Acre
Acrelândia quer implantar Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

O prefeito de Acrelândia, Olavo de Rezende, publicou nesta segunda-feira, 11, o decreto que estabelece a criação de um Grupo de Trabalho voltado para a implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no município. A medida atende à Recomendação Conjunta nº 2, de 17 de janeiro de 2024, assinada por diversas entidades nacionais, incluindo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social.
A iniciativa busca promover um acolhimento mais humanizado para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, priorizando o ambiente familiar sobre modelos institucionais. Entre as atribuições do Grupo de Trabalho estão o planejamento e a ampliação das estratégias voltadas para a qualificação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, incluindo o diagnóstico de demandas e a definição de ações prioritárias para fortalecer essa modalidade de assistência.
O decreto prevê ainda que o Grupo de Trabalho elabore estratégias para o financiamento do serviço, com envolvimento financeiro de diversas esferas governamentais e o incentivo à transição do acolhimento institucional para o familiar. Entre as ações propostas está a realização de campanhas de sensibilização para informar e mobilizar a comunidade sobre a importância do acolhimento familiar e atrair famílias interessadas.
A composição do Grupo de Trabalho inclui a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), o Ministério Público do Estado do Acre, o Tribunal de Justiça do Acre e o Conselho Tutelar, assegurando uma atuação intersetorial para o desenvolvimento das políticas públicas de proteção infantil.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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