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Acre terá ponto facultativo na segunda, 11, e feriado na terça-feira, 12
O governo do Acre publicou nesta terça-feira, 5, o decreto n° 10.195, tornando a próxima segunda-feira, 11, ponto facultativo, considerando que terça-feira, 12 de outubro, é feriado em comemoração ao dia de Nossa Senhora Aparecida. A medida foi tomada com base no decreto estadual nº 7.613, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no calendário público anual de 2021.
O atendimento nas unidades de saúde do Estado, incluídos os serviços de atendimento médico especializado, serviço de apoio diagnóstico, de internação, nos centros cirúrgicos, UTIs e central de agendamento de cirurgias não vão sofrer alteração.
Com o decreto do ponto facultativo, ficam os secretários e demais autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço.
Curiosidades sobre a origem da data
O dia de Nossa Senhora Aparecida foi oficialmente instituído a partir da lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980. O dia 12 de outubro foi escolhido para o feriado, pois a data já abrigava outros fatos importantes, como a chegada de Cristóvão Colombo às Américas, em 12 de outubro de 1942, e o dia em que Dom Pedro I se tornou Imperador do Brasil, em 1822.
E por que o dia das crianças é comemorado no mesmo dia que de Nossa Senhora Aparecida?
Em outubro de 1923, foi realizado o Congresso Sul-Americano da Criança, sediado no Rio de Janeiro, que na época era a capital federal. Ao notar o impacto do congresso e as discussões sobre o assunto, Galdino do Valle Filho, deputado federal, propôs uma lei, em 1924, instituindo o dia 12 de outubro como Dia das Crianças no Brasil. O então presidente da República Arthur Bernardes sancionou o Decreto nº 4.867, tornando oficial a data.
O Congresso Sul-Americano foi um evento que reuniu políticos de vários países em um encontro com estudiosos sobre a infância. Foram discutidas pautas sobre questões educacionais, de desenvolvimento e alimentares. E na época, o tema gerou grande repercussão.
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Saiba quando serão os confrontos da quinta fase da Copa do Brasil
Confederação Brasileira de Futebol (CBF) realizou nesta segunda-feira (23) o sorteio da quinta fase da competição
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) realizou nesta segunda-feira (23) o sorteio dos duelos da quinta fase da Copa do Brasil 2026. O evento ocorreu na sede da entidade na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.
Os jogos desta eliminatória têm como data-base os dias 22 de abril e 23 de abril (ida) e 13 e 14 de maio (volta).
Vale destacar que, na quinta fase, entram os 20 clubes da Série A mais os 12 classificados da quarta fase. A partir de então, as equipes se enfrentam em jogo de ida e volta até a semifinal.
Veja o formato completo do torneio
- 1ª fase: 28 clubes menores ranqueados
- 2ª fase: 74 melhores ranqueados + 14 que avançaram da 1ª fase
- 3ª fase: 4 campeões de Copa do Nordeste + 44 que avançaram da 2ª fase
- 4ª fase: 24 clubes que avançaram da 3ª fase
- 5ª fase: Clubes da Série A + 12 clubes que avançaram da 4ª fase
- Oitavas de final: 16 clubes que avançaram da 5ª fase
- Quartas de final: 8 clubes que avançaram das oitavas de final
- Semifinais: 4 clubes que avançaram das quartas de final
- Final (em jogo único): 2 clubes que avançaram das semifinais
Datas-base da Copa do Brasil 2026
- 1ª fase: 18 de fevereiro e 19 de fevereiro – jogo único
- 2ª fase: 25 de fevereiro, 26 de fevereiro, 4 de março e 5 de março – jogo único
- 3ª fase: 11 de março e 12 de março – jogo único
- 4ª fase: 18 de março e 19 de março – jogo único
- 5ª fase: 22 de abril e 23 de abril (ida); 13 de maio e 14 de maio (volta)
- Oitavas de final: 1º de agosto e 2 de agosto (ida); 5 de agosto e 6 de agosto (volta)
- Quartas de final: 26 de agosto e 27 de agosto (ida); 2 de setembro e 3 de setembro (volta)
- Semifinal: 1º de novembro (ida); 8 de novembro (volta)
- Final: 6 de dezembro – jogo único
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Sequência de assaltos a residências deixa moradores em alerta em Plácido de Castro
Criminosos invadem casas, rendem famílias e roubam motocicletas em sequência de ataques na mesma noite
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TCE-AC ratifica inexigibilidade de licitação para contratação de empresa por R$ 20 mil
A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), conselheira Dulcinéa Benício de Araújo Barbosa, reconheceu e ratificou a inexigibilidade de licitação nº 5/2026 para a contratação da empresa Vocatus Economia e Finanças Ltda., no valor total de R$ 20 mil.
A decisão consta no Processo nº 999999.001080/2026-41 e foi publicada no Diário Eletrônico de Contas nesta segunda-feira (23).
De acordo com o ato, a contratação tem como objetivo a realização do treinamento intitulado “Complexidade Econômica e Complexidade Econômica Verde na Construção de um Ecossistema Produtivo Regional no Acre”.
A medida está fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, que trata da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, permitindo a inexigibilidade de licitação em casos específicos previstos em lei.
O reconhecimento levou em consideração o Parecer Jurídico nº 59, constante nos autos do processo, que sugeriu a contratação direta da empresa, bem como a análise da documentação apresentada e o interesse da administração pública.

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