Das 22 cidades acreanas, três fazem aniversário nesta terça-feira, 14 de maio. Ao longo dos anos, o Estado tem cada vez mais reforçado o apoio às gestões municipais, para que as ações cheguem ao maior número de pessoas em todas as localidades. Com raízes indígenas e extrativistas, Assis Brasil, Manoel Urbano e Senador Guiomard completam 48 anos e a Agência de Notícias lista as ações de governo nessas cidades.

O governador do Acre, Gladson Cameli, destacou que tem focado em entender a especificidade de cada município, para apoiar as prefeituras. “São 22 cidades que têm demandas diferentes e que precisam da mão do Estado para que os avanços possam chegar a toda população. Nessa data festiva, é o momento de também fazermos o balanço do que temos feito nessas cidades e traçar as metas a serem alcançadas. O importante é que temos nos mantido unidos, buscando o melhor para o nosso estado. Parabéns a todos os moradores dessas cidades que completam quase meio século hoje”, destaca.

Assis Brasil

A cidade faz divisa com o Peru e a Bolívia, por isso, faz parte da tríplice fronteira acreana. A posição geográfica de Assis Brasil permite a formação de um núcleo de populações vizinhas, com a cidade peruana de Iñapari e o município boliviano de Bolpebra, condição que chama a atenção de turistas.

Assis Brasil nasceu no antigo Seringal Paraguçu, desbravado, em 1908, por três irmãos nordestinos: Berlamino, Durval e Policarpo Freire. Em 1958 tornou-se Vila de Assis Brasil, em homenagem a Francisco de Assis Brasil, político e diplomata que negociou com o Barão de Rio Branco, então ministro de Estado das Relações Exteriores, a compra do Acre do governo boliviano.

Atualmente, contabiliza 8,1 mil habitantes e tem recebido investimentos do governo em infraestrutura, saúde e meio ambiente. No fim do ano passado, a cidade recebeu o curso “Mudanças climáticas: cenários e impactos sobre os recursos hídricos”, que foi promovido pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), com apoio da Agência Nacional de Água (ANA) em parceria com o Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC).

Tendo em vista as alterações climáticas registradas em todo o planeta, o curso teve como objetivo promover uma mudança na cultura institucional e na atitude dos mais diversos mediadores públicos, visando reduzir as perdas humanas, sociais, ambientais e materiais resultantes dos eventos extremos, cada vez mais rigorosos.

A pavimentação das ruas da cidade também contou com o apoio do governo no Estado. Como foi o caso das obras no bairro Bela Vista, na Rua João José do Bonfim, primeira via secundária da rua de acesso principal ao município.

A saúde da cidade também recebeu reforço. No começo do ano passado, foi promovida, na Unidade Mista de Saúde em Assis Brasil, uma reunião de alinhamento para a melhoria do fluxo de atendimento de pacientes no município, com representantes da prefeitura e do Ministério Público, devido ao aumento dos casos de dengue na cidade. As instituições realizaram o encontro com o objetivo de traçar ações estratégicas para melhor atender os pacientes, já que muitos estavam procurando as unidades básicas de saúde e a unidade mista, apresentando sintomas severos da doença.

No ano passado, os povos indígenas de Assis Brasil foram beneficiados com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Servidores da Assistência Técnica e Extensão Rural do Acre (Emater), Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio (Seprod) e Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE) fizeram o cadastramento de famílias nas comunidades. A ação do Pnae beneficiou centenas de famílias pertencentes às comunidades indígenas da região, pois, além de abastecer as escolas com alimentos orgânicos, vai gerar renda para o Povo Mamoadate.

Manoel Urbano

A segunda cidade que faz aniversário nesta terça é Manoel Urbano, com 11.996 habitantes. O município, originado a partir do Seringal Castelo, foi fundado em 1º de março de 1963, mas alcançou sua autonomia apenas em 14 de maio de 1976, por meio da Lei nº 588. No fim do século passado, dois irmãos, conhecidos como João e Zé Moaco, instalaram-se à margem direita do Rio Purus e abriram a Colocação Tabocal, devido ao imenso bambuzal ali existente.

Naquela época, o abastecimento e o escoamento dos produtos eram feitos exclusivamente por via fluvial, por meio de navios e embarcações menores, oriundos dos portos das cidades de Belém e Manaus. Durante um verão, um navio de nome Castelo ali ficou encalhado, em função da seca do Rio Purus, obrigando-o a aguardar a nova estação chuvosa, para retomar sua viagem. Em vista disso, o local passou a ser chamado Castelo pelos moradores vizinhos da região. Mais tarde, em 1936, com diversas benfeitorias já realizadas, os moradores solicitaram ao governo estadual sua promoção a Vila.

O topônimo é uma homenagem ao primeiro explorador do Rio Purus. Manoel Urbano da Encarnação era um mestiço amazonense, da região de Manacapuru. Uma das ações que o governo tem levado aos município é a facilitação da retirada de documentação. Já este ano, em celebração à Semana dos Povos Originários, a Polícia Civil do Acre (PCAC) promoveu uma iniciativa em parceria com o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai/AC). Entre os dias 19 e 20 de abril, a Aldeia Boaçu, localizada no Alto Rio Purus, em Manoel Urbano, recebeu os atendimentos do Instituto de Identificação da PCAC.

Uma ação voltada para as mulheres do setor produtivo também foi realizada em alusão ao Dia Internacional da Mulher, dando visibilidade ao trabalho das mulheres agrícolas no interior e celebrando o fortalecimento do papel das mulheres rurais que formam o setor produtivo. A iniciativa partiu da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) na 3ª Convenção Mulheres da Terra – Juntas Somos Mais Fortes. De acordo com a secretária de Estado da Mulher (Semulher), Márdhia El-Shawwa, a equipe da pasta tem se esforçado para alcançar todas as mulheres do estado. “Estamos indo aos municípios, levando orientação e conscientização sobre a rede de atendimento à mulher e, principalmente, sobre o ciclo de violência e como a mulher [vítima] pode sair dele”, explicou.

Para manter essa parceira e estreitar ainda mais os laços com o município, o governador do Estado, Gladson Cameli, fez um encontro com os prefeitos de algumas cidades, como o de Manoel Urbano, Toscano Velozo, que elogiou a receptividade do chefe de Estado e destacou a efetiva parceria efetuada com o governo estadual.

“O governador nos acolheu de maneira exemplar. É um líder que não hesita em atender às demandas do povo acreano. Acredito firmemente que o Acre possui um governador digno desse reconhecimento”, afirmou Toscano. Ele detalhou as tratativas sobre a recuperação de ramais e ruas, enfatizando o compromisso do governador em apoiar o município.

Regularização fundiária também foi uma das ações que o governo levou para a cidade. Por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), e com apoio do governo federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), fizeram uma ação integrada com atendimento aos produtores rurais de Manoel Urbano, de 5 a 7 de outubro do ano passado. No total, foram realizados 40 atendimentos, com duas ciências de análise de processo e dois termos de compromisso ambiental (TCA) firmados, além de 30 inscrições no Floresta+ Amazônia.

Senador Guiomard

Atualmente com 21.454 habitantes, a história de Senador Guiomard começa em 1930, com a formação da Colocação Quinarizinho, durante o auge do extrativismo. Foram 32 famílias oriundas do Nordeste do país que iniciaram o povoamento daquela região, tendo sido aberta a estrada até Rio Branco em 1947. Foi elevada à categoria de vila em 1956, sendo seu primeiro subprefeito nomeado em 1957, passando então a se chamar Vila Grande Quinari.

Seu nome, segundo os moradores mais antigos, está associado à uma árvore denominada quinaquina, que havia em abundância no município e de cujas raízes se faz chá para curar febres e várias doenças. Há, porém, questionamentos a essa referência, pois para alguns historiadores a origem da palavra “quinari” é indígena, já que no passado a área era habitada por índios.

Em 1959, registra-se a chegada de famílias japonesas, que até hoje se fazem presentes e desenvolvem a cultura do amendoim. Durante a década de 70, chegaram dezenas de famílias provenientes do Sudeste brasileiro, atraídas pelo grande incentivo à pecuária promovido pelo governo do Estado. Mesmo recebendo o nome de Senador Guiomard, a cidade é popularmente conhecida até hoje como Quinari. Educação foi um dos focos do Estado na cidade.

Em maio, A Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), por meio do Departamento de Inovação e Mídias Educacionais, realizou nesta quinta-feira, 9, a abertura da Mostra Viver Ciência Itinerante na Escola Cívico-Militar 15 de Junho, em Senador Guiomard. Com a participação de 19 escolas urbanas e rurais, a exposição recebeu cerca de três mil visitantes ao longo de dois dias. O evento não se limitou a ciência, mas também ofereceu serviços essenciais à comunidade, como a emissão de documentos pela OCA Móvel, exposições da Marinha do Brasil e Feira da Economia Solidária, além de apresentações da Banda de Música da Polícia Militar e do Bope.

Também neste ano, o governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), em parceria com a Prefeitura de Senador Guiomard, trabalhou em uma operação tapa-buraco na Avenida Castelo Branco. A presidente do Deracre, Sula Ximenes, afirma que a ação tem sido essencial para a cidade e deve melhorar as condições do trânsito para toda a população: “Temos atuado em conjunto e queremos garantir a trafegabilidade de mais motoristas, ciclistas e pedestres”.

Com o programa Opera Acre, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde (Sesacre), realizou mais um mutirão de cirurgias no Hospital Ary Rodrigues, em Senador Guiomard, em março. Foram beneficiados 30 pacientes com a cirurgia de vasectomia – procedimento médico de esterilização para homens que têm certeza de que não desejam (mais) ser pais.

A cirurgia chegou em boa hora para o casal Raida Gurgel e Mário Pontes, que aguardava na fila. “Escolhemos esse procedimento para que a minha esposa não precisasse ser operada. O médico disse que não alteraria nada em minha vida, então por que não fazer?”, disse.

Em continuidade ao trabalho de apoio aos produtores rurais, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Acre (Emater) fez em março deste ano, no município de Senador Guiomard, o cadastramento de mais de 30 famílias no aplicativo Terras, para a avaliação ambiental e acesso ao crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Mais Alimentos.

Ivonilde Castro e Erivaldo Nascimento foram alguns dos produtores rurais que decidiram aderir ao programa e realizaram o plantio de dois hectares de banana e um hectare de capineira. Com a adesão, a equipe da Emater realizou o trabalho de assistência técnica por meio da coleta de amostra do solo e envio ao laboratório. Após a análise, receberão o retorno com as recomendações de adubação.

“O governo está indo muito bem, presente em todas as oportunidades que estão sendo ofertadas aos produtores. Queremos ampliar nossa terra e fazer um investimento melhor, para mais na frente ter uma renda maior para a nossa família”, relatou Erivaldo.

Fonte: Governo AC

Ação realizada no Acre pelo Poder Judiciário é iniciada em Sena Madureira com atendimento aos povos originários e vai contemplar reeducados que estão em cinco presídios do estado

Com 30 anos de idade, até o dia de hoje, Marcelo Lopes Jaminawa só tinha como documento que comprovava sua existência, o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI), instituído pelo Estatuto do Índio, Lei nº 6.0001 de 19 de dezembro de 1973, que serve como documento para solicitar o Registro Civil.

Morador da Aldeia Santana, no Purus, ele foi em busca do primeiro documento que realmente lhe dará o direito de acessar serviços e políticas públicas municipais, estaduais e federais.

Junto à esposa e filho, Marcelo foi um dos atendidos do Registre-se, ação que celebra a Semana Nacional do Registro Civil, uma iniciativa instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está em sua segunda edição e no Acre é promovida pela administração do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) e Projeto Cidadão.

Mas para acontecer, a ação conta também com a parceria do Executivo estadual, por meio da Polícia Civil, com o Instituto de Identificação, e do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), e a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), com o Cartório de Sena Madureira.

Nesta segunda-feira, 13, primeiro dia do Registre-se, que vai até a sexta-feira, 17, o município de Sena Madureira foi o local de lançamento,  contemplado com uma atividade voltada somente aos povos originários, na qual os Jaminawa que moram também em Manoel Urbano e Boca do Acre, foram atendidos. A segunda ação foi para atender os reeducandos do Presídio do Quinari, no município de Senador Guiomard.

A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, agradece aos parceiros, que somaram esforços em prol da população. “O Registre-se” é mais do que uma simples prestação de serviço; é um ato de inclusão, de reconhecimento da dignidade de cada indivíduo e de sua pertença a uma sociedade justa e igualitária. Com muito orgulho lançamos mais uma edição desta iniciativa, que tem a missão de empoderar nossos cidadãos, fortalecer nossa sociedade e construir um futuro mais justo e inclusivo para todos os acreanos”, ressaltou Ferrari.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, também falou da importância da ação. “É uma semana dedicada a essa atividade, que tem como prioridade as pessoas mais vulneráveis, neste caso, a população carcerária e indígena. Muitos vezes encontramos pessoas com idade já avançada, que não tem um Registro de Nascimento, e dessa forma não pode acessar um programa de atendimento, qualquer benefício. Aquilo que as vezes é muito pouco para quem possui, para esse cidadão que não tem, é muito”.

A decana da Corte acreana, desembargadora Eva Evangelista, coordenadora do Projeto Cidadão, que tem atuado na ação, também prestigiou a abertura dos atendimentos do Registre-se, agradecendo os parceiros e frisando a ação como imprescindível.

“O Projeto Cidadão é a maior demonstração de compromisso social do Judiciário e também da necessidade de nossa gente, que muitas vezes fica isolada e não consegue acessar os serviços que lhe são direitos. Esta ação realizada com apoio dos parceiros, torna tudo isso possível e contribui imensamente com essas pessoas”, disse a desembargadora.

O prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, agradeceu pela ação do Poder Judiciário acreano no município e reforço que a prefeitura estará sempre disponível para toda atividade em prol da população.

De 14 a 17, os atendimentos continuam em uma programação que contemplará os reeducandos que estão nos presídios de Sena Madureira, Tarauacá, Cruzeiro do Sul e Rio Branco.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC