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Acre está habilitado: Pacote de ajuda aos estados será lançado nesta semana

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O porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, fala à imprensa.

União vai oferecer limite de R$ 13 bilhões por ano em garantia

O Ministério da Economia vai lançar nesta semana o pacote de ajuda aos estados em dificuldades financeiras, chamado de Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF). O lançamento da medida foi confirmado hoje (13) pelo Palácio do Planalto, mas precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.

“É uma iniciativa do governo federal de equilíbrio fiscal e auxílio aos estados que não podem pegar empréstimos com garantias da União e, ao mesmo tempo, não se encaixam no regime de recuperação fiscal (RRF)”, afirmou o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros.

O PEF, que recebeu do governo o apelido de Plano Mansueto (em referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida), prevê a concessão de empréstimos com garantia da União (nos quais o Tesouro cobre eventuais calotes) no valor R$ 13 bilhões por ano.

“O plano é voltado para estados de classificação C no rating que considera a capacidade de pagamento de cada unidade da federação. O secretário [Mansueto Almeida] argumenta ainda que os empréstimos serão liberados em divisões contratuais sob a condição de que a poupança corrente melhore anualmente, de modo que o estado volte para a classificação B em 2022″, acrescentou Rêgo Barros.

Os empréstimos serão concedidos por bancos públicos, privados ou organizações internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ainda não foi definido se o próprio Tesouro Nacional também concederá os empréstimos.

O dinheiro do PEF deverá ser liberado de maneira gradual até 2022, uma parcela por ano até o fim do mandato dos atuais governadores. O Ministério da Economia acompanhará as medidas de ajuste fiscal dos estados. Caso o plano não prossiga, a liberação do dinheiro será interrompida.

PEF x RRF

O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi criado no fim de 2016 e aplicado até agora apenas no estado do Rio de Janeiro. Essa plano beneficia estados com déficits elevados e com dívidas altas. O programa oferece suspensão do pagamento dos serviços da dívida por três anos e apoio financeiro em troca de um plano de ajuste que envolve redução de gastos, aumento de impostos e privatizações. Já o PEF destina-se a estados com altos níveis de despesa com o funcionalismo local, mas baixo endividamento.

Classificação dos estados

Conforme a nota de crédito do Tesouro Nacional, divulgada no último Boletim de Finanças dos Entes Nacionais, no ano passado, 11 estados possuem classificação C e poderão ser beneficiados diretamente pelo PEF: Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Outras 13 unidades da federação (Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rondônia, Roraima e São Paulo), que possuem notas de crédito entre A e B, continuam habilitados a obter crédito com garantia da União em valores acima do que será oferecido aos estados com nota C.

A pior situação fiscal entre os estados, segundo a nota de crédito do Tesouro Nacional, são Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, ambos com nota D. Minas Gerais não teve classificação nos dois últimos anos analisados pelo boletim, porque não apresentou disponibilidade de caixa.

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Suspeito é preso com pacotes de cocaína escondidos em isopor em Sena Madureira

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Homem se passava por entregador para transportar drogas no bairro Cafezal

Policiais militares do 8º Batalhão prenderam em flagrante um homem que transportava 24 pacotes de uma substância esbranquiçada, supostamente cocaína, com peso aproximado de 254 gramas. A droga estava escondida dentro de um isopor utilizado, aparentemente, para entrega de produtos.

A prisão ocorreu após equipes do Grupo de Intervenção Rápida Ostensiva e Saturação receberem informações de que o suspeito estaria circulando pelo município disfarçado de entregador, utilizando o recipiente para ocultar o material ilícito.

A abordagem foi realizada na Rua Boulevard Cafezal, no bairro Cafezal, em Sena Madureira. Durante a verificação do isopor, os policiais encontraram os pacotes do entorpecente.

Após a ação, o suspeito foi preso e encaminhado, juntamente com a droga apreendida, à Delegacia de Polícia Civil de Sena Madureira, onde foram adotadas as providências cabíveis.

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Prefeito de Rio Branco visita famílias em abrigo público e acompanha monitoramento do nível do Rio Acre

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Gestor de Rio Branco esteve no Parque de Exposições, conversou com moradores, almoçou com as famílias acolhidas e recebeu informações técnicas da Defesa Civil sobre o nível do rio

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, acompanhado da primeira-dama Kelen Bocalom, do coordenador municipal de Defesa Civil, tenente- coronel Cláudio Falcão, e do secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, realizou na manhã desta sexta-feira (23), uma visita às famílias acolhidas no abrigo público instalado pela Prefeitura no Parque de Exposições Wildy Viana.

O prefeito de Rio Branco realizou na manhã desta sexta-feira (23), uma visita às famílias acolhidas no abrigo instalado pela Prefeitura no Parque de Exposições Wildy Viana. (Foto: Val Fernandes/Secom)

Durante a visita, o gestor percorreu os espaços do abrigo, conversou com os abrigados ouviu demandas e aproveitou o momento para almoçar junto às famílias, reforçando o compromisso da gestão com o cuidado e a atenção às pessoas atingidas pela cheia.

“Fiz questão de vir pessoalmente acompanhar de perto como estão sendo atendidas essas famílias”, destacou o gestor municipal. (Foto: Val Fernandes/Secom)

“Fiz questão de vir pessoalmente acompanhar de perto como estão sendo atendidas essas famílias. Nosso compromisso é garantir dignidade, acolhimento e toda a assistência necessária enquanto elas estiverem aqui”, destacou o prefeito.

Após a agenda no abrigo, o prefeito e sua equipe seguiram até a régua de medição do Rio Acre, onde acompanharam o nível das águas. (Foto: Val Fernandes/Secom)

Após a agenda no abrigo, o prefeito e sua equipe seguiram até a régua de medição do Rio Acre, onde acompanharam o nível das águas e receberam orientações técnicas do coordenador da Defesa Civil sobre o comportamento do rio nos próximos dias.

Demonstrando envolvimento direto com a situação, o prefeito também registrou informações e compartilhou atualizações. (Foto: Val Fernandes/Secom)

Demonstrando envolvimento direto com a situação, o prefeito também registrou informações e compartilhou atualizações, reforçando a transparência das ações e o acompanhamento contínuo da Prefeitura no enfrentamento aos impactos da cheia.

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Defesa Civil do Estado monitora rios e mantém ações preventivas

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Conforme o boletim divulgado às 15h desta sexta-feira, 23, pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pela Defesa Civil, a capital acreana segue em cota de transbordamento. Enquanto em Cruzeiro do Sul, o rio Juruá apresenta vazante, mas segue acima da cota de alerta.

Em Rio Branco, o rio Acre marcou 14,36 metros, mas segue com tendência de vazante, indicando redução gradual do nível. A atuação contínua do Estado, por meio da Defesa Civil, garante o monitoramento em tempo real, o apoio às defesas civis municipais e a pronta mobilização das equipes para atendimento às famílias em áreas de risco.

Em Cruzeiro do Sul, o Rio Juruá registrou 12,05 metros, permanecendo acima da cota de alerta e abaixo da cota de transbordamento, também em vazante.

Nos demais municípios monitorados, os rios permanecem abaixo das cotas de alerta, com predominância de vazante. Localidades como Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Porto Acre, Sena Madureira, Manoel Urbano, Porto Walter, Tarauacá, Feijó e Plácido de Castro apresentam cenário hidrológico estável.

O Riozinho do Rola, importante afluente do Rio Acre, também segue abaixo da cota de alerta e em queda, contribuindo para a redução gradual do volume de água na principal bacia do estado.

A Defesa Civil segue fazendo o monitoramento dos rios em todo o estado, além do acompanhamento das previsões de chuvas. Segundo o coordenador da Defesa Cìvil, coronel Carlos Batista, o alerta seguirá pelos próximos meses, fevereiro e março, visto que são períodos chuvosos. “Todo sistema está sempre em alerta pra agir por meio das defesas civis municipais.”

O coordenador também alertou a população sobre os riscos que as enchentes trazem.  “Nesses períodos de vazante sempre há problemas de movimentação de solo. Por isso, se a população identificar que está tendo alguma agitação nos seus quintais, que apresentou rachadura numa árvore, parede, porta ou janela, é importante entrar em contato imediato com a Defesa civil ou corpo de bombeiros”.

O coordenador ressaltou a importância de acionar os serviços competentes e afirmou o compromisso do governo do Estado com a população atingida. “É importante você entrar em contato imediato com o corpo de bombeiros pelo número 193, para que uma equipe especializada possa ir ao local para fazer a devida análise. O governo do Estado está sempre com o objetivo de preservar bens e vidas”, salientou.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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