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Acre

Acre lança editais da Lei Paulo Gustavo que somam mais de R$ 22 milhões nesta segunda (9)

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O governo do Acre lança nesta segunda-feira, 9, às 16h, no Museu dos Povos Acreanos, os editais da Lei Paulo Gustavo (LPG) que somam mais de R$ 22 milhões para execução de projetos de fazedores de cultura, configurando-se no maior investimento da história do setor cultural do Acre.

Os editais incluem o Audiovisual (R$ 15,6 milhões), Outras Linguagens Culturais – Arte e Patrimônio (R$ 4,5 milhões), e premiações para Mestres da Cultura Popular e Indígenas (R$ 1,1 milhão). Os recursos são do governo federal, via Fundo Nacional de Cultura (FNC) e Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

A Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), que comanda todo o processo da LPG desde a sua normatização, em maio deste ano, conduziu oitivas em todas as regionais do estado, para garantir a participação de todos os segmentos culturais da sociedade, sempre com o acompanhamento do Conselho de Cultura e do Comitê Paulo Gustavo.

O presidente da FEM, Minoru Kinpara, explica que, a partir da publicação dos editais na terça-feira, dia 10, todos poderão apresentar seus projetos para apreciação: “Toda a nossa equipe está mobilizada para garantir apoio aos fazedores de cultura de todo o estado. Temos mais de cem pareceristas credenciados em todo o Brasil, que serão responsáveis pelas análises dos projetos. E é bom destacar que todos os aprovados receberão os recursos até o dia 30 de dezembro, como determina a lei”.

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Acre

OAB/AC prorroga benefício para jovens advogados que participaram de solenidade de entrega de carteira

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Prazo para adesão vai de 09 de fevereiro a 04 de março de 2026

Os Jovens advogados que participaram da solenidade de entrega da carteira profissional em 06 de fevereiro de 2025 poderão registrar sociedade de advocacia sem pagar taxa de inscrição, desde que formalizem o pedido em até 15 dias úteis após a cerimônia e estejam com a anuidade regularizada.

A medida concede desconto de 100% na taxa de inscrição de sociedade de advocacia para os profissionais que atendam às condições estabelecidas na resolução 29/2025. Caso o prazo seja perdido, permanece a possibilidade de desconto de 50% para sociedades formadas exclusivamente por advogados com até cinco anos de inscrição.

“É uma medida que busca incentivar e dar apoio aos profissionais que estão iniciando na carreira. É um benefício que já oferecemos desde 2023 e, para 2026, decidimos prorrogar”, finalizou o presidente da Ordem, Rodrigo Aiache.

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Acre

Governo intensifica ações preventivas e reforça proteção de crianças e adolescentes durante o Carnaval no Acre

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), intensifica, durante o período carnavalesco, ações preventivas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. A iniciativa integra a política estadual de promoção e defesa de direitos e reforça o compromisso da gestão com a segurança e o bem-estar da população.

As equipes da SEASDH atuam com atividades educativas e informativas nos espaços de maior circulação de público, orientando sobre a prevenção à violência, o enfrentamento à exploração sexual, o combate ao trabalho infantil e a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de idade. As abordagens também destacam que toda forma de discriminação é crime, promovendo o respeito à diversidade e à comunidade LGBTQIA+.

Equipes atuam com atividades educativas e informativas nos espaços de maior circulação de público. Foto: Ingrid Kelly/Secom

A diretora de Direitos Humanos, Joelma Pontes, destacou a importância da atuação do Estado durante o período festivo. “A presença da Secretaria durante o Carnaval reforça o compromisso do governo com a proteção da população, especialmente de crianças e adolescentes. Nosso trabalho vai além da orientação: buscamos sensibilizar a sociedade para que cada cidadão compreenda seu papel na garantia de direitos, no enfrentamento à violência e no respeito à diversidade. Queremos que a festa aconteça com alegria, mas também com responsabilidade, assegurando que o Acre seja um espaço cada vez mais seguro, humano e inclusivo para todos”, afirmou.

De acordo com a Secretaria, o objetivo é garantir que a festa popular seja um ambiente de celebração cultural, mas também de conscientização e responsabilidade social. As ações são realizadas de forma integrada com órgãos parceiros, fortalecendo a rede de proteção e ampliando o alcance das orientações à população.

Avanços e fortalecimento das políticas públicas

Nos últimos anos, a SEASDH tem ampliado sua presença nos grandes eventos públicos, consolidando uma atuação preventiva mais efetiva e estratégica. Entre os avanços estão o fortalecimento das campanhas educativas, a intensificação das articulações com a rede socioassistencial e a ampliação das ações de sensibilização direcionadas à sociedade.

A Secretaria também vem investindo no fortalecimento das políticas públicas voltadas às populações em situação de vulnerabilidade, com foco na promoção de direitos, no atendimento humanizado e na garantia da proteção integral de crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A atuação durante o Carnaval reafirma o papel institucional da SEASDH como órgão responsável pela coordenação das políticas de assistência social e direitos humanos no Acre, promovendo ações que contribuem para uma sociedade mais justa, inclusiva e comprometida com a defesa da dignidade humana.

Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Rio Acre atinge 10,14 metros em Rio Branco e segue abaixo da cota de alerta

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Defesa Civil registrou 1,40 mm de chuva nas últimas 24 horas; nível ainda está distante do transbordo

Foto: Jardy Lopes

O nível do Rio Acre marcou 10,14 metros às 5h20 desta sexta-feira (13), em Rio Branco, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. O dado indica elevação no volume de água, mas ainda distante das cotas de alerta e de transbordo estabelecidas para a capital.

De acordo com o informativo, nas últimas 24 horas foram registrados 1,40 milímetros de chuva. A cota de alerta é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo está fixada em 14,00 metros.

A Defesa Civil segue monitorando o comportamento do rio diante do período chuvoso.

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