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AGU pede decisão urgente contra fraudes e violência nas redes sociais
Foto: Wesley Mcallister/AscomAGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta segunda-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão urgente para obrigar plataformas de redes sociais que operam no Brasil a interromperem a disseminação de notícias falsas e impedirem a violência digital. 
A AGU sustenta que a medida urgente é necessária diante da “continuada conduta omissiva dos provedores de aplicação de internet em remover e fiscalizar de forma efetiva os mencionados conteúdos, em desrespeito aos deveres de prevenção, precaução e segurança”.
O pedido aponta para os episódios mais recentes de fraudes relativas à Operação Sem Desconto, que apura descontos indevidos feitos por associações nas aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Um levantamento feito na biblioteca de anúncios da empresa Meta, dona das plataformas Facebook e Instagram, por exemplo, identificou mais de 300 anúncios fraudulentos prometendo falsas indenizações do INSS, usando imagens manipuladas de figuras públicas e logotipos oficiais.
No texto, a AGU cita também episódios recentes de violência digital, como a morte, em abril, de uma criança de 8 anos no Distrito Federal. A polícia investiga a relação do óbito com o desafio do desodorante, em que crianças são estimuladas por meio de plataformas como Kwai e Tik Tok, a inalar o spray do produto.
Assim como em manifestações anteriores, a AGU defende que as empresas responsáveis pelas redes sociais que “impulsionam, moderam ou recomendam conteúdo ilícito devem ser responsabilizadas independentemente de notificação judicial”.
O órgão menciona reportagem publicada pelo jornal norte-americano The Wall Street Journal, em 15 de maio, segundo a qual haveria “uma deliberada falta de interesse da empresa Meta na verificação de anúncios”.
Segundo a reportagem, uma análise interna feita em 2022 pela empresa identificou que 70% dos anúncios recentes da plataforma faziam propaganda de golpes, itens ilegais ou produtos de baixa qualidade.
Ainda segundo documentos internos, os quais o jornal diz ter analisado, a Meta tem se mostrado resistente em derrubar esses anúncios, diante de uma alta de 22% no faturamento da empresa com propaganda, que foi de US$ 160 bilhões no ano passado.
Seriam necessárias, por exemplo, entre oito a 32 infrações antes de uma conta fraudulenta ser banida das plataformas da Meta.
Entenda
O pedido da AGU foi feito nos processos em que o Supremo julga a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo prevê que as empresas só podem ser responsabilizadas por publicações de terceiros nas redes sociais se antes houver uma ordem judicial para derrubar cada conteúdo específico.
O Supremo já começou a julgar um recurso sobre o assunto, com repercussão geral, ou seja, ao final do julgamento os ministros devem estabelecer uma tese, um enunciado, declarando o entendimento que deve ser seguido por todos os tribunais sobre o assunto.
A análise mais recente do tema pelo plenário ocorreu em dezembro, quando um pedido de vista do ministro André Mendonça interrompeu o julgamento.
O placar está em 2 a 1 pela responsabilização imediata das plataformas no caso de publicação de conteúdos ilícitos, sem a necessidade de que a remoção desse conteúdo tenha sido determinada antes por ordem judicial.
Votaram nesse sentido os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, que defendem uma responsabilização ampla das plataformas caso não derrubem publicações e anúncios com teor ilícito. Para eles, é necessário que as empresas promovam um monitoramento ativo sobre o que é publicado em suas redes.
O ministro Luís Roberto Barroso divergiu em parte, argumentando que seria imprescindível o descumprimento de alguma ordem judicial para que as plataformas possam ser responsabilizadas nos casos de crimes contra a honra, como a exposição de imagem sem autorização ou a calúnia e difamação.
Barroso reconheceu, contudo, que o artigo 19 não incentiva as plataformas a impedirem violações contra direitos fundamentais e democráticos, pelas quais as empresas poderiam ser responsabilizadas antes de descumprirem ordem judicial de remoção, sobretudo nos caso de anúncios e de impulsionamento pagos.
Ainda não há data definida para que o tema volte a ser julgado pelo plenário do Supremo. A AGU já solicitou, em mais de uma ocasião, celeridade no desfecho do julgamento.
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A Defensoria Pública da União (DPU) faz um apelo à população para que desconfie de contatos telefônicos ou mensagens com a finalidade de obter dados bancários da pessoa e pedir pagamento de valores, em caso de ações ajuizadas na Justiça pelo órgão.
Em nota, a DPU informa que registrou relatos de 24 episódios de tentativas de fraude utilizando indevidamente o nome de defensores públicos federais.
Os casos ocorrem desde o ano de 2023: dois casos no primeiro ano; três casos em 2024; e, até maio de 2025, já são 19 relatos. Todos os fatos se concentram nos estados das regiões Sul e Sudeste. A maior parte ocorreu no Rio Grande do Sul, totalizando oito casos.
Os criminosos enviam mensagens por meio do aplicativo WhatsApp para assistidos da DPU que têm ou tiveram processos judiciais ajuizados pelo órgão. Nesses casos, os falsários informam que as pessoas têm valores a receber e que precisam resolver supostas pendências antes da liberação.
Outra estratégia é dizer que há necessidade de pagar tributos e dívidas para recebimento da quantia prevista no processo. São usadas também justificativas como custas de cartório e honorários advocatícios.
Não é possível precisar quantos assistidos foram contatados pelos fraudadores. Entretanto, todos os relatos foram devidamente documentados pela DPU, com provas materiais, como capturas de tela de mensagens ou registros telefônicos, e encaminhados às autoridades policiais.
Há registro de um assistido, do Rio Grande do Sul, que sofreu prejuízos financeiros devido à fraude. Nas outras tentativas, os assistidos buscaram esclarecimentos junto à Defensoria Pública e foram informados sobre a tentativa de golpe, prevenindo a perda financeira.
Casos
Os últimos casos, em junho, ocorreram no Espírito Santo. Algumas das comunicações usaram o nome e a imagem do defensor público federal Ricardo Figueiredo Giori.
A fraude envolveu a utilização de imagem dele extraída de vídeo institucional da Escola Nacional DPU. Os falsários enviaram informações falsas a assistidos sugerindo que a liberação de valores judiciais dependeria do pagamento prévio de quantias.
Outro episódio recente, em maio, ocorreu em Pelotas (RS),, onde pelo menos seis assistidos foram contatados pelos criminosos que se identificaram como sendo os defensores Alexandro Melo Corrêa e Junior Leite Amaral.
Os estelionatários enviaram mensagens que continham informações falsas sobre processos judiciais ingressados pela DPU. No caso do defensor Junior Amaral, foram utilizadas, inclusive, fotos reais na busca de conferir confiabilidade ao assistido.
Em Londrina, no Paraná, pelo menos três pessoas foram contactadas por falsários, utilizando mesma forma de agir. Uma conta falsa no WhatsApp, identificada como sendo do defensor público federal Marcelo Bianchini, solicita valores para liberação de uma verba resultante de um ganho processual.
Na Baixada Fluminense, o caso envolveu o nome do defensor público federal Eduardo Erthal Kassuga. Pelo menos dois assistidos foram contactados em fevereiro de 2025. Nesses episódios, o criminoso enviou um falso documento com logomarca do Tribunal de Justiça para pressionar pelo pagamento de “custos cartorários”. Nos dois casos, as assistidas entraram em contato com a Defensoria e evitaram o golpe.
Gratuidade
A DPU reforça que os seus serviços são totalmente gratuitos. As pessoas assistidas pela instituição são isentas do pagamento de qualquer valor em todas as fases do processo. Além disso, a DPU alerta para que todas as pessoas que têm valores a receber em processos judiciais, mesmo aquelas que não são assistidas pela instituição, desconfiem de contatos telefônicos ou por aplicativos de mensagens que solicitem dados bancários, transferências ou qualquer tipo de pagamento relacionado ao recebimento desses valores.
Orientação
Nunca realize pagamentos por boleto, PIX, depósitos ou cartão de crédito como suposta condição para receber precatórios. A liberação de valores judiciais é feita em bancos credenciados, mediante alvará judicial, presencialmente pelo beneficiário ou por advogado com procuração.
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Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 2.877 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 110 milhões.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
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ANP realiza leilão de blocos na Foz do Amazonas em meio a polêmicas ambientais e disputa judicial
Oferta de 47 áreas para exploração de petróleo e gás atrai interesse do setor, mas enfrenta oposição do MPF por falta de estudos ambientais e possíveis riscos à biodiversidade.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza nesta terça-feira (17) o leilão de 47 blocos para exploração de petróleo e gás na Bacia da Foz do Amazonas, localizada entre os estados do Amapá e Pará. A área ofertada abrange cerca de 283 mil quilômetros quadrados, incluindo regiões de águas profundas e ultraprofundas da Margem Equatorial brasileira.
Considerada uma das novas fronteiras de exploração do país, a região desperta grande interesse da indústria petrolífera após descobertas relevantes de petróleo nos países vizinhos, como Guiana e Suriname. O potencial é tão elevado que já há quem se refira à Foz do Amazonas como o “novo pré-sal”.
Paralelamente ao leilão, a Petrobras segue negociando com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a obtenção de licença ambiental para perfurar o bloco FZA-M-59, na costa do Amapá, adquirido anteriormente pela estatal. A empresa busca confirmar a presença de uma grande reserva de petróleo no local.
Apesar do otimismo do setor energético, o leilão enfrenta resistência. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça contra a União e a ANP, pedindo a suspensão da oferta dos blocos. O MPF argumenta que a licitação foi lançada sem os estudos ambientais exigidos, o que violaria acordos internacionais firmados pelo Brasil e colocaria em risco direitos fundamentais e o meio ambiente.
A exploração na região tem gerado debates acalorados entre representantes do setor econômico, ambientalistas e comunidades locais. A Foz do Amazonas é uma das áreas de maior biodiversidade do planeta, e especialistas alertam para os riscos socioambientais da exploração petrolífera na região.
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