Acre
Acreano acusado de divulgar fotos intimas da ex-mulher é absolvido de pagar R$ 70 mil de indenização
A 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou improcedente o pedido formulado por uma mulher que teve fotografias íntimas publicadas nas redes sociais Facebook e WhatsApp, deixando, assim, de condenar o ex-companheiro da autora (demandado na ação) ao pagamento de indenização por danos morais por falta de provas.
A decisão da juíza de Direito Olívia Ribeiro, titular da unidade judiciária, ainda aguardando publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), considera que não restou demonstrada prática ilícita por parte do réu, não sendo, portanto, possível sua responsabilização civil acerca dos fatos alegados à Justiça.
Entenda o caso
A autora alegou que teve o telefone celular subtraído pelo demandado durante uma briga, na qual também teria sido agredida física e moralmente.
Ainda de acordo com a parte autora, após o episódio alguns amigos a procuraram para informar que fotografias íntimas suas haviam sido publicadas no Facebook e no WhatsApp juntamente com mensagens convidativas à prática sexual, o que, em sua opinião, somente poderia ter sido feito pelo demandado, já que estava em posse do telefone celular e, por conseguinte, com total acesso às mencionadas redes sociais.
Como forma de compensação pelos danos causados à imagem e honra da autora foi requerida a condenação do demandado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 70 mil.
O demandado, por sua vez, negou os fatos, alegando, em síntese, que a autora teve o telefone roubado por terceiro e busca, na tese apresentada, prejudicá-lo com invenções e calúnias, já tendo, inclusive, sido condenada (em outra ação em tramitação no Judiciário Estadual) ao pagamento de indenização por danos morais em decorrência de “práticas relativamente desonrosas”.
Sentença
A juíza de Direito Olívia Ribeiro, ao analisar o caso, entendeu que as provas reunidas aos autos foram todas produzidas de maneira unilateral (expressando somente a versão da autora), sendo por demais frágeis para embasar a responsabilização civil do réu.
“A autora não conseguiu demonstrar por meio de provas contundentes a conduta ilícita praticada pelo réu. (…) As provas são frágeis, uma vez que, além da negativa do réu, a versão apresentada pela autora não foi confirmada (…), não transmitindo a certeza e segurança necessárias para determinar a reparação pleiteada”, anotou a juíza sentenciante.
A magistrada também assinalou que durante a Audiência de Instrução e Julgamento a própria autora abdicou de produzir novas provas que pudessem fundamentar uma eventual condenação do réu, inviabilizando, assim, a comprovação dos fatos alegados à Justiça.
“Embora se reconheça que condutas como as narradas na exordial sejam praticas às ocultas, sem a presença de testemunhas, isso não retira da parte autora o ônus de trazer o mínimo de prova do alegado” (o que não ocorreu), destaca o texto da sentença.
Dessa forma, o pedido de pagamento de indenização por danos morais foi julgado totalmente improcedente.
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Acre
Mototaxista brasileiro é gravemente ferido em atropelamento na Bolívia; motorista embriagado é preso
Adevâncio Chaves da Conceição, de 55 anos, foi transferido para o Acre após ser atingido por caminhonete. Outras vítimas bolivianas também foram socorridas.
Um grave atropelamento ocorrido na última terça-feira (04) na cidade de Porvenir, a cerca de 30 km da capital da Bolívia, deixou várias pessoas feridas, entre elas o brasileiro Adevâncio Chaves da Conceição, de 55 anos. O mototaxista, que trabalha na região, estava parado em um ponto quando foi atingido por uma caminhonete dirigida por um motorista embriagado. Além do brasileiro, outras pessoas bolivianas também foram atropeladas.
As vítimas bolivianas foram socorridas e encaminhadas a hospitais locais. Já Adevâncio, que sofreu trauma no tórax e múltiplas escoriações pelo corpo, foi atendido inicialmente no Hospital Regional de Brasiléia, no Acre. Devido à gravidade dos ferimentos, ele foi transferido na noite desta quinta-feira (06) para o Pronto-Socorro de Rio Branco, onde permanece em estado estável.
O motorista da caminhonete foi preso pelas autoridades bolivianas, e o caso segue sob investigação. O incidente reforça os riscos de acidentes causados por motoristas embriagados e a importância de medidas preventivas para garantir a segurança nas vias.
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Motocicleta tentou fugir de barreira policial; droga foi arremessada na vegetação durante perseguição. Detidos foram encaminhados à Polícia Civil de Xapuri-AC.
No fim da tarde desta quinta-feira (06/02), uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizava uma operação de fiscalização na BR-317 quando flagrou uma motocicleta que tentou fugir ao avistar a barreira policial. Após um acompanhamento tático, os agentes conseguiram interceptar o veículo.
Durante a perseguição, um pacote foi arremessado na vegetação e, com o apoio do Grupo Especial de Fiscalização de Fronteira (GEFRON-AC), foram encontrados 3 kg de Skunk, uma potente variedade de cannabis.
Os dois ocupantes da moto foram detidos e encaminhados à Polícia Civil de Xapuri-AC. A ação reforça o compromisso das forças de segurança no combate ao tráfico de drogas e na proteção da população, especialmente em regiões estratégicas como a fronteira do Acre.
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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou nos dias 03, 04 e 06 de fevereiro a primeira Jornada Pedagógica de 2025, voltada para os professores da zona urbana. O evento teve como tema “Práticas Pedagógicas”, destacando a importância da qualificação contínua dos educadores para aprimorar o ensino nas escolas do município.
Durante a jornada, os participantes tiveram acesso a formações conduzidas por profissionais experientes da área educacional. Para os professores do Ensino Fundamental I, as atividades foram ministradas por Márcia Vileme, Mariléia Marques e Elizângela Lanes. Já os professores da Educação Infantil contaram com a orientação de Mariléia Marques e Célia Queiroz.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização da educação e a melhoria da qualidade do ensino oferecido às crianças e adolescentes de Assis Brasil. A Prefeitura segue investindo em ações que promovam o desenvolvimento profissional dos educadores e, consequentemente, um aprendizado mais eficaz para os alunos.
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