Brasil
Acre e Tocantins lideram oficina técnica para conformidade de projetos privados e jurisdicionais para geração de crédito de carbono no Brasil
O Grupo Técnico de Trabalho (GTT) de Mensuração, Relato e Verificação (MRV) da Amazônia Legal, liderado pelos governos do Tocantins e do Acre, realizou a oficina técnica sobre os desafios para o processo de conformidade entre projetos privados e jurisdicionais na geração de crédito de carbono de alta integridade. O evento teve início na quarta, 22, e encerrou na noite desta quinta-feira, em Brasília (DF).
Participaram da oficina gestores e técnicos do Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia e Tocantins. O evento, intitulado “REDD+ em Várias Escalas: Oficina Técnica sobre o Aninhamento no Brasil”, foi realizado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio financeiro da Noruega, por meio do Projeto Parceria para Clima e Floresta.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por meio da Secretaria Executiva da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+), acompanhou a condução do evento como parceiro estratégico.
A oficina teve como objetivo auxiliar os estados a identificar as lacunas e traçar metodologias para o processo de aninhamento (conformidade entre projetos privados e jurisdicionais) para MRV de Redução do Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+), estabelecer ferramentas para contabilizar as emissões reduzidas e alinhar com os programas e projetos privados de carbono florestal.
Após amplo debate, cada estado apresentou os desafios para o aninhamento, a fim de evitar a dupla contagem e assegurar a integridade, o cumprimento das salvaguardas socioambientais e as metas a nível global.
O presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais do Estado do Acre (IMC), Leonardo Carvalho, liderou a comitiva acreana, composta pelo presidente da Companhia de Desenvolvimento a Serviços Ambientais (CDSA), José Luiz Gondim; a titular da Secretaria dos Povos Indígenas (Sepi), Francisca Arara; a coordenadora do Programa REM Acre, Marta Azevedo; e os técnicos do IMC, Leonardo Ferreira e Lucélia Filgueira.
O gestor apresentou as principais metas já em curso, a exemplo do restabelecimento do Comitê Científico do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa), responsável por apreciar a estratégia de aninhamento do Acre; implementação do sistema de MRV; adaptação e adequação ao padrão de excelência ambiental ART TREES; estruturação da base de dados do sistema de MRV do Programa ISA-Carbono e a elaboração do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do Acre.
“Estamos empenhados e comprometidos em desenvolver uma estratégia de aninhamento para projetos privados dentro do sistema jurisdicional do Acre, a fim de garantir que todos os projetos de REDD+ cumpram os padrões de integridade para certificação internacional. Esses projetos precisam estar metodologicamente alinhados com as metas e políticas estaduais, garantindo conformidade contábil, ambiental e respeito às salvaguardas”, ressaltou.
Como encaminhamento, os participantes da oficina propuseram a criação de grupo técnico com a participação de especialistas de vários segmentos da sociedade para explorar as soluções para aninhamento de projetos e programas jurisdicionais; disponibilização de ferramentas tecnológicas eficientes para geração de informações sobre os projetos em implementação no Brasil e um pacote regulatório mínimo, que assegure as negociações pelos estados junto ao mercado internacional.
Do governo federal participaram representantes da Casa Civil; do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); membros da Comissão CoNAREDD+; do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA); do Ministério de Relações Exteriores (MRE); do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); do Ministério de Planejamento e Orçamento; do Ministério da Fazenda; do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); do Ministério dos Povos Indígenas (MPI); da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); do Ministério da Igualdade Racial (MIR); do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); do Banco Nacional do Desenvolvimento Sustentável (BNDES) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
O evento contou ainda com a participação da representante da Aliança Natural Base Solutions (NBS), Janaina Dallan, que apresentou a visão da iniciativa privada quanto ao aninhamento e à necessidade de integridade. O representante da Certificadora Verra, Salvador Colón, levou propostas para adequação às iniciativas jurisdicionais.
Participaram também representantes da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira L, do Conselho Nacional de Seringueiros (CNS) e diversas organizações da sociedade civil, que assessoram os estados na temática de REDD+, de centros de pesquisa e da cooperação internacional engajados na pauta no Brasil.
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- Foto: Edgar Marra
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Fonte: Governo AC
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MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro
A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.
A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.
A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.
Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.
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Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne
O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.
A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.
No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.
Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.
Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.
Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
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