Acre
Acre inicia o teste de câmeras de segurança em policiais e vai decidir se adota medida
Acre já testa uso há uma semana e vai avaliar se melhora a segurança para decidir se adota o sistema
O sistema de segurança pública do Governo do Acre, que corresponde às polícias Civil, Militar e Penal do Estado, além do Instituto Socioeducativo (ISE), que cuida de menores infratores, e Corpo de Bombeiros, já estão em fase de teste de uso de câmeras corporais que podem vir a ser utilizadas na totalidade de seus agentes em serviço, um número superior a três mil pessoas.
A informação foi dada pelo coronel José Américo Gaia, secretário de Estado de Segurança Pública, nesta terça-feira (28), mesmo dia em que o Governo Federal, através do Ministério da Justiça, editou as regras gerais de uso dos equipamentos em todo o país. O decreto estabelecendo as regras de uso foi assinado pelo ministro Ricardo Lewandoswiski, da Justiça e Segurança Pública.
Os primeiros a terem as câmeras ligadas no corpo de seus agentes são membros do Gefron/ Foto: Reprodução
Um das principais itens da regra é que as forças estaduais não são obrigadas a seguirem as normas de imediato e podem até, se quiserem, ter autonomia para não utilizar, “exceto se recorrerem às verbas do governo federal para uso do equipamento”, afirmou o ministro. O governo do Acre já utiliza os equipamentos em fase de testes há mais de uma semana, informou o coronel Gaia.
Os primeiros a terem as câmeras ligadas no corpo de seus agentes são membros do Grupamento de Policiamento de Fronteira (Gefron), além de homens da Polícia Militar. O teste vem sendo feito com pelo menos cem câmeras cedidas pelo Ministério da Justiça.
De acordo com o secretário Américo Gaia, cada órgão do sistema de segurança pública do Estado deve fazer uso do equipamento por um período de até 30 dias.
Secretário de Segurança Pública, Américo Gaia/ Foto: Reprodução
“É o tempo em que poderemos avaliar, através de cada órgão, se o equipamento ajuda ou se melhora a prestação dos serviços. Só a partir desta avaliação é que vamos decidir se vamos adotar ou não o sistema”, disse o Coronel Gaia.
Se o Estado decidir se adotará o sistema, as câmeras serão adquiridas, compradas, ou em regime de aluguel, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, já disponível e passando por estruturação exatamente para se adequar aos gastos com este novo equipamento. As câmeras, quando adotadas, devem ser ligadas em 16 circunstâncias das ações dos agentes de segurança.
Segundo as regras, as câmeras devem ser ligadas quando houver:
1 – atendimento de ocorrências;
2 – em atividades que demandarem atuação ostensiva, seja ordinária, extraordinária ou especializada;
3 – identificação e checagem de bens;
4- buscas pessoais ou veiculares ou domiciliares;
5 – ações operacionais, inclusive naquelas em que envolvam manifestações, controle de distúrbios civis, interdições ou reintegração de posses;
6 – cumprimento de determinação de autoridades policiais ou judiciais e de mandados judiciais;
7 – perícias externas;
8 – atividades de fiscalização ou vistoria técnica;
9 – ações de buscas, salvamento e resgate;
10 – escolta e custodiados;
11 – em todas as interações entre custodiados e policiais, dentro ou fora do ambiente prisional;
12 – durante as rotinas carcerárias, inclusive no atendimento de visitantes e advogados;
13 – intervenções e resoluções de crise, motins e rebeliões no sistema prisional;
13 – situação de oposição à atuação policial, de potenciais confrontos e uso da força física;
15 – sinistros de trânsito; e
16 – patrulhamento preventivo e intensivo, ou execução de diligências de rotina em que ocorram ou possam ocorrer prisões, atos de violência, lesões corporais ou mortes.
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Festa terá programação de sexta (13) a terça (17), com shows, desfiles de blocos, concursos e atrações para crianças, idosos e pessoas com deficiência
A programação conta também com DJs e com atividades voltadas para crianças, idosos e pessoas com deficiência. De acordo com a agenda, a abertura oficial acontece na sexta-feira (13), a partir das 18h. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco está concluindo os preparativos na Praça da Revolução para o Carnaval Rio Branco Folia 2026, que começa nesta sexta-feira (13) e segue até terça-feira (17). Com o tema “Tradição e Alegria”, o evento é realizado em parceria com a Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa) e terá programação diversificada.
Na abertura, sexta-feira (13) a partir das 18h, haverá a escolha do Rei Momo e da Rainha do Carnaval, além de shows com Álamo Kario e banda, DJ Júlio, Ferdiney Rios e Eduardo Casseb. No sábado (14), serão coroadas a Rainha Trans e a Rainha Gay, com apresentações do grupo Cobras Dance, Pegada de Luxo, Sandra Melo e Banda, Banda Mugs II e DJ Brayan.
O domingo (15) terá programação especial a partir das 16h, com Carnaval das Crianças, Idosos e Cadeirantes. À noite, ocorre o desfile do bloco Urubu Cheiroso, seguido de shows com Carlinhos Bahia e banda, Trio Furacão e atrações como HG Folia e DJs.
A festa também inclui concursos carnavalescos, DJs durante toda a programação e ações voltadas à inclusão. A estrutura está sendo montada para receber milhares de foliões durante os cinco dias de comemoração.
A programação, além do tradicional desfile de blocos, conta com shows de artistas locais, concursos carnavalescos e outras atividades, como foi em 2025. Foto: captada
Estrutura e Atividades Gerais
O evento vai além dos shows, contando com uma estrutura completa na Praça da Revolução e uma programação diversificada:
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Desfile de Blocos: Tradicional desfile carnavalesco.
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Concursos: Além dos já citados (Rei Momo, Rainhas), há outros concursos carnavalescos.
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Espaços Segmentados: Ações específicas para crianças, idosos e pessoas com deficiência (PcD).
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Atrações Musicais Variadas: Mistura de bandas locais, artistas regionais e DJs, com estilos que vão do forró/piseiro à música eletrônica.
A programação, além do tradicional desfile de blocos, conta com shows de artistas locais, concursos carnavalescos e outras atividades. Foto: captada
Confira a programação completa:
Sexta-feira, 13 de fevereiro
- 18h às 22h – DJ Malvadeza
- 19h às 21h – Escolha das Realezas (Rei Momo e Rainha)
- 21h30 às 22h30 – Álamo Kário e banda
- 22h às 23h – DJ Júlio
- 23h às 0h30 – Ferdiney Rios
- 1h às 3h – Eduardo Casseb
Sábado, 14 de fevereiro
- 18h às 22h – DJ Black
- 19h às 21h – Escolha das Realezas (Rainha Trans e Rainha Gay)
- 21h às 21h30 – Cobras Dance
- 21h30 às 22h – DJ Brayan
- 23h às 0h30 – Banda Sandra Melo
- 1h às 23h – Banda Mugs II
Domingo, 15 de fevereiro
- 16h às 22h – Dj Patrick
- 17h às 18h – Carnaval das Criança e idoso e Cadeirantes (Ricardo morais)
- 17h às 18h – Carnaval das Criança e idoso e Cadeirantes (Negão e os Bonecos)
- 18h às 19h30 – Carnaval das Criança e idoso e Cadeirantes (Som dos Clarins)
- 19h30 às 20h30 – Desfile do Bloco Carnavalesco (Urubu Cheiroso)
- 20h30 às 21h30 – Dj Pedrinho do Pânico
- 21h30 às 22h30 – HG Folia
- 22h às 23h – Dj Felipe de Paula
- 23h às 00h30 – Carlinhos Bahia e Banda
- 01h às 03h – Trio Furação
Segunda-feira, 16 de fevereiro
- 18h às 22h – DJ Cesinha
- 19h às 21h – Concurso Blocos Carnavalescos (Unidos do Fuxicos, Sem Limites E 6 é de +)
- 21h30 – Banda Arregaça Aê
- 22h30 às 23h – DJ Kaique
- 23h às 0h30 – Elias Sarkis
- 1h às 1h40 – Levada do Gueto
- 2h às 3h – Axé Rio
Terça-feira, 17 de fevereiro
- 16h às 22h – DJ Euller
- 17h às 17h30 – Ivan de Carvalho
- 17h30 às 18h – Carnaval das Crianças, idosos e cadeirantes (Negão e os bonecos)
- 18h às 19h – Carnaval das crianças, idosos e cadeirantes (Forró pé de serra)
- 19h30 às 20h30 – Origem Nordestina
- 21h às 22h30 – Banda Mugs II
- 22h às 23h – DJ Roney Mattos
- 23h às 0h30 – Banda Hits
- 1h às 3h – Banda Pegada Prime
Veja fotos do carnaval de 2025:
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Acre
TSE mantém desaprovação de contas de campanha de ex-vereadora de Brasiléia por gastos acima do limite
Neiva Aparecida Badotti ultrapassou em R$ 3 mil teto para locação de veículos; corte determinou devolução do valor ao Tesouro Nacional
O motivo foi o gasto acima do limite permitido com locação de veículos durante a campanha eleitoral. Foto: captada
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a desaprovação das contas de campanha da ex-vereadora de Brasiléia Neiva Aparecida Badotti, candidata à reeleição em 2024. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta terça-feira (10), confirma sentença do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) que havia reprovado as contas devido ao gasto acima do limite permitido com locação de veículos.
Segundo o acórdão, a candidata ultrapassou em R$ 3.004,80 o teto máximo previsto pela norma eleitoral para esse tipo de despesa, utilizando recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Além da desaprovação, o TRE-AC determinou a devolução do valor excedente ao Tesouro Nacional.
Neiva recorreu ao TSE alegando que os gastos foram feitos em atividades eleitorais e pedindo a aprovação das contas com ressalvas. O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, entendeu que o tribunal regional analisou o caso de forma adequada e que o recurso não atacou os fundamentos da decisão. Por unanimidade, a corte superior optou por não conhecer do agravo, mantendo a reprovação das contas e a obrigação de restituição.
Pontos-Chave do Caso
| Aspecto | Situação |
|---|---|
| Infração | Gasto acima do limite legal com locação de veículos. |
| Valor Excedente | R$ 3.004,80. |
| Fonte do Recurso Excedente | Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). |
| Decisão Principal | Desaprovação das contas de campanha. |
| Consequência Financeira | Devolução obrigatória do valor excedente (R$ 3.004,80) ao Tesouro Nacional. |
| Argumento da Defesa | Os recursos foram aplicados em atividades eleitorais legítimas. |
| Fundamentação do TSE | O recurso não atacou os fundamentos da decisão anterior (do TRE-AC), que foi considerada suficiente e adequada. |
| Status Final | Caso encerrado. Decisão mantida. |
Consequências para a Ex-Vereadora
A desaprovação das contas de campanha traz consequências eleitorais significativas, conforme a legislação. A candidata fica inelegível por um período (normalmente 8 anos, conforme a Lei da Ficha Limpa), a partir da eleição em que as contas foram reprovadas. Além disso, há a obrigação de restituir o valor excedente aos cofres públicos.
A decisão do TSE, ao não conhecer o recurso, reforça a jurisprudência de que o estrito cumprimento dos limites e das regras de prestação de contas é condição essencial para a aprovação, independentemente da finalidade alegada para os gastos.
A ex-vereadora de Brasiléia entrou com recurso tentando reverter a decisão no TSE. Neiva alegou que o dinheiro foi usado em atividades eleitorais, pedindo que as contas fossem aprovadas com ressalvas. Foto: captada
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Prefeituras do Acre recebem R$ 72,7 milhões do FPM nesta terça; Rio Branco lidera com R$ 41,9 milhões
Primeira parcela de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios beneficiará os 22 municípios acreanos; no país, repasse total é de R$ 13,4 bilhões
Os recursos são transferidos diretamente pelo governo federal e constituem uma das principais fontes de receita para o custeio de serviços públicos municipais, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Foto: captada
A primeira parcela de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), prevista para ser creditada nesta terça-feira (10), injetará cerca de R$ 72,7 milhões nos cofres das 22 prefeituras do Acre. Rio Branco, por concentrar a maior população, deve receber aproximadamente R$ 41,9 milhões.
No ranking municipal do estado, aparecem em seguida Cruzeiro do Sul, com previsão de repasse de cerca de R$ 3,5 milhões, e Tarauacá, que deve contar com pouco mais de R$ 2,3 milhões.
No âmbito nacional, a transferência totalizará R$ 13,4 bilhões, valor cerca de 3% superior ao repasse do mesmo período de 2025, que foi de aproximadamente R$ 13 bilhões. O FPM é uma das principais fontes de receita para o financiamento de serviços públicos essenciais nos municípios, como saúde, educação, assistência social e manutenção da infraestrutura urbana.
Distribuição por município (valores aproximados):
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Rio Branco: R$ 41,9 milhões
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Cruzeiro do Sul: R$ 3,5 milhões
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Tarauacá: R$ 2,3 milhões
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Sena Madureira: R$ 1,7 milhão
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Brasiléia: R$ 1,5 milhão
Como funciona o FPM:
O fundo é a principal fonte de receita para a maioria das prefeituras brasileiras, especialmente as menores e mais pobres. Seu cálculo considera principalmente o número de habitantes, mas também leva em conta a capacidade fiscal de cada município.
Impacto nas contas municipais:
O repasse chega em um momento crítico do ano, quando as prefeituras enfrentam:
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Pagamento de 13º salário de servidores (parcelado);
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Custos com matrícula e transporte escolar;
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Despesas de manutenção da máquina pública.
O aumento de 3% no volume nacional reflete a correção pela inflação e o crescimento da arrecadação federal em 2025. No entanto, o valor real por habitante tem se mantido estável ou até reduzido em anos recentes. A segunda parcela de fevereiro será creditada no dia 24.
Para municípios pequenos como Jordão, Santa Rosa do Purus e Assis Brasil, o FPM representa mais de 80% da receita corrente – ou seja, sem ele, a prefeitura para. A dependência do repasse federal expõe a vulnerabilidade financeira do interior acreano.
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