante e foram posteriormente encaminhados à delegacia de Senador Guiomard.

O fazendeiro foi resgatado e já está em segurança. O trabalho das forças de segurança do estado foi essencial para o desfecho positivo deste sequestro relâmpago, recuperando tanto o fazendeiro Feliciano Abraão Neto quanto sua caminhonete, entre outros pertences.

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Acre

Brasil terá 155 milhões de eleitores nas eleições municipais deste ano

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Marcelo Camargo | Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta quinta-feira (18), em Brasília, o eleitorado apto a comparecer às urnas nas eleições municipais de outubro próximo. O Brasil terá 155,9 milhões de eleitores que vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Segundo o tribunal, o número representa aumento de 5,4% em relação às eleições de 2020. Em nota à imprensa, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, declarou que o aumento do eleitorado mostra que as eleições no Brasil são democráticas e auditáveis.

“O elevado número de eleitoras e de eleitores confirma o que se tem demonstrado na história brasileira, especialmente desde a Constituição do Brasil de 1988 e nos últimos 28 anos em que se desenvolveu o sistema eletrônico de votação, que é o benefício de eleições democráticas livres, certas no tempo, auditáveis em seu processo, transparentes em sua realização, eficientes em seu resultado”, afirmou a ministra.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

O município de Borá, no estado de São Paulo, terá o menor número de eleitores em outubro: 1.094 pessoas estarão aptas a votar. A cidade de São Paulo apresentará o maior eleitorado: 9,3 milhões. O Rio de Janeiro somará 5 milhões de eleitores.

Limite de gastos

O TSE também divulgou nesta quinta-feira o limite de gastos de campanha para os cargos de prefeito e vereador. O limite foi definido por município e leva em conta o mínimo de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador.

Em Borá, por exemplo, os candidatos que vão disputar a prefeitura poderão gastar R$ 159 mil. Para o cargo de vereador, os candidatos terão R$ 15,9 mil.

Em São Paulo, os candidatos ao Executivo local podem gastar R$ 67,2 milhões no primeiro turno e R$ 26,9 milhões no segundo. Quem pretende disputar as cadeiras de vereador na capital paulista poderá gastar R$ 4,7 milhões.

Os recursos serão oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), dinheiro público destinado para as campanhas eleitorais. No pleito deste ano, os partidos vão receber R$ 4,9 bilhões do fundo para financiar suas campanhas em todo o país.

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Acre

Justiça bloqueia R$ 292 milhões de pecuarista acusado de desmatamento

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Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça Federal o bloqueio de bens no valor de R$ 292 milhões do pecuarista Dirceu Kruger, responsável por desmatar e queimar 5,6 mil hectares da Floresta Amazônica entre 2003 e 2016, em áreas localizadas nos Municípios de Boca do Acre e Lábrea, no estado do Amazonas.

Além da compensação financeira pelos danos climáticos causados, a decisão ordena que o infrator implemente sistema de sumidouros de carbono, visando reparar a área degradada e reduzir a presença de CO₂ da atmosfera.

A decisão foi proferida no âmbito de uma ação civil pública por dano climático ajuizada pela AGU, em setembro de 2023. A quantia foi a maior já cobrada pela Advocacia-Geral em uma ação desse gênero.

Representando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA), a AGU ressaltou na ação que o particular já havia sido autuado várias vezes pela degradação das áreas e que as infrações ambientais representaram a emissão de 901 mil toneladas de gases do efeito estufa, o que gerava um montante indenizatório de R$ 292 milhões.

A quantia levou em consideração cálculo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que estabelece que cada tonelada de carbono custa € 60, ou R$ 324 considerando a cotação do euro comercial a R$ 5,40.

A AGU também ressaltou que o infrator utilizou motosserras para suprimir a vegetação, posteriormente efetuou queimadas para limpar o terreno e, por fim, plantou capim com o objetivo de estabelecer pastagem para criação de gado. Para comprovar as infrações, a AGU anexou aos autos do processo laudos de vistorias do Ibama, imagens de satélite das áreas e até mesmo um vídeo em que o infrator confessa as atividades.

Ainda de acordo com a AGU, o dano climático causado pela supressão e queimada da vegetação amazônica é duplo, uma vez que as atividades ilícitas não só emitiram gases do efeito estufa, como também removeram do meio ambiente plantas capazes de retirar carbono da atmosfera.

Em 2017, enquanto era ouvido na sede da superintendência da PF no Acre, em Rio Branco, Kruger deu gargalhadas e disse que ainda iria tomar café com os agentes da Polícia Federal por causa disso.

“Já tinha sido autuado antes R$ 700 mil. Essa multa de 700 mil tem uns dois meses, as outras eu vou recorrendo, né? De repente, eu vou ter que vir tomar café aqui com vocês. Vou te falar, é tudo nesse nível 2 milhão (sic), 3, é isso”, afirma aos risos.

Decisão

A 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas acatou os argumentos da AGU e determinou, entre outras medidas, que o infrator apresente um projeto de compensação em um prazo de 90 dias, sob pena de multa diária.

O projeto deve contemplar a implementação de sumidouros de carbono, devendo-se considerar para esse fim a emissão de 901.600 toneladas de carbono e, para fins de abatimento, eventual recuperação/restauração verificada nas áreas desmatadas.

Conforme pedido da AGU, o réu também foi proibido de ter acesso a financiamento em estabelecimentos oficiais e de receber benefícios fiscais, bem como proceder à aquisição, alienação, locação ou empréstimo de motosserras, tratores, correntões, e instrumentos associados, bem como de bovinos ou produtos de agropecuária. Em relação às áreas objeto de desmatamento, foi vedada prática de qualquer ato negocial que transfira as ocupações a terceiros.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirma que a decisão é paradigmática. “Ela reconhece a legitimidade da AGU na sua nova frente de atuação para reparar de maneira autônoma o dano climático. Como reconhecido pelo Judiciário, meio ambiente e clima são bens distintos e precisamos buscar a responsabilização de quem os viola de maneira criminosa. Com decisões como essa, poderemos concretizar a promessa constitucional de proteção das futuras gerações”, concluiu.

A atuação da AGU foi realizada por meio da Procuradoria Federal Especializada do Ibama e da Procuradoria-Geral Federal, em articulação com a Procuradora Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente.

 

Com informações da AGU, Metrópoles e G1.

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