Acre
Agentes podem ser condenados por uso irregular de veículos públicos
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou ação civil pública por atos de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento do dano ao erário e liminar de indisponibilidade de bens, contra agentes públicos da Prefeitura de Sena Madureira por uso indevido de veículos públicos.
A ação envolve Antônio Ferreira da Silva, Donizete da Silva Barroso e Francisco Joaquim de Lima, que eram contratados do órgão municipal, e também Manoel Moreira da Costa, beneficiário direto dos serviços ilícitos. O procedimento tramita na Promotoria de Sena Madureira.
Dos fatos
Consta nos autos que, em uma área conhecida como Barreiro do Getúlio, na BR 364, sentido Sena Madureira a Manuel Urbano, km 2, de propriedade da família de Maria de Nazaré Chaves Sampaio, a prefeitura de Sena Madureira, sem contrato prévio, recolhia barro na pá carregadeira (máquina marca New Holland, modelo W 130), de propriedade da Secretaria de Estado de Agricultura e Agropecuária, conduzida por Antônio Ferreira da Silva.
O material era transportado na caçamba (veículo tipo caminhão, placa MZY 1586) de propriedade da prefeitura, dirigida por Donizete da Silva Barroso. Os dois agiam em comunhão de propósitos apropriando-se desses bens públicos para comercializar barro quantificado em metros cúbicos, por cada carrada, assim como realizar serviço de terraplanagem em favor de Manoel Moreira da Costa. Eles chegaram a ser presos em flagrante.
As condutas dos envolvidos tinham a autorização prévia do chefe imediato Francisco Joaquim de Lima, e promoviam a execução dos trabalhos de recolhimento e transporte do barro, na tentativa de compensar a falta de pagamento, em dia, dos salários por parte da prefeitura de Sena Madureira.
Pedido
A promotora de Justiça responsável pelo procedimento, Patrícia Paula dos Santos, pede a expedição de mandado aos cartórios de imóveis, ordenando a indisponibilidade e bloqueio dos bens imóveis, que estejam nos nomes dos envolvidos sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito, tornando-os indisponíveis, até o ressarcimento total dos prejuízos causados ao erário.
Foi pedido ainda que seja oficiado ao Instituto de Defesa Agropecuária Florestal – IDAF de Sena Madureira/AC, para que forneça informação da eventual existência de semoventes de propriedade dos requeridos, e, em caso positivo, registre, imediatamente e no mesmo ato, a indisponibilidade dos semoventes, impedindo qualquer alienação e transporte, tornando-os indisponíveis, até o ressarcimento total dos prejuízos causados ao erário, além de outras medidas.
Agência de Notícias – MP/AC
Comentários
Vítima foi atingida na coxa após criminosos em motocicleta efetuarem vários disparos e fugirem do local
Leonardo Veiga da Costa, de 31 anos, foi ferido por disparo de arma de fogo na tarde desta segunda-feira (12), em um beco localizado na Rua Padre José, no bairro Triângulo, no Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo informações da Polícia, Leonardo caminhava pela via quando foi surpreendido por dois homens não identificados que se aproximaram em uma motocicleta vermelha. De posse de uma arma de fogo, os suspeitos efetuaram cerca de sete disparos contra a vítima. Um dos tiros atingiu a coxa direita de Leonardo, com perfuração de entrada e saída.
Mesmo ferido, ele conseguiu correr até as proximidades do posto de combustíveis Triângulo, onde pediu ajuda a populares. Após a ação criminosa, os autores fugiram e não foram localizados.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e deslocou duas ambulâncias — uma de suporte básico e outra avançada. A equipe prestou os primeiros socorros, estabilizou a vítima e a encaminhou ao Pronto-Socorro de Rio Branco. O estado de saúde de Leonardo é considerado estável.
Moradores relataram que, na semana anterior, a vítima já havia sido alvo de outra tentativa de homicídio a tiros, mas não foi atingida na ocasião.
Policiais militares do 2º Batalhão realizaram buscas na região, mas ninguém foi preso até o momento. O caso está sendo investigado inicialmente pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) e, posteriormente, será encaminhado à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Comentários
Motociclista morreu após colisão com caminhão boiadeiro e só foi reconhecido um dia depois por não portar documentos
A Polícia Civil identificou, nesta segunda-feira (12), a vítima do grave acidente ocorrido na tarde de domingo (11), na BR-317, nas proximidades da entrada da estrada Variante, no município de Xapuri, interior do Acre.
A vítima é Henrique Mateus de Araújo, nascido em junho de 1995, que completaria 31 anos ainda este ano. No momento do acidente, ele não portava documentos, o que impossibilitou a identificação imediata no local.
O acidente chocou moradores da região devido à violência do impacto. Henrique conduzia uma motocicleta quando colidiu contra um caminhão boiadeiro, sofrendo múltiplas fraturas expostas pelo corpo, o que deixou a vítima praticamente irreconhecível.
Segundo informações preliminares que ainda estão sendo apuradas, Henrique teria sido visto consumindo bebidas alcoólicas horas antes do acidente. No entanto, somente os exames realizados pelo Instituto Médico Legal (IML) poderão confirmar a presença de álcool no organismo. O laudo pericial deve ficar pronto dentro de aproximadamente 30 dias.
O corpo foi encaminhado ao IML para os procedimentos legais. Até o momento, não há confirmação sobre o local do sepultamento.
O caso segue sob investigação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Civil, que trabalham para esclarecer as circunstâncias do acidente.
Comentários
Acre
Polícia Civil prende três suspeitos de homicídio em Tarauacá; dois são irmãos da etnia Kaxinawá
Crimes foram esclarecidos após mais de um mês de investigação; suspeitos confessaram participação no assassinato de Gilberlândio de Castro Souza
Os mandados de prisão preventiva foram cumpridos contra M.A.O.V. e dois irmãos pertencentes à etnia Kaxinawá. Foto: captadas
A Polícia Civil do Acre prendeu, nesta segunda-feira (12), três pessoas suspeitas de envolvimento no assassinato de Gilberlândio de Castro Souza, ocorrido há mais de um mês em Tarauacá. Os mandados de prisão preventiva foram cumpridos contra M.A.O.V. e dois irmãos da etnia Kaxinawá, que confessaram a participação no crime durante as investigações.
O delegado José Ronério, responsável pelo inquérito, destacou que o caso foi solucionado após diligências como oitiva de testemunhas, análises de provas e conduções à delegacia. Com base nas confissões e no conjunto de evidências, a polícia solicitou e obteve autorização judicial para a prisão preventiva dos três.
Os três suspeitos encontram-se sob custódia e permanecem à disposição da Justiça do acre, onde deverão responder pelo crime, conforme previsto na legislação penal.
Você precisa fazer login para comentar.