Acre
Acre registrou mais de 22,7 mil autuações pela Lei Seca em 10 anos, aponta Detran
Com relação aos processos administrativos de suspensão instaurados, foram registrados 982 até junho deste ano. No ano passado, foram 2.330 processos e em 2016, o Detran abriu 3.810.
Nos últimos 7 anos, o Acre registrou uma redução de 58% no número de acidentes com vítimas fatais. Devido a anúncios de blitz no WhatsApp, Detran mudou estratégia de fiscalização.

Detran abriu quase 16 mil processos administrativos de suspensão de CNH desde 2010 no Acre (Foto: Divulgação/Ascom Detran-AC)
Com Iryá Rodrigues e Tácita Muniz, G1 AC, Rio Branco
O diretor-geral em exercício do órgão, Fábio Eduardo Ferreira, diz que a medida refletiu na redução de acidentes. Ele explica que três eixos são os pontos de ação do Detran: educação, engenharia e fiscalização.
Há 10 anos desde que entrou em vigor a Lei 11.705, que ficou conhecida como Lei Seca por reduzir a tolerância com motoristas que dirigem embriagados, o Acre já registrou mais de 22.776 mil autuações de acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC). A norma colocou o Brasil entre os países com legislação mais severa sobre o tema.
O levantamento abrange números de 2009 até maio deste ano. Além disso, o órgão abriu quase 16 mil (15.993) processos administrativos de suspensão de CNHs de motoristas flagrados dirigindo após o consumo de álcool ou que se recusaram a fazer o bafômetro.
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O ano com menor número de autuações foi 2009, com 897 procedimentos. Já em 2012 e 2013, as multas saltam, com 4.052 e 4.405 autuações respectivamente. De 2009 até 2017, o número de procedimentos aumentou em 170%, saindo de 897 para 4.424.
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Esse ano, até maio, foram computadas 670 autuações, segundo o Detran. Um levantamento da reportagem, por meio da Lei de Acesso à Informação, somou mais de 1,7 milhão de autuações da Lei Seca com crescimento contínuo desde 2008 em todo país.
Com relação aos processos administrativos de suspensão instaurados, foram registrados 982 até junho deste ano. No ano passado, foram 2.330 processos e em 2016, o Detran abriu 3.810.
Álcool Zero
Em 2011, o Detran iniciou as operações do Álcool Zero. De lá até 2018 foram mais de 4 mil ações. O diretor-geral em exercício do órgão, Fábio Eduardo Ferreira, diz que a medida refletiu na redução de acidentes. Ele explica que três eixos são os pontos de ação do Detran: educação, engenharia e fiscalização.
“No ano passado, tivemos a maior redução de acidentes que ocorreu nos últimos 16 anos. Tivemos esse índice que nos mostra que as ações têm surtido efeito. Nossas ações são focadas no uso consciente do veículo. E, obviamente, é um meio educativo coercitivo, mas necessário”, diz .
Nos últimos 7 anos, o Acre registrou uma redução de 58% no número de acidentes com vítimas fatais. Em 2011, foram 181 vítimas do trânsito, já em 2017 esse número caiu para 76.
“A Álcool Zero teve um impacto muito grande com os números que tínhamos e percebemos uma redução gradativa de número de acidentes”, pontua Ferreira.
Grupos de WhatsApp
O diretor lembrou ainda que anunciar blitz em grupos de WhatsApp prejudica as ações de fiscalização. “Nós tivemos que nos moldar ao comportamento das pessoas na questão do uso de WhatsApp. As pessoas começaram a tentar burlar as ações e tivemos que adaptar os meios de fiscalização”, complementa.
Agora, as blitz são mais rápidas e efetivas. Ferreira destaca ainda que ao informar sobre as ações da segurança, a pessoa atrapalha o serviço de segurança.
“É um desserviço informar onde está tendo blitz, porque pode estar inibindo uma ação efetiva da Segurança Pública”, finaliza.

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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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