Acre
Aleac aprova empréstimo de quase R$ 125 mi a pedido do Governo
Os mais de 124 milhões de reais serão destinados somente à pavimentação de vias urbanas em bairros de Rio Branco.
Da redação, com contilnet
Por 16 votos favoráveis e 4 contrários, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou o novo pedido de empréstimo feito pelo governo do Acre. Apenas os deputados Wherles Rocha (PSDB), Antônia Sales (PMDB),Chagas Romão (PMDB) e Gilberto Diniz (PTdoB) se manifestaram contrários à nova autorização para empréstimo.
O novo pedido de empréstimo foi feito através da mensagem número 492, de 9 de julho de 2013, que autoriza o Executivo estadual a contratar mais uma operação de crédito no limite de R$ 124.639.000.00 (centro e vinte e quatro milhões, seiscentos e trinta e nove mil reais).
A mensagem está na pauta de votação para a sessão desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
Os mais de 124 milhões de reais serão destinados à pavimentação de vias urbanas em bairros de Rio Branco, o que contempla serviços de pavimentação, rede de abastecimento de água, drenagem superficial, rede coletora de águas pluviais, sinalização viária e passeios com acessibilidade de obras complementares.
Apesar das inúmeras críticas dos deputados de oposição com relação ao elevado número de empréstimos, o governador continua defendendo a tese de que o Estado possui capacidade de endividamento.
“Imprescindível destacar que se torna possível inscrever a operação de crédito no espaço fiscal que o Estado já tem aprovado”, diz.
O deputado tucano Wherles Rocha usou a tribuna da Casa para se pronunciar contrário à aprovação do novo pedido de empréstimo.
Moisés Diniz defendeu a aprovação do pedido de empréstimo e afirmou que o Acre ainda possui capacidade de endividamento de aproximadamente R$ 2 bilhões. “O próximo governo ainda terá capacidade de endividamento”, afirmou.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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