Brasil
Advogado de senador boliviano é retido ao tentar viajar para o Brasil
Do G1
Um dos advogados do senador boliviano Roger Pinto Molina, o ex-ministro da Bolívia Luís Vásquez Villamor, foi retido nesta quarta-feira (4) no aeroporto de Viru Viru, em Santa Cruz de la Sierra, ao tentar embarcar para Brasília, informou a defesa brasileira do parlamentar. O caso foi noticiado pela imprensa boliviana nesta quarta.
Molina deixou no mês passado a embaixada do Brasil em La Paz, na Bolívia, onde estava asilado, sem autorização do governo boliviano. A operação de fuga que trouxe o opositor do governador do presidente Evo Morales ao país foi organizada pelo diplomata Eduardo Saboia e culminou na demissão do então ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota.
O senador boliviano responde a cerca de 20 processos, quatro por corrupção, e foi condenado pela justiça boliviana. Pinto Molina se diz perseguido político do governo Morales e vivia como asilado na embaixada brasileira havia mais de um ano.
Segundo o advogado Fernando Tibúrcio, responsável pela defesa de Molina no Brasil, o advogado boliviano retido pelas autoridades policiais transportava documentos que seriam utilizados no pedido de refúgio político no Conselho Nacional de Refugiados (Conare), órgão vinculado ao Ministério da Justiça.
Tibúrcio conversou por telefone com o colega boliviano nesta quinta. Ele relatou ao G1 que Luís Vásquez foi abordado por policiais da Bolívia ao chegar no aeroporto de Santa Cruz de la Sierra. O jurista pretendia embarcar em um voo da Gol para São Paulo, onde faria uma conexão para Brasília.
Vásquez foi mantido no aeroporto para averiguações das 9h às 15h (10h às 16h em Brasília) desta quarta. Em razão da retenção, acabou perdendo o voo para o Brasil e retornou para La Paz assim que foi liberado pelos policiais.
De acordo com Tibúrcio, a polícia boliviana pediu para o advogado abrir as malas que transportava. Em seguida, contou o defensor de Molina, os policiais cortaram forros da mala e trouxeram cães farejadores para inspecionar a bagagem. Vásquez disse ao colega do Brasil que, em diversas ocasiões, a polícia tentou tirar as malas de perto dele. O ex-ministro, contudo, impediu que a bagagem fosse afastada dele para evitar que fossem colocados objetos que não pertenciam a ele.
No entanto, disse Tibúrcio, os policiais da Bolívia confiscaram temporariamente os documentos que o advogado trazia ao país. Após fazerem cópias do material, o devolveram ao jurista boliviano.
Tibúrcio afirma que entre os papéis que o advogado transportava ao Brasil estavam documentos que comprovariam as denúncias de Roger Molina de que integrantes do governo Evo Morales têm ligações com narcotraficantes. O senador da Bolívia alega que foi devido a essas denúncias que passou a ser perseguido pelo regime boliviano.
“Nessas informações que ele [Vásquez] trazia tinham dados que detalham mais esses fatos [denúncias envolvendo autoridades bolivianas]. Tinham nomes de pessoas. O governo boliviano teve acesso a isso. Falar de narcotráfico é perigoso. Com essa retenção arbitrária, as informações se tornaram do conhecimento do governo [da Bolívia]”, ressaltou Tibúrcio.
Mensageiro
Devido ao episódio no aeroporto boliviano, o advogado Luís Vásquez informou à defesa brasileira de Pinto Molina de que desistiu de viajar ao Brasil. Ele decidiu enviar os documentos por meio de um mensageiro. “Ele [Vásquez], obviamente, ficou extremamente preocupado com essa situação”, ressaltou Tibúrcio.
O defensor brasileiro disse ainda que o parlamentar da Bolívia ficou “muito preocupado” com sua “situação de segurança”. “Preocupação da politização excessiva deste caso. Tudo que ele [Molina] quer é ter um ambiente tranquilo, para que seja julgado dentro da lei”, observou.
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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