Acre
Aleac realiza sessão solene em homenagem aos 55 anos do 7º Batalhão de Engenharia de Construção
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na manhã desta quinta-feira (13) sessão solene em comemoração aos 55 anos do 7º Batalhão de Engenharia de Construção (BEC), fruto do requerimento Nº 60-2024 de autoria da Mesa Diretora com o objetivo de homenagear a data celebrada anualmente em 06 de junho.
A solenidade, que teve início às 10h, foi presidida pelo deputado Chico Viga (PDT), segundo-secretário da Mesa Diretora e foi bastante prestigiada por membros da corporação, e do alto comando como o tenente-coronel Abelardo Silva de Faria Filho, atual comandante do batalhão, o ex-comandante Ruiter Colin, além de militares homens e mulheres que dedicam suas carreiras ao batalhão e familiares.
Ao abrir a sessão e dar as boas-vindas aos presentes, o deputado Chico Viga falou da honra de celebrar a data e lembrou parte da história do 7º BEC, criado em 6 de junho de 1969, com sua primeira sede no Acre situada em Cruzeiro do Sul.
“Este Poder e seus 24 deputados reconhecem a inestimada contribuição do 7º Batalhão de Engenharia de Construção que, ao longo de mais de meio século de serviços prestados vem participando ativamente do Plano de Desenvolvimento Nacional, colaborando assim com a integração do Estado do Acre ao restante do país”, disse inicialmente.
Em seguida, o deputado lembrou a comunidade Santa Luzia, em Cruzeiro do Sul, construída pelo 7º BEC na década de 80. “Marcada pela chegada de imigrantes mineiros que tiveram que deixar seu estado de origem devido a uma grande enchente e vieram habitar o projeto de assentamento Santa Luzia que se tornou vila e hoje possui uma população e uma estrutura que superam a de vários municípios do Estado. Cito esse episódio com grande honra, pois tive a oportunidade de servir ao Exército Brasileiro naquela época, em 1984, quando o Exército teve uma significativa contribuição na construção da Vila Santa Luzia”, lembrou, destacando “a dedicação, coragem e comprometimento dos integrantes desse tradicional quartel de armas de engenharia do exército no exercício de suas funções”, parabenizou.
Homenagens e reconhecimento
Deputado Chico Viga e o tenente-coronel Abelardo Filho
A sessão solene também foi marcada por homenagens e discursos em reconhecimento às contribuições do batalhão para o desenvolvimento do Acre e para a integração da região amazônica ao restante do país.
O presidente do parlamento acreano, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), mesmo não estando presente registrou: “O 7º BEC tem desempenhado um papel importante na infraestrutura do nosso estado, contribuindo significativamente para a construção de estradas, pontes e outras obras essenciais. Esses homens e mulheres são verdadeiros heróis, que se dedicam diariamente ao progresso e à segurança do nosso estado. A presença do 7º BEC no Acre é uma prova de que a engenharia militar vai além da construção, representando um compromisso contínuo com o desenvolvimento e o bem-estar da população acreana”, concluiu Gonzaga.
O comandante do 7º BEC, o tenente-coronel Abelardo Silva de Faria Filho fez a leitura de um breve histórico dos feitos do batalhão no Acre e enfatizou a gratidão da corporação pelo reconhecimento demonstrado pelo Poder Legislativo ao realizar a sessão solene.
“Na semana passada, 6 de junho, fez 55 anos de história aqui dentro do Estado do Acre e dentre esses feitos executados, feitos realizados, nós temos várias obras em contribuição para o desenvolvimento do nosso Estado. E essa sessão, ela vem materializar, concretizar para nós o reconhecimento do Estado do Acre para com o nosso batalhão. Com isso, a gente tem a certeza que o nosso batalhão está fazendo o nosso papel, tanto como o Exército Brasileiro, como instituição e contribuindo para o nosso processo de desenvolvimento regional”, comemorou.
Ao final da solenidade, foram entregues placas comemorativas e diplomas de reconhecimento aos integrantes do 7º BEC. A cerimônia encerrou com um sentimento de gratidão e respeito pelos serviços prestados pelo batalhão ao longo de mais de meio século de existência no Acre.
Texto: Lamlid Nobre e Mircleia Magalhães
Fotos: Sérgio Vale
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Acre
Prefeitura de Brasiléia mobiliza as equipes de Saúde e Educação no dia Mundial de Conscientização do Autismo
Na tarde desta quarta-feira (02), a Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria de Saúde, realizou uma caminhada em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
O evento teve como objetivo sensibilizar a população sobre o tema e promover a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A ação contou com a participação de diversas secretarias municipais entre elas de saúde e educação e do estado, que se uniram em prol dessa importante causa.
Além disso, a Câmara de Vereadores esteve representada pelos parlamentares Almir Andrade, Lucélia Borges e Careca Gadelha, que reforçaram o compromisso do Legislativo com a pauta.
A caminhada também teve a presença de estudantes da Escola Fontenele de Castro e da Faculdade Unopar.
Essa iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Brasiléia com políticas públicas que promovam a inclusão e o respeito as pessoas com TEA.
Para o Prefeito Carlinhos do Pelado é um compromisso de sua gestão com o atendimento as crianças com Transtorno do Espectro Autista ( TEA), entre outras crianças.
“Nossa gestão vai continuar investido cada vez mais nas ações de saúde e educação de acolhimento, apoio e acompanhamento das nossas crianças com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), e de outras crianças também que dependem do ensino especial especializado em nosso município”, afirmou o prefeito.
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Vítima de 66 anos corre risco de perder a visão; suspeita é uma mulher que participava de bebedeira com ele. Caso será investigado pela DHPP.
Um idoso de 66 anos, identificado como José Bezerra Siqueira, natural de Goiás, foi vítima de uma tentativa de homicídio na tarde desta quarta-feira (02), na Travessa 25 de Dezembro, no bairro Tancredo Neves, parte alta de Rio Branco.
Segundo informações preliminares, José estava em uma bebedeira com uma mulher quando foi surpreendido com golpes de faca. Populares acionaram o Samu, e a vítima recebeu os primeiros socorros no local antes de ser encaminhada ao Pronto Socorro em estado estável.
De acordo com o médico plantonista Dr. Franco Mariscal, José sofreu um corte profundo no pescoço, que por pouco não atingiu uma veia vital, além de três golpes na região ocular, que colocam sua visão em risco. Ele também teve ferimentos no tórax, mas seu quadro foi considerado estável.
A Polícia Militar não divulgou informações sobre a autora do crime ou a motivação. O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Veja vídeo:
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Acre
STF proíbe revista íntima vexatória em presídios e invalida provas obtidas por métodos degradantes
Decisão histórica veda desnudamento e exames invasivos em visitantes, permitindo exceções apenas com autorização judicial fundamentada; regra entra em vigor após publicação oficial
A nova regra terá efeito a partir da publicação oficial da decisão e visa garantir o respeito aos direitos humanos sem comprometer a segurança dos presídios. Foto: cedida
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (2) que a revista íntima vexatória em visitantes de presídios é ilegal, especialmente quando envolve desnudamento ou exames invasivos que causem humilhação.
A Corte também determinou que qualquer prova obtida por meio desse procedimento será considerada ilícita, a menos que haja autorização judicial específica. A decisão reforça que visitas sociais em unidades prisionais não podem incluir práticas degradantes ou constrangedoras, proibindo totalmente abordagens invasivas que violem a dignidade dos visitantes.
No entanto, em situações excepcionais, a revista íntima poderá ser autorizada, desde que um juiz determine a necessidade do procedimento com base em justificativas concretas. A nova regra terá efeito a partir da publicação oficial da decisão e visa garantir o respeito aos direitos humanos sem comprometer a segurança dos presídios.
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu novas diretrizes para revistas em visitantes de unidades prisionais, proibindo terminantemente procedimentos que envolvam:
Desnudamento forçado
Exames invasivos sem consentimento
Qualquer prática que cause constrangimento ou humilhação
Pontos-chave da decisão:
- Provas ilícitas: Qualquer material encontrado em revistas vexatórias será inadmissível em processos judiciais
- Exceções: Só serão válidas com ordem judicial específica que comprove necessidade extrema
- Segurança x Dignidade: Corte busca equilíbrio entre controle penitenciário e direitos humanos
Impacto imediato:
A medida, que entra em vigor após publicação no Diário da Justiça, deve:
Reduzir violações sistemáticas de direitos
Padronizar protocolos de revista em todo o país
Exigir capacitação de agentes penitenciários
Contexto:
O julgamento foi motivado por denúncias de abusos recorrentes, especialmente contra mulheres pobres e familiares de presos, submetidas a situações degradantes durante visitas. Relatos incluíam:
- Revistas vaginais invasivas
- Exposição forçada a agentes do sexo oposto
- Humilhações sem fundamento em risco real
Votos destacados:
Ministros enfatizaram que “a segurança penitenciária não justifica violações à dignidade humana”. A relatora lembrou que “90% das revistas vexatórias não encontram ilícitos”.
Próximos passos:
- CNJ deverá emitir normativa para fiscalização
- Estados precisarão adaptar procedimentos
- Defensorias prepararam campanhas informativas
Como ficam as revistas:
Permitidas: scanners corporais e revistas superficiais
Proibidas: toques íntimos e exposição corporal
Excepcionais: só com decisão judicial detalhada
A decisão alinha o Brasil a parâmetros internacionais de direitos humanos e reflete mudanças recentes em políticas penitenciárias de países como Argentina e Portugal. A nova regra terá efeito a partir da publicação oficial da decisão e visa garantir o respeito aos direitos humanos sem comprometer a segurança dos presídios.
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