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Advogados comentam proibição de venda de cigarros eletrônicos no país; saiba os riscos para a saúde
Repercutiu no início da noite desta quinta-feira (1º) a notícia de que o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), determinou que 33 empresas suspendam a comercialização, o fornecimento e a distribuição de cigarros eletrônicos. A decisão que trata dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) foi publicada nesta quinta-feira, 1º, no Diário Oficial da União (DOU).
As empresas, ainda conforme o despacho, possuem 48h – a partir da publicação – de prazo para cumprir a determinação, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, em caso de descumprimento, que incidirá até o cumprimento integral da medida.
A advogada Lorrana Gomes comentou a decisão, reafirmando que o Governo tem a competência para agir de tal forma.
“A Secretaria Nacional do Consumidor, SENACON, foi criada em 28 de maio de 2012, pela Presidenta Dilma Rousseff, e é um órgão vinculado ao Ministério da Justiça como objetivo de planejar, elaborar, coordenar e executar a Política Nacional das Relações de Consumo, em conjunto com entidades voltadas à Defesa do Consumidor”, explicou Lorrana para emendar: “sendo essa, portanto, legítima para aplicação de tão medida”.
O também advogado Sérgio Vieira trouxe um outro ponto de vista para a situação: como fica quem já sobrevive da venda desses aparelhos.
“Eu já conheço tabacarias que se não fosse a venda de vapes elas estariam fechadas. É preciso deixar claro também que, uma vez não tendo autorização da Anvisa, a venda do cigarro eletrônico já era proibida desde sempre. Mas por que não legalizar e regulamentar? Repito: tem gente que sobrevive disso é o impacto de uma medida como essa pode ser negativo nesse sentido”, falou.
Reformando o argumento, Sérgio relembrou que em outubro de 2021 autoridades deram o sinal verde para os primeiros cigarros eletrônicos nos Estados Unidos, com o argumento que os produtos de vaporização da RJ Reynolds podem ajudar os fumantes a largarem o vício. A decisão, na época, era parte da iniciativa da Food and Drug Administration (FDA) de trazer o embasamento científico para a indústria de vaporização multibilionária.
Sobre os riscos à saúde, quem falou foi Pós PhD em Neurociência Prof. Dr. Fabiano de Abreu Agrela.
Segundo ele, “o consumo de cigarros eletrônicos, mesmo sendo menos tóxico do que o tabagismo, não significa necessariamente que sejam isentos de efeitos perigosos. Não há nenhum estudo que comprove que o cigarro eletrônico cessa o vício no tabagismo (…) Os cigarros eletrônicos que contêm nicotina podem aliviar o desejo de fumar, mas não o hábito de fumar de cigarro convencional”.
Além disso, também conforme ele, é preciso lembrar que componentes da fumaça do cigarro, incluindo a nicotina, estão associados à imunidade prejudicada, afetando as funções imunossupressora e imuno ativadora e ao risco elevado de infecções pulmonares e doenças autoimunes.
“Estudos demonstraram que as células epiteliais alveolares do pulmão humano tipo II tratadas com o vapor do cigarro eletrônico tinham maior morte celular em comparação com as células expostas ao ar. A inalação de vapor de cigarro eletrônico resulta em aumento significativo nos marcadores inflamatórios”, mencionou.
Também segundo Fabiano, estudos comprovaram ainda que a exposição aromatizante diminui significativa e rapidamente a resistência transepitelial em células epiteliais brônquicas humanas, sugerindo disfunção da barreira epitelial e uma resposta inflamatória prejudicada. Além de todos esses problemas, os tóxicos formados durante a vaporização incluem aldeídos, metais, compostos orgânicos voláteis e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos.
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Na noite deste sábado (4), Acelino Rodrigues Vitorino, de 30 anos, foi vítima de uma violenta agressão em via pública, sofrendo golpes de ripa como parte de uma punição imposta por uma organização criminosa. O incidente ocorreu na rua Floriano Peixoto, próximo a um hotel e um posto de combustível, situados no bairro Preventório, em Rio Branco.
A vítima foi encontrada caída na rua por transeuntes que passavam pelo local. Segundo relatos, Acelino teria sido submetido a um “tribunal do crime” e sentenciado a receber o castigo.
Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada e prestou os primeiros socorros ao ferido, encaminhando-o ao pronto-socorro de Rio Branco com um estado de saúde considerado estável. Os paramédicos relataram que Acelino apresentava uma fratura nas costelas, cortes na cabeça e diversos hematomas pelo corpo, todos provocados pelos golpes de ripa.
A Polícia Militar foi notificada do incidente e realizou buscas na região na tentativa de localizar os agressores, porém, até o momento, eles não foram encontrados.
O caso será agora investigado pela Polícia Civil, a fim de esclarecer as circunstâncias da agressão e identificar os responsáveis.
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No fim da tarde da última quinta-feira, 02, a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), composta pelas Polícias Civil, Federal, Militar, Penal e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), realizou uma operação que resultou no cumprimento de nove mandados de busca e apreensão em Rio Branco, capital do Acre.
O objetivo da operação foi desarticular grupos criminosos que atuam na região do bairro Taquari, além de abrir novas linhas de investigação para a força integrada. Durante as diligências, foram apreendidas duas armas de fogo, estilo revolveres, uma caixa contendo munições, uma quantidade significativa de entorpecentes, cerca de 5.000 em espécie e diversos aparelhos celulares.
“Os alvos da operação foram selecionados estrategicamente visando minar as atividades criminosas na localidade e fortalecer o trabalho de investigação das autoridades. A ação integrada entre as diversas forças policiais demonstra a importância da cooperação para o combate eficaz ao crime organizado”, explicou o delegado, dr., Saulo Macedo.
Macedo ressalta que esse tipo de operação é essencial para desmantelar organizações criminosas que disputam território e promovem a violência em determinadas áreas da cidade. “A colaboração entre as diferentes instituições policiais potencializa os resultados das investigações e contribui para a segurança da população”, enfatizou.
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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da equipe de investigação da Delegacia Geral de Manoel Urbano, recuperou mais de R$ 9 mil que havia sido furtado de uma caminhonete estacionada na BR 364. O furto teria ocorrido no dia 1 de maio.
Segundo informações da autoridade policial o dinheiro foi recuperado após intensas investigações e trabalho diligente por parte dos agentes envolvidos no caso. O suposto autor do furto foi localizado e capturado pelas autoridades, sendo posteriormente conduzido até a Delegacia para prestar esclarecimentos.
Durante o interrogatório, o indivíduo assumiu a autoria do furto. No entanto, vale ressaltar que o autor do crime foi solto após sair do flagrante.
A Delegada responsável pelo caso, Dra. Jade Dene, destacou a importância da colaboração da comunidade e o empenho da equipe de investigação na resolução do caso. “Graças ao trabalho conjunto e à rápida resposta, conseguimos recuperar a quantia furtada e capturar o suspeito, apesar da soltura após sair do flagrante, o que demonstra a eficácia das ações policiais”, afirmou.
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