Brasil
Agro – Plano Safra sai nesta terça-feira e pode ser o maior da história
Correio Braziliense
Pacote de financiamento ao agronegócio será anunciado em cerimônia no Palácio do Planalto. Na quarta (28/6), será a vez da agricultura familiar. Com orçamento limitado, Ministério da Fazenda busca atender os dois segmentos
O governo desmembrou em dois dias o lançamento da política agrícola para o período 2023-2024. Nesta terça-feira (27/6), a cerimônia no Palácio do Planalto será dedicada ao Plano Safra da agricultura comercial, que no ano passado sustentou a campanha do candidato Jair Bolsonaro à Presidência. Na quarta (28/6), no mesmo local, será a vez do presidente Lula se encontrar com os pequenos produtores da agricultura familiar, que de longa data são seus apoiadores.
Os dois lados pressionam o governo por mais robustez nos números a serem anunciados. Com orçamento limitado, e sem a sinalização da redução da taxa básica de juros (Selic), o governo não encontra saída para responder ao estica e puxa entre o agro e os pequenos produtores.
Na tarde desta segunda-feira (26/6), parlamentares da bancada ruralista e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, foram ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pressionar pelo aumento do valor destinado à equalização de juros dos financiamentos (diferença entre a Selic e os encargos, mais baixos, cobrados dos produtores). Os empresários pleiteiam pelo menos R$ 25 bilhões para a equalização, mas nas contas dos técnicos da Fazenda, o valor não poderia chegar a R$ 20 bilhões.
“O Banco Central precisa decidir se o Brasil vai crescer ou não vai crescer”, comentou Fávaro, ao deixar a reunião, explicando a razão que impede o governo de aumentar o quinhão dos empresários do agro.
O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), reafirmou que o setor espera, no total, um plano acima de R$ 400 bilhões, que seria o maior da história. “Temos necessidade de um plano safra robusto, que, no ano passado, respondeu pelo financiamento de custeio e investimento de cerca de R$ 340 bilhões. Dentro disso, reafirmamos a necessidade de um montante maior.”
Boas práticas ambientais
Além da elevação da taxa de equalização, eles reivindicam um valor maior do prêmio a ser concedido aos produtores que adotem boas práticas ambientais. Os parlamentares pediram que a taxa fosse 1,5 ponto percentual abaixo da taxa de referência para equalização, enquanto o governo trabalhava com um ponto percentual. De acordo com Jardim, o “o governo ficou de dar a palavra final (sobre a taxa) apenas na cerimônia de amanhã (hoje)”.
Ampliar os recursos para o agronegócio, poderia significar diminuir o volume dedicado à agricultura familiar, por isso o ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, cujo nome não constava na lista de participantes da reunião, também apareceu para acompanhar a discussão, assim como a ministra do meio ambiente, Marina Silva, que precisa garantir a manutenção das condicionalidades ambientais inseridas na política agrícola. Ambos saíram sem falar à imprensa.
Entre as propostas para a agricultura familiar apresentadas pelos movimentos sociais ligados ao Grito da Terra estão a ampliação do volume de recursos do Pronaf para R$ 75 bilhões e taxas de juros de 4% ao ano. Para o programa Mais Alimentos, para aquisição de máquinas, o setor pleiteia taxa de 2% ao ano.
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A investigação sobre fraude bilionária envolvendo o Banco Master colhe, nesta terça-feira (30), os depoimentos do dono do Master, o banqueiro Daniel Vorcaro, do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino.
Os depoimentos à Polícia Federal (PF) serão tomados no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), a partir das 14h.
As oitivas são parte de inquérito, no STF, que apura as negociações sobre a venda do Banco Master ao BRB, banco público do Distrito Federal (DF).
O BRB tentou comprar o Master pouco antes do Banco Central (BC) decretar a falência extrajudicial da instituição, e apesar de suspeitas sobre a sustentabilidade do negócio.
Paulo Henrique Costa foi afastado da presidência da instituição por decisão judicial.
Em novembro, o ex-presidente do BRB e Daniel Vorcaro foram alvos da Operação Compliance Zero, que investiga a concessão de créditos falsos. As fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões em títulos forjados.
As oitivas dos investigados foram determinadas pelo ministro Dias Toffoli e serão realizadas individualmente. Inicialmente, o ministro do STF queria uma acareação entre os envolvidos. Porém, Toffoli definiu, dias depois, que a acareação só deve ocorrer caso a PF ache necessária. Acareação é quando os envolvidos ficam frente a frente para confrontar versões contraditórias.
Apesar do diretor do Banco Central não ser investigado, seu depoimento foi considerado pelo ministro Toffoli de “especial relevância” para esclarecer os fatos, uma vez que o BC é a instituição que fiscaliza a integridade das operações do mercado financeiro.
A defesa do banqueiro Vorcaro informou à Agência Brasil que não vai se manifestar sobre o depoimento porque o processo corre em sigilo.
A defesa do ex-chefe do BRB, Paulo Henrique Costa, por sua vez, informou que não se manifesta antes do depoimento.
O Banco Central também não se manifestou em relação ao depoimento do diretor de fiscalização da instituição.
BRB quis comprar Master
Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Master por R$ 2 bilhões – valor que, segundo o banco, equivaleria a 75% do patrimônio consolidado do Master.
A negociação chamou a atenção de todo o mercado, da imprensa e do meio político, pois, já na época a atuação do banco de Daniel Vorcaro causava desconfiança entre analistas do setor financeiro.
No início de setembro, o Banco Central (BC) rejeitou a compra do Master pelo BRB. Em novembro, foi decretada falência da instituição financeira.
Compliance Zero
A Operação Compliance Zero é fruto das investigações que a PF iniciou em 2024, para apurar e combater a emissão de títulos de créditos falsos.
As instituições investigadas são suspeitas de criar falsas operações de créditos, simulando empréstimos e outros valores a receber. Estas mesmas instituições negociavam estas carteiras de crédito com outros bancos.
Após o Banco Central aprovar a contabilidade, as instituições substituíam estes créditos fraudulentos e títulos de dívida por outros ativos, sem a avaliação técnica adequada.
O Banco Master é o principal alvo da investigação instaurada a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Na nota, o BRB afirmou que “sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência, prestando, regularmente, informações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central sobre todas as operações relacionadas [às negociações de compra do] Banco Master”.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - NOTÍCIAS
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Investimentos do Novo PAC vão da nova Maternidade de Rio Branco ao linhão elétrico entre Feijó e Cruzeiro do Sul; transferências federais ao estado cresceram 29% em relação a 2022
Serão investidos R$5,7 bilhões para acelerar a saúde, a educação, a cultura, a sustentabilidade, o transporte e a infraestrutura do Acre, segundo publicação. Foto: captada
O Acre terá R$ 5,7 bilhões em investimentos até 2030 por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), abrangendo setores como saúde, educação, cultura, sustentabilidade, transporte e infraestrutura. Além disso, até 2027, a expectativa é de que 3 mil acreanos recebam a chave da casa própria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Entre as principais obras previstas estão a construção da nova Maternidade de Rio Branco, no Segundo Distrito; o linhão de transmissão de energia entre Feijó e Cruzeiro do Sul, com 277 quilômetros de extensão; e a restauração da BR-364. Até 2030, serão 250 empreendimentos em todo o estado.
Em 2024, o governo federal transferiu R$ 9,9 bilhões para complementar o orçamento do estado e das prefeituras acreanas, valor 29% maior que o repassado em 2022, último ano do governo Bolsonaro.
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Lei sancionada pela governadora em exercício Mailza Assis formaliza estruturas já existentes na Secretaria de Meio Ambiente; governo garante que não gerará aumento de despesas
A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Foto: captada
Foi sancionada nesta terça-feira (30) a lei que cria o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIMAMC) e o Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA) no Acre. A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP), também institui o Grupo Operacional de Comando, Controle e Gestão Territorial, com foco no fortalecimento do combate ao desmatamento e às queimadas.
Segundo o governo, a medida não implica aumento de despesas, uma vez que o CIGMA já está em funcionamento dentro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), carecendo apenas de institucionalização legal. A lei visa integrar e otimizar ações de monitoramento, inteligência e gestão territorial no estado, ampliando a capacidade de resposta a crimes ambientais.
A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE) e representa mais um passo na estruturação da política ambiental acreana, em meio a discussões nacionais sobre clima e preservação.
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