Brasil
Acre prepara mudança na Previdência para conter rombo de R$ 17 bilhões
A alíquota patronal, ou seja, o percentual que o governo contribui para a previdência, será dobrado de 14% para 28%. Já os servidores continuarão contribuindo com os atuais 14%, segundo o Executivo
A bancada oposicionista também questiona a ausência de um debate público mais amplo e teme que a votação ocorra em regime de urgência. Foto: captada
O governo do Acre vai enviar ainda esta semana à Assembleia Legislativa um projeto de lei com mudanças no sistema previdenciário estadual. A proposta tem como principal objetivo resolver o déficit bilionário nas contas do Acre Previdência e garantir a continuidade da emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) — documento essencial para que o estado continue recebendo repasses da União.
Atualmente, a arrecadação do fundo é inferior ao valor gasto com o pagamento de aposentadorias, o que obriga o Executivo a injetar cerca de R$ 85 milhões por mês para cobrir a diferença. Somando os repasses futuros, a dívida atuarial já chega a R$ 17 bilhões.
Se nenhuma medida for tomada, o Acre perderá, a partir de agosto, o CRP e ficará impedido de firmar convênios com os ministérios federais, o que compromete a captação de recursos para diversas áreas, como saúde, educação e infraestrutura.
A principal alteração prevista no projeto é a mudança do atual modelo de repartição simples — onde os servidores da ativa sustentam os aposentados — para um sistema de capitalização, com recursos acumulados ao longo do tempo.
Com isso, a alíquota patronal, ou seja, o percentual que o governo contribui para a previdência, será dobrado de 14% para 28%. Já os servidores continuarão contribuindo com os atuais 14%, segundo o Executivo.
O secretário de Governo, Luiz Calixto, afirmou que as aposentadorias não sofrerão alterações. “O servidor pode ficar absolutamente tranquilo, não haverá mudança nenhuma nas aposentadorias. Nós estamos fazendo apenas um equacionamento para que o estado obtenha o certificado de regularidade previdenciária”, garantiu.
Calixto também afirmou que o novo fundo só será aplicado aos servidores que ingressaram a partir de 30 de junho de 2022, mantendo as regras atuais para os demais trabalhadores do serviço público. “Foi amplamente discutido com os sindicatos, todos os poderes e agora com a Assembleia. Portanto, é uma proposta construída por consenso”, disse.
Oposição cobra transparência
Apesar da fala do governo, deputados da oposição demonstraram preocupação com o projeto. Eles ainda não tiveram acesso ao texto e querem analisar artigo por artigo, temendo que os servidores acabem arcando, direta ou indiretamente, com o impacto do rombo.
A bancada oposicionista também questiona a ausência de um debate público mais amplo e teme que a votação ocorra em regime de urgência, sem tempo hábil para análise técnica ou escuta de especialistas.
Enquanto isso, o governo afirma que a criação do novo fundo permitirá um “recomeço” contábil, com um registro limpo de dívidas, o que garantiria a retomada do CRP e permitiria ao estado manter a capacidade de firmar parcerias e receber transferências da União.
Adailson Oliveira – TV Gazeta
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MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro
A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.
A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.
A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.
Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.
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Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne
O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.
A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.
No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.
Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.
Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.
Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
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