O Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, da Cidadania, dos Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), realizou nesta quinta-feira, 15, mais uma reunião com os gestores das pastas de cada unidade federativa para debater melhorias e modificações no sistema penitenciário brasileiro.
O Acre esteve representado pela secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, Paulo Cézar Rocha dos Santos, pelo diretor de operações da pasta, Ulysses Araújo e também pelo diretor do Instituto de Administração Penitenciária, Arlenilson Cunha. A reunião aconteceu na sala de retratos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com sede localizada em Brasília.
A reunião do Conselho Nacional de Secretários acontece na sede do Ministério da Justiça, em Brasília Foto: Cedida
Entre as pautas debatidas, estava a regulamentação de transferências prisionais pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a recomendação para a eliminação de tomadas e pontos elétricos dentro de celas, utilização dos recursos do Fundo para investimentos e não para obras, a necessidade de legislação para bloqueio das operadoras de celular dentro dos presídios, financiamento de tornozeleira eletrônica para cumprimento de penas alternativas, entre outros assuntos.
“Trata-se de uma reunião importante de grande valia, onde temos a oportunidade de discutir melhorias com os principais atores que compõem sistema de justiça criminal do país. Esse alinhamento é necessário para o avanço do sistema penitenciário brasileiro, para que se torne cada dia mais forte e eficaz cumprindo seu papel em meio a sociedade”, frisou, Arlenilson Cunha, presidente do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen).
