Acre
Acre integra câmaras de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura e Economia Verde do Fórum de Governadores da Amazônia Legal
Com colaboração de Janine Brasil
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), participou, nesta quinta-feira, 8, das Câmaras Setoriais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Agricultura e Economia Verde. O encontro reúne secretários de Meio Ambiente e Agricultura da Amazônia Legal para definir pautas e reivindicações comuns de nove unidades da federação.
A reunião conjunta é realizada no âmbito do 28º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho, sede do governo de Rondônia, até esta sexta-feira, 9.
Durante as atividades, os representantes dos estados discutiram questões relativas a eventos climáticos, conservação da vegetação, infraestrutura e formas de acesso a financiamentos, entre outros temas relacionados ao meio ambiente, desenvolvimento sustentável, agricultura e economia verde.
Além de representantes da Sema, participam gestores da Secretaria de Estado de Agricultura do Acre (Seagri) e do Departamento de Estradas e Rodagens (Deracre).
A secretária de Meio Ambiente, Julie Messias, que é presidente da Câmara Técnica de Meio Ambiente do Fórum de Secretários da Amazônia Legal, e da Força-Tarefa dos Governadores pelo Clima e Florestas (GCF TF – Brasil), falou da importância da integração entre as pastas de meio ambiente e agricultura, para promover a sustentabilidade em consonância ao desenvolvimento dos estados, gerando economia e renda às populações.
“Acho importante essa integração, estarmos aqui reunidos, secretários de meio ambiente e agricultura, com representações do Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Agricultura e Pecuária, Embrapa e ONGs, entre outros, e essa participação é primordial. É um momento importante para estabelecermos diálogo de forma integrada entre todos os estados da Amazônia Legal, levando em consideração suas particularidades e pontos comuns”, afirmou.
Durante a reunião, entre os assuntos abordados, a gestora destacou a necessidade de os estados trabalharem a rastreabilidade das cadeias produtivas, não só para atender a nova lei antidesmatamento da União Europeia, mas para a implementação eficiente do Código Florestal.
“Possuímos alta tecnologia de monitoramento territorial e do setor produtivo, seguimos compliance [diretrizes] dos compradores e importadores; não é uma discussão nova a rastreabilidade, o que precisamos fazer é estabelecer na Amazônia critérios, a partir das nossas particularidades ”, complementou a gestora.
Segundo o secretário adjunto de Agricultura do Acre, Edvan Azevedo, o momento agrega as necessidades das pastas de englobar as agendas da agricultura e meio ambiente. “Nosso grande desafio é mostrar que é possível conciliar conservação com desenvolvimento social e econômico”, disse.
Na avaliação do secretário de Assuntos Federativos do Estado do Acre, Fábio Rueda, é importante que os estados amazônicos discutam suas potencialidades de desenvolvimento da agricultura em conformidade com a pauta ambiental.
“É senso comum que o meio ambiente e a agricultura precisam andar de braços dados. É importante a gente se empoderar dessa realidade, fazer uma construção de dentro da Amazônia. Acho que o momento é realmente propício para discutirmos isso”, declarou.
O Fórum de Governadores da Amazônia Legal, promovido pelo Consórcio da Amazônia Legal (CAL), é realizado três vezes ao ano para traçar, entre outros objetivos, a construção de políticas públicas coletivas e eficazes para a região onde está a maior floresta tropical do mundo. O CAL reúne os sete estados da Região Norte, além de Mato Grosso e Maranhão.
Fundo Amazônia e agendas internacionais
Na agenda da tarde, um dos focos principais foi a oficina entre os estados e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Fundo Amazônia.
O superintendente da Área de Meio Ambiente do BNDES, Nabil Kadri, abordou a aplicação dos projetos, processos internos de tramitação e aprovação, projetos já executados e novas linhas aprovadas, entre elas a do Acre, entre outros assuntos.
“Falamos um pouco sobre a prestação de contas, até porque todos os representantes dos estados estão presentes no Comitê do Fundo Amazônia, e abordamos as decisões mais gerais e relevantes do fundo para que possa ser cada vez mais valorizado como um instrumento importante. Um dos grandes eixos de estratégia do Fundo Amazonas foi organizar os projetos apresentados. Para que possam ser executados da forma correta, é necessário organizar a atuação na ponta de maneira coordenada e com uma única finalidade, direcionada à restauração florestal em territórios específicos”, explicou.
Esteve presente também, na agenda, Fernanda Garavini, executiva responsável pelo Fundo Amazônia, além de representantes de outros estados.
Na oportunidade, os secretários de meio ambiente presentes tiveram um momento em que puderam tirar dúvidas e fazer questionamentos à equipe do BNDES. Em outro momento, foram realizados informes da Secretaria Executiva da Câmara de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para que fosse realizada a atualização dos programas e ações no âmbito da câmara.
Os secretários também deliberaram sobre o Programa de Cooperação Regional (PCR) para Prevenção e Controle de Desmatamento e Queimadas na Amazônia Legal, PL do mercado de carbono, Plano de Transição Energética e Pacto Federativo.
Houve também um alinhamento relacionado à participação dos estados na COP 16, em Cali, na Colômbia; na COP 29, em Baku, no Azerbaijão; e na Climent Week, em Nova York.
Fonte: Governo AC
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Acidente ocorreu na Arena Race, na Estrada do Quixadá; vítima foi socorrida pelo Samu e encaminhada ao Pronto-Socorro
Um jovem de 21 anos ficou ferido após sofrer uma queda de motocicleta na noite desta quinta-feira (18), na Arena Race de Esportes Radicais, localizada no km 3 da Estrada do Quixadá, na região do bairro São Francisco, em Rio Branco.
A vítima foi identificada como João Ícaro Sousa Araújo, que conduzia uma motocicleta Honda Fan 150, de cor vermelha. Segundo informações apuradas no local, o jovem participava de um suposto racha com outro motociclista quando, ao retornar pela pista, perdeu o controle do veículo e colidiu contra uma placa da Arena Race, situada no início do trajeto.
Com a força do impacto, a motocicleta atingiu a estrutura e João Ícaro foi arremessado por cima da placa, caindo violentamente ao solo. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básico, que prestou os primeiros atendimentos ainda no local antes de encaminhar a vítima ao Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco.
No hospital, o jovem foi entregue ao setor de Traumatologia, onde foram constatados um corte no joelho direito, ferimento na cabeça e a amputação de uma unha do pé direito. Apesar das lesões, o estado de saúde do motociclista foi considerado estável.
As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
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Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Rodrigo Aiache, anunciou o protocolo de uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC), em virtude de uma série de exigências que geram obstáculos ao exercício da advocacia em processos administrativos do órgão. No processo, consta ainda um pedido de antecipação de tutela.
Baseado na defesa das prerrogativas, Rodrigo Aiache argumenta que o Detran vem exigindo a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas e a aceitação exclusiva de assinatura eletrônica efetuada pelo GOV.BR — negando a validade de assinaturas de outras plataformas. Além disso, aponta a falta de um sistema eletrônico de protocolos, o que obriga os profissionais a realizarem o procedimento exclusivamente de forma física.
Para o presidente da Seccional acreana, existe uma grave violação do Estatuto da Advocacia, o que dificulta a defesa dos clientes.
“A Portaria 1.119 do Detran, infelizmente, ofende diversas prerrogativas e não podemos tolerar que isso aconteça. O advogado tem fé pública, não necessitando apresentar originais ou cópias autenticadas. Tentamos resolver por via administrativa, mas não houve resultado; por isso, ajuizamos o processo e não vamos retroceder”, finalizou Rodrigo Aiache.
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Foto: José Cruz/Agência Brasil
Seguindo o cronograma anunciado pelo governador Gladson Camelí, o governo do Acre efetuou, nesta sexta-feira, 19, o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos mais de 56 mil servidores públicos estaduais, entre ativos, aposentados e pensionistas. Os valores já estão creditados nas contas, reafirmando o compromisso da gestão com a pontualidade e a valorização do funcionalismo público.
O pagamento contribui diretamente para o aquecimento da economia local neste período de fim de ano, fortalecendo o comércio e garantindo mais tranquilidade financeira às famílias acreanas.
O governador Gladson Camelí destacou que a regularidade do calendário salarial é resultado de uma gestão responsável e comprometida com os servidores públicos. “Os servidores são os grandes diamantes do Estado. Manter os salários e o 13º em dia é um compromisso inegociável, que demonstra respeito, responsabilidade e cuidado com quem dedica seu trabalho ao desenvolvimento do Acre”, ressalta.
O salário referente ao mês de dezembro seguirá o cronograma já divulgado: dia 27 de dezembro para correntistas do Banco do Brasil e dia 29 de dezembro para servidores que recebem por outras instituições financeiras.
Os contracheques estão disponíveis para consulta no site contracheque.ac.gov.br, no Portal de Serviços do Estado do Acre e no aplicativo MeuAC.
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