Brasil
Governo anuncia mais R$ 250 milhões para o PAA em 2023
Orçamento do programa passa de R$ 900 milhões
Brasília, (DF) – 16/10/2023 – Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, durante Cerimônia de celebração ao Dia Mundial da Alimentação e os 20 anos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Foto Valter Campanato/Agência Brasil.
No Dia Mundial do Direito à Alimentação, celebrado nesta segunda-feira (16), o governo federal anunciou um novo incremento no orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no valor de R$ 250 milhões, ainda para 2023. Os recursos serão destinados à modalidade Compra com Doação Simultânea, gerenciada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que prevê a compra direta de alimentos das cooperativas de agricultores familiares. Esses itens são distribuídos gratuitamente para famílias em situação de insegurança alimentar, por meio de hospitais e creches públicas, restaurantes populares, cozinhas solidárias e outras instituições.
Com o anúncio, o orçamento total do PAA será de mais de R$ 900 milhões, segundo o governo, entre as diferentes modalidades. Para a Compra com Doação Simultânea serão destinados R$ 700 milhões este ano, com recursos do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O governo anterior havia previsto R$ 2,6 milhões para o programa. Ainda segundo o atual governo, do total disponibilizado até o momento, cerca de R$ 220 milhões foram executados. O valor já supera todo o executado em 2022.
“Hoje, esse programa está sendo turbinado. Esse programa foi fundamental para ajudar a retirar o Brasil do Mapa da Fome, em 2014, com a presidente Dilma Rousseff. Mas os presidentes que a sucederam esvaziaram o PAA”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, durante evento no Palácio do Planalto.
Retomada
Recriado este ano por meio de medida provisória transformada em lei, o Programa de Aquisição de Alimentos prevê que um mínimo de 30% das compras públicas de gêneros alimentícios deve ser adquirido da agricultura familiar, para destinação posterior a projetos de combate à fome.
Ministros Paulo Teixeira e Wellington Dias falam sobre os 20 anos do Programa de Aquisição de Alimentos – Valter Campanato/Agência Brasil
Entre as novidades do novo PAA, que completa 20 anos em 2023, está o aumento no valor individual que pode ser comercializado pelas agricultoras e pelos agricultores familiares, de R$ 12 mil para R$ 15 mil, nas modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoques e Compra Direta. Também foi instituída, durante a tramitação da proposta, a criação do Programa Cozinha Solidária, associado ao PAA, que fornecerá alimentação gratuita a pessoas em situação de rua e com insegurança alimentar.
O novo PAA também retoma a participação da sociedade civil na gestão, por meio do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) e do Comitê de Assessoramento do GGPAA, e institui a participação mínima de 50% de mulheres na execução do programa no conjunto de suas modalidades. Antes, o percentual era de 40%. O fomento da produção familiar também prioriza, neste novo formato, povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, assentados da reforma agrária, população negra, mulheres e juventude rural.
O programa é considerado fundamental no enfrentamento à fome. A retomada do PAA com orçamento ampliado era uma demanda dos movimentos sociais para fomentar a produção pelos pequenos agricultores.
“O PAA não somente leva alimento aos mais precisam, como também fortalece diretamente a organização dessa produção”, destacou Ceres Hadich, integrante da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
“O Dia Mundial da Alimentação, mais que uma comemoração, é um dia para relembrar, para convidar tudo o que nós ainda não temos, não só no Brasil, mas no mundo. Além dos 33 milhões de pessoas passando fome nesse país, nós temos, no mundo, atualmente, perto de 800 milhões de pessoas que passam fome todos os dias. Esse número oscila facilmente para cima em situações de guerra, de conflito e em situações onde o mercado financeiro especula com alimentos”, afirmou a nutricionista, pesquisadora e professora Elisabetta Recine, que preside o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
Insegurança alimentar
O Brasil havia saído do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2014, por meio de estratégias de segurança alimentar e nutricional executadas ao longo da década anterior, durante os governos anteriores de Lula e da presidenta Dilma Rousseff, mas voltou a figurar no cenário nos anos seguintes, especialmente no período da pandemia de covid-19.
Dados do relatório global Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo, divulgado por cinco agências especializadas da ONU, apontam que um em cada dez brasileiros (9,9%) passava por situação de insegurança alimentar severa entre 2020 e 2022.
Além disso, segundo o mesmo estudo, quase um terço (32,8%) da população do país está incluído nas categorias de insegurança alimentar severa ou moderada, o que equivale a 70,3 milhões de brasileiros . A situação mostra um agravamento no acesso à segurança alimentar no país. Os dados anteriores, de 2014 a 2016, indicavam percentual de 18,3%.
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Durante o evento no Palácio do Planalto, a Conab assinou cinco contratos com organizações da agricultura familiar selecionadas na primeira fase de execução do programa. No total, nesta primeira etapa do PAA, serão adquiridas mais de 45 mil toneladas de alimentos, com 350 tipos de produtos, no valor de R$ 250 milhões.
O ministro Wellington Dias, do MDS, também assinou edital de justificativa que torna pública a chamada para celebração de convênios na modalidade PAA-Adesão, no valor total de R$ 40 milhões, para compra de caminhonetes, caminhões refrigerados e lanchas para apoiar comunidades indígenas que vivem em aldeias de 15 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Tocantins). A Conab e a Fundação Banco do Brasil anunciaram a destinação de recursos para apoio às cozinhas solidárias.
Outro anúncio foi a assinatura do crédito instalação da reforma agrária na modalidade Fomento Jovem, no valor de R$ 8 mil por beneficiário. O recurso deverá ser utilizado para a implementação de projetos produtivos e de geração de renda.
Reforma agrária
O governo também informou ter respondido à pauta apresentada pelo MST com demandas pela reforma agrária, após anos de paralisação das desapropriações e assentamento de novas famílias. Atualmente, segundo o próprio governo, há cerca de 54 mil famílias vivendo e acampamentos e aguardando um lote de terra.
“Não havia recursos para a reforma agrária. O Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] pegou todos aqueles imóveis que estavam desapropriados e que já estavam em condição de serem oferecidos para a reforma agrária, desenhou um programa, para este ano, em que assenta 5,7 mil famílias. Mas não tinha dinheiro [crédito instalação], e o presidente Lula autorizou R$ 300 milhões para crédito de assentamento dessas famílias, que estão sendo selecionadas”, disse o ministro Paulo Teixeira. Outras 1,5 mil famílias foram beneficiadas com crédito fundiário para compra de propriedades. Além disso, de acordo com Teixeira, cerca de 40 mil famílias sem terra foram regularizadas, este ano, em lotes vagos dentro de assentamentos já existentes. Com isso, pelos números do governo, são 47,5 mil famílias incluídas no programa de reforma agrária este ano.
Edição: Juliana Andrade
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Arce pede a refundação do MAS e a derrota da guerra híbrida e do bloqueio econômico no Legislativo
Perto do final do evento central, Arce foi convidado ao palco onde garantiu que havia chegado uma nova etapa do instrumento político e lembrou que a história não gira em torno dos líderes, mas do povo.
O evento político foi acompanhado pela fiscalização do Serviço Intercultural de Fortalecimento Democrático (Sifde)
Com La Época
El Alto foi palco de uma concentração massiva de delegações de organizações sociais que chegaram para participar do congresso de refundação do MAS. O presidente Luis Arce participou da inauguração com um apelo à unidade para enfrentar a direita, derrotar a guerra híbrida e o bloqueio econômico no Legislativo.
“Formar um instrumento político forte para enfrentar essa direita que hoje esfrega as mãos e se alegra de alegria, mas vamos dizer a eles com o instrumento político e ao povo boliviano que isso não vai acontecer novamente, porque a Bolívia e o as pessoas vão vencer”, afirmou em parte de seu discurso.
A grande concentração ocorreu na extensa Avenida Juan Pablo II, em El Alto. Delegações de diversas regiões da Bolívia chegaram muito cedo ao local. Bandeiras bolivianas, wiphalas e o azul e branco do MAS foram hasteados pelos milhares de participantes na abertura do encontro político que terminará no domingo.
Arce foi um dos militantes, junto com o vice-presidente David Choquehuanca e os ministros de Estado. Uma longa lista de oradores, de diferentes organizações sociais, concordou em questionar o ex-presidente Evo Morales e anunciar a defesa do governo legalmente constituído contra ameaças de bloqueio e desestabilização.
Perto do final do evento central, Arce foi convidado ao palco onde garantiu que havia chegado uma nova etapa do instrumento político e lembrou que a história não gira em torno dos líderes, mas do povo.
“O povo é sábio, o povo sabe que este instrumento político não pode ficar nas mãos de uma pessoa, mas sim de todo o povo boliviano organizado em suas organizações sociais”, afirmou, referindo-se a Morales e seus seguidores que buscam o controle permanente de este instrumento “nascido pelas organizações sociais”.
Este bloco de Morales também opera em aliança com a oposição Podemos e Comunidad Ciudadana (CC) na Assembleia Legislativa, onde bloqueia créditos destinados a projetos de desenvolvimento produtivo, económico e social. Dados oficiais mostram que mais de US$ 640 milhões estão parados na aprovação no Legislativo.
Arce relatou esta situação à grande multidão que respondeu com vozes de rejeição e reafirmando o apoio à atual administração governamental.
“Temos que derrotar a guerra híbrida e o bloqueio económico. Apelamos, portanto, neste congresso, irmãos e irmãs, à unidade do movimento popular, das organizações sociais e do nosso instrumento político”, exigiu num momento em que Morales e os seus seguidores ameaçam um bloqueio e desestabilização.
Uma longa lista de oradores, de diferentes organizações sociais, concordou em questionar o ex-presidente Evo Morales e anunciar a defesa do governo legalmente constituído
O evento político foi acompanhado pela fiscalização do Serviço Intercultural de Fortalecimento Democrático (Sifde), por orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em cumprimento a decisão constitucional.
Justamente este fato ativou as ameaças do grupo denominado evista.
“Eu luto, amigo, o povo está com você! Foi o slogan aplaudido pelos milhares de participantes na inauguração do congresso que tem a missão de refundar o MAS-IPSP, fortalecer a democracia interna e eleger a nova diretoria que substituirá Morales.
“Temos que avançar, na construção do poder popular, das pessoas no poder, para gerar o país que sempre quisemos”, exigiu e questionou a razão do “medo de que o povo defina o seu próprio destino”.
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Dirigentes sindicais, mineiros, petroleiros, trabalhadores da construção e transportes, mineiros cooperativos, entre outros, participam da reunião política do MAS, instrumento que manteve Morales no poder por 14 anos.
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No início do seu discurso, o presidente manifestou a sua solidariedade ao povo da Palestina, atacado por Israel, e desejou rápida recuperação ao ex-presidente José Mujica, que revelou sofrer de cancro.
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Flamengo, Fluminense e Palmeiras são os clubes brasileiros confirmados no torneio até o momento. Veja os detalhes da oferta
Fifa negocia acordo bilionário para o Mundial de Clubes 2025 (Foto: Divulgação/Fifa)
Lance.com
A Fifa está próxima de fechar um contrato de US$ 1 bilhão (R$ 5,2 bilhões) com a Apple pelos direitos globais de transmissão do Mundial de Clubes de 2025. A informação é do The New York Times, que adianta que o acordo pode ser anunciado ainda neste mês.
Apesar de bilionário, o valor representa apenas um quarto dos US$ 4 bilhões (R$ 20,8 bilhões) inicialmente estimados pela Fifa com o novo torneio. Esta diferença mostra que a entidade não teve a procura que esperava pelos direitos do Mundial.
O formato do Mundial de Clubes 2025:
- Acontecerá nos Estados Unidos, entre os dias 15 de junho e 13 de julho
- Oito grupos com quatro times cada
- Os dois melhores se classificam para as oitavas de final
- Mata-mata em jogo único até a final
- Sem disputa de terceiro lugar
Mais detalhes da oferta da Apple
De acordo com o The NY Times, não está claro se o contrato com a Apple incluirá direitos de transmissão gratuita. Isso significa que todo o evento poderá estar restriro a assinantes do Apple TV+, plataforma de streaming pago da empresa.
Se o acordo for confirmado, esta será a primeira vez que a Fifa fechará um único contrato mundial pelos direitos de transmissão de uma competição. Neste caso, nenhuma emissora brasileira – ou de qualquer país – poderia exibir as partidas.
Planos frustados da Fifa
A Fifa esperava que o novo Mundial de Clubes, que reunirá equipas de sucesso do mundo inteiro, criasse uma enorme procura por parte de emissoras e parceiros comerciais. O mau planejamento e os atrasos, no entanto, levaram as emissoras a recusarem os números que a Fifa procurava.
De acordo com o The NY Times, os patrocinadores também têm se mostrado relutantes em pagar os US$ 150 milhões (R$ 775 milhões) que a organização está buscando para pacotes de patrocínio. Faltando pouco mais de um ano, nenhum parceiro foi anunciado para o evento.
Fifa negocia acordo bilionário para o Mundial de Clubes (Foto: Divulgação/Fifa)
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Em 2023, entidade registrou um faturamento recorde de R$ 1,172 bilhão e superávit de R$ 238,4 milhões
Seleção Brasileira renda milhões à CBF anualmente (Foto: Pierre-Philippe Marcou/AFP)
Com Lance.com
A CBF registrou, em 2023, um faturamento recorde de R$ 1,172 bilhão. O Lance! Biz, inclusive, mostrou que a entidade fatura mais que todos os clubes brasileiros, com exceção do Flamengo. A maior parte das receitas está relacionada aos direitos de transmissão e os patrocínios ligados à Seleção Brasileira.
Faturamento da CBF em 2023:
– Direitos de transmissão e comerciais: R$ 538,2 milhões
– Patrocínios: R$ 527,9 milhões
– Bilheteria e premiações: R$ 45,8 milhões
– Registros e Transferências: R$ 31,2 milhões
– Legado: R$ 18,5 milhões
– CBF Academy: R$ 9,2 milhões
– Programa de Desenvolvimento: R$ 1,1 milhão
Mas, afinal, qual é o destino deste dinheiro?
A maior parte da grana (R$ 527,4 milhões) é destinada para o “fomento do futebol nos Estados”. A descrição faz parecer que os recursos são aplicados em campinhos ao redor do país, mas, na verdade, é o dinheiro que a CBF coloca nos caixas das federações estaduais.
Nesta linha, também estão incluídos os investimentos da entidade com a operação das Séries D, C e B do Brasileirão, dos regionais Copa do Nordeste e Copa Verde e do Brasileirão feminino. São gastos com mídias, ações de marketing, arbitragem, exames antidoping, transportes e hospedagens.
Outra despesa significativa acontece com as Seleções Brasileiras (masculina, feminina e de base). Ao todo, a CBF teve um gasto superior a R$ 170 milhões com comissão técnica, delegações, passagens, alimentação, hospedagens e demais itens necessários para a operação das Seleções, nas competições e amistosos realizados ao longo do ano, além dos custos de manutenção da Granja Comary.
Há também um custo alto com pessoas vinculadas à própria CBF. Somente em 2023, foram gastos R$ 162 milhões em funcionários, serviços de terceirizados, intermediários, consultorias, auditorias, assessorias e demais despesas administrativas.
Despesas da CBF em 2023:
– Seleção Principal: R$ 87 milhões
– Seleções de Base e Femininas: R$ 86,5 milhões
– Fomento do Futebol nos Estados e Competições: R$ 527,4 milhões
– Despesas Operacionais: R$ 162,3 milhões
Mesmo com tanta despesa, sobra muito dinheiro. Os lucros são frequentes na CBF. Ao fim de 2023, a entidade registrou um total de R$ 1,04 bilhão em caixa ou equivalentes de caixa. O valor corresponde
aos saldos de depósitos bancários e investimentos financeiros de curto prazo, com alto índice de liquidez.
Sede da CBF na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro (Foto: Divulgação/CBF)
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