Acre
Acrelândia quer implantar Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
O prefeito de Acrelândia, Olavo de Rezende, publicou nesta segunda-feira, 11, o decreto que estabelece a criação de um Grupo de Trabalho voltado para a implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no município. A medida atende à Recomendação Conjunta nº 2, de 17 de janeiro de 2024, assinada por diversas entidades nacionais, incluindo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social.
A iniciativa busca promover um acolhimento mais humanizado para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, priorizando o ambiente familiar sobre modelos institucionais. Entre as atribuições do Grupo de Trabalho estão o planejamento e a ampliação das estratégias voltadas para a qualificação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, incluindo o diagnóstico de demandas e a definição de ações prioritárias para fortalecer essa modalidade de assistência.
O decreto prevê ainda que o Grupo de Trabalho elabore estratégias para o financiamento do serviço, com envolvimento financeiro de diversas esferas governamentais e o incentivo à transição do acolhimento institucional para o familiar. Entre as ações propostas está a realização de campanhas de sensibilização para informar e mobilizar a comunidade sobre a importância do acolhimento familiar e atrair famílias interessadas.
A composição do Grupo de Trabalho inclui a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), o Ministério Público do Estado do Acre, o Tribunal de Justiça do Acre e o Conselho Tutelar, assegurando uma atuação intersetorial para o desenvolvimento das políticas públicas de proteção infantil.
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Foto: David Medeiros/ac24horas
Insatisfeitos com a substituição do coordenador da unidade, moradores da região do Calafate bloquearam o acesso à URAP Rosângela Pimentel, em Rio Branco, na manhã desta quinta-feira (15). O protesto, que impediu a entrada de pacientes e servidores, reivindica a permanência de Francisco, gestor anterior da unidade. Segundo os manifestantes, a mudança teve motivação política e desconsiderou a opinião da comunidade atendida.
A unidade atende também os bairros Ilson Ribeiro, Portal da Amazônia, Jequitibá e outros da regional. No local, um abaixo-assinado com mais de 3,5 mil assinaturas está sendo apresentada em forma de protesto. Devido ao bloqueio, uma fila consideravelmente grande se formou do lado de fora da unidade, com moradores que aguardavam atendimento e foram surpreendidos pelos portões fechados. Enfermeiros, médicos e demais servidores também não conseguiram acessar o local.
Foto: David Medeiros/ac24horas
“Trocaram o nosso gestor. Isso foi um acordo político. A gente não aceita porque o Francisco é uma pessoa maravilhosa. Ele cuida dos idosos, das crianças, dos deficientes, dos centros de recuperação. Está ali pra comunidade 24 horas”, afirmou Vilma Rocha, representante do bairro Ilson Ribeiro.
Segundo ela, o coordenador anterior tem atuação direta na URAP e auxilia até mesmo pacientes sem ficha. “Muitas vezes as pessoas chegam aqui de madrugada e não conseguem pegar ficha. Mas ele sempre dá um jeito de atender todo mundo”, completou.
Outra moradora, Cibele, secretária do bairro Portal da Amazônia, também se posicionou contra a troca. “Ele conhece a realidade de cada bairro. Quando a gente vem pra uma unidade de saúde, já vem debilitado, e ele trata a comunidade com amor. Tira do bolso dele quando precisa. E por que, na época da eleição, ninguém vem consultar a comunidade antes de fazer essas mudanças?”, questionou.
O presidente da região Aroeira, pastor Aroldo, reforçou que a manifestação não tem previsão de terminar. “Só vamos sair daqui quando um representante vier nos dar uma resposta. Se não tivermos essa resposta, vamos continuar segunda, terça, quarta, quinta… até o prefeito ouvir a nossa voz”, afirmou.
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Foto: reprodução/internet
O Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (CEDHC) do Acre oficializou, por meio da Resolução nº 02, a criação da Comissão Estadual de Verdade e Memória (CEVEME), voltada ao reconhecimento e apuração de graves violações de direitos humanos ocorridas no estado durante o regime civil-militar brasileiro. A iniciativa se insere em um esforço mais amplo de reparação histórica e resgate da memória de vítimas da repressão entre 1964 e 1985. A resolução foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (15).
A medida leva em conta dispositivos constitucionais e legais que reconhecem os abusos cometidos por agentes estatais no período, como o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e as Leis Federais nº 9.140/1995 e 12.528/2011, que instituíram a Comissão Nacional da Verdade (CNV). Inspirada nas recomendações finais da CNV, a criação da CEVEME visa dar visibilidade aos episódios de perseguição política, prisões arbitrárias, torturas, execuções e outras formas de violência praticadas sob a chancela do regime autoritário.
A Comissão será composta por representantes de diversos setores da sociedade civil e instituições públicas, incluindo o Ministério Público Federal e Estadual, a Universidade Federal do Acre (Ufac), o Instituto Federal do Acre (Ifac), os Arquivos Públicos Estadual e Nacional, a Comissão de Anistia e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Familiares de vítimas também terão espaço garantido. A coordenação dos trabalhos será feita pelo próprio CEDHC, órgão deliberativo vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.
Entre as atribuições da CEVEME estão a coleta de depoimentos de vítimas e familiares, a investigação sobre estruturas e agentes envolvidos nas violações, e a proposição de políticas públicas de reparação e não repetição. Também está prevista a realização de audiências públicas e a articulação de ações educativas e memoriais voltadas à preservação da história e à valorização dos direitos humanos.
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Foto: Reprodução
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) do Acre divulgou nesta quinta-feira, 15, o resultado final do processo seletivo simplificado para a contratação de brigadistas comunitários que atuarão na prevenção e combate a incêndios florestais em Unidades de Conservação Estaduais. A lista contempla os classificados nos Testes de Aptidão Física (TAF) e de Habilidades no Uso de Ferramentas Agrícolas (THUFA), realizados no dia 7 de maio.
O processo seletivo, conduzido pela Comissão de Avaliação instituída pela Portaria nº 17/2025, selecionou candidatos para atuar em áreas prioritárias de conservação ambiental, como a Floresta Estadual do Antimary, a Área de Proteção Ambiental (APA) São Francisco, a APA Lago do Amapá, a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Japiim Pentecostes e o Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório.
Os classificados estão agora convocados para participar do curso de formação de brigadas, que ocorrerá entre os dias 20 e 22 de maio, das 8h às 18h, em locais estratégicos próximos às respectivas unidades de conservação. As aulas teóricas e práticas serão ministradas por equipes técnicas especializadas, com foco em táticas de prevenção e controle de queimadas, uso de equipamentos de segurança e primeiros socorros.
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