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Brasil

Acre tem saldo de 1.018 empregos com carteira assinada em junho

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No mês, a variação relativa no estado ficou em 1,09%, a melhor performance relativa na região Norte. País supera a marca de um milhão de vagas formais no primeiro semestre

Os dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgados nesta quinta-feira (27/7) mostram que o Acre teve um saldo de 2.426 vagas de emprego formal no primeiro semestre de 2023. No período, foram registradas 25,6 mil admissões e 23,2 mil demissões. As informações foram divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Analisando somente o mês de junho, os números apontam 4,4 mil admissões e 3,3 mil demissões no estado, um saldo positivo de pouco mais de mil vagas formais geradas. A variação relativa referente a junho de 2023 atingiu a marca de 1,09% e é o melhor indicador observado em toda a região Norte. Nos últimos 12 meses, o Acre acumula 5,5 mil empregos em que o regime de contratação é por registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

O estado teve saldo positivo nos cinco grupos econômicos avaliados pelo Novo Caged em junho de 2023. O destaque no mês foi o setor de Serviços, com 1,9 mil admissões e 1,4 mil desligamentos, um saldo de 470. Na sequência aparecem a Construção (saldo de 291), o Comércio (141), a Indústria (84) e a Agropecuária (32).

BRASIL — Nos primeiros seis meses de 2023, o Brasil teve um saldo de mais de um milhão de empregos criados com carteira assinada. Entre janeiro e junho, houve 11,9 milhões de contratações e 10,8 milhões de demissões registradas, saldo de 1,02 milhão.

Com isso, o Brasil chega a um total de 43,4 milhões de pessoas no mercado formal, o maior valor já registrado na série histórica levando em conta tanto o período do Caged (junho de 2002 a 2019) quanto do Novo Caged (a partir de 2020).

Em junho, o saldo foi de 157 mil postos formais, com variação positiva em 24 dos 27 estados e nas cinco regiões do país. O país contabilizou 1,91 milhão de admissões e 1,75 milhão de demissões no período. Levando em conta os últimos 12 meses, o saldo positivo é de 1,6 milhão de vagas criadas.

O maior crescimento do emprego ocorreu no setor de Serviços, com um saldo de 76,4 mil postos formais — destaque para a área de “Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas”, com saldo de 40 mil postos. A Agropecuária foi o segundo maior gerador de postos no mês, com 27,1 mil empregos gerados, favorecido pelo cultivo de laranja, em especial no estado de São Paulo, e de soja.

A Construção Civil veio em seguida, gerando 20,9 mil postos, com destaque para obras de infraestrutura, acompanhada pelo setor do Comércio (saldo de 20,5 mil postos). A Indústria gerou 12,1 mil vagas com carteira assinada no mês.

REGIÕES — No recorte regional, o Sudeste lidera em número de vagas formais em junho: 76 mil. Os destaques ficam com São Paulo (36,4 mil empregos formais), Minas Gerais (25,5 mil) e Rio de Janeiro (13,4 mil). Os três são os estados com maior variação positiva do país em junho. No recorte dos seis primeiros meses do ano, o saldo no Sudeste é de 525 mil empregos, ou mais da metade das vagas formais criadas no país.

O Nordeste registrou 33,6 mil vagas de saldo em junho, números puxados por Bahia (8,3 mil), Ceará (6,5 mil) e Pernambuco (5,3 mil). No Centro-Oeste, o saldo positivo é de 21,5 mil vagas nos primeiros seis meses do ano, sendo que 10,6 mil tiveram registro em Mato Grosso. No Sul, foram 9,5 mil vagas de saldo e protagonismo do Paraná, com 7,8 mil vagas. Já na Região Norte, o acumulado foi de 14 mil novas vagas, quase metade delas no Pará (6,8 mil).

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Moraes nega pedido de Bolsonaro para não depor à PF nesta quinta

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Mais cedo, defesa do ex-presidente informou ao STF que ele ‘fará uso do direito ao silêncio’; Bolsonaro tinha dito que não iria depor

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes negou nesta terça-feira (20) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para não depor à Polícia Federal sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. O depoimento está marcado para esta quinta (22), às 14h30. Mais cedo, a defesa do ex-presidente informou ao STF que ele “fará uso do direito ao silêncio”.

Segundo a PF, inicialmente 16 militares são investigados por pelo menos três formas de atuação. A primeira é a produção, divulgação e amplificação de notícias falsas quanto à segurança das eleições de 2022 para estimular seguidores a permanecerem na frente de quartéis e instalações das Forças Armadas.

O segundo ponto de atuação dos militares investigados pela PF seria de apoio às ações golpistas, reuniões e planejamento para manter os atos em frente aos quartéis, incluindo mobilização, logística e financiamento para auxiliar os manifestantes.

Havia ainda o “Núcleo de Inteligência Paralela”, que seria formado pelos militares Augusto Heleno, Marcelo Camara e Mauro Cid e faria a coleta de dados e informações que auxiliassem a tomada de decisões do então presidente da República na consumação do golpe.

O ex-presidente Bolsonaro teria pressionado os ministros do governo, durante reunião realizada em 5 de julho de 2022, para que promovessem e replicassem “desinformações e notícias fraudulentas” quanto à confiança do sistema eleitoral brasileiro, segundo revela o processo.

Outro pedido negado

Nessa segunda (19) Moraes negou o pedido de Bolsonaro para não prestar depoimento à PF sobre a tentativa de golpe e justificou que não há motivos para tal.

O ministro determinou que seja avisado à Polícia Federal que “inexiste qualquer óbice para a manutenção da data agendada para o interrogatório, uma vez que aos advogados do investigado foi deferido integral acesso aos autos”, diz o ministro.

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OMS alerta sobre aumento de casos de sarampo no mundo

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A cobertura vacinal global contra o sarampo está atualmente em 83%, abaixo do necessário para prevenir surtos, que é de 95%

A OMS (Organização Mundial da Saúde) alertou nesta terça-feira (20) sobre a rápida propagação do sarampo no mundo, com mais de 300 mil casos declarados no ano passado, representando um aumento de 79% em relação ao ano anterior.

Em coletiva de imprensa em Genebra, a OMS mencionou um aumento consistente de casos da doença em todas as regiões do globo, com exceção das Américas, que até agora têm conseguido conter o avanço da doença. “Estamos muito preocupados com o que está acontecendo com o sarampo”, disse Natasha Crowcroft, assessora técnica da Organização Mundial da Saúde para o sarampo e a rubéola.

Os dados mais recentes divulgados indicam um total de 306.291 casos notificados em 2023, em comparação com 171.156 em 2022. Durante a coletiva foi alertado que esses números provavelmente subestimam a verdadeira extensão do problema, considerando os casos subnotificados em todo o mundo.

Estima-se que o número de mortes por sarampo tenha aumentado em 43% em 2022, totalizando mais de 130 óbitos, e espera-se que esse número aumente com o fechamento dos dados de 2023. “Como os casos aumentaram em 2023, estamos antecipando que, quando fecharmos os dados, o número de mortes também terá aumentado”.

A OMS enfatizou que a pandemia de Covid-19 contribuiu para a diminuição da cobertura vacinal contra o sarampo, deixando cerca de 142 milhões de crianças em todo o mundo vulneráveis à doença, com 62% delas vivendo em países de baixa e média renda. Natasha ainda destacou que a cobertura vacinal global contra o sarampo está atualmente em 83%, abaixo do necessário para prevenir surtos, que é de 95%.

Em relação ao Brasil, o país perdeu a certificação de eliminação do sarampo em 2019, após a circulação franca do vírus. Dados do Ministério da Saúde indicam casos confirmados de sarampo nos anos de 2018 a 2022, com o último caso registrado no estado do Amapá em junho de 2022.

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Senado aprova fim das ‘saidinhas’ de presos; projeto será reanalisado na Câmara

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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial.

Benefício só será concedido a presos cursando supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior

O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto que limita as saídas temporárias de presos condenados, popularmente conhecidas como “saidinhas”, em feriados e datas comemorativas como Natal e Dia das Mães. Como houve alteração em relação ao texto aprovado na Câmara, a proposta passará por uma reanálise dos deputados federais antes de ir para a sanção presidencial.

A proposta foi aprovada por uma maioria expressiva no Senado, com um total de 62 votos a favor e apenas 2 votos contra. Nos bastidores, o governo tentou impedir a aprovação da medida, mas não teve sucesso. No plenário, até mesmo senadores aliados ao governo votaram a favor.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu que algumas lideranças da base do governo instruíram os parlamentares a votarem a favor do projeto. Ele também decidiu liberar a bancada governista para votar como desejarem durante a votação. Wagner explicou: “Não faz sentido eu dar uma orientação que vai contra todos os partidos da nossa base”.

Apesar de tramitar no Legislativo há mais de uma década, o tema passou a ser tratado com celeridade devido ao apelo gerado após o assassinato do sargento da Polícia Militar de Minas Gerais Roger Dias por um presidiário que descumpria o prazo do benefício.

Por causa disso, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do projeto de lei, propôs que após a sanção, a lei seja chamada “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar.

Saída temporária de presos

A saída temporária é um benefício regulamentado pelo artigo 122 da Lei de Execuções Penais, destinado a condenados que estejam cumprindo pena no regime semiaberto e já tenham cumprido uma parte específica da sentença. Os requisitos para obter o benefício incluem bom comportamento, ausência de infrações graves nos últimos doze meses e o cumprimento de uma fração da pena: um sexto para réus em sua primeira condenação e um quarto para reincidentes. A ideia é estimular a volta ao convívio social, liberando o preso temporariamente durante feriados e pontos facultativos.

Os senadores aprovaram apenas uma exceção para a educação de presos. A permissão para saídas temporárias se aplica somente a casos em que o detento estiver matriculado em supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.

A matéria prevê ainda a realização de exame criminológico para a progressão de regime e o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto ou em progressão para esses regimes.

“Hoje, com bom comportamento na cadeia e com mero decorrer do tempo, o indivíduo acaba progredindo de pena, e aí você coloca na mesma vala alguém que cometeu um furto com alguém que cometeu um latrocínio. É preciso ter um exame mais cuidadoso para decidir a progressão, para saber se o preso tem condições de evoluir para um regime menos rigoroso para a sua liberdade”, defendeu o senador Sergio Moro (União-PR).

O Ministério Público Federal se manifestou contra o projeto que extingue o benefício do saidão. Para o MPF, o texto do projeto é “flagrantemente inconstitucional” e a legislação prevê até cinco saídas por ano, sem vigilância direta, para visitas às famílias, o que “é importante para garantir a ressocialização dos encarcerados”.

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