Cotidiano
Acre recorre ao STF para garantir benefícios fiscais em áreas fronteiriças de livre comércio no estado
O Estado do Acre possui três áreas de livre comércio, que compreendem os municípios de Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul
Acre possui três áreas de livre comércio, que compreendem os municípios de Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul. Foto: internet
Desde janeiro, a economia das regiões de fronteira do norte do país tem sofrido impactos que podem comprometer a competitividade do comércio nessas localidades. Desde então, uma articulação entre a Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) tem envidado esforços em defesa da área de livre comércio acreana.
Para garantir o que prevê a legislação fiscal sobre a questão, o governo do Estado ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para coibir infrações ao pacto federativo firmado mediante convênios celebrados no Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz).
Entenda
O Estado do Acre possui três áreas de livre comércio, que compreendem os municípios de Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul. Ocorre que uma nova norma do Estado de São Paulo tem limitado unilateralmente a vigência de incentivo fiscal sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a saída de produtos nacionais destinados à comercialização ou industrialização nestas áreas, o que prejudica 71% dos estados da Região Norte, uma vez que, além do Acre, Rondônia, Amazonas, Roraima e Amapá também possuem fortes áreas fronteiriças de livre comércio.
“A nova medida limita o incentivo que reduzia o pagamento de ICMS na saída de mercadorias de São Paulo até as áreas fronteiriças de livre comércio da Região Norte do país, na qual o Acre está inserido, praticando alíquota integral e sem o benefício, afetando diretamente as empresas que adquirem mercadorias de São Paulo”, disse o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.
Com a ADI, a intenção do Estado é garantir a segurança jurídica, o equilíbrio fiscal e a autonomia entre os estados, minimizando os impactos provenientes das desigualdades regionais frente às unidades federativas do centro-sul do país.
Aquecimento e competitividade do comércio prejudicados
Outra agravante é que, ao comprometer a economia das regiões fronteiriças, pela medida, passa-se a exigir o recolhimento do imposto, que antes possuía um incentivo fiscal, tornando a operação menos competitiva e desestimulante ao aquecimento do comércio.
“As áreas de livre comércio possuem um benefício. A parte do ICMS que o fornecedor de mercadorias deve recolher para o estado dele de origem não é recolhida quando ele faz uma venda para a área de livre comércio; e esse valor tem que ser repassado como desconto na mercadoria. Entretanto, chegaram ao entendimento de que não caberia mais benefício para as áreas de livre comércio, tornando os produtos destinados para essas áreas mais caros, prejudicando assim o comércio local”, explica o secretário adjunto da Receita Estadual, Clóvis Gomes.
Cabe ressaltar que normas estaduais não podem entrar em confronto com Constituição ou tratados tributários firmados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Intenção é garantir segurança jurídica, equilíbrio fiscal e autonomia entre estados, minimizando impactos provenientes das desigualdades regionais frente às unidades federativas do centro-sul do país. Foto: internet
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Foto Leandro Frota: Joaquin Assaf nadou a prova dos 50 livres abaixo de 24 segundos
Os nadadores Luiz Antônio Jerônimo e Joaquin Assaf foram os destaques do Campeonato Estadual de Natação Absoluto disputado neste sábado, 20, na piscina da AABB.
Luiz Antônio Jerônimo bateu o recorde nos 50 metros peito com o tempo de 31 segundos e 17 centésimos.
Fez história
Joaquin Assaf venceu a prova dos 50 metros livres batendo a marca de 23 segundos e 94 centésimos. O atleta fez história e é o primeiro acreano a nadar abaixo de 24 segundos.
AABB conquista
A equipe da AABB conquistou o título do Estadual Absoluto somando 1374 pontos. A Natação Tubarão marcou 1.246 e ficou em segundo. A Atlética Massacre somou 181 pontos na 3ª colocação.
Bons resultados
O presidente da Federação Aquática do Estado do Acre (FAEA), professor Ricardo Sampaio, aprovou a competição.
“Fechamos a temporada com um excelente evento. Os resultados foram bons e isso é importante para a natação acreana”, declarou Ricardo Sampaio.
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Foto FEAB: Jogos bem disputados marcaram a última rodada da fase de classificação
Terminou neste sábado, 20, na quadra do CEBRB, com três partidas a fase de classificação do Campeonato Estadual de Basquete, no masculino. O time da AAB “A” venceu o América por 47 a 28 e avançou para semifinal. O Old School “A” derrotou o NBX por 46 a 36 e também é semifinalista do torneio.
No confronto para cumprir tabela, o Los Hermanos bateu o NBX por 51 a 41.
Semifinais definidas
Os confrontos semifinais do Campeonato Estadual são: New City x Old School “A” e AAB “A” x Atlético. Os jogos serão disputados no sábado, 27, a partir das 14 horas, na quadra do CEBRB.
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Foto Paulo Chaves: Quinari e Brasileia disputam o segundo jogo das finais sem vantagem
Quinari e Brasileia empataram por 4 a 4 neste sábado, 20, no ginásio José Edson Honorato, em Senador Guiomard, no primeiro jogo das finais do Campeonato Estadual de Futsal da Série A. Kaylan(3) e Diego marcaram os gols do Quinari, enquanto Ângelo(2), Macaco e Carlos Henrique anotaram para Brasileia.
Jogo com alternativas
O Quinari abriu 4 a 0 no placar com 12 minutos e jogo e deu a falsa impressão de uma vitória sem dificuldades. A equipe do Brasileia conseguiu se acalmar e foi para o intervalo perdendo por 4 a 2. Na volta para o segundo tempo, Brasileia pressionou e acabou conquistando um grande resultado.
Confusão fora de quadra
Muita confusão fora de quadra marcou a partida. Os torcedores de Senador Guiomard brigaram entre si ainda no primeiro tempo e na segunda etapa, componentes da torcida de Brasileia foram retirados para fora do ginásio por causa do comportamento.
Avaliações
“Conseguimos abrir 4 a 0, mas a equipe desconcentrou no fim da primeira etapa e no segundo tempo a partida ficou mais disputada. Poderíamos ter vencido o jogo”, disse o técnico do Quinari, Jô Mendes.
“Fomos buscar um jogo perdido e isso aumenta a nossa determinação para a partida de volta. Iniciamos a partida muito abaixo e isso não pode acontecer”, comentou o fixo Alcione.
Boa arbitragem
Edson Correia(Coquinho) e Janilda Melo realizaram uma boa arbitragem e conseguiram controlar uma partida nervosa e com muita reclamação dos dois lados desde o início.
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