Brasil
Água a 38°C, peixe podre e jacaré morto: cientistas mostram colapso no AM
Ao fim de setembro e nas primeiras semanas de outubro, uma paisagem entristecedora se tornou mais comum nos arredores de Manaus, a capital do Amazonas.
Locais onde antes havia abundância de águas estão, neste instante, secos, cobertos apenas por lama ou por barro. Bancos de areia surgem no encontro dos rios Negro e Solimões-Amazonas, onde até pouco tempo atrás turistas fotografavam a imensidão do que mais parecia um mar. Conforme as águas desaparecem, cadáveres em putrefação de peixes de diferentes espécies, jacarés, botos e tracajás vão ficando em seu lugar.
No dia 10 de Outubro, uma equipe do Laboratório de Ecofisiologia Molecular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônica (LEEM-INPA) foi ao município de Careiro Castanho, a cerca de 80 km de Manaus, para monitorar a situação da seca. Por lá, lagos menores já estão completamente secos, trazendo impactos significativos às comunidades ribeirinhas, que dependem dos rios para o transporte,
Para se ter uma noção, crianças da comunidade já não estão indo para escola, por conta do baixo nível das águas. Onde estavam lagos, há agora muitos peixes mortos. A equipe realizou medições na água e encontraram pontos com temperatura superior a 38 ºC (a média fica entre 28 ºC e 30 ºC e níveis baixos de concentração de oxigênio (que os peixes respiram), na casa dos 0,5 mg de O2 por litro, um número terrivelmente perto de zero.
Essa situação representa um risco sem precedentes para os ecossistemas aquáticos amazônicos, podendo resultar em redução da população de diversas espécies e até mesmo extinção de algumas. Isso porque a exposição constante à alta temperatura pode ser letal para muitos animais, que estão vivendo próximos do limite da sua capacidade de se adaptar a esse calor.
Segundo as medições do porto de Manaus, ao longo do mês de setembro, o rio Negro, que banha a capital amazonense, secou mais de 20 cm por dia. Em outubro, os números estão melhorando, chegando a 13 cm de vazão, mas a seca persiste e, hoje, já é a segunda maior da história. Na última segunda-feira (16), o Rio Negro chegou a sua maior baixa registrada, a um nível de 13,59 metros.
Ocorre que o rio já secou a níveis que se esperam para toda a estação seca, que geralmente vai até novembro, indicando que há chances de se quebrar um recorde nas próximas semanas. É seguro afirmar: o Amazonas está vivendo um fenômeno climático extremo.
Vida aquática em risco.
Como é bem sabido, a região amazônica abriga a maior bacia hidrográfica do mundo, com cerca de 1700 rios. Essas águas se espalham por outros milhares de igarapés – pequenos canais, ou rios menores – que, por sua vez, levam nutrientes para dentro das florestas. Nessa soma impressionante de água habitam cerca de 20% da variedade de peixes de água doce do planeta, além, é claro, de outros organismos, como insetos, sapos, botos, peixes-boi, ariranhas, jacarés, cobras, tartarugas etc…
A interação dessas espécies com seus habitats permite que a Amazônia preste serviços ecossistêmicos importantes para todo o continente: a evapotranspiração das árvores cria “rios voadores” que levam umidade e água doce para outras bacias hidrográficas. E o gás carbônico, um dos responsáveis pelo aquecimento do planeta, é absorvido pelas plantas, estocado no solo, dissolvido nos rios ou acumulado em turfas.
Os peixes da Amazônia têm um papel ecossistêmico importante para a floresta. Eles são dispersores de sementes, por exemplo, e seus fluxos migratórios entre rios de tipos de água diferentes carregam nutrientes de algumas áreas para outras. Essas espécies de peixes, assim como tantas outras formas de vida, estarão diante de desafios agigantados nos próximos anos.
Segundo dados do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da ONU (IPCC), espera-se um aumento de até 7 ºC na temperatura média na região Amazônica neste século, num cenário extremo de maior concentração de gases de efeito estufa na atmosfera. Águas mais quentes são um estressor significativo diretamente relacionado à maior mortalidade de peixes na região.
Períodos como este, de seca intensa e aumento das temperaturas das águas, estão associados à menor disponibilidade de oxigênio nos rios – o que cientistas chamam de hipóxia. Temperatura alta e hipóxia são uma soma de fatores altamente estressante para muitos peixes amazônicos: quanto mais quente, mais intensos ficam seus metabolismos que, por sua vez, requerem mais oxigênio, demandando uma grande quantidade de energia do animal.
Uma pesquisa testou uma exposição de 10 dias a um habitat com essas condições em 13 espécies de peixes amazônicos. Destas, duas morreram em até 33 ºC. Para outras nove, 35 ºC foram letais e apenas duas sobreviveram a temperaturas acima disso.
Repetindo: a equipe do LEEM-INPA encontrou pontos em que a água estava em 38 ºC. Já no lago de Tefé, a 521 quilômetros de Manaus, onde foram encontrados mais de 100 botos mortos, as medições realizadas pelo Instituto Mamirauá registraram temperaturas das águas superiores aos 39 ºC.
Ocorre que os peixes da região são menos tolerantes a aumentos de temperatura em comparação com animais subtropicais ou de regiões temperadas, por exemplo.
Outra pesquisa trabalhou com três espécies de peixes ornamentais da Amazônia e descobriu grande estresse oxidativo e até mesmo deformações fisiológicas em cenários extremos de aquecimento global, segundo o IPCC, com a ajuda de equipamentos que simulam ambientes com temperaturas 4,5 ºC mais altas que as atuais e com maior concentração de gás carbônico na atmosfera. Tudo isso permite afirmar que, neste instante, em meio à seca, muitos dos peixes da Amazônia já se encontram em severo risco.
Hoje, os peixes. Amanhã, o ser humano…
A esta altura, alguém que lê este texto pode até se perguntar: e por que devo me importar com os peixes? E a situação das pessoas, não é muito pior?
A pergunta é justa, e a resposta vem na forma de outra pergunta: por que deveríamos tratá-los como questões distintas, não relacionadas? A bacia amazônica é um forte exemplo de como humanos e outros organismos, em um mesmo habitat, mantêm importantes correlações. Quando um vai mal, os outros também vão.
Se as funções ecológicas dos peixes em carregar nutrientes e sementes pela floresta não são o suficiente para convencer de sua importância para o bem-estar humano, há ainda um segundo argumento: alimentação.
A região amazônica é conhecida como uma das maiores consumidoras de peixe do mundo, com uma ingestão de 135 a 292 quilos de peixe por ano e por pessoa, de acordo com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Além disso, o pescado na Amazônia Legal resulta em valor econômico na ordem dos 389 milhões de reais anualmente, com comunidades que dependem da pesca para consumo próprio e para o comércio.
O tambaqui é um dos peixes mais apreciados por aqui, chegando à casa de 400 toneladas consumidas por ano só em Manaus. Tambaquis são campeões de adaptabilidade e, por esse motivo, são amplamente cultivados em fazendas de aquicultura. Acostumado a viver nas águas mais ácidas e naturalmente com menor disponibilidade de oxigênio, esse peixe desenvolveu lábios inferiores capazes de capturar oxigênio da superfície das águas nos períodos de estiagem, algo que o tornou mais resiliente às mudanças no clima. Outro exemplo de resiliência é o pirarucu, um gigante pode chegar a 3 metros de comprimento, que possui uma bexiga natatória especializada para funcionar como um pulmão, tornando-o capa.
Mas mesmo algumas dessas capacidades extraordinárias de adaptação não parecem ser o bastante para resistir a um cenário extremo que se dá num período de tempo tão curto. Nos experimentos mencionados anteriormente, mesmo as espécies que sobreviveram às altas temperaturas demonstraram prejuízos de longo prazo em suas funções metabólicas e respiratórias. Para o tambaqui, maiores temperaturas, por exemplo, é um dos fatores que o conduz a inflamações ou infecções mais frequentes, tornando-os menos resilientes.
A seca apenas demonstra na prática o que seria a vida em condições climáticas mais adversas, mais quentes e com estações secas mais longas. Para populações que dependem tanto do pescado, isso já representa, hoje, um risco significativo à segurança alimentar de toda a região à sua capacidade de escolher como e do que querem se alimentar.
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Brasil
Pesquisa revela que rios do Acre passaram a ser alternativas do tráfico internacional de drogas
Juruá e Acre, além de outros 12 rios da Amazônia, passaram a ser utilizados com mais frequência por causa da lei do abate de aeronaves. A ação do tráfico fez explodir a violência na Amazônia, incluindo o Acre
Rio Juruá banha a capital do Juruá, Cruzeiro do Sul. Foto: Reprodução
Tião Maia, ContilNet
O aumento na taxa de homicídios em Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá, o segundo maior município do Estado do Acre, no período de 2005 a 2020, foi como uma explosão em termos de violência: 595% em 15 anos.
A taxa saiu de 4,3, de 1996 a 2004, para 30, no período de 2005 a 2020, o segundo maior índice da região Norte do país. O primeiro ficou com Eirunepé, município do Amazonas, que tem uma população estimada em 33 mil habitantes. Entre 1996 e 2004, a média da taxa de homicídios de pessoas acima de 1 ano era de 3,7 por 100 mil habitantes. Mas, entre 2005 e 2020, esse número explodiu: 34 homicídios a cada 100 mil habitantes – um aumento vertiginoso de 819%.
Além de terem em comum a situação geográfica, Cruzeiro do Sul e Eirunepé, embora estejam em estados diferentes, são banhadas pelo mesmo rio, o Juruá, um dos afluentes do Rio Amazonas. Assim como esses dois, existem outros quatorze rios identificados por pesquisadores brasileiros como os “rios de cocaína”, por servirem de rota para o tráfico que envolve Brasil, Peru, Colômbia e Bolívia. São eles: Abunã, Acre, Amazonas, Caquetá, Envira, Içá, Japurá, Javari, Juruá, Madeira, Mamoré, Negro, Purus, Tarauacá, Uaupés e Xié.
O resultado da pesquisa está publicado na revista Piauí deste mês, com base em estudos sobre Interdição Aérea, Tráfico de Drogas e Violência na Amazônia Brasileira, produzido por pesquisadores do Insper e da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), com a participação do IZA (Institute of Labor Economics), da Alemanha.
Uma versão resumida em português foi divulgada nesta quinta-feira (30) pelo Amazônia 2030, iniciativa de pesquisadores brasileiros para desenvolver um plano sustentável para a Amazônia.
Cerco ao transporte de droga pelo ar fez aumentar uso dos rios, mostra pesquisa
De acordo com a publicação, a hipótese para o aumento da violência que atinge pequenos municípios na região amazônica banhados por essas águas tem uma explicação: com o cerco aos aviões, intensificou-se o uso de barcos no escoamento da droga.
A mudança no transporte do entorpecente aconteceu depois de 2004, ano em que o governo brasileiro colocou em prática uma política de interdição aérea, aprovada ainda em 1998. Com a nova lei, a Força Aérea Brasileira (FAB) foi autorizada a abater aeronaves suspeitas de transportar drogas vindas dos países vizinhos. Assim, a migração para os rios foi uma estratégia dos criminosos para fugir da fiscalização policial.
O escoamento pela água, um meio de deslocamento mais demorado, exige uma dinâmica própria e influencia as comunidades atingidas, argumentam os estudiosos. Os longos trajetos, por exemplo, levam os criminosos a empregarem diferentes barqueiros, contratarem pessoas para fazer a segurança do carregamento, fornecer equipamentos, estocar a droga, entre outras funções. “Isso acaba trazendo a atividade ilegal para uma proximidade muito maior com a população local”, diz Rodrigo R. Soares, professor titular da cátedra Fundação Lemann no Insper e líder da pesquisa.
Uma versão resumida em português foi divulgada nesta quinta-feira (30) pelo Amazônia 2030, iniciativa de pesquisadores brasileiros para desenvolver um plano sustentável para a Amazônia. Foto: Rio Acre/Assis Brasil
Mudanças na logística fizeram explodir a violência em cidades ribeirinhas
As estimativas do estudo indicam que a mudança na logística para movimentar a droga ocasionou, entre 2005 e 2020, 27% do total de 5.337 mortes em 67 cidades da região Oeste da Amazônia margeadas pelos dezesseis “rios de cocaína”. Elas têm menos de 100 mil habitantes, estão longe das grandes cidades e do cruzamento de rodovias, o que diminui as chances de as mortes estarem relacionadas a disputas fundiárias ou desmatamento ilegal. A prevalência de óbitos acontece entre homens de 20 a 49 anos, por uso de arma de fogo ou faca.
Os estudos mostram que o Brasil possui cerca de 8 mil km de fronteira com três países que concentram o plantio de coca na região, que está dividido da seguinte forma: Colômbia (61%), Peru (26%) e Bolívia (13%), segundo o relatório mundial do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês). Até o começo dos anos 2000, as principais rotas de escoamento passavam pela América Central e Caribe ou iam diretamente para norte-americanos e europeus, onde estão os maiores compradores.
A Amazônia brasileira começou a aparecer nesse mapa em meados dos anos 2000. O Brasil, que até então figurava na décima posição em volume de cocaína apreendida, atualmente é o terceiro colocado, atrás de Estados Unidos e Colômbia, apontam dados da UNODC de 2021. Foi nessa mesma época que o governo brasileiro investiu para aumentar o controle das fronteiras e do espaço aéreo na Amazônia, que abriga a maior floresta tropical do planeta e tem baixa densidade populacional: cerca de 5,6 habitantes por km².
Uma das medidas para inibir o tráfico veio em 2004 com a chamada Lei do Abate. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após uma longa discussão no Congresso e com as Forças Armadas. A lei sinalizava que o governo estava disposto a “combater, com as armas adequadas, a invasão de nossas fronteiras por quadrilhas internacionais de narcotraficantes”, afirmou o então ministro da Defesa, José Viegas Filho.
Àquela altura, o país montava uma infraestrutura própria para agir nesse campo – havia pouco controle sobre o espaço aéreo da Amazônia, o que facilitava voos carregados de drogas vindos de países andinos. Em 2002, o Sistema de Vigilância da Amazônia e o Sistema de Proteção da Amazônia (Sivam/Sipam) entraram em operação sob a justificativa de aumentar a vigilância e o controle do tráfego aéreo, das fronteiras, monitorar comunicações clandestinas, rotas de tráfico e contrabando, além de identificar pistas escondidas e garimpos ilegais. Anos mais tarde, em 2005, o Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta IV) iniciava suas atividades em Manaus.
Assim que a Lei do Abate passou a valer, a FAB diz ter registrado uma redução imediata de 32% no número de voos irregulares. O primeiro relato de interceptação de avião suspeito veio a público em 2009, quando uma aeronave vinda da Bolívia foi alvo de disparos de advertência pelos militares brasileiros após o piloto se negar a obedecer. Depois dos tiros, o avião, que carregava 176 kg de pasta base de cocaína, pousou numa estrada de terra em Rondônia.
O estudo liga a interdição aérea ao volume da droga apreendida. Com a migração de parte do comércio ilegal para os rios e estradas, o Brasil dobrou a quantidade de cocaína detida por mar, terra e ar entre 2004 e 2005: foi de 7,7 toneladas para 15,7 toneladas, segundo estatísticas divulgadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) à época.
No entanto, a estratégia usada para dificultar o tráfico de drogas pelo ar pode ter estimulado um novo problema. Segundo o estudo dos pesquisadores brasileiros, a geografia da floresta favoreceu a rápida adaptação do narcotráfico. A análise indica que a violência nas cidades ao longo das vias acessadas mudou de padrão depois da Lei do Abate. O estudo também aponta o aumento de mortes por overdose, sinalizando maior presença de drogas em circulação. “Observamos que diversos municípios com zero casos de overdose antes de 2005 passaram a ter episódios esporádicos desde então”, afirmam os pesquisadores, alertando ainda para a provável subnotificação de casos.
Existem quatorze rios identificados por pesquisadores brasileiros como os “rios de cocaína”. Foto: Reprodução
Disputa pelo monopólio do tráfico na região entre facções criminosas
Os pesquisadores alertam que é praticamente impossível enfrentar o problema numa região do tamanho da Amazônia, maior que a União Europeia, apostando só na presença ostensiva da polícia ou das Forças Armadas. “Tem que pensar em algum uso de tecnologia que seja capaz de acompanhar isso e gerar alertas que acionem uma reação”, sugere a pesquisa, citando drones, radares móveis e melhor coordenação entre os órgãos de fiscalização e autoridades dos países vizinhos. Outra ação vital é oferecer às comunidades locais alternativas que gerem renda, preservem a floresta e o modo de vida tradicional, a fim de evitar o envolvimento dos moradores com o narcotráfico e impedir possível “entrincheiramento de algum grupo criminoso ali na região que consiga um monopólio”.
A disputa pelo monopólio do tráfico de drogas na Amazônia sugerida pela pesquisa foi diagnosticada pelo Fórum de Segurança Pública em um relatório de 2022, citado no estudo sobre os “rios de cocaína”. A análise do Fórum abordou o interesse de facções do Sudeste, como o Comando Vermelho, do Rio de Janeiro, e o Primeiro Comando da Capital, o PCC, de São Paulo, pelo controle da região entre 2015 e 2016. O relatório cita ainda que “algumas facções locais compreenderam melhor os mecanismos de funcionamento das redes ilegais através da Amazônia”.
Esse fenômeno suscitou o surgimento de organizações regionais, como a Família do Norte, no Amazonas. Cientes disso, os estudiosos do Insper e da USP compararam os homicídios ocorridos após 2015, tentando identificar algum aumento de óbitos a partir da interferência das facções. Os números mostram que a taxa de mortes se manteve similar durante todo o período a partir de 2004, quando a restrição aérea foi implementada.
Por fim, os pesquisadores ressaltam que, além dos esforços brasileiros para conter o crime organizado, é imprescindível uma cooperação internacional, “principalmente na região andina, para garantir uma abordagem coordenada ao tráfico de cocaína, com maior troca de informações e práticas de segurança transnacional”.
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Brasil
Com repasses de R$ 32,5 milhões, Acre chegou a 98% de execução de recursos da Lei Paulo Gustavo, diz governo federal
Rio Branco foi o grande protagonista, com R$ 3,15 milhões aplicados em projetos audiovisuais
Maior parte dos recursos foi destinada a projetos de audiovisual. Foto: Lucas Dutra/FEM
O Acre foi um dos estados que mais se destacou na execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo, com mais de 98% do montante recebido sendo investido na cultura local. Ao todo, o estado e seus 22 municípios executaram R$ 32,5 milhões, sendo R$ 23,86 milhões direcionados ao setor audiovisual e R$ 8,68 milhões para diversas outras manifestações culturais, como música, dança, pintura e artes digitais.
Entre os municípios acreanos, Rio Branco foi o grande protagonista, com R$ 3,15 milhões aplicados em projetos audiovisuais e R$ 1,27 milhão em outras áreas culturais. As cidades de Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Tarauacá e Feijó também se destacaram na execução dos recursos, contribuindo para o fortalecimento da cultura no estado.
A Lei Paulo Gustavo, sancionada em 2022, foi criada para apoiar o setor cultural durante a pandemia de Covid-19. Inspirada no legado do humorista Paulo Gustavo, que faleceu em decorrência da doença, a lei destinou recursos a estados, municípios e ao Distrito Federal, com o objetivo de ajudar artistas e produtores culturais a manterem suas atividades durante a crise. Com uma execução recorde, a lei se consolidou como o maior investimento direto na cultura na história do Brasil, promovendo o fortalecimento da economia criativa e a valorização das expressões culturais locais.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, fez questão de ressaltar a importância da Lei Paulo Gustavo para o desenvolvimento cultural e social do Brasil. “A lei é responsável pelo desenvolvimento econômico, social e artístico ao injetar recursos financeiros nos municípios e estados, gerando emprego, renda e dignidade para o nosso povo. A cultura está diariamente na vida dos brasileiros, e por isso leis de incentivo, como a Paulo Gustavo, são fundamentais para fomentar e evidenciar a diversidade da nossa gente e as diferentes formas de se fazer cultura”, afirmou.
Em nível nacional, os recursos da Lei Paulo Gustavo somaram R$ 3,93 bilhões, o maior investimento na história do país para o setor cultural. Com uma execução recorde de 95% dos recursos, a lei se consolidou como um importante pilar de apoio à cultura, especialmente em um momento tão desafiador como a pandemia de Covid-19.
O Acre, ao lado de outros estados que também se destacaram, como o Espírito Santo e o Paraná, é exemplo de como a aplicação desses recursos tem gerado impacto positivo na economia e na vida das pessoas. A execução eficiente no estado mostra como é possível investir em cultura e fortalecer a identidade local, ao mesmo tempo em que se geram novas oportunidades para a população.
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Para viabilizar essa nova modalidade de crédito, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, embora o prazo exato ainda não tenha sido definido. Existe também a possibilidade de enviar um projeto de lei para o Congresso Nacional
Modalidade oferece juros mais baixos em comparação com outros tipos de crédito, sendo amplamente utilizada por servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. Foto: internet
O Governo Federal anunciou a criação de uma proposta legislativa que visa expandir o acesso ao crédito consignado para os cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) no Brasil, especialmente aqueles com dificuldades de acesso a este tipo de financiamento. A principal novidade da proposta é a criação de uma plataforma que permitirá aos bancos e instituições financeiras consultar diretamente o perfil de crédito dos trabalhadores por meio do eSocial, o sistema eletrônico obrigatório que reúne informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregados de todo o país.
O crédito consignado, uma das modalidades de empréstimo mais populares no Brasil, tem as parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento do devedor. Essa modalidade oferece juros mais baixos em comparação com outros tipos de crédito, sendo amplamente utilizada por servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. Atualmente, a legislação permite que trabalhadores com carteira assinada acessem o crédito consignado, mas a exigência de convênios entre empresas e bancos dificulta a adesão de pequenas e médias empresas, limitando o acesso ao serviço.
O projeto foi discutido em uma reunião com o presidente Lula, os ministros Haddad e Luiz Marinho, além dos presidentes de cinco dos maiores bancos públicos e privados do país, incluindo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander. Durante o encontro, ficou claro que a proposta busca eliminar a necessidade de convênios entre as empresas e os bancos, facilitando a oferta de crédito para trabalhadores de diversos setores, independentemente do porte da empresa em que trabalham.
Para viabilizar essa nova modalidade de crédito, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, embora o prazo exato ainda não tenha sido definido. Existe também a possibilidade de enviar um projeto de lei para o Congresso Nacional, conforme indicou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
As regras sobre o limite do crédito consignado, como o teto de 30% da renda mensal do trabalhador comprometida com o empréstimo, deverão permanecer inalteradas. Além disso, os trabalhadores poderão utilizar até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a multa por demissão sem justa causa para o pagamento das parcelas, caso se desliguem da empresa.
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