Acre
Acre integra câmaras de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura e Economia Verde do Fórum de Governadores da Amazônia Legal
Com colaboração de Janine Brasil
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), participou, nesta quinta-feira, 8, das Câmaras Setoriais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Agricultura e Economia Verde. O encontro reúne secretários de Meio Ambiente e Agricultura da Amazônia Legal para definir pautas e reivindicações comuns de nove unidades da federação.
A reunião conjunta é realizada no âmbito do 28º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho, sede do governo de Rondônia, até esta sexta-feira, 9.
Durante as atividades, os representantes dos estados discutiram questões relativas a eventos climáticos, conservação da vegetação, infraestrutura e formas de acesso a financiamentos, entre outros temas relacionados ao meio ambiente, desenvolvimento sustentável, agricultura e economia verde.
Além de representantes da Sema, participam gestores da Secretaria de Estado de Agricultura do Acre (Seagri) e do Departamento de Estradas e Rodagens (Deracre).
A secretária de Meio Ambiente, Julie Messias, que é presidente da Câmara Técnica de Meio Ambiente do Fórum de Secretários da Amazônia Legal, e da Força-Tarefa dos Governadores pelo Clima e Florestas (GCF TF – Brasil), falou da importância da integração entre as pastas de meio ambiente e agricultura, para promover a sustentabilidade em consonância ao desenvolvimento dos estados, gerando economia e renda às populações.
“Acho importante essa integração, estarmos aqui reunidos, secretários de meio ambiente e agricultura, com representações do Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Agricultura e Pecuária, Embrapa e ONGs, entre outros, e essa participação é primordial. É um momento importante para estabelecermos diálogo de forma integrada entre todos os estados da Amazônia Legal, levando em consideração suas particularidades e pontos comuns”, afirmou.
Durante a reunião, entre os assuntos abordados, a gestora destacou a necessidade de os estados trabalharem a rastreabilidade das cadeias produtivas, não só para atender a nova lei antidesmatamento da União Europeia, mas para a implementação eficiente do Código Florestal.
“Possuímos alta tecnologia de monitoramento territorial e do setor produtivo, seguimos compliance [diretrizes] dos compradores e importadores; não é uma discussão nova a rastreabilidade, o que precisamos fazer é estabelecer na Amazônia critérios, a partir das nossas particularidades ”, complementou a gestora.
Segundo o secretário adjunto de Agricultura do Acre, Edvan Azevedo, o momento agrega as necessidades das pastas de englobar as agendas da agricultura e meio ambiente. “Nosso grande desafio é mostrar que é possível conciliar conservação com desenvolvimento social e econômico”, disse.
Na avaliação do secretário de Assuntos Federativos do Estado do Acre, Fábio Rueda, é importante que os estados amazônicos discutam suas potencialidades de desenvolvimento da agricultura em conformidade com a pauta ambiental.
“É senso comum que o meio ambiente e a agricultura precisam andar de braços dados. É importante a gente se empoderar dessa realidade, fazer uma construção de dentro da Amazônia. Acho que o momento é realmente propício para discutirmos isso”, declarou.
O Fórum de Governadores da Amazônia Legal, promovido pelo Consórcio da Amazônia Legal (CAL), é realizado três vezes ao ano para traçar, entre outros objetivos, a construção de políticas públicas coletivas e eficazes para a região onde está a maior floresta tropical do mundo. O CAL reúne os sete estados da Região Norte, além de Mato Grosso e Maranhão.
Fundo Amazônia e agendas internacionais
Na agenda da tarde, um dos focos principais foi a oficina entre os estados e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Fundo Amazônia.
O superintendente da Área de Meio Ambiente do BNDES, Nabil Kadri, abordou a aplicação dos projetos, processos internos de tramitação e aprovação, projetos já executados e novas linhas aprovadas, entre elas a do Acre, entre outros assuntos.
“Falamos um pouco sobre a prestação de contas, até porque todos os representantes dos estados estão presentes no Comitê do Fundo Amazônia, e abordamos as decisões mais gerais e relevantes do fundo para que possa ser cada vez mais valorizado como um instrumento importante. Um dos grandes eixos de estratégia do Fundo Amazonas foi organizar os projetos apresentados. Para que possam ser executados da forma correta, é necessário organizar a atuação na ponta de maneira coordenada e com uma única finalidade, direcionada à restauração florestal em territórios específicos”, explicou.
Esteve presente também, na agenda, Fernanda Garavini, executiva responsável pelo Fundo Amazônia, além de representantes de outros estados.
Na oportunidade, os secretários de meio ambiente presentes tiveram um momento em que puderam tirar dúvidas e fazer questionamentos à equipe do BNDES. Em outro momento, foram realizados informes da Secretaria Executiva da Câmara de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para que fosse realizada a atualização dos programas e ações no âmbito da câmara.
Os secretários também deliberaram sobre o Programa de Cooperação Regional (PCR) para Prevenção e Controle de Desmatamento e Queimadas na Amazônia Legal, PL do mercado de carbono, Plano de Transição Energética e Pacto Federativo.
Houve também um alinhamento relacionado à participação dos estados na COP 16, em Cali, na Colômbia; na COP 29, em Baku, no Azerbaijão; e na Climent Week, em Nova York.
Fonte: Governo AC
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Pais relatam aumento nos custos de cadernos, mochilas e itens de papelaria; alguns buscam alternativas em Cobija, onde produtos asiáticos chegam a custar 50% menos
Variação entre papelarias é grande, e órgãos alertam: escolas não podem exigir itens de uso coletivo. Lojistas esperam movimento forte após pagamento de salários. Foto: ilustrativa
Com o início do ano letivo de 2026 se aproximando — 9 de fevereiro para o ensino médio e 23 de fevereiro para o fundamental —, pais e responsáveis nos municípios de Epitaciolândia e Brasiléia enfrentam o aumento nos preços do material escolar. Itens como cadernos, mochilas, lápis, canetas e papéis estão mais caros em relação a 2025, pressionando o orçamento familiar, especialmente para quem tem mais de um filho na escola.
Comerciantes locais atribuem os reajustes ao aumento nos custos de produção, transporte, reposição de estoque e à inflação acumulada. Para contornar os valores altos, muitas famílias têm reaproveitado materiais do ano anterior, optado por marcas mais simples e, principalmente, cruzado a fronteira para comprar em Cobija (Bolívia), onde produtos importados da Ásia chegam a custar até 50% menos do que no lado brasileiro.
A busca por preços acessíveis reforça a dinâmica transfronteiriça na região, ainda que exija deslocamento e logística extras. Em meio à alta nacional dos materiais escolares, a alternativa boliviana tem sido uma válvula de escape para o orçamento de muitas famílias acreanas na fronteira com Pando/Cobija.
O cenário expõe o desafio de equilibrar os gastos com educação em meio à pressão inflacionária e aos reajustes nos itens básicos. Foto: captada
Apesar do aumento generalizado nos preços do material escolar em Epitaciolândia e Brasiléia, a variação entre estabelecimentos ainda é significativa, o que reforça a importância da pesquisa e comparação por parte dos consumidores. Órgãos de defesa do consumidor lembram que escolas não podem exigir itens de uso coletivo ou de higiene e limpeza, que são de responsabilidade da própria instituição.
Enquanto famílias buscam alternativas — como reaproveitamento, compra de marcas simples ou até aquisição em Cobija (Bolívia) —, os lojistas locais esperam movimento intenso nas próximas semanas, impulsionado pelo pagamento de salários e benefícios sociais.
O cenário reflete o desafio das famílias de equilibrar a preparação para o ano letivo, que começa em fevereiro, com um orçamento doméstico cada vez mais pressionado pela inflação e pelos reajustes nos itens básicos da educação.
Reaproveitamento, marcas mais simples e compras na Bolívia são algumas das estratégias; ano letivo começa em fevereiro no Acre. Foto: captada
Recomendação
“Fazer pesquisa de preços e buscar marcas mais acessíveis, sem perder a qualidade. Atualmente, existem muitas marcas de qualidade com preços menores.”
Agora você pode tentar ter uma compra mais tranquila e dentro de suas possibilidades.
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PF deflagra operação contra desmatamento ilegal de 379 hectares em assentamento do Incra em Cruzeiro do Sul
Área pública foi desmatada para arrendamento irregular a pecuaristas; prejuízo ambiental é estimado em R$ 2,19 milhões
A investigação, realizada com apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), identificou a destruição de mais de 379 hectares de floresta pública sem autorização dos órgãos ambientais. Foto: captada
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (21) a Operação Mata Arrendada II para combater o desmatamento ilegal e a ocupação irregular de terras em um assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na zona rural de Cruzeiro do Sul, no Acre. A investigação, realizada com apoio do Ibama, identificou a destruição de mais de 379 hectares de floresta pública sem autorização ambiental.
Segundo a PF, a área desmatada estava sendo utilizada para o arrendamento ilegal de lotes destinados à criação de gado, prática incompatível com a finalidade social do assentamento. O prejuízo ambiental foi estimado em R$ 2,19 milhões, e a Justiça Federal autorizou o sequestro de bens dos investigados no mesmo valor.
Polícia Federal solicitou à Justiça o sequestro de bens dos investigados no valor correspondente ao prejuízo estimado. A medida foi autorizada pelo Juízo de Garantias da Justiça Federal em Cruzeiro do Sul. Foto: captada
Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e um de sequestro de valores. Os investigados poderão responder por crimes ambientais como desmatamento ilegal, destruição de floresta especialmente protegida, impedimento da regeneração natural e grilagem de terras públicas.
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TCE-AC analisa mais de 200 licitações em 2025 e contribui para economia de R$ 31,7 milhões aos cofres públicos
Tribunal emitiu 179 alertas em 210 processos avaliados, gerando redução média de 7,3% nos valores; pregão eletrônico foi a modalidade mais fiscalizada
Através do sistema LICON, o TCE emitiu 179 alertas aos gestores, apontando inconsistências antes da formalização dos contratos. Em 31 casos, os processos foram considerados regulares e arquivados. Foto: captada
Andréia Oliveira
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), por meio da Secretaria de Controle Externo e da 6ª Coordenadoria de Controle Externo (6ª COECEX), realizou ao longo de 2025 um amplo trabalho de análise prévia de processos licitatórios, utilizando o Sistema LICON como ferramenta estratégica de controle preventivo.
Ao todo, foram 210 análises prévias, sendo 102 referentes a entidades estaduais e 108 a entidades municipais, abrangendo diferentes modalidades de licitação. O pregão eletrônico concentrou a maior parte dos processos avaliados, seguido por adesões a atas de registro de preços, concorrências, dispensas de licitação, inexigibilidades, credenciamentos e seleção de consultores.
Segundo a secretária de Controle Externo do TCE-AC, Fernanda Leite Santana, a atuação antecipada do Tribunal tem papel fundamental para o aprimoramento da gestão pública. “A análise prévia realizada por meio do Sistema LICON reforça a atuação preventiva do Tribunal de Contas, permitindo que eventuais inconsistências sejam identificadas antes da formalização das contratações. Esse modelo fortalece a segurança jurídica dos gestores, qualifica os processos licitatórios e contribui diretamente para a boa governança e para o uso mais eficiente dos recursos públicos”, destacou.
A Corte analisou 210 processos que somavam R$ 3,08 bilhões em valores previstos, emitindo 179 alertas a gestores sobre inconsistências e levando à revisão de preços em R$ 439 milhões. Foto: captada
Como resultado das análises técnicas, o Tribunal emitiu 179 alertas aos jurisdicionados, orientando gestores quanto a inconsistências identificadas nos procedimentos. Desse total, 31 processos foram considerados em conformidade e tiveram a análise arquivada. A atuação do TCE-AC também resultou na abertura de uma denúncia e duas inspeções, reforçando o caráter fiscalizador e pedagógico da Corte de Contas.
A auditora-chefe da 6ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE-AC e coordenadora do Sistema LICON, Maria Letícia Lima, ressaltou os impactos concretos da atuação preventiva. “O LICON tem se consolidado como uma ferramenta estratégica de controle externo, pois possibilita uma atuação técnica, orientadora e tempestiva. Os resultados alcançados em 2025 demonstram que a atuação preventiva do Tribunal não apenas corrige falhas, mas induz melhorias na gestão e gera economia real para o erário, promovendo maior eficiência e transparência nas contratações públicas”, afirmou.
Impacto financeiro e economicidade
Os processos analisados em 2025 representaram um montante global de R$ 3,08 bilhões. Desse total, aproximadamente R$ 439 milhões tiveram as cotações de preços reavaliadas pelos jurisdicionados após a emissão dos alertas pelo Tribunal.
A reavaliação resultou em uma economia média de 7,3%, o que corresponde a cerca de R$ 31,7 milhões economizados, evidenciando o impacto direto da atuação preventiva do TCE-AC na racionalização dos gastos públicos e na proteção do erário.
Os dados reforçam a importância do controle externo exercido de forma antecipada, que busca corrigir falhas antes da contratação, orientar os gestores públicos e promover maior eficiência, transparência e legalidade nos processos licitatórios, especialmente no segundo semestre de 2025.
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