Brasil
Advogado de senador boliviano é retido ao tentar viajar para o Brasil
Do G1
Um dos advogados do senador boliviano Roger Pinto Molina, o ex-ministro da Bolívia Luís Vásquez Villamor, foi retido nesta quarta-feira (4) no aeroporto de Viru Viru, em Santa Cruz de la Sierra, ao tentar embarcar para Brasília, informou a defesa brasileira do parlamentar. O caso foi noticiado pela imprensa boliviana nesta quarta.
Molina deixou no mês passado a embaixada do Brasil em La Paz, na Bolívia, onde estava asilado, sem autorização do governo boliviano. A operação de fuga que trouxe o opositor do governador do presidente Evo Morales ao país foi organizada pelo diplomata Eduardo Saboia e culminou na demissão do então ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota.
O senador boliviano responde a cerca de 20 processos, quatro por corrupção, e foi condenado pela justiça boliviana. Pinto Molina se diz perseguido político do governo Morales e vivia como asilado na embaixada brasileira havia mais de um ano.
Segundo o advogado Fernando Tibúrcio, responsável pela defesa de Molina no Brasil, o advogado boliviano retido pelas autoridades policiais transportava documentos que seriam utilizados no pedido de refúgio político no Conselho Nacional de Refugiados (Conare), órgão vinculado ao Ministério da Justiça.
Tibúrcio conversou por telefone com o colega boliviano nesta quinta. Ele relatou ao G1 que Luís Vásquez foi abordado por policiais da Bolívia ao chegar no aeroporto de Santa Cruz de la Sierra. O jurista pretendia embarcar em um voo da Gol para São Paulo, onde faria uma conexão para Brasília.
Vásquez foi mantido no aeroporto para averiguações das 9h às 15h (10h às 16h em Brasília) desta quarta. Em razão da retenção, acabou perdendo o voo para o Brasil e retornou para La Paz assim que foi liberado pelos policiais.
De acordo com Tibúrcio, a polícia boliviana pediu para o advogado abrir as malas que transportava. Em seguida, contou o defensor de Molina, os policiais cortaram forros da mala e trouxeram cães farejadores para inspecionar a bagagem. Vásquez disse ao colega do Brasil que, em diversas ocasiões, a polícia tentou tirar as malas de perto dele. O ex-ministro, contudo, impediu que a bagagem fosse afastada dele para evitar que fossem colocados objetos que não pertenciam a ele.
No entanto, disse Tibúrcio, os policiais da Bolívia confiscaram temporariamente os documentos que o advogado trazia ao país. Após fazerem cópias do material, o devolveram ao jurista boliviano.
Tibúrcio afirma que entre os papéis que o advogado transportava ao Brasil estavam documentos que comprovariam as denúncias de Roger Molina de que integrantes do governo Evo Morales têm ligações com narcotraficantes. O senador da Bolívia alega que foi devido a essas denúncias que passou a ser perseguido pelo regime boliviano.
“Nessas informações que ele [Vásquez] trazia tinham dados que detalham mais esses fatos [denúncias envolvendo autoridades bolivianas]. Tinham nomes de pessoas. O governo boliviano teve acesso a isso. Falar de narcotráfico é perigoso. Com essa retenção arbitrária, as informações se tornaram do conhecimento do governo [da Bolívia]”, ressaltou Tibúrcio.
Mensageiro
Devido ao episódio no aeroporto boliviano, o advogado Luís Vásquez informou à defesa brasileira de Pinto Molina de que desistiu de viajar ao Brasil. Ele decidiu enviar os documentos por meio de um mensageiro. “Ele [Vásquez], obviamente, ficou extremamente preocupado com essa situação”, ressaltou Tibúrcio.
O defensor brasileiro disse ainda que o parlamentar da Bolívia ficou “muito preocupado” com sua “situação de segurança”. “Preocupação da politização excessiva deste caso. Tudo que ele [Molina] quer é ter um ambiente tranquilo, para que seja julgado dentro da lei”, observou.
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A investigação sobre fraude bilionária envolvendo o Banco Master colhe, nesta terça-feira (30), os depoimentos do dono do Master, o banqueiro Daniel Vorcaro, do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino.
Os depoimentos à Polícia Federal (PF) serão tomados no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), a partir das 14h.
As oitivas são parte de inquérito, no STF, que apura as negociações sobre a venda do Banco Master ao BRB, banco público do Distrito Federal (DF).
O BRB tentou comprar o Master pouco antes do Banco Central (BC) decretar a falência extrajudicial da instituição, e apesar de suspeitas sobre a sustentabilidade do negócio.
Paulo Henrique Costa foi afastado da presidência da instituição por decisão judicial.
Em novembro, o ex-presidente do BRB e Daniel Vorcaro foram alvos da Operação Compliance Zero, que investiga a concessão de créditos falsos. As fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões em títulos forjados.
As oitivas dos investigados foram determinadas pelo ministro Dias Toffoli e serão realizadas individualmente. Inicialmente, o ministro do STF queria uma acareação entre os envolvidos. Porém, Toffoli definiu, dias depois, que a acareação só deve ocorrer caso a PF ache necessária. Acareação é quando os envolvidos ficam frente a frente para confrontar versões contraditórias.
Apesar do diretor do Banco Central não ser investigado, seu depoimento foi considerado pelo ministro Toffoli de “especial relevância” para esclarecer os fatos, uma vez que o BC é a instituição que fiscaliza a integridade das operações do mercado financeiro.
A defesa do banqueiro Vorcaro informou à Agência Brasil que não vai se manifestar sobre o depoimento porque o processo corre em sigilo.
A defesa do ex-chefe do BRB, Paulo Henrique Costa, por sua vez, informou que não se manifesta antes do depoimento.
O Banco Central também não se manifestou em relação ao depoimento do diretor de fiscalização da instituição.
BRB quis comprar Master
Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Master por R$ 2 bilhões – valor que, segundo o banco, equivaleria a 75% do patrimônio consolidado do Master.
A negociação chamou a atenção de todo o mercado, da imprensa e do meio político, pois, já na época a atuação do banco de Daniel Vorcaro causava desconfiança entre analistas do setor financeiro.
No início de setembro, o Banco Central (BC) rejeitou a compra do Master pelo BRB. Em novembro, foi decretada falência da instituição financeira.
Compliance Zero
A Operação Compliance Zero é fruto das investigações que a PF iniciou em 2024, para apurar e combater a emissão de títulos de créditos falsos.
As instituições investigadas são suspeitas de criar falsas operações de créditos, simulando empréstimos e outros valores a receber. Estas mesmas instituições negociavam estas carteiras de crédito com outros bancos.
Após o Banco Central aprovar a contabilidade, as instituições substituíam estes créditos fraudulentos e títulos de dívida por outros ativos, sem a avaliação técnica adequada.
O Banco Master é o principal alvo da investigação instaurada a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Na nota, o BRB afirmou que “sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência, prestando, regularmente, informações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central sobre todas as operações relacionadas [às negociações de compra do] Banco Master”.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - NOTÍCIAS
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Investimentos do Novo PAC vão da nova Maternidade de Rio Branco ao linhão elétrico entre Feijó e Cruzeiro do Sul; transferências federais ao estado cresceram 29% em relação a 2022
Serão investidos R$5,7 bilhões para acelerar a saúde, a educação, a cultura, a sustentabilidade, o transporte e a infraestrutura do Acre, segundo publicação. Foto: captada
O Acre terá R$ 5,7 bilhões em investimentos até 2030 por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), abrangendo setores como saúde, educação, cultura, sustentabilidade, transporte e infraestrutura. Além disso, até 2027, a expectativa é de que 3 mil acreanos recebam a chave da casa própria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Entre as principais obras previstas estão a construção da nova Maternidade de Rio Branco, no Segundo Distrito; o linhão de transmissão de energia entre Feijó e Cruzeiro do Sul, com 277 quilômetros de extensão; e a restauração da BR-364. Até 2030, serão 250 empreendimentos em todo o estado.
Em 2024, o governo federal transferiu R$ 9,9 bilhões para complementar o orçamento do estado e das prefeituras acreanas, valor 29% maior que o repassado em 2022, último ano do governo Bolsonaro.
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Lei sancionada pela governadora em exercício Mailza Assis formaliza estruturas já existentes na Secretaria de Meio Ambiente; governo garante que não gerará aumento de despesas
A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Foto: captada
Foi sancionada nesta terça-feira (30) a lei que cria o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIMAMC) e o Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA) no Acre. A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP), também institui o Grupo Operacional de Comando, Controle e Gestão Territorial, com foco no fortalecimento do combate ao desmatamento e às queimadas.
Segundo o governo, a medida não implica aumento de despesas, uma vez que o CIGMA já está em funcionamento dentro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), carecendo apenas de institucionalização legal. A lei visa integrar e otimizar ações de monitoramento, inteligência e gestão territorial no estado, ampliando a capacidade de resposta a crimes ambientais.
A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE) e representa mais um passo na estruturação da política ambiental acreana, em meio a discussões nacionais sobre clima e preservação.
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