Brasil
Alan Rick afirma que veto presidencial ao Revalida será derrubado pelo Congresso
A decisão do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), atendendo ao lobby do Conselho Federal de Medicina, de vetar a aplicação do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) por instituições particulares, fere de morte o projeto aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado com amplo apoio parlamentar. A afirmação é do deputado federal Alan Rick (DEM), Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Médicos Brasileiros e da Revalidação (FMBR).
“O presidente vetou a participação das boas universidades privadas, notas 4 e 5 no Sistema Nacional de Avaliação das Instituições de Ensino Superior, na revalidação dos diplomas de médicos formados no exterior. Este veto, proposto pelo Conselho Federal de Medicina e pelo ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, fere de morte o nosso projeto, uma vez que as universidades públicas nunca tiveram interesse em fazer o Revalida e não será desta vez que elas farão”, destaca o deputado.
Alan Rick é o autor do Projeto de Lei 6075/2019 (texto aprovado no Congresso) que define a realização de dois exames do Revalida por ano, de forma descentralizada. Pelo Projeto, que foi aprovado na Câmara e no Senado, por unanimidade, no final de novembro, médicos formados no exterior que quiserem revalidar o diploma no Brasil passarão por uma prova teórica aplicada pelo MEC e um exame de habilidades clínicas, que poderá ser aplicado por universidades públicas e privadas bem avaliadas.
Mas o veto não será aceito com facilidade. O deputado acreano já informou ao próprio presidente Bolsonaro, em solenidade nesta quarta-feira, 18, em Brasília, que os parlamentares já estão mobilizados para derrubar o veto no retorno dos trabalhos em fevereiro. Os deputados e senadores que integram a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Médicos Brasileiros e da Revalidação (FMBR), já estão a par da manobra de Mandetta.
“A aprovação do nosso projeto cria o marco regulatório do Revalida no Brasil. Foi construído em várias mãos com apoio maciço na Câmara e no Senado, em um debate intenso ao longo dos últimos cinco anos. E não podemos admitir que o Conselho Federal de Medicina, junto com o ministro Mandetta, que agiu de maneira covarde e sorrateira, derrubem um projeto construído e aprovado nas duas casas por unanimidade em menos de 24 horas. Por isso, não tenham dúvida, assim que retomemos os trabalhos nas duas casas, em fevereiro, iremos derrubar o veto, pois os mais de 80 mil estudantes brasileiros formados no exterior não podem continuar sendo prejudicados por esse lobby do CFM que tem o apoio do ministro da Saúde”, disse Alan Rick.
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Lorrana Nayara, de 30 anos, segurava o celular para iluminar o pneu e ajudar na troca, quando foi atingida por um caminhão desgovernado
Reprodução
Lorrana Nayara Lemes Cunha, de 30 anos, morreu atropelada na noite de sexta-feira (28/2), após descer do carro para ajudar o marido na troca de um pneu furado, na GO-210, no trecho entre as cidades de Marzagão e Água limpa, em Goiás.
Segundo o Corpo de Bombeiros, o acidente aconteceu em um local que fica próximo a uma curva perigosa. O pneu do carro de passeio em que Lorrana estava furou no trajeto, o que obrigou a parada na lateral da via para fazer a troca.
Nesse momento, um conhecido do casal passou de caminhonete e parou para ajudar, após reconhecer os ocupantes do veículo. Ele estacionou a caminhonete de frente para o carro de Lorrana.
Reprodução
Conforme o relato de testemunhas, ela estava parada com o celular na mão para iluminar o pneu e auxiliar no processo de troca. Um caminhão desgovernado e carregado de leite, no entanto, entrou na curva em alta velocidade e tombou em direção aos veículos menores.
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Luh Fiuza/Metrópoles
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta terça-feira (4/3), que as listas finais dos aprovados no Concurso Nacional Público Unificado (CNU) estão disponíveis após nova verificação.
Para acessar as novas classificações, basta acessar e fazer login com a conta Gov.br. A homologação do CNU segue prevista para esta sexta-feira (7/3).
Divulgação dos resultados finais
• As informações serão divulgadas na “Área do Candidato“, no site oficial do CNU.
• O candidato poderá consultar os resultados finais individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu.
• Estarão disponíveis as notas nas provas objetiva e discursiva e na avaliação de títulos, além do resultado de bancas (para candidatos com deficiência, negros e indígenas).
• O candidato terá acesso à nota final ponderada em cada cargo e à classificação em cada cargo: ampla concorrência e nas cotas.
• Na sequência, vai aparecer a sua situação no cargo: aprovado em vagas imediatas; aprovado em lista de espera/cadastro reserva; convocado para curso de formação (para 9 cargos dos Blocos 1 a 7); e eliminado (segundo os respectivos itens do edital).
No entanto, após a liberação das listas, algumas inconsistências na colocação final do Concurso Unificado foram levantadas, e uma verificação precisou ser feita junto com a banca organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio.
Segundo o MGI, a verificação ocorreu durante o fim de semana e indicou que, “ao processar a lista final de resultados, o sistema considerou desistências para os cursos de formação sem as novas convocações para as mesmas vagas”.
“Esse procedimento fez com que diferentes listas de convocação para matrícula tenham sido divulgadas de forma incompleta”, diz trecho do comunicado. O MGI ressaltou que a situação foi resolvida e os novos resultados estão disponíveis.
A nota prossegue: “O MGI reafirma que nenhum resultado será homologado sem a garantia de total observância do que consta nos editais que regem o CNU. A homologação continua programada para 7 de fevereiro, próxima sexta-feira”.
Por: Metrópoles
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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