Cotidiano
Acreano é processado por avisar sobre blitz de trânsito em grupo de Whatsapp
Imagem ilustrativa.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ofereceu denúncia ao Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Cruzeiro do Sul contra um cidadão por divulgar, em uma rede social, a realização de blitz por parte da Polícia Militar no trânsito do município.
A ação penal foi ajuizada pelo promotor de Justiça substituto Júlio César de Medeiros Silva. Segundo a peça acusatória, o denunciado teria alertado em um grupo de WhatsApp sobre a presença de barreira policial nas proximidades do Mercado do Peixe.
Para o promotor de Justiça, o acusado atentou contra a segurança e o funcionamento de serviço de utilidade pública, frustrando e dificultando o trabalho dos agentes da segurança pública no combate à criminalidade e fiscalização do trânsito.
“Essas ações de segurança pública realizadas pela Polícia Militar, como se sabe, têm o propósito não só de diminuir a criminalidade, como a apreensão de armas de fogo, drogas e recuperação de motos e/ou automóveis objetos de furto ou roubo, como também de proporcionar um trânsito mais seguro”, sustenta o promotor de Justiça.
O homem foi flagrado por policiais no momento da ação de divulgação. O MP acreano pede que o denunciado seja julgado como incurso nas penas do artigo 265 do Código Penal, com pena prevista de reclusão de um a cinco anos, além de multa.
Integração
Ainda segundo o promotor Júlio César de Medeiros Silva, além de garantir a eficácia da fiscalização nas ruas pela Polícia Militar e agentes de trânsito, houve uma integração interna com a Promotoria Cumulativa de Mâncio Lima e Rodrigues Alves, representada pelo promotor de Justiça Vanderlei Cerqueira, o qual já havia oferecido denúncia pela prática de fatos semelhantes na região, sendo recebida pela Justiça.
“Estamos coibindo essa prática, em prol da segurança pública, vez que, em nosso entender, o fato configura crime por interpretação da própria essência do artigo 265. No caso, o denunciado, com o intuito de fazer com que terceiros burlassem a fiscalização, tirou fotografias da ação de segurança pública e as postou em um aplicativo de rede social, de modo a frustrar, ou no mínimo dificultar, a normal realização da blitz”, afirmou, por sua vez, o promotor Vanderlei Cerqueira.
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Cotidiano
Prefeitura de Capixaba doa dois lotes ao Estado para construção da Delegacia da Polícia Civil
Áreas somam mais de 1,1 mil metros quadrados e doação prevê cláusulas de reversão caso a obra não seja executada
Foto: Reprodução/Internet
A Prefeitura de Capixaba publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (14) a Lei Municipal nº 984/2026, que autoriza a doação de dois lotes urbanos pertencentes ao município ao Estado do Acre. As áreas serão destinadas à construção da sede da Delegacia Geral da Polícia Civil no município.
De acordo com a legislação, os dois lotes são contíguos e estão localizados na rua Cristiane Vicente Cardoso, sem número. O primeiro imóvel, de matrícula nº 228, possui área total de 625 metros quadrados, enquanto o segundo, matrícula nº 229, tem 500 metros quadrados. Ambos foram desmembrados de áreas maiores e tiveram suas confrontações e limites definidos conforme certidões imobiliárias anexas à lei.
A norma estabelece que todas as despesas relacionadas à infraestrutura dos imóveis doados ficarão sob responsabilidade do Estado do Acre, isentando o município de quaisquer custos. A doação é condicionada à finalidade prevista e prevê que, caso as obras não sejam iniciadas no prazo de até dois anos após o registro em cartório, os imóveis retornarão automaticamente ao patrimônio municipal.
A escritura pública de doação deverá conter cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade pelo prazo de dez anos, além de dispositivos que garantem a reversão dos lotes ao município em casos de não início das obras, não funcionamento da unidade policial, encerramento das atividades ou desvio de finalidade.
Em situação de reversão, o Estado poderá retirar apenas benfeitorias de fácil remoção, bens móveis e utensílios, dentro do prazo estipulado pela prefeitura. Já as benfeitorias úteis ou necessárias incorporadas ao imóvel não poderão ser removidas nem gerarão direito a indenização.
A lei também autoriza a utilização dos lotes como garantia em financiamentos voltados à construção da delegacia ou à aquisição de equipamentos, desde que mantida a cláusula de reversão, por meio de hipoteca em segundo grau, conforme a legislação federal vigente.
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Foto Sueli Rodrigues: O atacante Titô deve ser um dos titulares na estreia
O técnico Erick Rodrigues confirmou a programação de treinamentos do Vasco visando o jogo de estreia no Campeonato Estadual. A partida contra o Rio Branco será disputada no sábado, 17, às 15 horas, no Tonicão.
“Vamos realizar mais três treinos. É fundamental movimentar os atletas e repetir os trabalhos para podermos fazer um grande jogo”, afirmou o treinador.
Antecipou pagamento
A diretoria do Vasco antecipou o pagamento do mês de janeiro nesta terça, 12.
“O objetivo é valorizar e motivar o grupo para o início do campeonato. A nossa meta é a conquista do título”, declarou Erick Rodrigues.
Elenco imunizado
O elenco do Vasco foi imunizado nesta quarta, 13, contra Gripe e Covid. O trabalho foi realizado pela equipe da URAP Rozangela Pimentel, do bairro Calafate.
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Foto Gilson Melo: Maurício Carneiro vai fazer os últimos ajustes no Imperador
O técnico Maurício Carneiro comanda um trabalho tático nesta quarta, 14, e vai definir os titulares do Galvez para o confronto contra o São Francisco. A estreia do Imperador será nesta quinta, 15, às 19 horas, no Tonicão.
O meia Marcos Júnior, principal contratação do Imperador, ainda não foi liberado pela Federação Paulista de Futebol e é a única dúvida.
Daniego integrado
Depois de resolver problemas particulares, o atacante Daniego retornou aos treinamentos no Imperador. O atleta é um remanescente do elenco vice-campeão em 2025.
Lutar pelo título
O presidente do Galvez, Igor Oliveira, afirmou ter montado o elenco da atual temporada para lutar pela conquista do título.
“Realizamos um grande investimento e temos objetivos ousados para 2026”, declarou o dirigente.
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