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Acre participa de workshop trinacional sobre sistema de alerta a inundações nas bacias dos rios Madeira, Alto Purus e Alto Juruá

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), participou nesta terça-feira, 29, do Workshop Trinacional sobre a Implementação do Sistema de Alerta Precoce nas Bacias dos Rios Madeira, Alto Purus e Alto Juruá. O evento é realizado no âmbito do Projeto Bacia Amazônica, que tem como objetivo desenvolver ações estratégicas para uma gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos da bacia do Rio Amazonas, considerando a variabilidade e os impactos das mudanças climáticas.

Acre participa do Workshop Trinacional, destacando a importância da cooperação entre países para enfrentar os desafios das inundações. Foto: Carina Castelo Branco/Sema

A proposta central do workshop é fortalecer o planejamento conjunto e a cooperação entre Brasil, Bolívia e Peru para o gerenciamento de riscos e desastres relacionados a inundações com foco na criação de um sistema integrado de previsão e alerta trinacional. A iniciativa busca incluir as salas de Situação dos estados do Acre, Amazonas e Rondônia, além dos municípios que frequentemente enfrentam eventos hidrológicos extremos.

Secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, falou sobre os desafios climáticos enfrentados pelo Acre nos últimos anos e destacou a importância da integração com os países vizinhos. Foto: Caroline Félix/Sema

Na abertura do evento, o secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, destacou a importância da cooperação internacional e a necessidade de adaptação urgente às mudanças climáticas.

“O Acre viveu nos últimos dois anos emergências climáticas causadas tanto por secas quanto por cheias, e esse cenário não parece dar sinais de melhora. Iniciativas como essa são essenciais para aprimorarmos o nível de informação, instalarmos novos equipamentos e estabelecermos protocolos de compartilhamento de dados. O governo do Acre e a Sema estão à disposição da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e dos países vizinhos para fortalecer essas ações conjuntas”, afirmou o secretário.

Workshop discutiu sobre a implementação de sistema de alerta a inundações nas bacias dos rios Madeira, Alto Purus e Alto Juruá. Foto: Carina Castelo Branco/Sema

No Acre, as atividades serão inicialmente direcionadas aos municípios de Rio Branco, Sena Madureira e Cruzeiro do Sul, onde já foram realizadas visitas técnicas e reuniões preliminares com os principais representantes locais, com a participação da Sema, para apresentar o Sistema de Alerta Precoce. Essas ações visam elaborar um diagnóstico da situação atual e estabelecer uma rede de contatos integrada ao sistema.

Financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e implementado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), o Projeto Bacia Amazônica é executado pela Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e visa apoiar os oito países membros da OTCA – Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela – na implementação do Programa de Ações Estratégicas (PAE) para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia Amazônica.

Fernando Cisnero, assessor técnico da OTCA, disse esperar que discussões resultem em compromissos concretos e permanentes. Foto: Ylza Lima/Sema

Fernando Cisnero, assessor técnico da OTCA, enfatizou a relevância da iniciativa e os desafios encontrados nas reuniões preliminares. “Um aspecto que identificamos nas entrevistas é que a maioria dos municípios ainda não quantificou suas perdas. Será essencial estabelecer um acordo trinacional para essa quantificação. Outro ponto importante são as áreas de risco e os impactos das secas na saúde humana. E, por fim, esperamos que este workshop resulte em compromissos concretos e permanentes, que perdurem independentemente das mudanças de governo. Esperamos que todos, especialmente as autoridades, cumpram o que for acordado”, afirmou Fernando.

O sistema de alertas complementará o monitoramento hidrometeorológico realizado pela Sema, por meio do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), que acompanha eventos extremos em tempo real. Essa iniciativa faz parte do Pacto pela Governança das Águas, assinado com a ANA, e reforça o compromisso com uma gestão mais integrada e eficiente dos recursos hídricos na Amazônia.

Superintendente adjunto da ANA, Henrique Pinheiro Veiga, ressaltou a colaboração entre as nações envolvidas para o sucesso do sistema. Foto: Carina Castelo Branco/Sema

O superintendente adjunto de Planos, Programas e Projetos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Henrique Pinheiro Veiga, reforçou que o sucesso do sistema depende da colaboração entre as nações envolvidas.

“A estruturação de um sistema de alerta precoce será efetiva apenas com a cooperação entre países, estados e municípios. Somente com a geração de informações e protocolos conjuntos é que poderemos reduzir os riscos associados a secas e inundações. Estamos muito satisfeitos em participar deste evento, representando a diretoria da Agência Nacional de Saneamento Básico e de Águas do Brasil”, disse.

Workshop reuniu autoridades e técnicos dos três países para elaborar estratégias que fortalecerão o monitoramento hidrometeorológico na Amazônia. Foto: Caroline Félix/Sema
O evento contou com a presença de autoridades e técnicos especializados dos três países. Representando o Acre, participaram a chefe da Sala de Situação do Cigma, Ylza Lima; a chefe da Divisão de Recursos Hídricos da Sema, Maria Antônia Zabala; e representantes da Defesa Civil Estadual e Municipal. Também estiveram presentes representantes das Defesas Civis dos estados do Amazonas e Rondônia.

A delegação boliviana incluiu Sergio Daniel Vidal Humaday, presidente do conselho de Puerto Rico; Diana Maria Nacif Abularach, vereadora de Santa Ana de Yacuma; e Maricela Salvatierra Sotto, vereadora do município de Loreto. Já do Peru, participaram Luis Alberto Bocángel Ramirez, prefeito de Tambopata; Richard Martin Chacacanta Estrada, prefeito de Las Piedras; e Juan Jesús Tovar Fanola, prefeito de Inambari, além de técnicos especializados de ambos os países.

Fonte: Governo AC

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Hemoacre suspende atendimento para manutenção nesta segunda

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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.

De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.

O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.

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TCE-AC estabelece novas regras para execução de emendas parlamentares a partir de 2026

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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.

As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.

De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.

A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.

O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.

Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.

O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.

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Feijó decreta recesso administrativo de final de ano

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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.

De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.

O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.

Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.

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