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Acre ultrapassa 100 denúncias eleitorais no aplicativo Pardal; saiba como denunciar
Plataforma permite a eleitores o registro de denúncias à Justiça Eleitoral e Ministério Público sobre possíveis crimes eleitorais. Por meio do aplicativo, o usuário também pode acompanhar as denúncias que fizer.

Aplicativo Pardal é simples e pode ser utilizado por meio de login no Gov.br ou e-título. Foto: Victor Lebre/g1
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) já recebeu 101 denúncias por meio do aplicativo Pardal até as 8h desta quinta-feira (5). A maior parte dos registros, de acordo com estatísticas disponibilizadas na própria plataforma, é contra candidatos a vereador (35), seguida por candidatos a prefeito (33).
A plataforma permite a eleitores o registro de denúncias à Justiça Eleitoral e Ministério Público (MP-AC) sobre possíveis crimes eleitorais. Por meio do aplicativo, o usuário também pode acompanhar as denúncias que fizer.
De acordo com estatísticas disponibilizadas pelo TSE, as denúncias foram registradas em 11 municípios, com destaque para: Rio Branco (44), Cruzeiro do Sul (18), Acrelândia e Sena Madureira (12).
Para utilizar o aplicativo, o usuário precisa se autenticar por meio de duas opções: cadastro no Gov.br ou do e-título. A partir daí, o passo a passo é simples: na página inicial já surge a opção de cadastrar uma nova denúncia, além da consulta a denúncias já enviadas.

11 municípios já registraram denúncias, a maioria relacionado a supostas irregularidades de candidatos a vereador. Foto: Reprodução
Como denunciar
Ao identificar uma irregularidade, o cidadão deve tirar uma foto, gravar um vídeo ou áudio e, por meio do aplicativo de celular, enviar as evidências para a Justiça Eleitoral no estado ou município que fará a análise da denúncia.
Além de elementos que indiquem a existência do fato noticiado, devem constar o nome e o CPF da pessoa que fez a denúncia.
Todas as denúncias são tratadas como sigilosas pelo sistema, assegurada a confidencialidade da identidade.
O sistema foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets e está disponível para download nas lojas virtuais.
Sistema
O Pardal Web, acessado pela internet, é voltado para acompanhamento, estatísticas e orientações. O Pardal Móvel (para smartphones e tablets) é focado no envio das denúncias, que serão classificadas em propaganda eleitoral antecipada, propaganda eleitoral e outras irregularidades.
O aplicativo móvel também traz orientações sobre o que pode e não pode no período eleitoral. São informações sobre o uso de alto-falantes e amplificadores de som, camisetas, adesivos, material gráfico, vias públicas, comícios e participação de artistas em campanhas, entre outros tópicos.
O aplicativo permite o envio de denúncias ao Ministério Público Eleitoral, com relatos de supostos casos de propaganda eleitoral antecipada e de outros ilícitos eleitorais, que demandam atuação da Promotoria ou da Procuradoria Eleitoral.
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Bombeiros encerram buscas por diarista desaparecido no Rio Purus, no Acre
Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.

A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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Juiz da execução penal pode mandar monitorar conversa de advogado e preso
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas

A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Briga generalizada entre menores viraliza nas redes durante festa de Carnaval em Cobija
Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole

O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
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