Acre
Advogado que assumiu pertencer ao CV vira réu e acusa 10 PM´s por agressão. Transferência ao Hosmac é negada
Dias após ser preso, ele promoveu uma quebradeira de móveis dentro da cela. Após o recesso judiciário, será marcada a audiência de instrução e julgamento do processo.

A intenção é encontrar mais provas e descobrir qual a relação que o advogado matinha com a organização criminosa (Foto: ilustração)
Assem Neto - AcJornal
O Judiciário do Acre aceitou a denúncia contra o advogado Manoel Elivaldo Batista de Lima Júnior, que admitiu pertencer à facção Comando Vermelho. o juiz Daniel Bonfim, da 1ª Vara Criminal, entende que a apologia e participação ao crime organizado estão comprovados.elivaldo passa de acusado para réu. Ele está preso desde 24 de novembro, após a viralização, na Internet, de vídeos em que o advogado diz que a facção tomará a cidade de rio Branco. Batista também porta uma metralhadores,e por isso foi indiciado por porte ilegal.
Na mesma decisão, o juiz Daniel Bonfim autorizou o Ministério Publico Estadual a acessar o conteúdo do notebook do advogado, apreendido pela Polícia Civil. A intenção é encontrar mais provas e descobrir qual a relação que o advogado matinha com a organização criminosa. Também a pedido do M.P, o advogado foi transferido do quartel do Batalhão de Policia Ambiental para o Batalhão de Operações Especiais, O BOPE.
A justificativa é que Manoel Elivaldo tinha um comportamento inadequado. Dias após ser preso, ele promoveu uma quebradeira de móveis dentro da cela. O advogado de defesa, Silvano Santiago, desistiu de pedir a soltura do seu clientes, argumentando que, em liberdade, ele poderia sofrer retaliações e violência física. A defesa também pediu avaliação médica para checar possíveis problemas mentais. Elivaldo chegou a acusar dez policiais por agressão. Uma comissão da OAB iniciou a apuração da denúncia. Ele já perdeu o direito de advogar.
Consta no inquérito, que o advogado está recebendo ameaças de membros de organização criminosa. Já em relação ao pedido da defesa – para a transferência para o Hospital de Saúde Mental ou a enfermaria do presídio – foi negado. Na decisão, o magistrado informa que não é possível concluir que o acusado é possuidor de transtornos mentais.

A transferência para o Hospital de Saúde Mental ou a enfermaria do presídio foi negado (Foto: Ac24horas)
Ainda não foram apresentados os quesitos para a realização do incidente de insanidade mental. Após o recesso judiciário, será marcada a audiência de instrução e julgamento do processo.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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