Acre
Acre integra câmaras de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura e Economia Verde do Fórum de Governadores da Amazônia Legal
Com colaboração de Janine Brasil
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), participou, nesta quinta-feira, 8, das Câmaras Setoriais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Agricultura e Economia Verde. O encontro reúne secretários de Meio Ambiente e Agricultura da Amazônia Legal para definir pautas e reivindicações comuns de nove unidades da federação.
A reunião conjunta é realizada no âmbito do 28º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho, sede do governo de Rondônia, até esta sexta-feira, 9.
Durante as atividades, os representantes dos estados discutiram questões relativas a eventos climáticos, conservação da vegetação, infraestrutura e formas de acesso a financiamentos, entre outros temas relacionados ao meio ambiente, desenvolvimento sustentável, agricultura e economia verde.
Além de representantes da Sema, participam gestores da Secretaria de Estado de Agricultura do Acre (Seagri) e do Departamento de Estradas e Rodagens (Deracre).
A secretária de Meio Ambiente, Julie Messias, que é presidente da Câmara Técnica de Meio Ambiente do Fórum de Secretários da Amazônia Legal, e da Força-Tarefa dos Governadores pelo Clima e Florestas (GCF TF – Brasil), falou da importância da integração entre as pastas de meio ambiente e agricultura, para promover a sustentabilidade em consonância ao desenvolvimento dos estados, gerando economia e renda às populações.
“Acho importante essa integração, estarmos aqui reunidos, secretários de meio ambiente e agricultura, com representações do Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Agricultura e Pecuária, Embrapa e ONGs, entre outros, e essa participação é primordial. É um momento importante para estabelecermos diálogo de forma integrada entre todos os estados da Amazônia Legal, levando em consideração suas particularidades e pontos comuns”, afirmou.
Durante a reunião, entre os assuntos abordados, a gestora destacou a necessidade de os estados trabalharem a rastreabilidade das cadeias produtivas, não só para atender a nova lei antidesmatamento da União Europeia, mas para a implementação eficiente do Código Florestal.
“Possuímos alta tecnologia de monitoramento territorial e do setor produtivo, seguimos compliance [diretrizes] dos compradores e importadores; não é uma discussão nova a rastreabilidade, o que precisamos fazer é estabelecer na Amazônia critérios, a partir das nossas particularidades ”, complementou a gestora.
Segundo o secretário adjunto de Agricultura do Acre, Edvan Azevedo, o momento agrega as necessidades das pastas de englobar as agendas da agricultura e meio ambiente. “Nosso grande desafio é mostrar que é possível conciliar conservação com desenvolvimento social e econômico”, disse.
Na avaliação do secretário de Assuntos Federativos do Estado do Acre, Fábio Rueda, é importante que os estados amazônicos discutam suas potencialidades de desenvolvimento da agricultura em conformidade com a pauta ambiental.
“É senso comum que o meio ambiente e a agricultura precisam andar de braços dados. É importante a gente se empoderar dessa realidade, fazer uma construção de dentro da Amazônia. Acho que o momento é realmente propício para discutirmos isso”, declarou.
O Fórum de Governadores da Amazônia Legal, promovido pelo Consórcio da Amazônia Legal (CAL), é realizado três vezes ao ano para traçar, entre outros objetivos, a construção de políticas públicas coletivas e eficazes para a região onde está a maior floresta tropical do mundo. O CAL reúne os sete estados da Região Norte, além de Mato Grosso e Maranhão.
Fundo Amazônia e agendas internacionais
Na agenda da tarde, um dos focos principais foi a oficina entre os estados e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Fundo Amazônia.
O superintendente da Área de Meio Ambiente do BNDES, Nabil Kadri, abordou a aplicação dos projetos, processos internos de tramitação e aprovação, projetos já executados e novas linhas aprovadas, entre elas a do Acre, entre outros assuntos.
“Falamos um pouco sobre a prestação de contas, até porque todos os representantes dos estados estão presentes no Comitê do Fundo Amazônia, e abordamos as decisões mais gerais e relevantes do fundo para que possa ser cada vez mais valorizado como um instrumento importante. Um dos grandes eixos de estratégia do Fundo Amazonas foi organizar os projetos apresentados. Para que possam ser executados da forma correta, é necessário organizar a atuação na ponta de maneira coordenada e com uma única finalidade, direcionada à restauração florestal em territórios específicos”, explicou.
Esteve presente também, na agenda, Fernanda Garavini, executiva responsável pelo Fundo Amazônia, além de representantes de outros estados.
Na oportunidade, os secretários de meio ambiente presentes tiveram um momento em que puderam tirar dúvidas e fazer questionamentos à equipe do BNDES. Em outro momento, foram realizados informes da Secretaria Executiva da Câmara de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para que fosse realizada a atualização dos programas e ações no âmbito da câmara.
Os secretários também deliberaram sobre o Programa de Cooperação Regional (PCR) para Prevenção e Controle de Desmatamento e Queimadas na Amazônia Legal, PL do mercado de carbono, Plano de Transição Energética e Pacto Federativo.
Houve também um alinhamento relacionado à participação dos estados na COP 16, em Cali, na Colômbia; na COP 29, em Baku, no Azerbaijão; e na Climent Week, em Nova York.
Fonte: Governo AC
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Ação conjunta da Polícia Federal e Gefron interceptou esquema de transporte de drogas na região de fronteira
Uma operação realizada pela Polícia Federal do Brasil em conjunto com o Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron), ligado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, resultou na prisão em flagrante de seis pessoas e na apreensão de uma grande quantidade de drogas nesta terça-feira (10), no município de Senador Guiomard.
Durante a ação de combate aos crimes transfronteiriços, as equipes de segurança identificaram e interceptaram uma logística utilizada para o transporte de entorpecentes na região de fronteira.
Ao todo, foram apreendidos 213 quilos de skunk, uma variedade de maconha com alta concentração de THC. Além da droga, dois automóveis que estavam sendo utilizados no transporte do entorpecente também foram apreendidos pelas equipes.
Os seis suspeitos presos durante a operação, juntamente com o material apreendido, foram encaminhados à Superintendência da Polícia Federal, onde foram realizados os procedimentos legais.
De acordo com a Polícia Federal, os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. As investigações continuam para identificar outros possíveis integrantes do esquema criminoso.
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Acre
MP investiga desmatamento de 114 hectares e dano de R$ 1,4 milhão em propriedade rural em Feijó
Inquérito do Gaema apura sucessivas alterações no Cadastro Ambiental Rural e suspeita de irregularidades para obtenção de crédito agrícola
Foram identificadas sucessivas alterações no Cadastro Ambiental Rural da propriedade, incluindo mudanças na localização declarada e redução da área cadastrada ao longo do tempo. Foto: ilustrativa
O Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou inquérito civil para investigar indícios de desmatamento ilegal e possíveis fraudes no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de uma propriedade localizada no município de Feijó, no interior do estado. A informação consta no diário eletrônico da instituição de segunda-feira (9).
De acordo com levantamento técnico realizado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC, a área apresenta um passivo ambiental de 114,51 hectares de vegetação nativa suprimida, o que representa um dano estimado em R$ 1,4 milhão. O cálculo considera a emissão de carbono decorrente do desmatamento.
A investigação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e aponta ainda suspeitas de uso indevido de informações ambientais para obtenção de crédito rural.
Alterações no CAR
O relatório técnico que embasou a abertura do procedimento identificou sucessivas alterações no Cadastro Ambiental Rural da propriedade ao longo do tempo, incluindo mudanças na localização declarada e redução da área cadastrada.
A análise também revelou alertas de supressão de vegetação nativa registrados entre os anos de 2008 e 2025, inclusive em períodos posteriores à obtenção de financiamentos rurais vinculados à área — o que levanta suspeitas sobre a regularidade ambiental exigida por lei para acesso a esse tipo de crédito.
Prazo, esclarecimento e documentos
Como parte das diligências iniciais, o Ministério Público oficiou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Ibama para verificar a existência de autos de infração, embargos ambientais ou processos administrativos relacionados à área investigada.
O proprietário do imóvel foi notificado e terá prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos e documentos.
O inquérito civil terá prazo inicial de um ano para conclusão. Durante esse período, o MPAC deverá aprofundar a análise técnica para definir possíveis medidas administrativas, judiciais ou extrajudiciais relacionadas ao caso.
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Suspeitos usaram simulacros de arma e faca para ameaçar vítimas; celulares e dinheiro foram recuperados
Dois homens foram presos na tarde desta terça-feira (10) após realizarem um assalto em uma loja no centro de Tarauacá.
Segundo a Polícia Militar do Acre, os suspeitos entraram na loja D’Longui, localizada na Rua Coronel Juvêncio de Menezes, fingindo ser clientes. Em determinado momento, anunciaram o assalto e passaram a ameaçar funcionários e pessoas que estavam no estabelecimento utilizando simulacros de arma de fogo e uma faca.
Após o crime, equipes da Polícia Militar iniciaram buscas pela região e conseguiram localizar e prender os suspeitos, identificados pelas iniciais F.C.C.S.F., de 25 anos, e E.L.C., de 20 anos.
Durante a abordagem, os policiais recuperaram dois aparelhos celulares e a quantia de R$ 874 em dinheiro levada durante o assalto. Também foram apreendidos os simulacros de pistola e uma faca tipo peixeira utilizados na ação.
A dupla foi encaminhada à Polícia Civil do Acre em Tarauacá, onde foi apresentada à autoridade policial e permanece à disposição da Justiça.
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