Acre
Advogada diz que professores provisórios têm direitos e precisam cobrar o Estado
“A Justiça reconheceu o direito de toda a categoria, e isto abre caminho para que mais professores conquistem vitórias semelhantes”, diz Valdete.
Advogada Valdete Souza
A advogada Valdete Souza, precursora na defesa dos direitos jurídicos dos professores no Acre, cobra a efetivação dos direitos recém-conquistados por decisão judicial e diz que os docentes, mesmo contratados em regime provisório, precisam estar cientes de seus direitos legais.
Valdete, que tem acompanhado de perto a luta dos professores provisórios para receber o pagamento de dezembro, afirma que é fundamental que cada servidor busque seus direitos e ressalta que o Estado precisa acabar com a precariedade do regime provisório e realizar concursos para o suprimento de vagas.
“Os professores têm direito e precisam estar conscientes disso. São trabalhadores, com comprovação do serviço prestado, e não podem ter os direitos usurpados”, declara.
A advogada afirma acreditar que a vitória de alguns professores em ações movidas contra o Estado para que possam resgatar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é a prova de que a Lei amparará os docentes, mesmo tendo que enfrentar a máquina estatal.
“A Justiça reconheceu o direito de toda a categoria, e isto abre caminho para que mais professores conquistem vitórias semelhantes”, diz.
O reconhecimento judicial do vínculo empregatício entre o Estado e a professora provisória que pleiteou o resgate do FGTS faz Valdete acreditar que possa haver, dentro em breve, o reconhecimento de outros direitos de professores que se submetem a concursos provisórios.
Na sentença em questão, onde a professora foi beneficiada, a juíza que assina a sentença, Zenair Ferreira Bueno, se baseia na narrativa feita pela autora, que alegou que permaneceu no cargo de professora provisória por sucessivas prorrogações, e que havia clara intenção de burlar a Lei.
“Tendo ministrado aulas para a rede pública estadual, mediante convocação temporária e sem o devido concurso público, permaneceu, em virtude de sucessivas prorrogações, por longo período prestando serviços à Administração, tendo ocorrido desvirtuamento do regime especial pela simulação na celebração do contrato, com suposto desvio de finalidade”, declarou.
Valdete Souza, que há praticamente 10 anos acompanha casos similares, diz que os contratos provisórios são formas de burlar a Lei e lesar o servidor.
“Eles não têm direito a terem direitos. É um absurdo o que acontece com estes professores provisórios”, declarou.
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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou o lançamento do Projeto Implanon, uma importante iniciativa voltada à promoção da saúde sexual e reprodutiva de adolescentes do município.
O projeto é fruto de uma parceria entre o Governo do Estado e o Município, e tem como público-alvo adolescentes com faixa etária de 14 a 19 anos. Além da oferta do método contraceptivo Implanon, a ação inclui orientações reforçando o compromisso com a informação, a prevenção e o cuidado integral.
O Implanon é um método contraceptivo de longa duração e alta eficácia, que contribui significativamente para a prevenção da gravidez não planejada. A iniciativa tem como principal objetivo reduzir os índices de gravidez na adolescência, promovendo mais qualidade de vida, autonomia e oportunidades para as jovens assis-brasilenses.
Durante o lançamento, a equipe da Secretaria Municipal de Saúde destacou a importância do diálogo, da orientação adequada e do acesso a políticas públicas que garantam direitos e cuidado à juventude.
A Prefeitura de Assis Brasil segue investindo em ações que fortalecem a saúde pública e reafirma seu compromisso com o bem-estar da população, especialmente de crianças e adolescentes.
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O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (Progressistas), conduziu nesta quinta-feira (18), no auditório do Detran Acre, a última sessão solene de 2025, marcada pela tradicional entrega de Títulos de Cidadão Acreano e Moções de Aplausos. O momento reuniu autoridades, homenageados, servidores e representantes da sociedade civil em uma celebração de reconhecimento e valorização de quem contribui com o desenvolvimento do Estado.
Em seu discurso, Nicolau Júnior destacou a união e o trabalho coletivo como marcas do ano legislativo. O presidente ressaltou que os desafios enfrentados ao longo do período foram superados graças ao empenho conjunto de deputados, deputadas e servidores da Casa. “Cada desafio vencido foi possível graças à união e ao trabalho incansável de todos, que atuaram com obstinação, superando expectativas”, afirmou.
Ao reforçar o papel institucional do Parlamento, Nicolau enfatizou que o Poder Legislativo representa a alma e o espírito da verdadeira democracia, destacando a integração entre os Poderes, as instituições e a população. Segundo ele, a Aleac se consolida como uma Casa aberta, funcionando como um verdadeiro portal de diálogo para atender as necessidades do povo acreano.
O presidente também classificou a solenidade como um reconhecimento público à sociedade civil e política do Estado, transformando o evento em um marco na história do Parlamento acreano e na cultura de um povo que vive e luta por um Acre cada vez melhor. Para Nicolau, a Assembleia cumpre um papel essencial ao fortalecer a conexão entre o Legislativo e os cidadãos que ajudaram a construir o Estado, incluindo aqueles que vieram de outras regiões e adotaram o Acre como sua terra.
Durante o pronunciamento, Nicolau Júnior agradeceu ao governador Gladson Cameli, aos deputados e deputadas, às instituições parceiras e aos servidores do Poder Legislativo, destacando o compromisso coletivo com o fortalecimento das políticas públicas e da democracia.
Encerrando sua fala, o presidente projetou um futuro de ainda mais trabalho e dedicação. Ele afirmou que, em 2026, o entusiasmo será redobrado para garantir melhores serviços à população na esfera do Poder Legislativo Estadual. “Que 2026 seja um ano de grandes realizações no seio desta Casa e para o desenvolvimento do nosso querido Estado do Acre”, concluiu.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
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Mesmo com elevação expressiva, nível do rio permanece abaixo das cotas de alerta e transbordo, segundo a Defesa Civil
Foto: Sérgio Vale/ac24horas
O nível do rio Acre em Rio Branco registrou uma elevação de quase três metros nas últimas 24 horas, reflexo direto do grande volume de chuvas que atingiu a capital acreana na quarta-feira (17). As informações foram divulgadas pela Defesa Civil Municipal.
Conforme os boletins oficiais, às 5h da manhã de quarta-feira (17) o rio marcava 6,30 metros. Já no mesmo horário desta quinta-feira (18), o nível chegou a 9,05 metros, o que representa uma elevação aproximada de 2,75 metros em apenas um dia.
Apesar da subida significativa, o rio Acre ainda permanece abaixo da cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros, e da cota de transbordo, fixada em 14,00 metros. A Defesa Civil informou que segue monitorando continuamente o comportamento do manancial, principalmente diante da possibilidade de novas chuvas na região.
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