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Acre registra 49 casos de estupro sendo 17 por menores de 14 anos nos seis primeiros meses de 2023, aponta Segurança

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O Acre registrou um total de 49 casos de estupro nos seis primeiros meses de 2023, segundo dados repassados pela Polícia Civil. Os números alarmantes revelam um grave problema social que afeta a segurança, especialmente, de mulheres e crianças acreanas.

Do total de casos, 32 casos foram enquadrados no artigo 213 do Código Penal Brasileiro, que trata do crime de estupro. Esses registros englobam situações em que ocorreu a conjunção carnal ou ato libidinoso sem o consentimento da vítima.

Já os outros 17 casos foram enquadrados como estupro de vulnerável. Essa tipificação se aplica quando a vítima é menor de 14 anos, mesmo que o ato não envolva a conjunção carnal.

A ocorrência desses 49 estupros em apenas seis meses é um sinal preocupante da violência sexual que permeia o estado do Acre.

Aumento durante pandemia

 

Dados do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado no ano passado, apontam que o número de estupros no Acre aumentou 88% entre os anos de 2020 e 2021, primeiros anos de pandemia do novo coronavírus. Isso levando em conta o levantamento de estupro e estupro de vulnerável (vítima menor de 14 anos).

Ao todo, 308 pessoas foram vítimas de estupro no estado acreano em 2020 e em 2021 o número subiu para 587. Com isso, a taxa desse crime foi de 64,7 para cada 100 mil habitantes.

Com relação a vítimas mulheres e menores de 14 anos, os casos de estupro de vulnerável mais que dobraram no mesmo período. De acordo com o anuário, em 2020 um total de 195 meninas foram estupradas e no ano seguinte foram 451. No que diz respeito a vítimas adultas, o número de casas aumentou 15,2% no mesmo período, subindo de 107 mulheres estupradas para 125 em 2021. A taxa de meninas e mulheres vítimas de estupro foi de 127 para cada 100 mil habitantes.

g1 entrou em contato com a Polícia Civil para saber que medidas são tomadas para tentar conter esses casos, bem como perfis de agressores e outras informações, e ainda aguarda retorno.

Alguns dos casos

 

Entre os casos registrados este ano está o de um aposentado de 80 anos que foi preso no Bujari, interior do Acre, no dia 11 de janeiro, suspeito de abusar sexualmente da neta de 6 anos. O caso foi descoberto depois que uma parente fez a denúncia para a Polícia Civil em dezembro do ano passado. O idoso negou o crime, contudo, a vítima contou detalhes para uma psicóloga.

Na cidade de Porto Walter, também no interior do Acre, dois homens de 21 anos e outro de 30 foram presos pelas polícias Civil e Militar em março deste ano suspeitos de terem estuprado uma mulher que estava embriagada. Na época, a polícia informou que eles aproveitaram da situação de vulnerabilidade da vítima para cometer o crime. Levaram-na para a casa de um dos autores e enquanto um estuprava, dois a seguravam à força.

Também em março, a Polícia Civil de Cruzeiro do Sul informou que estava investigando o estupro de uma indígena, de 13 anos, da etnia Huni Kuin. O suspeito do crime é um primo da vítima, um adolescente de 16 anos. O abuso teria ocorrido cerca de dois meses antes no município.

Um caso marcante de estupro este ano foi o de uma mototaxista, de 44 anos, espancada e estuprada por um passageiro no dia 17 de março em um motel de Rio Branco, capital do Acre. A vítima conversou com o g1 na época e contou sobre os momentos de terror que passou com o criminoso, que duraram mais de 40 minutos.

Outra ocorrência de estupro coletivo foi registrada em junho na zona rural de Acrelândia, no interior do Acre. Uma mulher com deficiência foi vítima de estupro durante uma festa. O crime foi flagrado pelo marido da vítima, que teria sido levada para uma área distante por três homens.

Ainda em junho, um professor da rede municipal de educação de Feijó foi preso suspeito de estupro de vulnerável praticado contra a sobrinha em 2018, quando ela tinha nove anos. O abuso ocorreu durante o velório do pai do suspeito e avô da vítima.

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Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade

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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.

A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.

Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.

O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.

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Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior

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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC

A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.

O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.

Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.

O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.

A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.

O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.

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PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.

Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025

A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.

Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.

Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025

A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.

A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:

órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;

órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;

órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.

Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.

Planejamento e transparência

As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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