Acre
Acreanos são aprovados na segunda fase do XVI Exame da Ordem
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou o resultado final da prova prático-profissional (2ª fase) do XVI Exame Unificado, após a análise e a consideração dos recursos interpostos. A lista é composta por mais de 80 candidatos acreanos.
O examinando que não foi aprovado na 2ª fase do XVI Exame, mas que foi aprovado na 1ª fase, poderá solicitar o reaproveitamento da 1ª fase e se inscrever diretamente para a 2ª fase do XVII Exame de Ordem Unificado.
O período de inscrição será das 14h de 21 de julho até às 23h59 de 28 de julho, observado o horário oficial de Brasília (DF). A solicitação deverá ser feita exclusivamente via Internet, no site da FGV ou nos endereços eletrônicos das seccionais da OAB.
O Exame de Ordem Unificado é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia.
Ele pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Podem realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres. (ASSESSORIA)
Relação dos examinandos aprovados no XVI Exame de Ordem Unificado, na seguinte ordem alfabética.
- OAB / AC
1.1. RIO BRANCO
568019471, Adawana Agostinho Farias / 568023679, Adriany Gadelha Rocha / 565014353, Alan Rufino De Moura / 565069178, Aldecir Paz D Avila Junior / 568021603, Alissandra Brasil De Menezes Fontenele / 565045231, Aluisio Veras De Almeida Neto / 568006666, Alyson Thiago De Oliveira / 568012631, Andressa Assis Da Silva / 565042336, Andressa Barroso Franco / 565123789, Antonio Sérgio Blasquez De Sá Pereira / 565048192, Aryane Maia Domingos / 565081135, Bruna De Abreu Armani /568012084, Bruno Lima Do Nascimento / 568014857, Bruno Oliveira Selhorst / 568008798, Cinthia Thaís De Sousa Moura / 565122550, Creuziane Santos De Oliveira / 568024089, Cristiane Alvarenga Oliveira / 568018284, Cristiane Brunoro / 568008645, Deborah Figueirêdo Silva / 568010782, Enizan De Oliveira Costa / 568000630, Érika Leorne / 568024077, Esmeraldo Da Silva Guilherme / 565121235, Felipe Da Mota Pazzola / 568027978, Felipe Heitor Trevisan / 565134774, Fernanda Barreto Flores /565063712, Fernanda do Nascimento Andrade / 568016034, Francisco Cordeiro Ribeiro / 565090405, Giann Alex Tavares Da Costa / 568008361, Ilmar Cavalcante Beiruth / 565095408, Isaac Benevides Oliveira / 565058948, Isabel Cavalcante Da Silva / 565045795, Ismael Tavares Da Costa / 568000027, Isnailda De Souza Da Silva / 568008609, Italo Mesquita Da Silva / 565073481, Ivanessa Da Silva De Queiroz Dumont / 565018827, James Cassiano Barbosa Junior / 568012761, Jarlene Eluana CostaDa Silva / 565042144, Jessica Lima Martins / 565082920, João Marcos Lira De Queiroz / 568024215, Joelma Barreto De Araujo Aires / 565093154, Jonathan Araújo Weber/ 565068926, Jose Francisco Da Silva Galvão / 568019788, Jose Luiz Bentes Da Costa / 568012877, José Nilson Costa Do Nascimento / 568012736, Josiléia Freires Ferreira / 568003885, Juliana Batalha Sales / 565044850, Juliara Ferreira Miguel / 565127042, Kathlen Rafaela De Vasconcelos Lima / 565080981, Kennedy Dias De Lira /565013356, Krysna Marcela Ramirez Ferreira / 568010179, Lara Oliveira Monteiro / 565082274, Larissa Leal Do Vale / 568026305, Laura Alexandre De Mendonça Coelho/ 568015959, Luiz Guilherme Da Silva Santos / 565080920, Luiz Robson Marques Da Silva / 565053166, Manoela De Oliveira Rocha / 565066276, Maria Fabiany Dos Santos Andrade / 568016009, Maria Imaculada Rocha Martins / 565036489, Maria Mariana Soares De Moura / 568018303, Marianne De Paula Coelho / 565036848, Mariano Tavares Do Couto / 568010515, Marissa Raquel De Oliveira Costa / 568020498, Marques Antonio Gouveia Diniz / 565115558, Matheus De Macêdo Pessanha / 565098310, Michella Evangelista Duarte Quintans / 565030634, Milquilene Souza Dos Reis / 568008573, Mirthaila Da Silva Lima / 565055012, Nadia Caroline Bezerra Dos Santos / 568007011, Nadson Rodrigues Da Silva / 565088104, Olicino Do Nascimento Duarte / 568022701, Patricia Barbiero / 565067520, Paulo Ricardo Viga Ramos /568026543, Richard Nascimento Vieira / 568010255, Roberto Monteiro Da Rocha Filho / 568008629, Samara Setúbal Evangelista Sales / 568011232, Samayra Maria Saraiva Lessa / 565150576, Sammily Regina Da Silva Lopes / 565085728, Sharlene De Oliveira Hage / 568015460, Sônia Oliveira Da Cunha / 565043486, Tairinne Figueiredo De Araújo / 565015270, Thainá Louise Gonçalves Souza / 565019515, Tiago Salomão Viana / 565100744, Tony Rodrigo Barroso Martins / 568023962, Vanessa Rosella Areal / 568018997, Verônica Justo De Souza / 565114268, Vilmar De Souza Mendes / 565085886, Vitor De Araújo Gruhn.
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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