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Ajuste fiscal pode chegar ao Bolsa Família
Recursos do programa podem ser cortados ‘sem dó’, diz relator do Orçamento de 2016
Sem novas receitas para fechar o rombo das contas do governo em 2016, o Bolsa Família – o intocável programa social do governo – entrou na mira da tesoura. O relator-geral do projeto de Orçamento da União de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), decidiu que não vai incluir na proposta os recursos previstos com a arrecadação da nova CPMF e avisa que, para compensar, não terá “dó” de cortar recursos de programas do governo. Para ele, pode haver espaço para enxugar o Bolsa Família porque há “fraude” no programa.
O programa de transferência que beneficia cerca de 13,8 milhões de famílias sempre foi blindado dos cortes orçamentários e, no próximo ano, deverá custar R$ 28,8 bilhões. O pagamento médio por família é de R$ 164. Para tirar o orçamento do déficit, o governo já promoveu uma série de cortes em programas sociais no valor de R$ 25,5 bilhões, como mostrou reportagem do Estado.
“Eu posso passar a tesoura. Eu não tenho dó. Eu não tenho nenhuma dificuldade de cortar as coisas que não vão ter dinheiro para serem feitas. Não adianta deixar no Orçamento o que não vai se realizar depois”, disse Barros, um dos vice-líderes do governo da Câmara. “Eu não tenho nenhum problema em cortar o Bolsa Família porque eu sei que tem fraude.”
Ricardo Barros já avisou aos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, que não pretende incluir no orçamento do próximo ano os R$ 32 bilhões previstos para serem arrecadados com a volta da CPMF. Para Barros, além da aprovação “incerta” pelo Congresso, ela não produzirá a arrecadação esperada pelo governo.
O relator cobra do governo outras medidas que elevem a arrecadação para compensar o déficit orçamentário. Barros defende o aumento das alíquotas da Cide sobre a gasolina e o diesel – medidas que o Executivo pode fazer sem o aval do Legislativo –, mas que o governo resiste em adotar. Ele disse que não tem compromisso em cumprir a meta de superávit primário (economia para pagamento de juros) das contas do setor público de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), como defende o ministro Joaquim Levy, mas sim em entregar um orçamento “equilibrado” sem déficit.
O deputado disse que pedirá uma “opinião” do governo e de prefeitos, responsáveis por organizar cadastros. Ele quer saber se há espaço de enxugamento no Bolsa Família. Para o deputado, o programa pode passar por uma reavaliação. O Bolsa Família foi criado pelo governo Lula em 2004 como junção de uma série de programas sociais.
Legado. Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Social, pasta que gerencia o programa, não quis se pronunciar. Fontes do governo contestam a possibilidade de se cortar o Bolsa Família e não acreditam que os parlamentares terão coragem para restringir o programa. No Executivo, há ainda quem considere que o objetivo da tentativa de se restringir o programa é acabar com o legado da gestão petista.
“A ideia é acabar com o grande legado do PT, o social, para cortar todas as possibilidades políticas do Lula”, criticou uma fonte do governo, referindo-se a eventual possibilidade de o ex-presidente tentar voltar ao Palácio do Planalto em 2018 e usar o programa como ativo eleitoral.
Autoridades do governo ouvidas reservadamente pelo Estado defendem o programa que, este ano, deve gastar R$ 27,7 bilhões.
Elas dizem que ele é “bem focalizado” e tem normas de controle para garantir o pagamento do benefício para quem realmente tenha direito. O número de famílias beneficiadas tem se mantido praticamente constante desde 2012 e, para ter direito ao benefício, cada pessoa da família tem de ter renda de até R$ 154.
O Estado de S. Paulo
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Segundo a Anvisa, as medicações foram apreendidos por conter irregularidades. Lote do Mounjaro está entre as apreensões
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nessa quarta-feira (18/2), a apreensão lotes de medicamentos por conter irregularidades. O órgão proíbe a comercialização, propaganda e uso das medicações.
Os medicamentos, lotes, fabricantes e motivos da apreensão foram divulgados no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (20/2),
Veja quais:
- Pharma Imports: Opdivo 100mg (ACW7159) e 40mg (ACS8612);
- Exata Comercial: Prepagações magistrais (manipulados ate 10/12/2025);
- 1Farma: Maleato de Enalapril – 20mg (lotes: 2427112, 2427068, 2427108, 227111);
- Quimfa: Tirzec (todos os lotes);
- Ephi Medicamentos: Quaisquer medicamentos;
- Manipulação Stevia: Todas as preparações magistrais;
- Empresa não identificada: Enhertu (416466);
- Danielli manipulação: Todos os produtos;
- Todas as farmácias magistrais: Nesterone (todasasmarcas que contém o ativo);
- Empresa não identificada: Tirzepatida 15mg (L61373);
- ShoopNatu: todos os lotes Ozempic Natural, Maca Mulher, Peruvian Maca Black, Cogumelo Juba de Leão, Glaumannan;
- Morizedam: Todos os produtos;
- Magaraz: Xarope Magaraz Ação Eficaz (todos);
- Empresa não identificada: Todos os lotes de Boldetone 300, Test P 100, Test C 300, Masteron P 100, Test E 300, Anadrol 50, Sustanon 300, Arimidez 1, Cytomel 0.25, Anavar 10;
- Empresa não identificada: Monjauro (D838838);
- Calixto e Alberton: Flora Caps (Ora Pro Nobis Líquido, Calmin, Canela de Velho Líquido, Ginko Biloba, Ginko Biloba com Castanha da Índia, Ora Pro Nobis, Ginkocen M.B.C), Unilife (Ora Pro Nobis), Seiva Real (Canela de Velho Cápsula Seiva Real, Ginko Biloba em cápsulas, Ozempic Natural, Canela de velho com Sucupira) e Ozempic Natural Super Chá;
- Empresa não identificada: Botox (67936C3);
- Prati Donaduzzi: todos os lotes de Canabidiol (autorização 125680313) e Canabidiol 20mg (autorização 125680358);
- Hypofarma: Furosemida 10mg (25061165);
- Bios Farmaceutica: Todas as preparações magistrais (lotes válidos e manipulados até 26/1/2026);
- Elmeco: Todas as preparações magistrais estéreis, Nesterone e implantes de testosterona manipulados.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Gladson dá ultimato de 30 dias para Hospital de Brasiléia e rebate críticas: “Manifestações politiqueiras”
Governador reconhece deficiências no atendimento e anuncia prazo para avaliar melhorias; garante que unidade segue 100% gratuita e nega boatos sobre cobrança de serviços
Gladson enfatizou que a continuidade ou mudança nas estratégias de gestão dependerá do que acontecer no próximo mês. Foto: captada
O governador Gladson Cameli manifestou-se publicamente nesta quinta-feira (19) sobre a situação do Hospital Regional de Brasiléia. Em meio a protestos e questionamentos sobre o modelo de gestão da unidade, Cameli adotou um tom de cobrança e estabeleceu um prazo rigoroso para avaliar a eficiência do atendimento na região do Alto Acre.
O governador foi direto ao ponto sobre a qualidade atual dos serviços. “A única coisa que eu vou relatar sobre esse assunto é o seguinte. Se está 100%, permanece. Mas todos nós sabemos que não está”, afirmou Cameli.
Diante do diagnóstico de que a unidade precisa de ajustes urgentes, o chefe do Executivo estadual revelou que não aceitará a situação como está e que monitorará de perto os resultados imediatos.
Gladson enfatizou que a continuidade ou mudança nas estratégias de gestão dependerá do que acontecer no próximo mês. Ele destacou que a população de Brasiléia tem feito inúmeras reclamações, o que motivou a estipulação de um prazo de teste:
“Então eu dei um prazo aí, pedi para checar aí para mais um prazo. Aí eu quero ver analisar os próximos 30 dias, porque se melhorou o atendimento ou não. Porque quando eu vou à Brasiléia, toda vez é uma crítica”, pontuou.
Diante do diagnóstico de que a unidade precisa de ajustes urgentes, o chefe do Executivo estadual revelou que não aceitará a situação como está e que monitorará de perto os resultados imediatos. Foto: captada
O governador também aproveitou a oportunidade para classificar os movimentos contrários às mudanças no hospital como politizados. Segundo ele, as tentativas do governo de modernizar a saúde estão sendo alvo de ataques que não visam o bem-estar do paciente:
“Aí quando a gente acha alternativas para melhorar o atendimento, humanizar o atendimento, aí ficam essas manifestações politiqueiras. Aí eu não vou entrar nessa”, finalizou o governador.
A manifestação do governador ocorre em um momento em que boatos sobre a cobrança de serviços no hospital circulavam na região. O Governo do Acre, por meio de nota e reforçado pela fala do gestor, garantiu que o Hospital de Brasiléia permanece 100% gratuito, sob as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), negando qualquer intenção de privatização dos custos aos usuários.
Em meio a protestos e questionamentos sobre o modelo de gestão da unidade, Cameli adotou um tom de cobrança e estabeleceu um prazo rigoroso para avaliar a eficiência do atendimento na região do Alto Acre. Foto: captada
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Senado analisa projeto que cria o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito
Data será celebrada no terceiro domingo de novembro, alinhada ao Dia Mundial instituído pela ONU; proposta obriga órgãos de trânsito a apoiar financeiramente iniciativas da sociedade civil
De acordo com o projeto, os órgãos de trânsito deverão incentivar a participação da sociedade na implementação de ações voltadas ao cumprimento das metas do Pnatrans. Foto: capada
O Senado Federal analisa o Projeto de Lei 382/2026, que institui o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito -1. Pela proposta, a data será celebrada anualmente no terceiro domingo de novembro, em consonância com o Dia Mundial em Memória dos Mortos no Trânsito, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1995.
O projeto altera o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) — instituído pela Lei 13.614/2018 — para obrigar órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) a oferecerem apoio financeiro e logístico a projetos e eventos promovidos pela sociedade organizada.
De acordo com o texto, o custeio dessas iniciativas deverá ser feito com recursos próprios dos órgãos de trânsito, como forma de incentivar a participação social e alcançar as metas estabelecidas no Pnatrans, principalmente a redução de 50% das mortes no trânsito até 2030.
Tramitação
O PL 382/2026 é de autoria do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ). Já foi aprovado na Câmara dos Deputados e, desde 6 de fevereiro de 2026, está no Senado, onde aguarda despacho para distribuição às comissões temáticas. O projeto tramita em regime ordinário e ainda não tem prazo definido para votação.
A proposta busca não apenas homenagear as vítimas de acidentes de trânsito, mas também mobilizar a sociedade e o poder público para a urgência de ações que reduzam os índices de mortalidade no trânsito brasileiro.
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