Acre
Advogado Sérgio Quintanilha publica opinião sobre o caso G-7
Graças a pessoas amigas recebi hoje, por volta das 01:30 hs todo o material policial e judicial, leia-se Desembargadora Denise Bonfim, com relação ao G-7. É chocante, revoltante, nojento o que se lê das conversas telefônicas interceptadas, dos documentos comprovantes de faturamento no famoso Rua do Povo onde calçaram ou asfaltaram ruas inexistentes ou que já haviam sido beneficiadas com verba federal do projeto Calha Norte.
Meu particular amigo Tião Viana, colega de trabalho em hospital, meu médico particular durante anos, em homenagem e respeito à dignidade e honradez que sempre aprendeu com seus pais, em respeito a sua trajetória de homem público, as provas existentes no processo G-7, provas provadas, idôneas e irrefutáveis, não permitem que paire nenhuma dúvida a respeito da necessidade imperiosa que tem de afastar sumariamente o responsável pelo programa Ruas do Povo e mandar revisar todos os convênios e contratos realizados até agora, talvez até mesmo os suspendendo.
O Acre é um Estado pobre, humilde, pequeno não merece seu povo que sejam escamoteados acintosamente tantos e tantos valores que poderiam servir para abastecer nossos doentes de medicamentos, nossas escolas em melhor nível, nossos funcionários com melhores vencimentos.
Como advogado entendo e comungo que, até transitado em julgado o processo, ninguém pode ser culpado. Todavia meu amigo, usando as expressões surpreendentes de um ex-superintendente da PF, hoje diretor do IAPEN, digo, existem crimes e crimes, provas e provas, presos e presos.
Esse processo pode rolar, mercê as artimanhas jurídicas permitidas pela legislação, anos e anos até o veredito final, mas não é justo e será altamente prejudicial para sua imagem como político e administrador, permitir que os envolvidos, com provas incontestes de suas artimanhas, traindo a confiança que você, seus familiares lhes concedeu, permaneçam a frente de atividades tão importantes para o povo humilde e trabalhador que com seus impostos pagos, engorda a voracidade financeira dos mesmos.
E a Desembargadora Denise Bonfim deu uma demonstração de elevadíssima capacidade jurídica, INDEPENDÊNCIA e decisória que esperamos seja sem seguidos pelo douto MPE e pelos demais membros do Egrégio Tj/AC que não estão atrelados a qualquer agremiação política por ter um de seus dirigentes os galgado àquele cargo da Magistratura acriana. O povo do Acre, como diz o Silvio Martineli é chato e tinhoso. Queremos ver atitudes não blá-blá blá. As degravações ainda irão aparecer nas redes sociais e possivelmente na mídia nacional que não está atrelada.
Sérgio Quintanilha
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Lei nº 4.746 atualiza programas, metas e referencial financeiro do Estado
Foto: Sérgio Vale/ac2horas
O governo do Acre publicou nesta terça-feira (30) a Lei nº 4.746, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) do Estado para o quadriênio 2024–2027. A norma, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pela governadora em exercício, Mailza Assis (Progressistas).
A revisão promove alterações no PPA originalmente aprovado pela Lei nº 4.282, de 27 de dezembro de 2023, com ajustes em diversos anexos que compõem o planejamento estratégico e orçamentário estadual. Entre as mudanças estão a atualização dos Programas Temáticos por Eixo Estratégico do Poder Executivo, a relação de programas institucionais, além dos programas e ações dos demais Poderes e das entregas previstas por objetivo e programa.
A nova lei também atualiza o referencial orçamentário para o período de 2024 a 2027, bem como as metas e prioridades que servirão de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, assegurando o alinhamento entre o planejamento de médio prazo e a execução anual do orçamento estadual.
De acordo com o texto legal, a inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no PPA poderá ocorrer por meio das futuras leis orçamentárias anuais ou de créditos adicionais, passando automaticamente a integrar os respectivos programas. A norma ressalta ainda que os valores atribuídos a cada programa possuem caráter referencial, não constituindo limite para a programação das despesas nas leis orçamentárias.
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O nível do Rio Acre apresentou leve recuo na medição das 9h desta terça-feira (30) em Rio Branco, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. Às 5h17, o Rio marcou 15,38 metros e, na medição das 9h, baixou para 15,35 metros, indicando tendência de vazante após dias consecutivos de elevação.
Mesmo com a redução, o nível do rio permanece acima da cota de transbordo, que é de 14 metros, e também da cota de alerta, fixada em 13,50 metros. A marca registrada nas primeiras horas do dia ainda mantém áreas ribeirinhas em situação de atenção na capital acreana.
De acordo com a Defesa Civil, não houve registro de chuva nas últimas 24 horas, com acumulado de 0,00 milímetro, o que reforça a indicação de estabilização e início de descida do nível do rio Acre, influenciado principalmente pelo comportamento da bacia hidrográfica.
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A programação do Fim de Ano da Família, realizada na capital acreana, segue garantindo a festa para famílias e amigos, neste mês de dezembro. Com a presença do público e o sucesso das vendas, a Feira Natalina teve a programação estendida e seguirá até o próximo domingo, acompanhando o cronograma da Vila Natalina no início de 2026.
Com organização do governo do Acre, por meio da Secretaria de Turismo e Empreendedorismo (Sete), em parceria com a Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), a Feira Natalina, oferta desde gastronomia regional e internacional a doces e brinquedos, das 17h às 22h, até o dia 4 de janeiro, na Av. Arlindo Porto Leal, ao lado do Palácio Rio Branco.
Já na Praça Eurico Dutra, em frente ao Palácio Rio Branco, a Vila Natalina conta com a participação de empreendimentos de artesanato, doces e presentes. O espaço, que foi montado pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), também recebe o público das 17h às 22h, até o dia 4 de janeiro.
De acordo com a chefe do Departamento de Pequenos Negócios da Sete, Sirlânia Venturin, apoio do governo por meio da Sete e instituições parceiras tem sido fundamental no incentivo da geração de renda para os pequenos negócios: “O resultado parcial da feira já tem apresentado excelentes resultados e esperamos que até o final possamos superar todas as expectativas dos empreendedores e público visitante”, destacou.
Som ao vivo
Para animar as noites de fim de ano, a Feira Natalina também conta com apresentações musicais, com o apoio da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM). Confira a programação:
29 de dezembro (segunda-feira):
Das 20h às 22h – Som ao vivo com Franklin Pinheiro
04 de janeiro (domingo):
Das 19h30 às 21h30 – Encerramento com Jhon Rabelo
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE - NOTÍCIAS
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