Brasil
Acre prepara mudança na Previdência para conter rombo de R$ 17 bilhões
A alíquota patronal, ou seja, o percentual que o governo contribui para a previdência, será dobrado de 14% para 28%. Já os servidores continuarão contribuindo com os atuais 14%, segundo o Executivo
A bancada oposicionista também questiona a ausência de um debate público mais amplo e teme que a votação ocorra em regime de urgência. Foto: captada
O governo do Acre vai enviar ainda esta semana à Assembleia Legislativa um projeto de lei com mudanças no sistema previdenciário estadual. A proposta tem como principal objetivo resolver o déficit bilionário nas contas do Acre Previdência e garantir a continuidade da emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) — documento essencial para que o estado continue recebendo repasses da União.
Atualmente, a arrecadação do fundo é inferior ao valor gasto com o pagamento de aposentadorias, o que obriga o Executivo a injetar cerca de R$ 85 milhões por mês para cobrir a diferença. Somando os repasses futuros, a dívida atuarial já chega a R$ 17 bilhões.
Se nenhuma medida for tomada, o Acre perderá, a partir de agosto, o CRP e ficará impedido de firmar convênios com os ministérios federais, o que compromete a captação de recursos para diversas áreas, como saúde, educação e infraestrutura.
A principal alteração prevista no projeto é a mudança do atual modelo de repartição simples — onde os servidores da ativa sustentam os aposentados — para um sistema de capitalização, com recursos acumulados ao longo do tempo.
Com isso, a alíquota patronal, ou seja, o percentual que o governo contribui para a previdência, será dobrado de 14% para 28%. Já os servidores continuarão contribuindo com os atuais 14%, segundo o Executivo.
O secretário de Governo, Luiz Calixto, afirmou que as aposentadorias não sofrerão alterações. “O servidor pode ficar absolutamente tranquilo, não haverá mudança nenhuma nas aposentadorias. Nós estamos fazendo apenas um equacionamento para que o estado obtenha o certificado de regularidade previdenciária”, garantiu.
Calixto também afirmou que o novo fundo só será aplicado aos servidores que ingressaram a partir de 30 de junho de 2022, mantendo as regras atuais para os demais trabalhadores do serviço público. “Foi amplamente discutido com os sindicatos, todos os poderes e agora com a Assembleia. Portanto, é uma proposta construída por consenso”, disse.
Oposição cobra transparência
Apesar da fala do governo, deputados da oposição demonstraram preocupação com o projeto. Eles ainda não tiveram acesso ao texto e querem analisar artigo por artigo, temendo que os servidores acabem arcando, direta ou indiretamente, com o impacto do rombo.
A bancada oposicionista também questiona a ausência de um debate público mais amplo e teme que a votação ocorra em regime de urgência, sem tempo hábil para análise técnica ou escuta de especialistas.
Enquanto isso, o governo afirma que a criação do novo fundo permitirá um “recomeço” contábil, com um registro limpo de dívidas, o que garantiria a retomada do CRP e permitiria ao estado manter a capacidade de firmar parcerias e receber transferências da União.
Adailson Oliveira – TV Gazeta
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu na noite desta terça-feira (3/3) o pedido da defesa de Daniel Vorcaro, do Banco Master, para que o empresário fosse dispensado da obrigação de comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado.
A oitiva de Vorcaro está prevista para a manhã desta quarta-feira (4/3). Com a decisão de Mendonça, a presença dele no colegiado torna-se, portanto, facultativa. Além do empresário, é esperado a oitiva do seu cunhado, o empresário Fabiano Campos Zettel.
Na decisão, o Mendonça ressalta a importância da CPI, mas afirma que “revela-se inafastável a garantia constitucional de qualquer investigado contra a autoincriminação”. O banqueiro já é investigado em inquérito sobre as fraudes no banco.
Segundo o magistrado, o direito de não produzir prova contra si mesmo abrange não apenas o silêncio, mas também a faculdade de comparecer ou não ao ato, sem que isso gere sanções.
Caso decida ir à CPI, Vorcaro será custodiado pela Polícia Legislativa do Senado Federal, conforme determina Mendonça. Já o deslocamento até Brasília deverá ser organizado pela Polícia Federal (PF), obrigatoriamente em aeronave oficial ou comercial, sendo vedado o uso de qualquer aeronave particular
A CPI aprovou na última quarta-feira (25/3) a convocação de Vorcaro para comparecer no Congresso.
“Desde então, há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que o direito de um investigado à não autoincriminação abrange a faculdade de comparecer ou não ao ato, entendendo, como corolário do brocardo nemo tenetur se detegere, que inexiste obrigatoriedade ou sanção pelo não comparecimento”, disse o ministro.
Em atualização.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Uma aposta feita no Ceará faturou o prêmio de R$ 158 milhões da Mega-Sena 2979, nesta terça-feira (3/3). O ganhador é um bolão com cinco cotas feito na lotérica Sorte Mais Brasil, em Eusébio, na região metropolitana de Fortaleza. Esse é o maior prêmio do ano até o momento da Mega-Sena.
Outras 128 apostas acertaram cinco números e levaram R$ 38 mil cada. Já 7.902 fizeram a quadra e vão faturar R$ 1.034,09 cada. Os detalhes das apostas ganhadoras podem ser conferidos no site da Caixa.
As seis dezenas sorteadas foram: 18-27-37-43-47-53. O sorteio ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo.
Próximo sorteio
O próximo sorteio da Mega-Sena será na quinta-feira (5/3). A estimativa do prêmio é de R$ 45 milhões.
As apostas podem ser feitas até às 20h do dia do sorteio pelo site oficial da Caixa Econômica ou em casas lotéricas. O cadastro online exige registro no site oficial, cartão de crédito e confirmação por e-mail.
Como apostar na Mega-Sena
Para jogar, é preciso escolher de seis a 15 dezenas por cartela. O jogo simples da Mega-Sena, com seis números, custa R$ 6 e oferece uma chance em 50.063.860 de ganhar o prêmio principal. Com 15 números, a probabilidade aumenta para 1 em 10.003 por cartela.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Bocalom não descarta aliança com MDB e PSD após definição de novo partido, mas rejeita qualquer acordo com esquerda
Pré-candidato ao governo afirma que diálogo com emedebistas e sociais-democratas é possível; sobre Petecão, lembra parcerias anteriores: “Não vejo dificuldade”
Questionado especificamente sobre o PSD, partido comandado no Acre pelo senador Sérgio Petecão, Bocalom afirmou não ver dificuldade em abrir diálogo. Foto: captada
Em meio à reorganização do tabuleiro político estadual, o prefeito de Rio Branco e pré-candidato ao governo do Acre, Tião Bocalom, admitiu nesta terça-feira (3) a possibilidade de abrir diálogo com partidos como MDB e PSD, mas condicionou qualquer negociação à definição da legenda pela qual disputará as eleições de 2026. A declaração foi dada durante coletiva no auditório da Acisa, após Bocalom anunciar sua saída do PL.
Questionado sobre uma aproximação com o MDB – que perdeu espaço na base governista com a consolidação do nome do senador Márcio Bittar ao Senado ao lado do governador Gladson Cameli –, o prefeito afirmou: “Tudo é possível depois que a gente firmar o pé dentro de uma certa sigla”. Segundo ele, somente após a definição partidária será possível aprofundar tratativas sobre vice e alianças mais amplas.
Sobre o PSD, partido comandado no Acre pelo senador Sérgio Petecão, Bocalom declarou não ver dificuldades para um eventual diálogo. “Não vejo dificuldade, porque ele foi parceiro muitas vezes com a gente em outras eleições”, concluiu.
O prefeito reforçou, no entanto, que o passo inicial é definir a legenda pela qual disputará o governo em 2026. “O que a gente precisa é definir logo o partido que nós vamos estar, para que a chapa, tanto federal como estadual, esteja organizada. Depois a gente começa a conversar sobre vice e alianças”, afirmou.
Embora tenha demonstrado abertura para partidos de centro, Bocalom foi enfático ao descartar qualquer aproximação com legendas de esquerda. “A única coisa que não tem possibilidade é qualquer coisa com PT, PCdoB, esses partidos. Jamais eu nem sento à mesa para conversar. São partidos verdadeiramente de esquerda”, disparou.
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