Na manhã desta segunda-feira (29), o prefeito de Assis Brasil, Humberto Filho, o Betinho (PSDB), recebeu em seu gabinete os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para um café da manhã em uma espécie de confraternização que marca o retorno dos ACSs ao trabalho, depois do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter suspendido a medida cautelar que impedia a contratação destes profissionais em caráter temporário.

Na oportunidade, Betinho agradeceu aos conselheiros pela medida de liberação para que os agentes de saúde voltem ao trabalho.

“Estamos felizes em ter vocês trabalhando conosco novamente. A nossa população estava carente nessa área, façam um bom trabalho”, conclamou.

De acordo com entendimento dos conselheiros que compõem o TC, os agentes comunitários de saúde provisórios trabalharão até a contratação efetiva de novos servidores, por meio de concurso público.

O objetivo da manutenção do serviço, de acordo com os conselheiros, é garantir o direito de acesso à saúde da população, como também é previsto pela Constituição Federal.

A decisão de que os agentes voltariam ao trabalho foi tomada em sessão na última quinta-feira (24), quando os conselheiros decidiram suspender por 120 dias os efeitos da medida cautelar que impedia a contratação temporária de agentes comunitários de saúde pela Prefeitura de Assis Brasil.

Os membros do Tribunal permitiram a retomada dos serviços depois que o prefeito Humberto Gonçalves Filho prometeu realizar concurso público, conforme determina a lei.

De acordo com Gílson Pescador, procurador jurídico da Prefeitura de Assis Brasil, “o prefeito não mediu esforços para que vocês estivessem voltando aos seus postos de trabalhos porque sabe da carência no município quando se trata da saúde; por isso, foi incansável neste processo”, ressaltar.