Brasil
Ajuste fiscal pode chegar ao Bolsa Família
Recursos do programa podem ser cortados ‘sem dó’, diz relator do Orçamento de 2016
Sem novas receitas para fechar o rombo das contas do governo em 2016, o Bolsa Família – o intocável programa social do governo – entrou na mira da tesoura. O relator-geral do projeto de Orçamento da União de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), decidiu que não vai incluir na proposta os recursos previstos com a arrecadação da nova CPMF e avisa que, para compensar, não terá “dó” de cortar recursos de programas do governo. Para ele, pode haver espaço para enxugar o Bolsa Família porque há “fraude” no programa.
O programa de transferência que beneficia cerca de 13,8 milhões de famílias sempre foi blindado dos cortes orçamentários e, no próximo ano, deverá custar R$ 28,8 bilhões. O pagamento médio por família é de R$ 164. Para tirar o orçamento do déficit, o governo já promoveu uma série de cortes em programas sociais no valor de R$ 25,5 bilhões, como mostrou reportagem do Estado.
“Eu posso passar a tesoura. Eu não tenho dó. Eu não tenho nenhuma dificuldade de cortar as coisas que não vão ter dinheiro para serem feitas. Não adianta deixar no Orçamento o que não vai se realizar depois”, disse Barros, um dos vice-líderes do governo da Câmara. “Eu não tenho nenhum problema em cortar o Bolsa Família porque eu sei que tem fraude.”
Ricardo Barros já avisou aos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, que não pretende incluir no orçamento do próximo ano os R$ 32 bilhões previstos para serem arrecadados com a volta da CPMF. Para Barros, além da aprovação “incerta” pelo Congresso, ela não produzirá a arrecadação esperada pelo governo.
O relator cobra do governo outras medidas que elevem a arrecadação para compensar o déficit orçamentário. Barros defende o aumento das alíquotas da Cide sobre a gasolina e o diesel – medidas que o Executivo pode fazer sem o aval do Legislativo –, mas que o governo resiste em adotar. Ele disse que não tem compromisso em cumprir a meta de superávit primário (economia para pagamento de juros) das contas do setor público de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), como defende o ministro Joaquim Levy, mas sim em entregar um orçamento “equilibrado” sem déficit.
O deputado disse que pedirá uma “opinião” do governo e de prefeitos, responsáveis por organizar cadastros. Ele quer saber se há espaço de enxugamento no Bolsa Família. Para o deputado, o programa pode passar por uma reavaliação. O Bolsa Família foi criado pelo governo Lula em 2004 como junção de uma série de programas sociais.
Legado. Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Social, pasta que gerencia o programa, não quis se pronunciar. Fontes do governo contestam a possibilidade de se cortar o Bolsa Família e não acreditam que os parlamentares terão coragem para restringir o programa. No Executivo, há ainda quem considere que o objetivo da tentativa de se restringir o programa é acabar com o legado da gestão petista.
“A ideia é acabar com o grande legado do PT, o social, para cortar todas as possibilidades políticas do Lula”, criticou uma fonte do governo, referindo-se a eventual possibilidade de o ex-presidente tentar voltar ao Palácio do Planalto em 2018 e usar o programa como ativo eleitoral.
Autoridades do governo ouvidas reservadamente pelo Estado defendem o programa que, este ano, deve gastar R$ 27,7 bilhões.
Elas dizem que ele é “bem focalizado” e tem normas de controle para garantir o pagamento do benefício para quem realmente tenha direito. O número de famílias beneficiadas tem se mantido praticamente constante desde 2012 e, para ter direito ao benefício, cada pessoa da família tem de ter renda de até R$ 154.
O Estado de S. Paulo
Comentários
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) solicitou que o Ministério das Comunicações suspenda a exibição do Programa do Ratinho, exibido pelo SBT diariamente, por 30 dias. Ela alega que o apresentador Carlos Roberto “Ratinho” Massa cometeu crime ao vivo após uma série de comentários transfóbicos na edição da última quarta-feira (11/3), mesmo dia em que a parlamentar foi eleita Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados com o voto de 12 deputadas mulheres membros da Comissão.
Além da suspensão, Erika Hilton também pede a abertura de processo administrativo contra o SBT.
“Ao introduzir o tema, o apresentador passou a questionar a legitimidade da eleição da parlamentar para a presidência da referida comissão, afirmando que não considerava “justo” que o cargo fosse ocupado por uma mulher trans. Na sequência, referindo-se nominalmente à Representante, declarou: “A Erika Hilton. Ela não é mulher, ela é trans”. A afirmação foi feita de maneira categórica e reiterada ao longo da exposição, estabelecendo como eixo central do comentário a negação da identidade de gênero da parlamentar”, afirma o documento ao qual o Metrópoles teve acesso.
Em continuidade à sua fala, Ratinho argumentou que a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher deveria ser exercida por “uma mulher de verdade”. Ao longo do comentário, o apresentador ainda disse que “mulher para ser mulher tem que ter útero” e “tem que menstruar.”
Em atualização.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou que o empresário e pastor Fabiano Zettel — cunhado do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro — movimentou R$ 99,2 milhões entre junho de 2021 e janeiro de 2022. Segundo o órgão, o valor é “incompatível com a capacidade financeira” do empresário.
O montante representa, em média, R$ 14,1 milhões em transações a cada 30 dias, valor cerca de 200 vezes superior à renda mensal de R$ 66 mil declarada por Zettel. O relatório mapeou que, durante o período de sete meses, foram registrados R$ 49,9 milhões em créditos na conta e R$ 49,3 milhões em débitos.
Segundo o Coaf, o perfil das movimentações indica que a conta “aparentemente” foi utilizada para o “trânsito de recursos de terceiros”. Para os investigadores, o padrão reforça a suspeita de atuação de Zettel como operador financeiro de Vorcaro. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.
“Há transferências eletrônicas de mesma titularidade que entram e saem da conta, incomuns com o perfil de pessoa física, dificultando a identificação da origem e destinação de parte dos recursos, bem como, recebimento de recursos com envio imediato, de valores expressivos, sem causa aparente”, diz o relatório do Coaf.
A Polícia Federal (PF) prendeu o dono do Master e Zettel na quarta-feira da semana passada (4/3), por ordem do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Transferência a irmão de servidor do BC
As informações do Relatório de Inteligência Financeira do Coaf revelam ainda duas transferências de Zettel, que totalizaram R$ 1,5 milhão, para o empresário Luis Roberto Neves — irmão do ex-diretor de Fiscalização do Banco Central Paulo Sergio Neves de Souza, que atuava na supervisão do Banco Master. Luis Roberto consta na Receita Federal como administrador de uma empresa do pastor no ramo imobiliário.
O primeiro envio, de R$ 750 mil, ocorreu em 18 de dezembro de 2021. O segundo, também de R$ 750 mil, foi transferido em 18 de janeiro de 2022.
Como mostrou o Metrópoles, na coluna de Tácio Lorran, Zettel desembolsou entrada de R$ 750 mil à vista e mais três parcelas anuais no mesmo valor por uma propriedade rural até então pertencente a Paulo Sergio. Trata-se do Sítio Alto do Mirante, em Juruaia, no sul de Minas Gerais, que custou R$ 3 milhões no total. O imóvel tem 43,56 hectares, o equivalente a 60 campos de futebol.
O ex-servidor do BC foi alvo de mandados de busca e apreensão na semana passada, durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. O servidor foi afastado da autoridade monetária em janeiro e está impedido de frequentar a sede do BC.
Na decisão que autorizou a operação da PF, o ministro André Mendonça descreveu Paulo Sérgio como suspeito de ser um “interlocutor interno dos interesses” do Master no BC, “buscando influenciar a análise de processos administrativos”.
Bellini Santana, que foi chefe de departamento de Supervisão Bancária do BC entre 2019 e 2024, também é suspeito de atuar como consultor privado de Vorcaro.
O relator do caso sobre o Banco Master também aplicou medidas cautelares a Paulo Sergio, como o uso de tornozeleira eletrônica. Além disso, ele não pode sair do município onde vive nem ter contato com investigados da operação da PF.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
O deputado federal cassado Alexandre Ramagem (PL) reagiu à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a visita de Darren Beattie, assessor especial sênior do Departamento de Estado do governo de Donald Trump, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Papudinha.
Em publicação nesta quinta-feira (12/3) no X, Ramagem ironizou a decisão de Moraes ao dizer que o ato foi “ótimo para a relação diplomática do Brasil com os EUA”.
O delegado voltou a falar que o processo na Primeira Turma do STF que condenou Bolsonaro “está cheio de nulidades” e disse que quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve cumprindo pena em Curitiba, o petista teve a visita de diversas autoridades.
“Essa grave ilicitude apontada pelo chanceler é mais um factoide de ataques ao estado democrático, à soberania e, lógico, ao STF. Parabéns ao governo Lula e ao STF, unidos na errática diplomacia, redução de prestígio e desastrosa perda de influência do Brasil no cenário mundial”, disse Ramagem.
Bolsonaro
Moraes reformou a decisão que havia autorizado a visita de Darren Beattie a Bolsonaro na prisão. A mudança ocorreu após Moraes receber do Itamaraty a informação de que Beattie não tem agenda diplomática no Brasil e que seu visto de entrada foi concedido apenas para um compromisso privado.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Você precisa fazer login para comentar.