Acre
Acreanos já pagaram R$ 1,7 bilhão em impostos neste ano
João Renato Jácome
Os números do Impostômetro revelam que os acreanos já pagaram mais de R$ 1,728 bilhão em impostos e tributos, isso ente 1º de janeiro e 25 de julho. O valor foi publicado nesta terça-feira, dia 25, pela Associação Comercial de São Paulo. Houve aumento considerável entre o ano passado e agora, sendo que no mesmo período, em 2016, o acreano pagou R$ 1,587 bilhão.
Já o valor pago pelos brasileiros em impostos neste ano alcançou R$ 1,2 trilhão. No ano passado, o mesmo montante foi registrado em 10 de agosto, o que revela crescimento da arrecadação tributária. A marca de R$ 1,2 trilhão equivale ao montante pago em impostos, taxas e contribuições no país desde o primeiro dia do ano. O dinheiro é destinado à União, aos estados e aos municípios.
Segundo o site da Acisa, com todo esse dinheiro seria possível comprar 1.292.666 apartamentos. Para os mais cuidadosos, seria possível aplicar esse dinheiro na poupança e ter um rendimento de R$ 9.699.224 por hora, um total de R$ 232.800 ao dia. Ou então comprar 38 mil carros, ou até receber 50 salários mínimos por mês durante 2 mil anos.
Realidade que, segundo o presidente da Acisa Rio Branco, reflete o aumento na carga tributária entre 2016 e 2017, demonstrando que o poder aquisitivo dos brasileiros está ainda menor. Celestino Oliveira explica esse cenário não foi impedido pela recessão que pairou no Acre desde 2015.
“Houve um crescimento na arrecadação de tributos, tanto do país quando do nosso estado, apesar da recessão com redução de empregos diretos, redução de receitas, e o estado, a nível Brasil, houve um aumento no recolhimento dos impostos. Isso quer dizer que o poder aquisitivo dos nossos trabalhadores diminuiu e consequentemente os empresários deixaram de vender e arrecadar”, diz o dirigente comercial.
No estado, a cidade que mais arrecadou foi Rio Branco, que chegou, na manhã desta terça-feira, à marca de R$ 75,8 milhões. Já Cruzeiro do Sul, a segundo maior cidade do estado, arrecadou quase que o valor da Capital: R$ 74,8 milhões. A cidade com menor arrecadou foi o Jordão, com R$ 347 mil desde o dia 1º de janeiro.
De forma crítica ao aumento de tributos, Celestino diz que o governo age assim para minimizar a alta do desemprego criado nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, que deixaram o saldo de milhões de trabalhadores sem emprego formal. “O governo aumentou os tributos, para justificar a grande maioria de desemprego”, completa.
O que também chama a atenção é que será preciso trabalhar 153 dias para pagar todos os impostos cobrados pelos governos estadual, municipal e federal, este ano. E o numero é o mesmo do ano passado, contra os 151 do ano anterior, ou mesmo os 148 do início da década atual.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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