Brasil
Ajuste fiscal pode chegar ao Bolsa Família
Recursos do programa podem ser cortados ‘sem dó’, diz relator do Orçamento de 2016
Sem novas receitas para fechar o rombo das contas do governo em 2016, o Bolsa Família – o intocável programa social do governo – entrou na mira da tesoura. O relator-geral do projeto de Orçamento da União de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), decidiu que não vai incluir na proposta os recursos previstos com a arrecadação da nova CPMF e avisa que, para compensar, não terá “dó” de cortar recursos de programas do governo. Para ele, pode haver espaço para enxugar o Bolsa Família porque há “fraude” no programa.
O programa de transferência que beneficia cerca de 13,8 milhões de famílias sempre foi blindado dos cortes orçamentários e, no próximo ano, deverá custar R$ 28,8 bilhões. O pagamento médio por família é de R$ 164. Para tirar o orçamento do déficit, o governo já promoveu uma série de cortes em programas sociais no valor de R$ 25,5 bilhões, como mostrou reportagem do Estado.
“Eu posso passar a tesoura. Eu não tenho dó. Eu não tenho nenhuma dificuldade de cortar as coisas que não vão ter dinheiro para serem feitas. Não adianta deixar no Orçamento o que não vai se realizar depois”, disse Barros, um dos vice-líderes do governo da Câmara. “Eu não tenho nenhum problema em cortar o Bolsa Família porque eu sei que tem fraude.”
Ricardo Barros já avisou aos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, que não pretende incluir no orçamento do próximo ano os R$ 32 bilhões previstos para serem arrecadados com a volta da CPMF. Para Barros, além da aprovação “incerta” pelo Congresso, ela não produzirá a arrecadação esperada pelo governo.
O relator cobra do governo outras medidas que elevem a arrecadação para compensar o déficit orçamentário. Barros defende o aumento das alíquotas da Cide sobre a gasolina e o diesel – medidas que o Executivo pode fazer sem o aval do Legislativo –, mas que o governo resiste em adotar. Ele disse que não tem compromisso em cumprir a meta de superávit primário (economia para pagamento de juros) das contas do setor público de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), como defende o ministro Joaquim Levy, mas sim em entregar um orçamento “equilibrado” sem déficit.
O deputado disse que pedirá uma “opinião” do governo e de prefeitos, responsáveis por organizar cadastros. Ele quer saber se há espaço de enxugamento no Bolsa Família. Para o deputado, o programa pode passar por uma reavaliação. O Bolsa Família foi criado pelo governo Lula em 2004 como junção de uma série de programas sociais.
Legado. Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Social, pasta que gerencia o programa, não quis se pronunciar. Fontes do governo contestam a possibilidade de se cortar o Bolsa Família e não acreditam que os parlamentares terão coragem para restringir o programa. No Executivo, há ainda quem considere que o objetivo da tentativa de se restringir o programa é acabar com o legado da gestão petista.
“A ideia é acabar com o grande legado do PT, o social, para cortar todas as possibilidades políticas do Lula”, criticou uma fonte do governo, referindo-se a eventual possibilidade de o ex-presidente tentar voltar ao Palácio do Planalto em 2018 e usar o programa como ativo eleitoral.
Autoridades do governo ouvidas reservadamente pelo Estado defendem o programa que, este ano, deve gastar R$ 27,7 bilhões.
Elas dizem que ele é “bem focalizado” e tem normas de controle para garantir o pagamento do benefício para quem realmente tenha direito. O número de famílias beneficiadas tem se mantido praticamente constante desde 2012 e, para ter direito ao benefício, cada pessoa da família tem de ter renda de até R$ 154.
O Estado de S. Paulo
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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