Acre
Acreano acusado de divulgar fotos intimas da ex-mulher é absolvido de pagar R$ 70 mil de indenização
A 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou improcedente o pedido formulado por uma mulher que teve fotografias íntimas publicadas nas redes sociais Facebook e WhatsApp, deixando, assim, de condenar o ex-companheiro da autora (demandado na ação) ao pagamento de indenização por danos morais por falta de provas.
A decisão da juíza de Direito Olívia Ribeiro, titular da unidade judiciária, ainda aguardando publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), considera que não restou demonstrada prática ilícita por parte do réu, não sendo, portanto, possível sua responsabilização civil acerca dos fatos alegados à Justiça.
Entenda o caso
A autora alegou que teve o telefone celular subtraído pelo demandado durante uma briga, na qual também teria sido agredida física e moralmente.
Ainda de acordo com a parte autora, após o episódio alguns amigos a procuraram para informar que fotografias íntimas suas haviam sido publicadas no Facebook e no WhatsApp juntamente com mensagens convidativas à prática sexual, o que, em sua opinião, somente poderia ter sido feito pelo demandado, já que estava em posse do telefone celular e, por conseguinte, com total acesso às mencionadas redes sociais.
Como forma de compensação pelos danos causados à imagem e honra da autora foi requerida a condenação do demandado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 70 mil.
O demandado, por sua vez, negou os fatos, alegando, em síntese, que a autora teve o telefone roubado por terceiro e busca, na tese apresentada, prejudicá-lo com invenções e calúnias, já tendo, inclusive, sido condenada (em outra ação em tramitação no Judiciário Estadual) ao pagamento de indenização por danos morais em decorrência de “práticas relativamente desonrosas”.
Sentença
A juíza de Direito Olívia Ribeiro, ao analisar o caso, entendeu que as provas reunidas aos autos foram todas produzidas de maneira unilateral (expressando somente a versão da autora), sendo por demais frágeis para embasar a responsabilização civil do réu.
“A autora não conseguiu demonstrar por meio de provas contundentes a conduta ilícita praticada pelo réu. (…) As provas são frágeis, uma vez que, além da negativa do réu, a versão apresentada pela autora não foi confirmada (…), não transmitindo a certeza e segurança necessárias para determinar a reparação pleiteada”, anotou a juíza sentenciante.
A magistrada também assinalou que durante a Audiência de Instrução e Julgamento a própria autora abdicou de produzir novas provas que pudessem fundamentar uma eventual condenação do réu, inviabilizando, assim, a comprovação dos fatos alegados à Justiça.
“Embora se reconheça que condutas como as narradas na exordial sejam praticas às ocultas, sem a presença de testemunhas, isso não retira da parte autora o ônus de trazer o mínimo de prova do alegado” (o que não ocorreu), destaca o texto da sentença.
Dessa forma, o pedido de pagamento de indenização por danos morais foi julgado totalmente improcedente.
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Por Wanglézio Braga
A população de Cobija, capital do Departamento de Pando, na Bolívia, decidiu mais uma vez cruzar os braços e fechar as fronteiras com o Brasil pelo Acre, entre as cidades de Epitaciolândia e Brasileia. O movimento, liderado por sindicatos, associações e a comunidade social, ocorre em resposta à crise do abastecimento de combustível, inflação desenfreada e o aumento exorbitante no preço dos produtos da cesta básica e da carne nos mercados locais.
A interdição está programada para iniciar às 6 horas da manhã (horário de Cobija) e 5 horas (horário do Acre) desta segunda-feira (17). A decisão de fechar completamente as “trancas” não tem um horário definido para ser suspensa, o que pode prejudicar o fluxo de mercadorias, turistas e trabalhadores que cruzam a fronteira diariamente. O movimento começará com uma grande marcha do Monumento dos Heróis da Guerra de Bahia.
Diante da incerteza, muitos brasileiros que estavam na Bolívia a passeio ou a trabalho receberam o alerta para atravessar a fronteira ainda na noite deste domingo (16), evitando transtornos e a impossibilidade de retorno. Enquanto isso, nos postos de combustíveis de Cobija, a situação beira o desespero: motoristas estão dormindo nos veículos para garantir um lugar na fila, e a presença policial tem sido reforçada para evitar tumultos. Nos poucos postos que ainda possuem gasolina e diesel, há filas quilométricas de carros, motos e caminhões médios, refletindo o impacto da crise no cotidiano da população.
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Geraldo, que seguia de bicicleta no acostamento, foi atingido por carro no km 73 da rodovia; polícia isola área para perícia
Um idoso identificado como Geraldo morreu na manhã deste domingo (16) após ser atropelado por um carro no km 73 da BR-317, sentido Boca do Acre, no interior do estado. De acordo com relatos, ele havia saído da Vila Caquetá e pedalava em direção à sua casa, localizada no km 82 da rodovia, quando foi atingido no acostamento.
O impacto foi fatal, e Geraldo não resistiu aos ferimentos. A Polícia Rodoviária isolou a área para a realização da perícia, e o corpo foi encaminhado para os trâmites legais. As circunstâncias do acidente, incluindo a velocidade do veículo e as condições da via, serão investigadas.
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O comandante-geral do CBMAC, coronel Charles Santos, aponta que a bacia do Rio Acre tem se comportado de forma variável desde Assis Brasil até a capital, onde há uma estabilidade momentânea
Equipes do CBMAC e da Defesa Civil Estadual trabalham com monitoramentos constantes em todo o Acre. Foto: Felipe Freire/Secom
As cheias dos rios amazônicos têm impactado diversas regiões do Acre, exigindo uma atuação intensa do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC) e da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Cepdec).
Segundo dados levantados pelo posto de comando do CBMAC em Rio Branco, já foram registrados 1.040 chamados, resultando em 151 ocorrências atendidas e quase 500 pessoas resgatadas. A operação conta com o apoio de voluntários da sociedade civil, somando um efetivo de 95 pessoas.
Atuação dos bombeiros é intensificada em todo o estado para acolher famílias afetadas pelas enchentes. Foto: Felipe Freire/Secom
Segundo dados levantados pelo posto de comando do CBMAC em Rio Branco, já foram registrados 1.040 chamados, resultando em 151 ocorrências atendidas e quase 500 pessoas resgatadas. A operação conta com o apoio de voluntários da sociedade civil, somando um efetivo de 95 pessoas.
Em Rio Branco, o nível do Rio Acre apresentou elevação durante a medição das 9h deste domingo, marcando 15,82m. O Riozinho do Rola, um afluente importante, apresentou na leitura das 6h de hoje um aumento de 32 cm, já ultrapassou a cota de transbordamento desde a última medição da sexta-feira, 14, que marcou 15,33m e a de hoje subiu para 16,36m.
O comandante-geral do CBMAC, coronel Charles Santos, aponta que a bacia do Rio Acre tem se comportado de forma variável desde Assis Brasil até a capital, onde há uma estabilidade momentânea. “O governo do Acre está atento ao comportamento dos rios para garantir a segurança de todos nesse momento de urgência”, garantiu o coronel Santos.
Comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Charles Santos. Foto: Felipe Freire/Secom
Nos demais municípios do Acre, a situação varia. Em Cruzeiro do Sul, o nível do rio continua aumentando, especialmente devido ao volume de água vindo do Rio Moa. A cota de transbordo da região é de 13m e na medição das 6h marcava 13,45m. Frente a isso, autoridades locais avaliam decretar situação de emergência e há previsão de início da retirada de famílias a partir desta segunda-feira, 17, caso o rio atinja a média de 13,70m.
Em Tarauacá, a marcação do rio é de 9,87m e apesar do transbordamento, todos os bairros estão sendo monitorados e ainda não houve necessidade da retirada de vítimas. Feijó e Sena Madureira estão em situação estável, sem a necessidade de ações emergenciais até o momento. Xapuri e Brasiléia permanecem em estado de alerta mas sem riscos iminentes.
Já em Porto Acre, as autoridades estão realizando constantes vistorias, verificando a necessidade de translado de comunidades isoladas pelo aumento do rio. Novas inspeções serão feitas amanhã para acompanhar a evolução da situação.
A Defesa Civil estadual segue vigilante, monitorando as condições dos municípios afetados e mantendo contato direto com as autoridades locais para coordenar ações de resposta. O apoio da sociedade e a pronta atuação das equipes de resgate são essenciais para minimizar os impactos das cheias e garantir a segurança da população acreana.
Na manhã deste domingo, 16, o Rio Acre marcou 15,82m na capital. Foto: Arquivo/Secom
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