Acre
Superintendente do Dnit apresenta projeto de reconstrução da BR-364 na Aleac
“A meta é elevar o percentual de trechos em bom estado de conservação de 35% para 60% a 70% ainda este ano, com perspectivas de melhorias adicionais nos anos seguintes”
Foram discutidos os investimentos necessários para a manutenção e recuperação da BR-364, assim como os desafios relacionados aos custos do transporte rodoviário e à disponibilidade de recursos para financiar os projetos de infraestrutura viária na região – Fotos: Sérgio Vale
Andressa Oliveira
Na manhã desta quarta-feira (12), a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) recebeu o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Ricardo Augusto, para uma apresentação sobre o projeto de reconstrução da BR-364. O convite partiu do deputado Pedro Longo (PDT), que destacou a importância estratégica da rodovia para a região.
Durante a apresentação, o presidente da Aleac, Luiz Gonzaga, agradeceu pela oportunidade, reconheceu o valor da BR-364 não apenas para a população do Juruá, mas para todo o estado do Acre. Ele ressaltou os avanços já realizados na recuperação da estrada e a importância do projeto de reconstrução, considerado um sonho acalentado há anos pelos acreanos.
O Superintendente do Dnit apresentou detalhes sobre o projeto de reconstrução, destacando os desafios enfrentados, especialmente no trecho entre Sena Madureira e Rio Liberdade. “Erosões e problemas estruturais têm sido obstáculos significativos nessa parte da rodovia, demandando cuidados especiais e investimentos substanciais para garantir a segurança e a viabilidade da via”.
Além disso, foram discutidos os investimentos necessários para a manutenção e recuperação da BR-364, assim como os desafios relacionados aos custos do transporte rodoviário e à disponibilidade de recursos para financiar os projetos de infraestrutura viária na região. O superintendente enfatizou a importância de uma gestão eficiente e de parcerias sólidas para enfrentar esses desafios e promover o desenvolvimento sustentável da região.
O presidente da Aleac, Luiz Gonzaga, agradeceu pela oportunidade, reconheceu o valor da BR-364 não apenas para a população do Juruá, mas para todo o estado do Acre
Ricardo Augusto destacou o compromisso do governo federal em melhorar as condições das rodovias brasileiras, citando o exemplo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que determinou que nenhum estado do país tivesse menos de 80% de suas rodovias classificadas como boas. No entanto, o Acre enfrenta desafios significativos nesse sentido, especialmente devido ao estado precário da BR-364, que coloca a região em último lugar nesse quesito.
“Para reverter essa situação, o governo federal se comprometeu a investir recursos substanciais na reconstrução e melhoria da BR-364”, disse Ricardo. O Superintendente anunciou também que serão destinados cerca de R$ 800 milhões para essas obras, o que representa um esforço significativo para elevar o índice de qualidade da rodovia. “A meta é elevar o percentual de trechos em bom estado de conservação de 35% para 60% a 70% ainda este ano, com perspectivas de melhorias adicionais nos anos seguintes”.
“Esses investimentos são fundamentais para garantir a segurança e a eficiência do transporte rodoviário no Acre, promovendo o desenvolvimento econômico e social da região. A população acreana aguarda com expectativa essas melhorias na infraestrutura viária, que terão impacto direto na qualidade de vida e na conectividade do estado com o restante do país”, pontuou o superintendente.
A apresentação do projeto contou com a presença de diversos deputados e deputadas, que tiraram dúvidas sobre o projeto, manifestaram apoio e se comprometeram a trabalhar em conjunto para garantir o sucesso da iniciativa.
Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) recebeu o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Ricardo Augusto, para uma apresentação sobre o projeto de reconstrução da BR-364.
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Prefeitura de Brasiléia mobiliza as equipes de Saúde e Educação no dia Mundial de Conscientização do Autismo
Na tarde desta quarta-feira (02), a Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria de Saúde, realizou uma caminhada em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
O evento teve como objetivo sensibilizar a população sobre o tema e promover a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A ação contou com a participação de diversas secretarias municipais entre elas de saúde e educação e do estado, que se uniram em prol dessa importante causa.
Além disso, a Câmara de Vereadores esteve representada pelos parlamentares Almir Andrade, Lucélia Borges e Careca Gadelha, que reforçaram o compromisso do Legislativo com a pauta.
A caminhada também teve a presença de estudantes da Escola Fontenele de Castro e da Faculdade Unopar.
Essa iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Brasiléia com políticas públicas que promovam a inclusão e o respeito as pessoas com TEA.
Para o Prefeito Carlinhos do Pelado é um compromisso de sua gestão com o atendimento as crianças com Transtorno do Espectro Autista ( TEA), entre outras crianças.
“Nossa gestão vai continuar investido cada vez mais nas ações de saúde e educação de acolhimento, apoio e acompanhamento das nossas crianças com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), e de outras crianças também que dependem do ensino especial especializado em nosso município”, afirmou o prefeito.
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Vítima de 66 anos corre risco de perder a visão; suspeita é uma mulher que participava de bebedeira com ele. Caso será investigado pela DHPP.
Um idoso de 66 anos, identificado como José Bezerra Siqueira, natural de Goiás, foi vítima de uma tentativa de homicídio na tarde desta quarta-feira (02), na Travessa 25 de Dezembro, no bairro Tancredo Neves, parte alta de Rio Branco.
Segundo informações preliminares, José estava em uma bebedeira com uma mulher quando foi surpreendido com golpes de faca. Populares acionaram o Samu, e a vítima recebeu os primeiros socorros no local antes de ser encaminhada ao Pronto Socorro em estado estável.
De acordo com o médico plantonista Dr. Franco Mariscal, José sofreu um corte profundo no pescoço, que por pouco não atingiu uma veia vital, além de três golpes na região ocular, que colocam sua visão em risco. Ele também teve ferimentos no tórax, mas seu quadro foi considerado estável.
A Polícia Militar não divulgou informações sobre a autora do crime ou a motivação. O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Veja vídeo:
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STF proíbe revista íntima vexatória em presídios e invalida provas obtidas por métodos degradantes
Decisão histórica veda desnudamento e exames invasivos em visitantes, permitindo exceções apenas com autorização judicial fundamentada; regra entra em vigor após publicação oficial
A nova regra terá efeito a partir da publicação oficial da decisão e visa garantir o respeito aos direitos humanos sem comprometer a segurança dos presídios. Foto: cedida
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (2) que a revista íntima vexatória em visitantes de presídios é ilegal, especialmente quando envolve desnudamento ou exames invasivos que causem humilhação.
A Corte também determinou que qualquer prova obtida por meio desse procedimento será considerada ilícita, a menos que haja autorização judicial específica. A decisão reforça que visitas sociais em unidades prisionais não podem incluir práticas degradantes ou constrangedoras, proibindo totalmente abordagens invasivas que violem a dignidade dos visitantes.
No entanto, em situações excepcionais, a revista íntima poderá ser autorizada, desde que um juiz determine a necessidade do procedimento com base em justificativas concretas. A nova regra terá efeito a partir da publicação oficial da decisão e visa garantir o respeito aos direitos humanos sem comprometer a segurança dos presídios.
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu novas diretrizes para revistas em visitantes de unidades prisionais, proibindo terminantemente procedimentos que envolvam:
Desnudamento forçado
Exames invasivos sem consentimento
Qualquer prática que cause constrangimento ou humilhação
Pontos-chave da decisão:
- Provas ilícitas: Qualquer material encontrado em revistas vexatórias será inadmissível em processos judiciais
- Exceções: Só serão válidas com ordem judicial específica que comprove necessidade extrema
- Segurança x Dignidade: Corte busca equilíbrio entre controle penitenciário e direitos humanos
Impacto imediato:
A medida, que entra em vigor após publicação no Diário da Justiça, deve:
Reduzir violações sistemáticas de direitos
Padronizar protocolos de revista em todo o país
Exigir capacitação de agentes penitenciários
Contexto:
O julgamento foi motivado por denúncias de abusos recorrentes, especialmente contra mulheres pobres e familiares de presos, submetidas a situações degradantes durante visitas. Relatos incluíam:
- Revistas vaginais invasivas
- Exposição forçada a agentes do sexo oposto
- Humilhações sem fundamento em risco real
Votos destacados:
Ministros enfatizaram que “a segurança penitenciária não justifica violações à dignidade humana”. A relatora lembrou que “90% das revistas vexatórias não encontram ilícitos”.
Próximos passos:
- CNJ deverá emitir normativa para fiscalização
- Estados precisarão adaptar procedimentos
- Defensorias prepararam campanhas informativas
Como ficam as revistas:
Permitidas: scanners corporais e revistas superficiais
Proibidas: toques íntimos e exposição corporal
Excepcionais: só com decisão judicial detalhada
A decisão alinha o Brasil a parâmetros internacionais de direitos humanos e reflete mudanças recentes em políticas penitenciárias de países como Argentina e Portugal. A nova regra terá efeito a partir da publicação oficial da decisão e visa garantir o respeito aos direitos humanos sem comprometer a segurança dos presídios.
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