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Agência Brasil explica o certificado digital de vacina contra covid-19
Documento comprova a conclusão do esquema vacinal
Aplicativo Conecte SUS – Marcelo Camargo/Agência Brasil
Para quem já completou a vacinação contra covid-19, seja com imunizante de uma ou de duas doses, é possível obter um Certificado Nacional de Vacinação específico para a doença, emitido pelo Ministério da Saúde de forma eletrônica, por meio do site e do aplicativo do sistema Conecte SUS.
O documento serve como comprovação legal de conclusão do esquema vacinal e pode ser útil, por exemplo, para viajantes que planejam ir a países que permitem a entrada de brasileiros mediante a apresentação de comprovante de vacinação.
O certificado, contudo, não tem validade internacional, ficando a critério de cada país decidir sobre sua aceitação. O mais recomendado é que quem pretende viajar para fora do Brasil consulte as informações mais atualizadas junto à embaixada do país que pretende visitar.
A Suíça e a França, por exemplo, foram uns dos poucos países que anunciaram, recentemente, a abertura das fronteiras para brasileiros vacinados. Outros países da Europa possuem diferentes tipos de restrições. Os Estados Unidos, por sua vez, já anunciaram que não devem exigir imunização contra covid-19 para entrada, embora mantenham restrições a brasileiros com base em outros critérios sanitários.
A Aliança Covax, da Organização Mundial da Saúde (OMS), pediu, no início de julho, que todos os países em processo de abertura aceitem viajantes que forem imunizados com uma das seis vacinas aprovadas pela entidade. São elas: Janssen, da Johnson & Johnson; Covishield, da AstraZeneca; Coronavac, da Sinovac; e as vacinas da Pfizer, da Moderna e da Sinopharm.
Atualmente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emite um Certificado Internacional de Vacinação (CIVP) para viajantes, mas que abrange somente a febre amarela, doença para a qual já há acordos internacionais que regulamentam a certificação. O órgão alerta que “no momento, não há determinação da OMS e do Ministério da Saúde para emissão de CIVP da vacina de covid-19.”
Conecte SUS
Para emitir o Certificado Nacional de Vacinação, é necessário acessar o site ou o aplicativo Conecte SUS.
Para ter acesso ao Conecte SUS, é necessário ter um login na plataforma Gov.br, portal de serviços digitais do governo federal. Quem ainda não se cadastrou pode fazer na hora, seja acessando o site ou o aplicativo.
Uma vez feito o login, ao clicar no ícone Cidadão, a pessoa terá acesso a uma série de serviços, incluindo o histórico de utilização do SUS. Na opção do menu Vacinas, deve constar as doses contra covid-19 que foram tomadas.
Para emitir o CNV, deve-se marcar a opção Certificado de Vacinação. O sistema fornecerá então um código de 16 dígitos e um QR Code para validação do documento, que poderá ser baixado em formato PDF em três línguas: português, inglês e espanhol.
No aplicativo Conecte SUS, o procedimento é similar. Uma vez instalado no celular e feito o login por meio do cadastro na plataforma Gov.br, o usuário deve clicar na opção Vacinas, que estará na página inicial. Deve-se então selecionar a vacina contra covid-19 e selecionar a opção Certificado de Vacinação.
O aplicativo dá também a opção de baixar uma versão em PDF do comprovante.
Matéria alterada às 10h30 para inclusão do imunizante da Pfizer no quinto parágrafo. A vacina é uma das seis aprovadas pela OMS
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole
O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
Veja vídeo com TV Unitel:
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