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Acre está entre Estados mais pobres que aumentaram participação no PIB em dez anos
Os 22 estados com menor participação na produção de bens e riquezas do país tiveram crescimento global de 3,1 pontos percentuais entre 2002 e 2012, atingindo 35,1% do Produto Interno Bruto (PIB).
São Paulo, que responde por 32,1% da economia, perdeu 2,5 pontos percentuais na participação do PIB. Os restantes 32,8%, que correspondem ao PIB somado do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná, reduziram sua participação relativa na economia em 0,5 ponto percentual.
Os números foram divulgados hoje (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, na pesquisa Contas Regionais do Brasil – 2012.
Dez anos antes, os 22 estados mais pobres respondiam pela menor fatia, de 32%, contra 33,4% do grupo intermediário e 34,6% de São Paulo. O PIB paulista foi superado pelo grupo em 2008, quando sua participação era 33,1%, e a dos 22 somados, 33,8%. Segundo o gerente da Coordenação de Contas Nacionais, Frederico Cunha, pesa para a inversão o fato de a indústria ter tido em 2012 o menor peso relativo na economia da série histórica, caindo de 27,1% em 2002 para 26% em 2012.
“São Paulo concentra 40% da indústria, e ainda perde um ponto percentual na participação. Com a queda da indústria e a queda da participação de São Paulo na indústria, isso acaba afetando a economia”, disse.
Nos 10 anos estudados, Minas Gerais foi o único dos cinco estados mais ricos a aumentar sua participação no PIB: cresceu 0,5 ponto percentual. O estado continua na terceira posição, com 9,2% do PIB brasileiro, contra 11,5% do Rio de Janeiro. Rio Grande do Sul e Paraná continuam na quarta e quinta posição, com 6,3% e 5,8%.
Entre os 22 com menor PIB, somente a Bahia perdeu participação. O estado caiu da quinta para a oitava posição depois de perder 0,3 ponto percentual e chegar a 3,8% do Produto Interno Bruto. Frederico explica que o estado concentra grande parte da indústria química e de refino, que sofreu com a alta nos preços das commodities. Estas beneficiaram Rio de Janeiro e Minas Gerais. Santa Catarina passou a ser a sexta economia brasileira, com ganho de 0,3 ponto percentual que lhe garantiu uma fatia de 4%. O Distrito Federal se manteve na sétima posição, com aumento de 0,1 ponto percentual para 3,9%.
O estado que mais ampliou sua participação foi o Espírito Santo, aumentando seu peso na economia nacional em 0,6 ponto percentual. O PIB capixaba passou a representar 2,4% do total, o que o fez subir da 12ª posição para a 11ª.
Os cinco estados com menor participação mantiveram a mesma ordem na passagem de 2002 para 2012: Piauí (0,6%) e Tocantins (0,4%) – com alta de 0,1 ponto percentual – e Amapá (0,2%), Acre (0,2%) e Roraima (0,2%), sem variação em relação ao PIB brasileiro.
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Um jovem foi baleado após o carro em que estava ser atingido por disparos de arma de fogo no início da noite de domingo (8/3), na BR-030, no entroncamento de acesso ao povoado de Taipu de Dentro, na Península de Maraú, no sul da Bahia.
Segundo informações iniciais de policiais, o veículo foi alvo de vários tiros enquanto trafegava pela rodovia. Mesmo baleado, o motorista conseguiu manter o controle da direção e seguiu até o povoado de Campinhos, onde parou para pedir socorro. Imagens do veículo após a tentativa de homicídio mostram diversas marcas de disparos.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Governo do Acre oficializa validade jurídica da assinatura eletrônica em documentos estaduais
Novo decreto assinado por Gladson Cameli classifica assinatura como “Avançada”, garantindo autenticidade e segurança em processos digitais da administração pública
Decreto estadual nº 11.838 oficializa uso de assinatura digital avançada em documentos oficiais, ampliando segurança e agilidade na administração pública. Foto: captada
O Governo do Acre publicou nesta segunda-feira (27) o Decreto nº 11.838, que estabelece novas regras para o uso de assinaturas eletrônicas no âmbito do Poder Executivo estadual. Assinado pelo governador Gladson Cameli (Progressistas), o texto atualiza normas anteriores e confere validade jurídica plena às assinaturas emitidas por sistemas integrados à Plataforma Única de Gestão e Serviços do Estado e ao Sistema PontoWeb, ferramenta de controle de frequência digital dos servidores.
Com a mudança, as assinaturas passam a ser classificadas como “Assinatura Eletrônica Avançada”, modalidade que assegura maior segurança, autenticidade e rastreabilidade na identificação dos autores de documentos digitais. A plataforma foi criada para unificar sistemas de gestão, centralizar informações e agilizar trâmites administrativos entre órgãos, entidades e prestadores de serviços públicos no estado.
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Governo do Acre institui Programa Cartão Material Escolar para alunos da rede pública estadual
Lei nº 4.777, publicada no DOE desta segunda-feira (9), concede auxílio financeiro anual por meio de cartão magnético para compra de materiais básicos; benefício será destinado a estudantes do ensino fundamental e médio
O recurso será destinado exclusivamente à compra de materiais escolares básicos definidos pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE). Foto: captada
Alunos da rede pública estadual do Acre passarão a contar com um auxílio financeiro específico para compra de material escolar. A medida foi instituída pela Lei nº 4.777, publicada na edição desta segunda-feira, 9, do Diário Oficial do Estado (DOE) , que cria o Programa Cartão Material Escolar.
Pela nova legislação, o benefício será disponibilizado por meio de um cartão magnético, que funcionará como cartão de débito. O recurso será destinado exclusivamente à compra de materiais escolares básicos definidos pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE).
Como funcionará o programa
De acordo com o documento, o cartão será distribuído aos estudantes por intermédio de seus pais ou responsáveis legais e deverá conter, obrigatoriamente, o nome do estudante, o CPF do responsável legal e o nome da instituição de ensino onde o aluno está matriculado. O benefício será concedido uma vez ao ano, preferencialmente durante o primeiro bimestre do calendário escolar.
Documento obrigatório:
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Nome do aluno
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CPF do responsável legal
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Nome da instituição de ensino onde o estudante está matriculado
O benefício será concedido uma vez por ano, preferencialmente durante o primeiro bimestre de cada ano letivo.
O programa atenderá alunos regularmente matriculados no ensino fundamental e no ensino médioda rede estadual de ensino. Caberá à SEE elaborar a lista de materiais escolares básicos e definir o valor do auxílio financeiro, com base em pesquisa de preços no mercado local. Caso o custo total dos materiais ultrapasse o montante disponibilizado no cartão, a diferença deverá ser custeada pelo responsável pelo estudante.
Regras e penalidades
A legislação também prevê mecanismos de controle para evitar o uso indevido do benefício. Em situações de fraude ou irregularidades na utilização do cartão por pais ou responsáveis, poderão ser aplicadas sanções administrativas, civis e criminais. Estabelecimentos comerciais que descumprirem as regras do programa também poderão ser penalizados, incluindo a suspensão do credenciamento.
As despesas para execução do programa serão custeadas por dotações orçamentárias própriasda Secretaria de Educação. A regulamentação detalhada do funcionamento do Cartão Material Escolar, incluindo o valor do benefício e os critérios específicos de uso, ainda deverá ser definida por decreto do Poder Executivo nos próximos dias.
Autoria e manifestações
A lei é de autoria do deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD) , tendo sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Acre e sancionada pelo governador Gladson Cameli.
O governador destacou a importância da medida para a educação no estado. “A educação tem sido um pilar importante da nossa gestão. Nosso objetivo é sempre engrandecer e fortalecer o sistema de ensino, para que as nossas crianças, que hoje são estudantes, possam contribuir para o futuro do nosso Acre”, afirmou.
O secretário de Educação, Aberson Carvalho, também comentou a iniciativa: “Este governo, desde o primeiro momento, tem contribuído e pensado nos estudantes da nossa rede pública de ensino. Idealizamos o prato extra, fornecemos material escolar gratuito, e agora por meio do Cartão Material Escolar, garantimos também que esses estudantes tenham tudo o que precisam durante o ano letivo para concluir o ano com êxito”.
O deputado Eduardo Ribeiro ressaltou que a nova lei terá um duplo impacto positivo: “Haverá um alívio no orçamento das famílias e também um estímulo às vendas no comércio”.
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