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Acre está habilitado: Pacote de ajuda aos estados será lançado nesta semana
União vai oferecer limite de R$ 13 bilhões por ano em garantia
O Ministério da Economia vai lançar nesta semana o pacote de ajuda aos estados em dificuldades financeiras, chamado de Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF). O lançamento da medida foi confirmado hoje (13) pelo Palácio do Planalto, mas precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
“É uma iniciativa do governo federal de equilíbrio fiscal e auxílio aos estados que não podem pegar empréstimos com garantias da União e, ao mesmo tempo, não se encaixam no regime de recuperação fiscal (RRF)”, afirmou o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros.
O PEF, que recebeu do governo o apelido de Plano Mansueto (em referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida), prevê a concessão de empréstimos com garantia da União (nos quais o Tesouro cobre eventuais calotes) no valor R$ 13 bilhões por ano.
“O plano é voltado para estados de classificação C no rating que considera a capacidade de pagamento de cada unidade da federação. O secretário [Mansueto Almeida] argumenta ainda que os empréstimos serão liberados em divisões contratuais sob a condição de que a poupança corrente melhore anualmente, de modo que o estado volte para a classificação B em 2022″, acrescentou Rêgo Barros.
Os empréstimos serão concedidos por bancos públicos, privados ou organizações internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ainda não foi definido se o próprio Tesouro Nacional também concederá os empréstimos.
O dinheiro do PEF deverá ser liberado de maneira gradual até 2022, uma parcela por ano até o fim do mandato dos atuais governadores. O Ministério da Economia acompanhará as medidas de ajuste fiscal dos estados. Caso o plano não prossiga, a liberação do dinheiro será interrompida.
PEF x RRF
O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi criado no fim de 2016 e aplicado até agora apenas no estado do Rio de Janeiro. Essa plano beneficia estados com déficits elevados e com dívidas altas. O programa oferece suspensão do pagamento dos serviços da dívida por três anos e apoio financeiro em troca de um plano de ajuste que envolve redução de gastos, aumento de impostos e privatizações. Já o PEF destina-se a estados com altos níveis de despesa com o funcionalismo local, mas baixo endividamento.
Classificação dos estados
Conforme a nota de crédito do Tesouro Nacional, divulgada no último Boletim de Finanças dos Entes Nacionais, no ano passado, 11 estados possuem classificação C e poderão ser beneficiados diretamente pelo PEF: Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
Outras 13 unidades da federação (Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rondônia, Roraima e São Paulo), que possuem notas de crédito entre A e B, continuam habilitados a obter crédito com garantia da União em valores acima do que será oferecido aos estados com nota C.
A pior situação fiscal entre os estados, segundo a nota de crédito do Tesouro Nacional, são Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, ambos com nota D. Minas Gerais não teve classificação nos dois últimos anos analisados pelo boletim, porque não apresentou disponibilidade de caixa.
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Polícia Militar apreende entorpecentes em residência no centro de Brasiléia

A Polícia Militar apreendeu entorpecentes na tarde do dia 16 de dezembro, após receber informações sobre a prática de tráfico de drogas em uma residência localizada na Rua Geni Assis, no centro de Brasiléia.
De acordo com a ocorrência, a Polícia Militar tomou conhecimento de que um indivíduo estaria comercializando drogas no imóvel. Diante da denúncia, uma guarnição de radiopatrulha do 5º Batalhão da Polícia Militar se deslocou até o endereço para averiguação.
Ao chegarem ao local, os policiais não encontraram nenhum morador na residência. No entanto, durante a verificação externa, foi possível visualizar uma planta adulta com características semelhantes à Cannabis sativa (maconha). Pela janela do imóvel, também foi observado um invólucro de cor amarela, aparentando conter maconha prensada.
Diante das evidências e das fundadas suspeitas de tráfico de drogas, a equipe policial adentrou o imóvel e realizou a apreensão do entorpecente. O morador da residência, apontado como autor, não se encontrava no local no momento da ação, mas foi devidamente identificado para posterior investigação.
O comandante em exercício do batalhão, Capitão Nogueira, destacou a importância da participação da população no combate à criminalidade. Segundo ele, a colaboração dos cidadãos de bem é essencial para o sucesso das ações policiais.
Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo WhatsApp (68) 99943-9112, com garantia de total sigilo da identidade do denunciante.
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Aleac encerra o ano com a tradicional entrega de títulos de cidadão acreano e mais de 90 moções de aplauso
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) realizou na manhã desta quinta-feira (18), uma sessão solene no auditório do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), destinada à entrega de mais de 50 Títulos de Cidadão Acreano e mais de 90 Moções de Aplauso a personalidades e instituições que se destacaram pelos relevantes serviços prestados ao Estado.
A solenidade reuniu deputados estaduais, autoridades civis e militares, representantes de instituições públicas e privadas, além de familiares e convidados dos homenageados. A entrega das honrarias é um ato tradicional do Parlamento acreano e tem como finalidade reconhecer cidadãos e entidades que contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento social, econômico, institucional e humano do Acre.
Entre os Títulos de Cidadão Acreano que foram entregues durante a sessão, destacam-se os concedidos, por proposição da Mesa Diretora da Aleac, às senhoras Débora Ribeiro da Cunha e Miriam do Carmo Paiva e Silva, além do título destinado ao senhor Andryo Marrane Amaral.
Durante a cerimônia, o Parlamento também fez a entrega de mais de 90 Moções de Aplauso, homenageando cooperativas, forças de segurança, profissionais liberais, servidores públicos, lideranças políticas, empreendedores e instituições que atuam em áreas estratégicas como agricultura familiar, segurança pública, transporte, saúde, educação, justiça, cultura e esporte.
Entre as Moções de Aplauso entregues destaca-se a homenagem à Cooperativa de Produtores de Café do Vale do Juruá (Coopercafé), em reconhecimento ao papel fundamental que a instituição vem desempenhando no fortalecimento da cafeicultura no Acre. A cooperativa tem se destacado pelo incentivo à agricultura familiar, oferecendo suporte técnico, logístico e organizacional aos produtores, contribuindo diretamente para a geração de renda, o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento da economia regional.
A sessão solene também homenageou a vice-governadora Mailza de Assis, com a entrega da honraria de Cidadã Benemérita, uma das mais importantes distinções concedidas pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre. O reconhecimento é destinado a personalidades que se destacam pelos serviços prestados à sociedade acreana e pela contribuição relevante ao desenvolvimento social e institucional do Estado, simbolizando o reconhecimento do Parlamento à trajetória e ao compromisso da vice-governadora com as causas públicas e com a população do Acre.
Os deputados estaduais ressaltaram que a sessão solene representa um momento de reconhecimento e gratidão do Poder Legislativo àqueles que, com dedicação e compromisso, ajudam a fortalecer o Estado e melhorar a qualidade de vida da população acreana. Para eles, as homenagens reafirmam o papel da Aleac como instituição que valoriza o mérito, o serviço público e o trabalho coletivo em prol do bem comum.
“Essa é uma forma simples, mas muito sincera, de dizer obrigado a quem faz a diferença no Acre. Cada homenagem entregue aqui representa histórias de trabalho, de dedicação e de amor pelo nosso estado. A Assembleia faz questão de reconhecer essas pessoas e instituições que ajudam, todos os dias, a construir um Acre melhor”, enfatizou o presidente Nicolau Júnior.
A realização da solenidade reforça o compromisso do Parlamento com a aproximação institucional e a valorização dos espaços públicos, promovendo um momento de celebração, reconhecimento e respeito às trajetórias que contribuem para o desenvolvimento do Acre.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Fotos: Sérgio Vale e Ismael Medeiros
Para acessar todas as fotos do evento, clique no link abaixo:https://drive.google.com/file/d/1Akcy51-awJlrGLrIJ57C09seP7HBUAHn/view?usp=drive_link
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Prefeitura de Brasiléia realiza mutirão de cardiologia e ultrassonografias beneficiando centenas de pacientes

Nesta quarta-feira (17), a Prefeitura de Brasiléia, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizou um importante mutirão de atendimentos em cardiologia e ultrassonografia, beneficiando centenas de pacientes previamente agendados pela Regulação do Município.
A iniciativa integra a estratégia da gestão municipal voltada à prevenção, à ampliação do acesso aos serviços especializados e à redução das filas de espera, evitando o agravamento de doenças.
Durante ação, foram ofertadas consultas cardiológicas e diversos tipos de exames de ultrassonografia, entre eles mama, endovaginal, abdômen total e tireoide, assegurando diagnóstico precoce, acompanhamento médico e mais qualidade de vida à população.
O prefeito Carlinhos do Pelado acompanhou de perto os atendimentos e destacou o compromisso da administração com o fortalecimento da saúde pública. “Nosso objetivo é cuidar das pessoas, garantir atendimento digno e reduzir o tempo de espera por consultas e exames especializados. Esse mutirão é resultado de planejamento e compromisso com a prevenção, que salva vidas e evita complicações futuras”, afirmou o prefeito.
O secretário municipal de Saúde, Francélio Barbosa, reforçou a importância da ação para a organização da rede de atendimento. “Todos os pacientes foram regulados e agendados previamente, o que garante eficiência, transparência e melhor aproveitamento dos serviços. Estamos trabalhando para diminuir as filas reprimidas e oferecer atendimento resolutivo, com foco na prevenção e no cuidado contínuo”, explicou.
A Prefeitura de Brasiléia informou ainda que segue investindo em ações estratégicas na área da saúde, ampliando o acesso da população a serviços especializados e fortalecendo a rede municipal de atendimento.




















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