Geral
Acre perde quase R$ 150 milhões em investimentos
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O senador Sérgio Petecão (PSD) lamentou o anuncio do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, durante audiência da Comissão Mista de Orçamento (CMO), realizada na quarta-feira (27), sobre o corte de recursos nas emendas individuais dos parlamentares. A decisão vai fazer com que o Acre deixe de receber aproximadamente R$ 149,5 milhões em 2015
O levantamento realizado pela assessoria do senador mostra que os R$ 149 milhões é resultado do corte de metade do valor das emendas individuais anunciadas na semana passada, com acréscimo dos R$ 60 milhões dos seis novos deputados federais.
Cada parlamentares da legislatura passada tinham direito de apresentar pouco mais de R$ 16,3 milhões. Com o corte, o valor foi reduzido para R$ 7,9 milhões. Já o valor distribuído entre os novos parlamentares não entraram na regra das emendas impositivas, aquelas que têm execução assegurada durante o ano, e foram bloqueados.
Para atender o “novatos”, o governo precisa buscar alternativas, uma delas pode vir do cancelamento das emendas dos que não foram reeleitos. Dessa forma, o governo terá que encontrar uma solução para não executar essas emendas, uma vez que elas são impositivas.
“O dinheiro perdido seria investido na aquisição de equipamentos para a agricultura, calçamentos, construção de quadras, postos de saúde entre outros”, explica Petecão.
De acordo com o senador, as obras nos municípios do Acre vem quase que exclusivamente das emendas dos deputados e senadores. “Sem elas, os prefeitos não têm condição nem mesmo para tampar os buracos deixados pelo “Ruas do Povo”, lamenta.
O buraco é maior se somado das emendas da Bancada
O contingenciamento atingiu ainda todas as 15 emendas da bancada acreana. Isso representa cerca de R$ 351 milhões que deixarão de ser investidos no Acre. Esse dinheiro atenderiam a importantes obras que foram definidas pelos parlamentares e deixarão de atender a Procuradoria do Trabalho e Universidade Federal do Acre (UFAC), além das construção do aterro sanitário de Cruzeiro do Sul; do acesso rodoviário em Rio Branco; das pontes nos municípios Rodrigues Alves (sob o Rio Juruá), Xapuri (sob o Rio Sibéia) e Sena Madureira (ligando o 1º ao 2º Distrito), e até mesmo o Hospital Regional de Brasiléia.
Comentários
Acidente envolvendo três veículos é registrado na BR-364 entre Sena Madureira e Rio Branco
Um acidente de trânsito envolvendo três veículos foi registrado na manhã desta terça-feira (24) na BR-364, no trecho entre Sena Madureira e Rio Branco, nas proximidades do quilômetro 20. Não há registro de vítimas com ferimentos graves.
Segundo testemunhas, um caminhão colidiu na traseira de uma carreta carregada com pedras. Com o impacto, o veículo atingiu também uma caminhonete modelo Toyota Hilux, que trafegava na mesma via.
A caminhonete não ficou prensada entre os veículos e sofreu apenas danos na parte traseira lateral.
O motorista do caminhão ficou preso entre o volante e o banco após a colisão, mas estava consciente e sem ferimentos graves no momento do atendimento.
As causas do acidente ainda não foram divulgadas. Também não há informações sobre eventual interdição da rodovia ou acionamento de equipes de resgate até o momento da publicação.
Com indormações de yaconews
Comentários
Decisão unânime aponta ilegalidade na exclusão durante investigação social e reforça princípio da presunção de inocência
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, por unanimidade, anular a eliminação de um candidato do concurso para agente de Polícia Penal e determinou sua reintegração ao certame, ao considerar ilegal a exclusão na fase de investigação social. A decisão foi tomada pelo Tribunal Pleno no julgamento de mandado de segurança, sob relatoria da desembargadora Waldirene Cordeiro, com acórdão publicado no Diário da Justiça Eletrônico nesta segunda-feira (23).
De acordo com o processo, o candidato havia sido considerado “contraindicado” na investigação social, etapa eliminatória do concurso, após a administração apontar a existência de um boletim de ocorrência antigo por infração de trânsito, a suposta omissão de outro registro policial e um mandado de prisão por dívida de pensão alimentícia.
Ao analisar o caso, o TJAC entendeu que a eliminação foi desproporcional e violou princípios constitucionais. No voto, a relatora destacou que a existência de boletim de ocorrência, sem condenação penal definitiva, não pode ser usada como fundamento para exclusão de candidatos, sob pena de violar o princípio da presunção de inocência.
O colegiado também considerou que o registro mais antigo não teve repercussão penal e ocorreu há mais de cinco anos, reduzindo seu peso na análise da vida pregressa. Em relação à suposta omissão de um boletim de ocorrência, o tribunal avaliou que não houve comprovação de que o candidato tivesse conhecimento do fato, afastando a hipótese de má-fé.
Sobre o mandado de prisão por dívida de pensão alimentícia, os desembargadores ressaltaram que se trata de medida de natureza civil, sem conteúdo penal, e que não caracteriza, por si só, ausência de idoneidade moral.
Com a decisão, o candidato poderá retornar ao concurso e seguir nas demais etapas, inclusive eventual curso de formação. O TJAC também fixou entendimento de que a investigação social deve observar critérios de razoabilidade, proporcionalidade e respeito à presunção de inocência, vedando eliminações baseadas apenas em registros antigos ou sem condenação.
A decisão reforça a jurisprudência dos tribunais superiores e pode impactar casos semelhantes, especialmente em concursos da área de segurança pública, onde a análise da vida pregressa costuma ser mais rigorosa.
Comentários
Geral
Ex-presidiário que rompeu tornozeleira eletrônica é preso após agredir adolescente amigo da filha no interior do AC
Homem de 47 anos desferiu um tapa no rosto do jovem de 17 anos sem justificativa; vítima se escondeu em casa de vizinho com medo de morrer
O ex-presidiário Evangean, de 47 anos, voltou à prisão na última segunda-feira (23) após agredir um adolescente de 17 anos, amigo de sua filha. O caso ocorreu no bairro Saboeiro, em Cruzeiro do Sul.
A Polícia Militar foi acionada e encontrou o jovem em um imóvel, onde ele alegava temer pela própria vida. O agressor estava no quintal de casa acompanhado da filha, de 16 anos. Segundo o relato da adolescente, ela caminhava com o colega, também menor de idade, e os dois foram até a residência para buscar uma garrafa de água quando o pai se aproximou e, sem qualquer justificativa plausível, desferiu um tapa no rosto do rapaz.
Após a agressão, o adolescente correu e se abrigou na casa de um vizinho, onde permaneceu até a chegada da equipe policial. Ele reconheceu o autor da agressão.
A filha do detido informou que o pai usava tornozeleira eletrônica, mas que havia cerca de dois meses ele teria violado a monitoração. O homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Polícia para as providências cabíveis.
Você precisa fazer login para comentar.