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Acre participa do 1º Fórum Regional sobre Proteção Integrada de Fronteiras
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança do Acre (Sejusp/AC) participa do 1º Fórum Regional Sobre Proteção Integrada de Fronteiras – Arco Norte-Nordeste, nos dias 18 e 19 de setembro, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), em Manaus. Este evento tem como objetivo discutir a recém-publicada Política Nacional de Fronteiras, que traz uma visão mais abrangente sobre os desafios e fenômenos relacionados às fronteiras.
O ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República , Marcos Antonio Amaro dos Santos, destacou a importância de debater a proteção das fronteiras. “Gostaria de agradecer a todas as ilustres autoridades nacionais e estrangeiras aqui presentes pelo prestígio conferido ao fórum que revela clara demonstração de comprometimento e maturidade institucional no tratamento desse tema sensível, multidisciplinar e transversal que constituem as nossas fronteiras”, declarou.
O ministro destacou ainda a grande adesão ao evento. “Aqui estamos materializados por ampla participação de convidados que com certeza farão interação nos painéis e o compartilhamento de ideias e expectativas contribuirão para a construção de conhecimento, para o aprimoramento de políticas públicas dedicadas às nossas fronteiras”, disse.
A nova abordagem considera a complexidade dos ilícitos que cruzam as fronteiras terrestres e seu fluxo até as fronteiras marítimas, visando o escoamento internacional por meio de portos e aeroportos. Essa perspectiva ampliada foi um dos principais temas debatidos durante o fórum, que reuniu autoridades e especialistas na área de segurança pública.
Durante o evento foram debatidos painéis sobre: Crimes transfronteiriços nas rotas do Arco Norte, com ênfase no tráfico de drogas, crimes ambientais e ilícitos conexos, sob a perspectiva nacional: desafios e soluções; sob a perspectiva Pan-Amazônica: desafios e situações; Amazônia e Soberania e Núcleos Estaduais de Fronteiras (NEF): modelos de gestão local para desenvolvimento sustentável na faixa de fronteira.
No segundo dia do evento, o diretor operacional da Sejusp, coronel Atahaulpa Ribera, proferiu palestra sobre “Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteiras (GGIF): Modelos de Gestão Local para o Enfrentamento de Crimes Transfronteiriços”. Em sua fala, o coronel destacou a importância da colaboração entre os diferentes órgãos de segurança e a necessidade de uma gestão integrada para enfrentar os desafios impostos pelos crimes que ocorrem nas fronteiras acreanas.
“É uma honra participar do 1º Fórum Regional sobre Proteção Integrada de Fronteiras e compartilhar nossas experiências e desafios na gestão de segurança nas fronteiras do Acre. A Política Nacional de Fronteiras representa um avanço significativo para a nossa estratégia de combate aos crimes transfronteiriços. É fundamental que trabalhemos juntos, unindo esforços de diversas instituições, para que possamos enfrentar de forma eficaz os fenômenos que ameaçam a segurança de nossas fronteiras”, disse.
O Gabinete de Gestão Integrada de Fronteiras (GGIF) é uma proposta inovadora que visa coordenar as ações de segurança pública, promovendo a troca de informações e o planejamento conjunto entre os órgãos envolvidos. “Acreditamos que, com essa abordagem integrada, teremos melhores condições de prevenir e combater os crimes que afetam a nossa sociedade. A proteção das nossas fronteiras é essencial não apenas para a segurança local, mas também para a segurança nacional. Juntos, podemos fazer a diferença”, disse o diretor operacional da Sejusp.
A participação da Sejusp neste fórum é um passo importante na construção de estratégias eficazes para a segurança nas fronteiras do Acre e na integração com outras regiões do Brasil.
Fonte: Governo AC
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Acidente envolvendo três veículos é registrado na BR-364 entre Sena Madureira e Rio Branco
Um acidente de trânsito envolvendo três veículos foi registrado na manhã desta terça-feira (24) na BR-364, no trecho entre Sena Madureira e Rio Branco, nas proximidades do quilômetro 20. Não há registro de vítimas com ferimentos graves.
Segundo testemunhas, um caminhão colidiu na traseira de uma carreta carregada com pedras. Com o impacto, o veículo atingiu também uma caminhonete modelo Toyota Hilux, que trafegava na mesma via.
A caminhonete não ficou prensada entre os veículos e sofreu apenas danos na parte traseira lateral.
O motorista do caminhão ficou preso entre o volante e o banco após a colisão, mas estava consciente e sem ferimentos graves no momento do atendimento.
As causas do acidente ainda não foram divulgadas. Também não há informações sobre eventual interdição da rodovia ou acionamento de equipes de resgate até o momento da publicação.
Com indormações de yaconews
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Decisão unânime aponta ilegalidade na exclusão durante investigação social e reforça princípio da presunção de inocência
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, por unanimidade, anular a eliminação de um candidato do concurso para agente de Polícia Penal e determinou sua reintegração ao certame, ao considerar ilegal a exclusão na fase de investigação social. A decisão foi tomada pelo Tribunal Pleno no julgamento de mandado de segurança, sob relatoria da desembargadora Waldirene Cordeiro, com acórdão publicado no Diário da Justiça Eletrônico nesta segunda-feira (23).
De acordo com o processo, o candidato havia sido considerado “contraindicado” na investigação social, etapa eliminatória do concurso, após a administração apontar a existência de um boletim de ocorrência antigo por infração de trânsito, a suposta omissão de outro registro policial e um mandado de prisão por dívida de pensão alimentícia.
Ao analisar o caso, o TJAC entendeu que a eliminação foi desproporcional e violou princípios constitucionais. No voto, a relatora destacou que a existência de boletim de ocorrência, sem condenação penal definitiva, não pode ser usada como fundamento para exclusão de candidatos, sob pena de violar o princípio da presunção de inocência.
O colegiado também considerou que o registro mais antigo não teve repercussão penal e ocorreu há mais de cinco anos, reduzindo seu peso na análise da vida pregressa. Em relação à suposta omissão de um boletim de ocorrência, o tribunal avaliou que não houve comprovação de que o candidato tivesse conhecimento do fato, afastando a hipótese de má-fé.
Sobre o mandado de prisão por dívida de pensão alimentícia, os desembargadores ressaltaram que se trata de medida de natureza civil, sem conteúdo penal, e que não caracteriza, por si só, ausência de idoneidade moral.
Com a decisão, o candidato poderá retornar ao concurso e seguir nas demais etapas, inclusive eventual curso de formação. O TJAC também fixou entendimento de que a investigação social deve observar critérios de razoabilidade, proporcionalidade e respeito à presunção de inocência, vedando eliminações baseadas apenas em registros antigos ou sem condenação.
A decisão reforça a jurisprudência dos tribunais superiores e pode impactar casos semelhantes, especialmente em concursos da área de segurança pública, onde a análise da vida pregressa costuma ser mais rigorosa.
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Ex-presidiário que rompeu tornozeleira eletrônica é preso após agredir adolescente amigo da filha no interior do AC
Homem de 47 anos desferiu um tapa no rosto do jovem de 17 anos sem justificativa; vítima se escondeu em casa de vizinho com medo de morrer
O ex-presidiário Evangean, de 47 anos, voltou à prisão na última segunda-feira (23) após agredir um adolescente de 17 anos, amigo de sua filha. O caso ocorreu no bairro Saboeiro, em Cruzeiro do Sul.
A Polícia Militar foi acionada e encontrou o jovem em um imóvel, onde ele alegava temer pela própria vida. O agressor estava no quintal de casa acompanhado da filha, de 16 anos. Segundo o relato da adolescente, ela caminhava com o colega, também menor de idade, e os dois foram até a residência para buscar uma garrafa de água quando o pai se aproximou e, sem qualquer justificativa plausível, desferiu um tapa no rosto do rapaz.
Após a agressão, o adolescente correu e se abrigou na casa de um vizinho, onde permaneceu até a chegada da equipe policial. Ele reconheceu o autor da agressão.
A filha do detido informou que o pai usava tornozeleira eletrônica, mas que havia cerca de dois meses ele teria violado a monitoração. O homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Polícia para as providências cabíveis.
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