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Acusado de matar dependente químico a tiros é absolvido por falta de provas no Acre

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Alegando absoluta falta de provas, o Conselho de Sentença da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco absolveu da acusação de homicídio qualificado o réu João Lucas de Araújo André. O rapaz, que estava preso, era acusado de ter matado com dois tiros na cabeça o dependente químico Aldemir Caetano da Silva, de 50 anos, em 2020, na Estrada Irineu Serra, no bairro Custódio Freire.

Diante da decisão, foi expedido o alvará de soltura, e agora na condição de livre da acusação, João Lucas foi colocado em liberdade. O crime ocorreu na noite do dia 18 de outubro de 2020. Aldemir Caetano que era usuário de drogas, conversava com amigos na margem da pista da Estrada Irineu Serra, no bairro Custódio Freire, quando saiu afirmando que iria até uma boca de fumo que ficava numa casa próxima, onde acabou morto com dois tiros na cabeça.

Como João Lucas foi visto saindo de casa com uma mochila e desapareceu por certo período, passou a ser apontado como suspeito. Preso e indiciado na Delegacia de Flagrantes, acabou denunciado pelo Ministério Público Estadual pelo crime de homicídio.

Como já havia feito e outras situações, ao ser interrogado durante a audiência de Instrução e Julgamento na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar, ele voltou a negar sua participação no assassinato. Em julgamento concluído no final da tarde de ontem, ele acabou sendo absolvido a acusação pela maioria absoluta dos membros do Conselho de Sentença e colocado em liberdade.

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Acre e Rondônia alinham agenda conjunta para o fortalecimento de parceria econômica

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Os estados do Acre e de Rondônia vão compartilhar informações de forma colaborativa para fortalecer parceria econômica com interesses na exportação e importação de produtos do Peru. Essa foi a pauta principal da agenda entre o titular da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) do governo do Acre, Assurbanípal Mesquita, o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico de Rondônia (Sedec), Avenilson Trindade, e a coordenadora de atração de investimentos do Invest Rondônia, Kivia Vilarim. O encontro foi realizado na manhã desta quarta-feira, 8, em Porto Velho.

Agenda de planejamento foi realizada no Centro Administrativo de Rondônia, em Porto Velho. Foto: Jairo Carioca/Seict

Mesquita destacou a importância da união entre os estados como estratégia de fortalecimento do corredor interoceânico e do comércio exterior. Lembrou a agenda com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em Rio Branco, afirmando que, para alcançar resultados positivos diante dos desafios apresentados pelo governo federal, são necessários esforços conjuntos, com ações multissetoriais.

“Além da pauta do comércio exterior, que segue bastante avançada, existem temas como a zona de desenvolvimento sustentável e a implantação de voos regionais, que interferem no desenvolvimento das duas unidades federativas. A proposta é de avançarmos nas estratégias prioritárias para colaborar com o planejamento e dinamização dos esforços de articulação nacional e regional”, analisou Mesquita.

O titular da Seict reforçou a inserção, nessa força-tarefa, de representantes da região de Madre de Dios (pelo Peru) e das províncias de Pando e Beni (pela Bolívia), com quem têm sido realizadas, nos últimos anos, diversas reuniões de intenções e protocolos para reforçar parcerias econômicas bilaterais. O Estado de Rondônia encerra nesta quinta-feira, 9, o Encontro de Negócios Peru-Brasil, promovido pelo Ministério das Relações Exteriores e Turismo do governo peruano, por meio da Comissão de Promoção do Peru para a Exportação e Turismo, a Promperu.

“Precisamos estimular a cooperação dos países vizinhos, Há que se dizer que não se trata somente do planejamento de obras estruturantes; nessas regiões vivem pessoas, temos nossa Amazônia. A bandeira de sustentabilidade deve nortear essa agenda trinacional”, destacou Mesquita.

Estados devem assinar um protocolo conjunto e criar um grupo de trabalho para organizar cronograma de ações. Foto: Jairo Carioca/Seict

O secretário adjunto Avenilson Trindade lembrou que a parceria entre Acre e Rondônia tem se intensificado para viabilizar o comércio exterior para as empresas e a economia. Para ele, o investimento do Porto de Chancay, previsto para inaugurar sua primeira etapa em novembro, apresenta grandes desafios aos estados. “Nossas empresas precisam estar preparadas para utilizar essa rota, fazer com que sejam gerados benefícios econômicos, mais emprego e renda para as populações de Rondônia e Acre”.

Agenda de trabalho

Com apoio dos governadores do Acre, Gladson Cameli, e de Rondônia, Marcos Rocha, as secretarias pretendem inserir as propostas de investimentos e projetos no PPA. “Quando sonhamos juntos, planejamos para poder executar juntos. Os recursos necessários para esse salto econômico precisam estar garantidos nos orçamentos. Isso vai gerar resultados conjuntos”, acrescentou Trindade.

A assinatura de um protocolo conjunto e a criação de um grupo de trabalho com técnicos dos dois estados ficaram previstas para a primeira semana do mês de junho. Durante o encontro, também foram formalizados mútuos convites para a participação dos estados na Rondônia Rural Show e na Expoacre 2024.

Fonte: Governo AC

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Obras do Minha Casa, Minha Vida devem criar mais de 6,5 mil postos de trabalho no Acre e 61% das vagas serão geradas pelo governo do Estado

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O programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, deve impactar na economia acreana com o aumento na geração de emprego e renda. Dados do boletim de conjuntura econômica, produzido pelo Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre, com análises dos pesquisadores da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape), mostram que serão criados 6.583 postos de trabalhos no estado durante a execução do programa entre 2024 e 2025.

Deste total, o Estado deve ser responsável pela criação de 61% dessas vagas, gerando 3.989 novos postos em Rio Branco e Xapuri, e os demais postos ficam a cargo das prefeituras de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, com 2.348 e 246 novas vagas, respectivamente.

Entrega de 19 casas foi pontapé para avanços na habitação do estado. Foto: Pedro Devani/Secom

“O Programa Minha, Casa Minha Vida (PMCMV) foi reinstaurado por meio da Medida Provisória nº 1.162, em 14 de fevereiro de 2023, posteriormente convertida na Lei nº 14.620, datada de 13 de julho de 2023, com a adoção de novas práticas. Nesta nova fase, o PMCMV visa aprimorar a localização dos empreendimentos habitacionais, assegurando sua proximidade com o comércio, equipamentos públicos e transporte coletivo”, destaca o documento publicado no último dia 3.

Nos dois anos de execução, o valor investido no estado será de R$ 390 milhões, que representa, segundo o estudo, 1,83% do Produto Interno Bruto (PIB) acreano.

A análise destaca ainda que, do total, 3.857 postos devem ser de trabalhos indiretos, que são aqueles que não estão diretamente ligados à atividade principal de uma empresa ou setor, mas são gerados como resultado das operações ou do impacto econômico dessa atividade.

“Esses postos de trabalhos podem surgir em empresas fornecedoras, prestadoras de serviços, distribuidoras, entre outras, que atendem às necessidades da empresa principal ou que são impulsionadas pelo aumento da demanda gerada por essa atividade”, pontua o estudo.

A capital Rio Branco será beneficiada com 2.200 unidades habitacionais e Cruzeiro do Sul e Xapuri com 100 unidades cada. Ao todo, a capital acreana detém 91,67% das casas que serão construídas, enquanto os demais municípios detêm 4,16% do total do estado.

No último ano, com a implantação da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), o governo do Acre busca reduzir o déficit habitacional de mais de 23,9 mil unidades – um desafio que está sendo enfrentado em parceria com o governo federal.

“Ficamos muito felizes quando recebemos o anúncio de que fomos contemplados pelo programa Minha Casa, Minha Vida, pois além de proporcionar moradias dignas para quem mais precisa, também ajudará inúmeras pessoas com a geração de emprego e renda, fortalecendo a economia do nosso estado. A construção das casas aquecerá diversos setores no estado, gerando empregos diretos na construção civil (pedreiros, carpinteiros, eletricistas, encanadores, entre outros) e indiretos, como comércio, mercado e transporte, entre outros. Então, é gratificante ver que estaremos construindo lares e oportunidades para a população acreana”, destacou o secretário de Habitação, Egleuson Santiago.

Governo tem apostado em obras para geração de emprego e melhoria do serviço público. Foto: Diego Gurgel/Secom

Obras gerando emprego

As obras também geraram emprego na construção civil e todos os setores que estão envolvidos nela. Um levantamento feito pela gestão do governador Gladson Cameli, que cumpre seu segundo mandato, mostra que o Acre tem 126 grandes obras entregues e ainda 444, entre as que estão em andamento, os projetos aprovados e aquelas em planejamento.

Uma das principais obras do governo, a nova maternidade, emprega diretamente mais de 70 pessoas. Enquanto estão envolvidos em uma das maiores construções do estado, os trabalhadores destacam como essa atividade econômica e o fomento na construção civil são importantes para tirar muitas pessoas da estatística do desemprego.

“A partir das obras prediais e de infraestrutura viária, o governo tem gerado oportunidades de trabalho para os operários da construção civil nos 22 municípios do Acre. O estado vive um momento de valorização das empresas locais e tem buscado sempre fomentar a economia de toda a região. As obras estruturantes, tais como a da Nova Maternidade Marieta Messias Cameli, do Complexo Viário da Avenida Ceará e da Orla do Quinze, contribuem fortemente com uma geração de centenas de empregos em cada obra”, ressaltou o gestor da Secretaria de Obras, Ítalo Lopes.

E acrescentou: “Do mesmo modo, as obras de reformas, ampliações e construções prediais nos mais diversos setores, entre eles, Cultura, Educação, Esporte, Saúde, Saneamento Básico, Segurança Pública e Sistema Público de Comunicação, além das melhorias de ruas, alcançam, no total, milhares de pessoas que são contempladas com oportunidades para trabalhar em todo o estado”.

É o caso de Leidiane Santos. Apontadora de obra, ela compõe a equipe que levanta a Maternidade Marieta Messias Cameli. “Estava desempregada há mais de seis anos, quando surgiu a oportunidade aqui. Essas obras são muito importantes, porque geram emprego para todos nós. Então, é um local onde podemos trabalhar, ter nosso dinheiro em dia, e tudo isso é muito importante”, destaca.

Obras em todo o estado geram empregos e movimentam a economia. Foto: Marcos Vicentti/Secom

Rafael dos Santos também passou um ano desempregado antes de ser chamado para trabalhar como servente de pedreiro na obra. “Já estou há sete meses ajudando aqui, e essa questão do governo apostar na construção civil é boa, porque tira muita gente da rua”, completa.

O governador do Acre, Gladson Cameli, em sua última vistoria à obra, destacou a importância de apostar no setor de construção civil, que é um dos que mais gera emprego e renda no estado.

“Uma obra saindo do papel mostra o compromisso e a dedicação da nossa equipe. Isso aqui gera emprego, e podemos ver o otimismo e a dedicação dos funcionários. E mais ainda, aumenta a credibilidade que o Estado está tendo, porque a empresa está ‘tocando a todo vapor’ e gerando emprego”, destacou.

Fonte: Governo AC

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Com patrulhamento e barreiras policiais, Segurança reduz 42% das chamadas de roubo no Acre

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Com policiamento comunitário, videomonitoramento e operações em todo Acre, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) reduziu em 42% os registros de chamadas para ocorrências de roubo, de janeiro a abril de 2024, em um comparativo feito no mesmo período do ano passado.

O levantamento feito pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) mostra que em 2023 foram registradas 1.220 chamadas. Já no mesmo período deste ano, foram contabilizadas 711 chamadas por ocorrência de roubo.

O levantamento é realizado Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp

O estudo aponta, ainda, que as regiões que mais apresentaram redução foram as da 1ª Regional, com destaque para Bujari e Rio Branco, que em 2023 registrou 537 chamadas e este ano teve 273, uma redução de 49%. O município que mais diminuiu os números foi Manoel Urbano, que este ano zerou as chamadas para registro de roubo nesses primeiros meses de 2024, tendo 100% de redução. Em seguida, aparece a cidade de Assis Brasil, que teve apenas uma chamada, chegando a 80% de redução.

O município que mais diminuiu os números foi Manoel Urbano, que este ano zerou as chamadas para registro de roubo nesses primeiros meses do ano. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp

O secretário de Segurança Pública, coronel José Américo Gaia, destaca que a redução é resultado de um trabalho conjunto e incessante das forças de segurança do Acre, que trabalham incansavelmente para assegurar a paz e a tranquilidade dos cidadãos acreanos: “Estamos dia e noite buscando formas de dar mais segurança à população, seja por meio de policiamento nas ruas, seja com câmeras nos pontos de entrada e saída, mas tudo o que fazemos é em prol de assegurar o direito de ir e vir de cada morador acreano, pois nosso compromisso é zelar pela paz e a tranquilidade do nosso estado”.

Secretário de Segurança Pública, coronel José Américo Gaia, destacou que a redução é resultado de um trabalho conjunto e incessante das forças de segurança do Acre. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp

O coordenador de Comando e Controle de Operações da Polícia Militar, major Joel Barrozo Braga, explica que os números representam uma atuação policial somada ao serviço de monitoramento eletrônico realizado pelo Centro de Comando e Controle do Estado (CICCE).

Coordenador de Comando e Controle de Operações da Polícia Militar, major Joel Barrozo Braga. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp

“A partir do momento que um veículo é roubado ou furtado e há um registro, nós fazemos o cadastro, que emite um alerta nos aplicativos que são usados pelos policiais, facilitando a abordagem e a recuperação desse veículo. Com essas operações, aliadas a esse monitoramento, tem sido eficiente a coibição desse crime, com a diminuição dos registos de roubos e furtos devido à atuação da polícia em campo, com as barreiras montadas em pontos estratégicos dos municípios”, conta.

Policiamento em lugares de grande fluxo de pessoas. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp

A diminuição das chamadas para o número 190 da Polícia Militar demonstra uma redução de 36% nos números de roubo. O Estado tem atuado fortemente nas regiões de fronteira internacionais e divisas estaduais, e uma das ações realizadas pela Segurança Pública para apresentar a baixa da criminalidade são as abordagens de rotina realizadas em barreiras, como a da Base Avançada do Grupo Especial em Fronteira (Gefron), em Senador Guiomard; Posto Fiscal Tucandeira, em Acrelândia e em Plácido de Castro.

Barreira Policial em Plácido de Castro. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp

As bases são fundamentais para controlar a entrada e saída de pessoas e de crimes de fronteira, já que o estado do Acre possui quase 2 mil quilômetros de fronteiras com a Bolívia e o Peru, e divisa entre os estados Amazonas e Rondônia.

Fonte: Governo AC

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