Os deputados do Acre aprovaram, nesta quinta-feira (15), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2022, que prevê o orçamento de R$ 6,9 bilhões, durante sessão virtual da Assembleia Legislativa do Estado (Aleac), em Rio Branco.
O projeto já tinha sido aprovado, por unanimidade, na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) nessa quarta (14). Nesta quinta, a emenda foi votada no plenário. A LDO, entregue em maio pelo governo, serve como base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que será avaliada e votada no final do ano.
O valor apresentado é superior ao que foi aprovado para o ano de 2021. O montante deste ano da LDO orçou os gastos do estado em R$ 6,7 bilhões.
No último dia 8, os deputados se reuniram em uma audiência pública para debater a LDO. Durante as discussões foi feita uma apresentação do panorama do cenário financeiro feito pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Esta foi a primeira discussão em relação ao orçamento que deve avaliar quais são as prioridades do governo para o próximo ano.
A lei é feita anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo e a meta fiscal para o ano seguinte. Ela é oriunda de diversas fontes para a manutenção da máquina pública e novos investimentos e serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA) que deve ser apresentada e votada no segundo semestre.
Segundo o governo, uma das metas para o orçamento é a melhoria salarial para os servidores públicos.
“Vamos honrar os nossos compromissos com a Responsabilidade Fiscal. Os debates permitiram acomodar os interesses de todos os poderes e projetar um reajuste para funcionários pelo IPCA em torno de 15%”, destacou o líder do governo, deputado Pedro Longo.
