O advogado de defesa do ex-gestor do município de Brasiléia, preso durante operação deflagrada com o nome “Metástase” em julho de 2016 e afastado do cargo, rebate em nota, a matéria publicada pelo Tribunal de Justiça do Acre nesta terça-feira, dia 8.”
Cristopher Mariano alega que seu cliente vem sendo provado de alguns direitos constituídos e que documentos já foram entregues no tempo devido, além de acreditar que Everaldo possa ser inocentado das acusações.
O advogado do ex-prefeito Everaldo Gomes, Cristopher Mariano, informou que os documentos solicitados pela Justiça foram entregues, porém, o prazo de 05 dias concedido era impossível para entregar os documentos, razão pela qual foi realizado um pedido de reconsideração da decisão justificando inclusive o prazo para entrega dos documentos, porquanto o Sr. Everaldo estava preso há 07 meses.
“Frisa-se que o recurso foi apresentado quando o Sr. Everaldo estava preso, logo não teria condições de pagar as custas processuais nem conseguir extratos bancários para comprovar sua situação de hipossuficiência, que apesar de terem sido anexados no pedido de reconsideração, não foram apreciados.
Além disso a questão da assistência judiciária gratuita é matéria de ordem pública e está sendo questionada por meio de Embargos, bem como toda matéria foi pré-questionada para efeitos de recursos ao STJ e STF, porquanto a exigência imposta ao Sr. Everaldo afronta os princípios do acesso a justiça e Duplo Grau de Jurisdição.
Assim que superada essa questão, e possa ser julgado o Recurso de Apelação ou demais recursos necessários, acreditamos na Absolvição ex-prefeito”.
