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Alan Rick conclama Deputados Federais a aprovar Projeto de Lei de segurança nas escolas
Entre outras coisas, a proposta estabelece o planejamento e a execução simulada de reações a situações de emergência.
O Senador Alan Rick (União-AC), conclamou, nesta quarta-feira, 05, os deputados federais a aprovarem seu Projeto de Lei 708/2015, de segurança nas escolas.
“Não podemos mais ter outros ataques como o de hoje, em Blumenau, e o do final do mês passado, em São Paulo. Alunos, professores e famílias precisam ter certeza que escola é um lugar seguro”, disse o Senador se referindo ao atentado dessa quarta-feira, 05, em que um homem invadiu a Creche Cantinho Bom Pastor com uma machadinha, matou quatro crianças e deixou outras cinco feridas. E o ataque de um aluno de 13 anos, a uma escola da capital paulista, que resultou na morte de uma professora.
A proposta está aguardando parecer do relator na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e ainda passa pela Comissão de Constituição e Justiça. Como o projeto é conclusivo nas comissões, não precisa ser votado em Plenário. Depois de aprovado na Câmara, será apreciado no Senado, onde Alan Rick já articula a aprovação.
Entre outras coisas, o Projeto estabelece a execução de reação simulada de situações de emergência que possam ocorrer nas escolas; a realização periódica de diagnósticos de segurança nas imediações dos colégios; além de obrigar que todas as escolas públicas utilizem serviços de segurança; e que haja policiamento ostensivo da Polícia Militar, nas proximidades dos estabelecimentos de ensino, inclusive os de nível superior.
O Senador também defende que aliado às medidas determinadas no PL de sua autoria, ocorra o cumprimento da Lei 13.935/2019, que determina que as redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais.
“Neste momento, meu coração está com as famílias de todas as vítimas e com toda a comunidade escolar da Creche Cantinho Bom Pastor, de Blumenau, em Santa Catarina. Conclamo a todos os deputados federais que se mobilizem para aprovar o Projeto de Lei 708/2015”, finalizou o Senador.
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Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.
Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.
“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.
Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.
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Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.
A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.
No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.
Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.
Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
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Agressor buscava dinheiro para comprar drogas e invadiu a casa armado com uma faca; vítima se defendeu com vassoura e acionou a Polícia Militar.
Um homem identificado como Antônio Carlos, monitorado pela Justiça do Acre por meio de tornozeleira eletrônica, foi preso na tarde de quinta-feira (4) em Cruzeiro do Sul após tentar agredir a própria filha em busca de dinheiro para comprar drogas. O caso ocorreu no bairro Remanso.
Segundo a Polícia Militar, a jovem acionou a guarnição informando que o pai havia invadido a residência e se tornado agressivo depois de exigir dinheiro para consumir entorpecentes. Armado com uma faca, ele teria tentado atingi-la.
Para se defender, a vítima golpeou o agressor na cabeça com uma vassoura, causando uma lesão leve. Antônio Carlos, que cumpre pena no regime semiaberto, foi localizado pelos policiais ainda usando a tornozeleira eletrônica.
O homem foi levado inicialmente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde permaneceu detido.
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