Acre
Acre tem o menor número de médicos por habitantes
Da redação, com Ana Paula batalha
Levantamento da Confederação Federal de Medicina (CFM) mostra que, embora número de médicos no país cresça cada vez mais, regiões brasileiras mais pobres continuam a apresentar uma menor proporção de profissionais por habitantes.
Essa proporção é menor em regiões como a Norte, onde há somente um médico para cada 1.000 habitantes —menos do que a metade da concentração no Sudeste, que possui 2,67 profissionais disponíveis para cada 1.000 pessoas. No Acre, por exemplo, em números absolutos, é 1,08 para cada 1.000 habitantes.
Esses dados fazem parte da Pesquisa Demografia Médica no Brasil 2: Cenários e Indicadores de Distribuição, desenvolvida pelo CFM em parceria com o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp).
O estado com maior número de médicos é São Paulo, com 110.473 profissionais. Rio de Janeiro vem a seguir, com 58.782. O estado com o menor número de profissionais é Roraima (646).
Em números absolutos, a unidade federativa com menor número de médicos por habitante é o Maranhão (0,71), seguido por Pará (0,84), Amapá (0,95), Piauí (1,05), Acre (1,08) e Amazonas (1,12).
A má distribuição dos médicos acontece também entre as capitais. Entre todas as capitais do Brasil,apenas Rio Branco e Macapá apresentam uma razão de médicos por habitantes menor do que a média do Brasil (1,91 e 1,38 médicos por 1.000 pessoas, respectivamente).
‘Mais Médicos’
O governo federal lançou nesta segunda-feira, 8, o programa “Mais Médicos”, para aumentar o número de médicos atuantes na rede pública de saúde em regiões carentes. O Acre pode ser um dos estados mais beneficiados com a ação por ter o menor número de médicos por habitantes. Cada profissional, de acordo com o governo federal, receberá R$ 10 mil para trabalhar em áreas isoladas.
A expectativa do governador Tião Viana é o estado passar a contar com mais 300 médicos para atender a população na rede básica de saúde do estado, a partir do programa. Os profissionais aumentariam o número escasso de médicos no Acre para 1.200 profissionais, pois atualmente, de acordo com a secretária de Saúde, Suely Melo, a oferta de médicos é da ordem de 800.
Os novos médicos representariam mais de 37% do montante atual de profissionais do estado. Além dos médicos que trabalham no sistema público, o Acre dispõe ainda de 32 médicos que só trabalham na rede particular.
O programa “Mais Médicos” também permite a vinda de profissionais estrangeiros ou de brasileiros que se formaram no exterior sem a necessidade de revalidação do diploma.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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