Acre
Acreanos são aprovados na segunda fase do XVI Exame da Ordem
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou o resultado final da prova prático-profissional (2ª fase) do XVI Exame Unificado, após a análise e a consideração dos recursos interpostos. A lista é composta por mais de 80 candidatos acreanos.
O examinando que não foi aprovado na 2ª fase do XVI Exame, mas que foi aprovado na 1ª fase, poderá solicitar o reaproveitamento da 1ª fase e se inscrever diretamente para a 2ª fase do XVII Exame de Ordem Unificado.
O período de inscrição será das 14h de 21 de julho até às 23h59 de 28 de julho, observado o horário oficial de Brasília (DF). A solicitação deverá ser feita exclusivamente via Internet, no site da FGV ou nos endereços eletrônicos das seccionais da OAB.
O Exame de Ordem Unificado é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia.
Ele pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Podem realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres. (ASSESSORIA)
Relação dos examinandos aprovados no XVI Exame de Ordem Unificado, na seguinte ordem alfabética.
- OAB / AC
1.1. RIO BRANCO
568019471, Adawana Agostinho Farias / 568023679, Adriany Gadelha Rocha / 565014353, Alan Rufino De Moura / 565069178, Aldecir Paz D Avila Junior / 568021603, Alissandra Brasil De Menezes Fontenele / 565045231, Aluisio Veras De Almeida Neto / 568006666, Alyson Thiago De Oliveira / 568012631, Andressa Assis Da Silva / 565042336, Andressa Barroso Franco / 565123789, Antonio Sérgio Blasquez De Sá Pereira / 565048192, Aryane Maia Domingos / 565081135, Bruna De Abreu Armani /568012084, Bruno Lima Do Nascimento / 568014857, Bruno Oliveira Selhorst / 568008798, Cinthia Thaís De Sousa Moura / 565122550, Creuziane Santos De Oliveira / 568024089, Cristiane Alvarenga Oliveira / 568018284, Cristiane Brunoro / 568008645, Deborah Figueirêdo Silva / 568010782, Enizan De Oliveira Costa / 568000630, Érika Leorne / 568024077, Esmeraldo Da Silva Guilherme / 565121235, Felipe Da Mota Pazzola / 568027978, Felipe Heitor Trevisan / 565134774, Fernanda Barreto Flores /565063712, Fernanda do Nascimento Andrade / 568016034, Francisco Cordeiro Ribeiro / 565090405, Giann Alex Tavares Da Costa / 568008361, Ilmar Cavalcante Beiruth / 565095408, Isaac Benevides Oliveira / 565058948, Isabel Cavalcante Da Silva / 565045795, Ismael Tavares Da Costa / 568000027, Isnailda De Souza Da Silva / 568008609, Italo Mesquita Da Silva / 565073481, Ivanessa Da Silva De Queiroz Dumont / 565018827, James Cassiano Barbosa Junior / 568012761, Jarlene Eluana CostaDa Silva / 565042144, Jessica Lima Martins / 565082920, João Marcos Lira De Queiroz / 568024215, Joelma Barreto De Araujo Aires / 565093154, Jonathan Araújo Weber/ 565068926, Jose Francisco Da Silva Galvão / 568019788, Jose Luiz Bentes Da Costa / 568012877, José Nilson Costa Do Nascimento / 568012736, Josiléia Freires Ferreira / 568003885, Juliana Batalha Sales / 565044850, Juliara Ferreira Miguel / 565127042, Kathlen Rafaela De Vasconcelos Lima / 565080981, Kennedy Dias De Lira /565013356, Krysna Marcela Ramirez Ferreira / 568010179, Lara Oliveira Monteiro / 565082274, Larissa Leal Do Vale / 568026305, Laura Alexandre De Mendonça Coelho/ 568015959, Luiz Guilherme Da Silva Santos / 565080920, Luiz Robson Marques Da Silva / 565053166, Manoela De Oliveira Rocha / 565066276, Maria Fabiany Dos Santos Andrade / 568016009, Maria Imaculada Rocha Martins / 565036489, Maria Mariana Soares De Moura / 568018303, Marianne De Paula Coelho / 565036848, Mariano Tavares Do Couto / 568010515, Marissa Raquel De Oliveira Costa / 568020498, Marques Antonio Gouveia Diniz / 565115558, Matheus De Macêdo Pessanha / 565098310, Michella Evangelista Duarte Quintans / 565030634, Milquilene Souza Dos Reis / 568008573, Mirthaila Da Silva Lima / 565055012, Nadia Caroline Bezerra Dos Santos / 568007011, Nadson Rodrigues Da Silva / 565088104, Olicino Do Nascimento Duarte / 568022701, Patricia Barbiero / 565067520, Paulo Ricardo Viga Ramos /568026543, Richard Nascimento Vieira / 568010255, Roberto Monteiro Da Rocha Filho / 568008629, Samara Setúbal Evangelista Sales / 568011232, Samayra Maria Saraiva Lessa / 565150576, Sammily Regina Da Silva Lopes / 565085728, Sharlene De Oliveira Hage / 568015460, Sônia Oliveira Da Cunha / 565043486, Tairinne Figueiredo De Araújo / 565015270, Thainá Louise Gonçalves Souza / 565019515, Tiago Salomão Viana / 565100744, Tony Rodrigo Barroso Martins / 568023962, Vanessa Rosella Areal / 568018997, Verônica Justo De Souza / 565114268, Vilmar De Souza Mendes / 565085886, Vitor De Araújo Gruhn.
Comentários
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
Comentários
Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
Comentários
Acre
Prefeito de Rio Branco anuncia Natal com árvore maior, drone show e iluminação em LED em todas as regionais
Tião Bocalom apresentou as novidades do “Acender das Luzes do Natal de Vida, Esperança e Dignidade 2025” e garantiu decoração em bairros e programação cultural intensa, com Festival de Drones marcado para 20 de dezembro
Bocalom também adiantou que o município prepara atividades especiais para o Réveillon, mantendo o padrão dos anos anteriores. Foto: captada
O prefeito Tião Bocalom apresentou, em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (5) na Praça da Revolução, as principais novidades da decoração e programação natalina de Rio Branco para 2025. Com o tema “Natal de Vida, Esperança e Dignidade”, o evento trará iluminação em LED e uma árvore de Natal 4 metros maior que a do ano passado.
— Agora trabalhando com muito LED. A nossa árvore de Natal esse ano tem 4 metros a mais do que o ano passado. A população vai ver, vai ficar muito bonito — afirmou Bocalom.
A iluminação não se restringirá ao Centro: todas as dez regionais da cidade receberão itens decorativos reutilizados de anos anteriores, e avenidas importantes serão embelezadas com novos equipamentos. O prefeito relacionou o investimento ao espírito natalino e ao compromisso da gestão com a população.
A programação cultural prevê cantatas, corais locais, artistas regionais e, como ponto alto, o Festival de Drones, marcado para o dia 20 de dezembro.
— Eu prefiro gastar o dinheiro com o Festival de Drones, que tem o quê? 3, 4 anos que o mundo conheceu esse trabalho, do que gastar com um artista só que sempre está vindo aqui para o Acre levando o nosso dinheiro embora — declarou Bocalom.
As luzes natalinas permanecerão acesas até 10 de janeiro, e o município prepara também atividades especiais para o Réveillon. Sobre o transporte público durante o período festivo, o prefeito adiantou que a gestão divulgará em breve os detalhes para garantir mobilidade e segurança.
Você precisa fazer login para comentar.