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Agência Brasil explica as mudanças nas aposentadorias em 2023
Reforma da Previdência estabelece regras automáticas de transição
Quem está prestes a se aposentar precisa ficar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.
A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.
Aposentadoria por idade
A regra de transição estabelece o acréscimo de seis meses a cada ano para as mulheres, até chegar a 62 anos em 2023. Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima estava em 60 anos, passando para 60 anos e meio em janeiro de 2020. A idade mínima para aposentadoria das mulheres aumentou para 61 anos em 2021, 61 anos e meio em 2022 e agora chegou ao valor estabelecido pela reforma.
Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 15 anos.
Aposentadoria por tempo de contribuição
A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2021 para 2022. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 90 pontos (mulheres) e 100 pontos (homens).
Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 58 anos (mulheres) e 63 anos (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.
Direito adquirido
Quem alcançou as condições para se aposentar por alguma regra de transição em 2022, mas não entrou com pedido no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no ano passado, não precisa se preocupar. Por causa do conceito de direito adquirido, eles poderão se aposentar conforme as regras de 2022.
Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do fim da década de 90, o momento para conquistar o direito à aposentadoria ocorre quando o trabalhador alcança as condições, independentemente de data do pedido ou da concessão do benefício pelo INSS. Isso beneficia os segurados que enfrentam longas filas no INSS para ter os processos analisados.
Ao tomar posse, no último dia 3, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que pretende rever a reforma da Previdência. Dias depois, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informaram que nenhuma revisão está em estudo e que qualquer decisão desse tipo precisa ser aprovada pelo Palácio do Planalto.
Edição: Graça Adjuto
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O Senado Federal fez uma publicação sobre intolerância religiosa, citando trechos do código penal que tipificam o crime, nesta quarta-feira (18/2). A publicação foi feita dois dias após o desfile da escola de samba carioca Acadêmicos de Niterói, que contou com uma ala polêmica sobre religião.
O post do Senado enfatiza que existem três situações que podem ser qualificadas como intolerância religiosa: “escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa”; “impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso”; e “vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”.
Veja:
A Constituição declara que é “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias” (art. 5º, inc. VI). pic.twitter.com/oLgzpBWCV4
— Senado Federal (@SenadoFederal) February 18, 2026
Desfile polêmico
Com o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, a escola de samba carioca homenageou o presidente Lula.
Uma das alas da agremiação apresentou uma crítica a conservadores e evangélicos. Nela, integrantes da escola estavam vestidos de lata. No rótulo, tinha uma imagem de um casal hétero com duas crianças e a frase: “família em conserva”. Após o desfile, políticos conservadores e as frentes parlamentares evangélica e católica criticaram a escola.
A Acadêmicos de Niterói, que desfilou pela primeira vez no Grupo Especial, acabou sendo rebaixada no Carnaval do Rio.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) subiu o tom em nota divulgada, nesta quarta-feira (18/2), após o Supremo Tribunal Federal (STF) tornar públicos os nomes de quatro servidores alvo de operação da Polícia Federal (PF) por suspeita de vazamento de dados fiscais de autoridades, incluindo familiares de ministros da Corte.
No texto, o Sindifisco Nacional critica a divulgação dos nomes antes da conclusão das apurações. Segundo o sindicato, a exposição prévia representa “grave violação de garantias constitucionais fundamentais”, como a presunção de inocência e o direito à privacidade.
“Uma vez que seus nomes são lançados na arena pública, esses servidores e suas famílias passam a sofrer um julgamento sumário pela sociedade, com consequências devastadoras e, por vezes, irreversíveis”, afirma a nota.
O sindicato sustenta que o acesso a dados, quando devidamente motivado, faz parte das atribuições legais dos auditores-fiscais. Já a divulgação indevida de informações sigilosas configura crime. Para a entidade, é essencial que as investigações diferenciem atos funcionais legítimos de eventuais desvios de conduta, evitando o que classificou como “espetáculo midiático”.
O sindicato declarou confiar na Justiça, mas cobrou celeridade, isenção e garantia do contraditório e da ampla defesa.
Vazamento de dados fiscais de autoridades
A investigação sobre vazamento de dados fiscais de autoridades teve início após a identificação de acessos considerados atípicos a informações protegidas pelo sigilo fiscal de ministros do STF e de seus familiares. O caso ganhou dimensão institucional ao envolver dados da esposa do ministro Alexandre de Moraes e do filho de outro integrante da Corte.
A suspeita é de que servidores teriam consultado declarações e dados tributários sem justificativa legal, o que levou à abertura de apuração interna e, posteriormente, à atuação da Polícia Federal (PF).
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Além das diligências, o STF determinou medidas cautelares contra os investigados, como afastamento das funções públicas, proibição de acesso aos sistemas da Receita e do Serpro, uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e entrega de passaportes.
A investigação também determinou que a Receita Federal apresente relatório detalhado sobre qualquer acesso ou tentativa de consulta a dados fiscais dos atuais ministros do Supremo e de seus familiares.
O caso foi incorporado ao Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, que apura ataques coordenados e tentativas de desestabilização contra membros do STF. A linha de investigação busca esclarecer se os acessos indevidos teriam sido realizados com o objetivo de obter informações para exposição pública, pressão ou eventual comercialização.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaroironizou, nesta quarta-feira (18/2), o rebaixamento da Acadêmicos de Niterói, escola de samba que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizado no domingo (15/2), na Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro.
Por meio das redes sociais, a mulher do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou uma foto gerada por Inteligência Artificial (IA) do presidente Lula e de integrantes da escola dentro de uma lata de conserva. No rótulo do objeto, é possível ler a legenda: “Rebaixados em conserva. Acadêmicos de Niterói”.
A escola de samba foi alvo de críticas da oposição e de setores evangélicos alinhados com o ex-presidente Jair Bolsonaro por retratar “neoconservadores” dentro de latas. Alguns políticos publicaram montagens nas redes sociais em protesto.
Os enteados Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador e pré-candidato à Presidência da República, e o ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL), também se pronunciaram sobre o rebaixamento da escola.
Por meio das redes sociais, Flávio disse que “quem ataca a família não merece respeito”. Já Carlos classificou como “derrota humilhante” o rebaixamento da Acadêmicos de Niterói.
Homenagem a Lula e rebaixamento
A Acadêmicos de Niterói levou para a avenida o enredo “Do Alto do Mulungu Surge a Esperança: Lula, o Operário do Brasil”, em tributo ao presidente Lula.
Este foi o primeiro ano da escola no Grupo Especial do Carnaval do Rio. Após a apuração das notas, a agremiação acabou rebaixada para a Série Ouro de 2027.
O que diz a escola sobre a acusação?
Como mostrado pelo Metrópoles, a escola de samba explicou que as pessoas fantasiadas de latas representam os “neoconservadores”, que a Acadêmicos de Niterói classifica como “um grupo que atua fortemente em oposição a Lula, votando contra a maioria das pautas defendidas por ele, como privatizações e o fim da escala de trabalho 6×1”.
A escola ainda acrescenta que “a fantasia traz uma lata de conserva, com uma defesa da dita família tradicional, formada exclusivamente por um homem, uma mulher e os filhos. Na cabeça dos componentes, há uma variação de elementos para enumerar os grupos que levantam a bandeira do neoconservadorismo. São eles: os representantes do agronegócio, os defensores da Ditadura Militar e os grupos religiosos evangélicos”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL