Acre
Acre inicia mobilização para a 5ª Conferência Nacional das Cidades
O primeiro encontro de mobilização para a 5ª Conferência Nacional das Cidades foi realizado na manhã desta sexta-feira, 15, no auditório da Superintendência da Caixa Econômica Federal e contou com a participação da comissão preparatória da conferência estadual, integrantes do Conselho Estadual de Habitação, do Movimento Nacional da Luta pela Moradia, representantes da Prefeitura de Rio Branco e do Conselho Nacional das Cidades.
O seminário foi proposto pelo Ministério das Cidades e será realizado em todo país com o objetivo de incentivar a população a participar das etapas municipais e estaduais da conferência, que terá como tema “Quem muda a cidade somos nós: reforma urbana já!”

Acre é o primeiro estado a se mobilizar, em seminário, para a Conferência Nacional das Cidades (Foto: Assessoria Sehab)
O evento tem como foco principal o debate sobre a implementação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), que integrará, consolidará e definirá os papéis dos entes federados (governos federal, estadual e municipal) no que tange as políticas de moradia digna, mobilidade, saneamento e planejamento urbano.
O período de realização da Conferência Nacional será de 20 a 24 de novembro, quando reunirá delegados de todos os estados em Brasília.
A etapa municipal está marcada para o período de 1º de março a 1º de junho de 2013 e a etapa estadual de 1º de julho a 28 de setembro de 2013. No Acre, especificamente, a conferência estadual foi agendada para os dias 18 e 19 de julho, em Rio Branco. Essas etapas propiciam a articulação nacional de diversos segmentos da sociedade e dão aos conselheiros nacionais a oportunidade de conhecer as realidades locais.
“O Acre é o primeiro estado a realizar o seminário de mobilização e já está bem avançado no processo de organização da conferência estadual, tendo em vista que já criou sua comissão preparatória e aprovou o regimento interno. Para nós do Ministério das Cidades é motivo de orgulho ver o engajamento dos organizadores do Acre”, disse Luiz Antônio Constante, conselheiro nacional das Cidades.
Para o secretário de Habitação, presidente do Conselho Estadual de Habitação e presidente da 5ª Conferência Estadual das Cidades, Aurélio Cruz, a evolução do processo de gestão participativa de políticas públicas, da qual os conselhos e conferências fazem parte, consagra a participação popular como forma efetiva de fortalecer a democracia. “O seminário e as conferências municipais e estadual valorizam o relacionamento com a sociedade civil”, afirmou Cruz.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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