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Brasil

Acre gastou mais de R$ 200 milhões com presos em 2022, revela levantamento do Ipea/FBSP

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O Acre ocupa a sétima posição entre os estados que mais investiram na manutenção de detentos, ficando atrás de Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Santa Catarina e Tocantins.

Os dados fazem parte do Atlas da Violência, publicado recentemente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Foto cedida

Em 2022, o governo do Acre destinou uma média de R$ 39.071 por ano para cada preso, conforme informações da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os dados fazem parte do Atlas da Violência, publicado recentemente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Os dados mencionados revelam um aspecto significativo dos gastos públicos relacionados ao sistema prisional no estado do Acre. Destinar uma média de R$ 39.071 por ano para cada preso indica um alto custo per capita no contexto carcerário.

Esses números são frequentemente utilizados para analisar não apenas o impacto financeiro, mas também para avaliar a eficácia das políticas públicas relacionadas à segurança e ao sistema prisional. O Atlas da Violência, citado como fonte, é uma importante publicação que compila dados sobre diversos aspectos da violência no Brasil, incluindo informações sobre o sistema carcerário.

As informações pode gerar debates sobre a eficiência do uso de recursos públicos, a gestão do sistema prisional e as possíveis alternativas para reduzir custos sem comprometer a segurança pública e a ressocialização dos indivíduos envolvidos no sistema criminal.

Os dados fornecidos destacam a significativa despesa pública associada ao sistema carcerário no Acre. Com uma população carcerária de 5.923 indivíduos e um gasto médio de R$ 39.071 por ano para cada preso, o estado gastou aproximadamente R$ 200,3 milhões ao longo de um ano com a manutenção desses detentos. No panorama nacional, o Acre ocupa a sétima posição entre os estados que mais investiram na manutenção de detentos, ficando atrás de Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Santa Catarina e Tocantins.

A posição do Acre como o sétimo estado que mais investiu na manutenção de detentos no Brasil indica não apenas um alto custo absoluto, mas também uma priorização considerável de recursos para o sistema prisional, em comparação com outros estados. Isso reflete desafios significativos enfrentados pelo estado em lidar com questões de segurança pública e gestão do sistema penitenciário.

Esses dados são importantes para debates sobre políticas públicas, sugerindo a necessidade de avaliação crítica das estratégias atuais de gestão de custos, bem como possíveis iniciativas para otimização dos recursos destinados ao sistema prisional, visando melhores resultados em termos de segurança, ressocialização e eficiência financeira.

O Atlas da Violência ressalta que as cifras apresentadas refletem apenas os custos diretos da manutenção dos presos, excluindo outras despesas significativas como os orçamentos para policiamento, investigação, processamento judicial e os custos sociais e econômicos que impactam as famílias dos presos e a sociedade em geral.

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Papa Leão XIV divulga nova orientação para sexo no casamento

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Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli

Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.

A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.

O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.

O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.

“Um cônjuge é suficiente”

No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.

Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.

“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.

“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.

 

Fonte: CNN

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PF afasta delegado e policial em operação contra esquema de ouro ilegal no Amapá

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Operação Cartucho de Midas apreende mais de R$ 1 milhão, € 25 mil e prende suspeito com arma restrita; movimentações acima de R$ 4,5 milhões reforçam indícios de lavagem de dinheiro.

Como resultado da ação, o delegado Charles Corrêa e o policial Daniel Lima das Neves foram afastados cautelarmente de suas funções. Em um dos endereços alvo, a PF apreendeu mais de R$ 1 milhão em espécie e cerca de € 25 mil. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse de arma de uso restrito.

As investigações tiveram início após a identificação de movimentações bancárias suspeitas, incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados. Segundo a PF, empresários e agentes públicos atuantes na região de fronteira estariam envolvidos na ocultação de recursos provenientes do comércio ilegal de ouro.

A corporação identificou ainda que joalherias de diversos estados transferiam valores para um posto de combustíveis em Oiapoque. O estabelecimento, por sua vez, repassava o dinheiro a um agente público local, reforçando os indícios de lavagem de capitais.

A PF também apurou movimentações superiores a R$ 4,5 milhões feitas por servidores públicos sem justificativa econômica. Para disfarçar a origem ilícita dos recursos, teriam sido usadas empresas de fachada.

Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato — somadas, as penas ultrapassam 60 anos de prisão.

A operação contou com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Amapá no cumprimento das medidas judiciais.

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Roraima suspende novas licenças para extração de ouro após recomendação do MPF

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Medida vale por prazo indeterminado e ocorre diante do uso ilegal de mercúrio em garimpos, inclusive licenciados; Femarh terá de revisar autorizações já emitidas.

No mês de fevereiro deste ano, o Estado do Amazonas exportou US$ 11 milhões em ouro para a Alemanha. (Foto: Shuttestock)

 

Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) suspendeu, por prazo indeterminado, a emissão de novas licenças ambientais para extração de ouro em todo o estado. A decisão decorre de um inquérito civil que apura os impactos socioambientais do uso de mercúrio no garimpo na Amazônia.

Segundo o MPF, o mercúrio — substância altamente tóxica — vem sendo empregado inclusive em garimpos com licença ambiental, sem fiscalização adequada sobre o método de beneficiamento do minério. O órgão ressalta que todo o mercúrio utilizado nessas atividades é ilegal, uma vez que o Ibama não autoriza sua importação para fins minerários.

A recomendação determina que a Femarh passe a exigir dos empreendimentos a especificação da técnica de separação do ouro e documentos que comprovem o uso de tecnologia apropriada. Também orienta a revisão das licenças já concedidas e a suspensão daquelas que mencionem o uso do metal tóxico.

Em nota, a Femarh informou que não autorizará novas atividades de extração enquanto não houver estudos técnicos que garantam métodos alternativos ao uso do mercúrio.

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