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Acre participa do 1º Fórum Regional sobre Proteção Integrada de Fronteiras
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança do Acre (Sejusp/AC) participa do 1º Fórum Regional Sobre Proteção Integrada de Fronteiras – Arco Norte-Nordeste, nos dias 18 e 19 de setembro, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), em Manaus. Este evento tem como objetivo discutir a recém-publicada Política Nacional de Fronteiras, que traz uma visão mais abrangente sobre os desafios e fenômenos relacionados às fronteiras.
O ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República , Marcos Antonio Amaro dos Santos, destacou a importância de debater a proteção das fronteiras. “Gostaria de agradecer a todas as ilustres autoridades nacionais e estrangeiras aqui presentes pelo prestígio conferido ao fórum que revela clara demonstração de comprometimento e maturidade institucional no tratamento desse tema sensível, multidisciplinar e transversal que constituem as nossas fronteiras”, declarou.
O ministro destacou ainda a grande adesão ao evento. “Aqui estamos materializados por ampla participação de convidados que com certeza farão interação nos painéis e o compartilhamento de ideias e expectativas contribuirão para a construção de conhecimento, para o aprimoramento de políticas públicas dedicadas às nossas fronteiras”, disse.
A nova abordagem considera a complexidade dos ilícitos que cruzam as fronteiras terrestres e seu fluxo até as fronteiras marítimas, visando o escoamento internacional por meio de portos e aeroportos. Essa perspectiva ampliada foi um dos principais temas debatidos durante o fórum, que reuniu autoridades e especialistas na área de segurança pública.
Durante o evento foram debatidos painéis sobre: Crimes transfronteiriços nas rotas do Arco Norte, com ênfase no tráfico de drogas, crimes ambientais e ilícitos conexos, sob a perspectiva nacional: desafios e soluções; sob a perspectiva Pan-Amazônica: desafios e situações; Amazônia e Soberania e Núcleos Estaduais de Fronteiras (NEF): modelos de gestão local para desenvolvimento sustentável na faixa de fronteira.
No segundo dia do evento, o diretor operacional da Sejusp, coronel Atahaulpa Ribera, proferiu palestra sobre “Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteiras (GGIF): Modelos de Gestão Local para o Enfrentamento de Crimes Transfronteiriços”. Em sua fala, o coronel destacou a importância da colaboração entre os diferentes órgãos de segurança e a necessidade de uma gestão integrada para enfrentar os desafios impostos pelos crimes que ocorrem nas fronteiras acreanas.
“É uma honra participar do 1º Fórum Regional sobre Proteção Integrada de Fronteiras e compartilhar nossas experiências e desafios na gestão de segurança nas fronteiras do Acre. A Política Nacional de Fronteiras representa um avanço significativo para a nossa estratégia de combate aos crimes transfronteiriços. É fundamental que trabalhemos juntos, unindo esforços de diversas instituições, para que possamos enfrentar de forma eficaz os fenômenos que ameaçam a segurança de nossas fronteiras”, disse.
O Gabinete de Gestão Integrada de Fronteiras (GGIF) é uma proposta inovadora que visa coordenar as ações de segurança pública, promovendo a troca de informações e o planejamento conjunto entre os órgãos envolvidos. “Acreditamos que, com essa abordagem integrada, teremos melhores condições de prevenir e combater os crimes que afetam a nossa sociedade. A proteção das nossas fronteiras é essencial não apenas para a segurança local, mas também para a segurança nacional. Juntos, podemos fazer a diferença”, disse o diretor operacional da Sejusp.
A participação da Sejusp neste fórum é um passo importante na construção de estratégias eficazes para a segurança nas fronteiras do Acre e na integração com outras regiões do Brasil.
Fonte: Governo AC
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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