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Acre é um dos quatro estados do país que teve aumento de receitas este ano

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Governador do Acre, Sebastião Viana (PT) – Foto: Alexandre Lima

O que o governador Sebastião Viana nega até a alma – para não elogiar a equipe econômica do presidente Michel Temer – na prática aconteceu. O Acre é um dos quatro estados do país que se beneficiaram do aumento de receitas em 2018 em função de fatores externos, como a recuperação econômica e a subida nas cotações do petróleo. Rio de Janeiro, Santa Catarina e Minas Gerais completam a lista das federações que vêm se esforçando para se reenquadrar no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A informação é do jornal Valor Econômico. Vai de encontro à choradeira da equipe de Sebastião Viana que insiste na tese de corte de recursos por parte do governo federal. Segundo Márcio Veríssimo, secretário de Planejamento do Acre, nos últimos sete anos, a União diminuiu as transferências para o Acre em 14,5%, que significam mais de 1 bilhão e 200 milhões de reais. Só em setembro deste ano, o corte do FPE foi de R$ 55 milhões.

O que Verissimo não declarou é que nos primeiros oito meses deste ano, o crescimento na arrecadação do ICMS foi positivo. Essa ampliação de receita e o reenquadramento significou a redução de quase sete pontos percentuais no nível de despesas com servidores ativos e inativos. O indicativo passou de 53,8% no terceiro quadrimestre de 2017 par 47,26% do segundo quadrimestre de 2018.

Os dados acima foram confirmados pelo Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz). André Horta Melo afirmou que até setembro, a arrecadação de ICMS nos Estados apresentou crescimento real [acima da inflação] “em torno de 6%, o que está dando algum alívio aos governos” informou o presidente do Comsefaz.

Durante reunião operacional entre equipes de transição de Sebastião Viana e o governador eleito, Gladson Cameli, na tarde de ontem (6) a chefe da Casa Civil, Márcia Regina, sem aprofundar o debate, falou que o Acre seguirá – se nada diferente acontecer – o cronograma de pagamentos.

A equipe econômica do atual governo do Acre se recusou a prestar informações ao Jornal Valor Econômico da trajetória das despesas de pessoal. A secretaria da Fazenda também não prestou informações detalhadas ao ac24horas.

Semana passada, a reportagem mostrou que o Acre figura entre os cinco Estados que não concluíram o processo de revisão do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal (PAF). A informação continua guardada à sete chaves.

Milagre econômico – Cada federação atingida pela crise econômica vai se reinventando e traçando estratégias para o equilíbrio fiscal. No caso do Rio de Janeiro, as receitas provenientes de royalties e participações especiais foram fundamentais para o Estado conseguir se reenquadrar no limite previsto na LRF. Acre, Santa Catarina e Minas Gerais também se beneficiaram de fatores externos.

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MP do Amazonas aciona três PMs por esquema de “funcionários fantasmas” em Boca do Acre

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Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.

 

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.

A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.

Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.

“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.

Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.

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Perícia médica federal realiza mutirão com mais de 18 mil vagas neste fim de semana

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Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.

A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.

No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.

Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.

Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.

Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.

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Homem monitorado por tornozeleira é preso após tentar agredir a filha em Cruzeiro do Sul

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Agressor buscava dinheiro para comprar drogas e invadiu a casa armado com uma faca; vítima se defendeu com vassoura e acionou a Polícia Militar.

Um homem identificado como Antônio Carlos, monitorado pela Justiça do Acre por meio de tornozeleira eletrônica, foi preso na tarde de quinta-feira (4) em Cruzeiro do Sul após tentar agredir a própria filha em busca de dinheiro para comprar drogas. O caso ocorreu no bairro Remanso.

Segundo a Polícia Militar, a jovem acionou a guarnição informando que o pai havia invadido a residência e se tornado agressivo depois de exigir dinheiro para consumir entorpecentes. Armado com uma faca, ele teria tentado atingi-la.

Para se defender, a vítima golpeou o agressor na cabeça com uma vassoura, causando uma lesão leve. Antônio Carlos, que cumpre pena no regime semiaberto, foi localizado pelos policiais ainda usando a tornozeleira eletrônica.

O homem foi levado inicialmente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde permaneceu detido.

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