Acre
Acre e Rondônia alinham agenda conjunta para o fortalecimento de parceria econômica
Os estados do Acre e de Rondônia vão compartilhar informações de forma colaborativa para fortalecer parceria econômica com interesses na exportação e importação de produtos do Peru. Essa foi a pauta principal da agenda entre o titular da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) do governo do Acre, Assurbanípal Mesquita, o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico de Rondônia (Sedec), Avenilson Trindade, e a coordenadora de atração de investimentos do Invest Rondônia, Kivia Vilarim. O encontro foi realizado na manhã desta quarta-feira, 8, em Porto Velho.
Mesquita destacou a importância da união entre os estados como estratégia de fortalecimento do corredor interoceânico e do comércio exterior. Lembrou a agenda com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em Rio Branco, afirmando que, para alcançar resultados positivos diante dos desafios apresentados pelo governo federal, são necessários esforços conjuntos, com ações multissetoriais.
“Além da pauta do comércio exterior, que segue bastante avançada, existem temas como a zona de desenvolvimento sustentável e a implantação de voos regionais, que interferem no desenvolvimento das duas unidades federativas. A proposta é de avançarmos nas estratégias prioritárias para colaborar com o planejamento e dinamização dos esforços de articulação nacional e regional”, analisou Mesquita.
O titular da Seict reforçou a inserção, nessa força-tarefa, de representantes da região de Madre de Dios (pelo Peru) e das províncias de Pando e Beni (pela Bolívia), com quem têm sido realizadas, nos últimos anos, diversas reuniões de intenções e protocolos para reforçar parcerias econômicas bilaterais. O Estado de Rondônia encerra nesta quinta-feira, 9, o Encontro de Negócios Peru-Brasil, promovido pelo Ministério das Relações Exteriores e Turismo do governo peruano, por meio da Comissão de Promoção do Peru para a Exportação e Turismo, a Promperu.
“Precisamos estimular a cooperação dos países vizinhos, Há que se dizer que não se trata somente do planejamento de obras estruturantes; nessas regiões vivem pessoas, temos nossa Amazônia. A bandeira de sustentabilidade deve nortear essa agenda trinacional”, destacou Mesquita.
O secretário adjunto Avenilson Trindade lembrou que a parceria entre Acre e Rondônia tem se intensificado para viabilizar o comércio exterior para as empresas e a economia. Para ele, o investimento do Porto de Chancay, previsto para inaugurar sua primeira etapa em novembro, apresenta grandes desafios aos estados. “Nossas empresas precisam estar preparadas para utilizar essa rota, fazer com que sejam gerados benefícios econômicos, mais emprego e renda para as populações de Rondônia e Acre”.
Agenda de trabalho
Com apoio dos governadores do Acre, Gladson Cameli, e de Rondônia, Marcos Rocha, as secretarias pretendem inserir as propostas de investimentos e projetos no PPA. “Quando sonhamos juntos, planejamos para poder executar juntos. Os recursos necessários para esse salto econômico precisam estar garantidos nos orçamentos. Isso vai gerar resultados conjuntos”, acrescentou Trindade.
A assinatura de um protocolo conjunto e a criação de um grupo de trabalho com técnicos dos dois estados ficaram previstas para a primeira semana do mês de junho. Durante o encontro, também foram formalizados mútuos convites para a participação dos estados na Rondônia Rural Show e na Expoacre 2024.
Fonte: Governo AC
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Acre
Justiça do Acre oferece serviço gratuito para reconhecimento de paternidade pelo programa “Pai Presente”
Procedimento não tem custo e pode ser feito por mães, pais ou pelo próprio interessado; processo consensual leva até 45 dias
O programa também contempla o reconhecimento da paternidade socioafetiva, como nos casos de padrastos que assumiram o papel paterno, desde que haja manifestação voluntária. Foto: captada
O Tribunal de Justiça do Acre disponibiliza gratuitamente o serviço de reconhecimento de paternidade por meio do programa Pai Presente, que oferece orientação jurídica e apoio a mães, pais e pessoas sem o nome do pai no registro civil. Em entrevista ao Boletim TJ Acre, a juíza Luana Campos, titular da Vara de Registros Públicos de Rio Branco, explicou que o procedimento não gera custos em nenhuma etapa.
O pedido pode ser feito pela mãe, pelo pai ou pelo próprio interessado. Quando o registro é feito sem o pai, o cartório encaminha o caso ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), onde se inicia uma averiguação pré-processual. Se houver consenso, o prazo médio é de 45 dias; se necessário exame de DNA, o processo pode se estender.
A juíza destacou a importância do reconhecimento para garantir cidadania, identidade e direitos fundamentais. Em 2024, mais de 91 mil crianças no Brasil foram registradas sem o nome do pai, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais.
Em Rio Branco, o atendimento ocorre na Cidade da Justiça. Informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (68) 3212-8724 ou no Cejusc pelos telefones (68) 9982-2031 e (68) 9982-2032.
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O governo do Estado do Acre informa à população que, em razão da situação atual do Rio Acre, que se encontra acima da cota de transbordamento, não realizará, neste ano, o tradicional Carnaval da Família.
A decisão foi tomada com base na responsabilidade com a segurança da população e na prioridade absoluta às ações de monitoramento, prevenção e atendimento às famílias afetadas ou em risco em decorrência da elevação do nível do rio.
Neste momento, todos os esforços do governo estão concentrados no enfrentamento dos impactos causados pela cheia, garantindo assistência social, logística e suporte às defesas civis municipais.
O governo do Acre agradece a compreensão da sociedade e reforça seu compromisso com a proteção da vida e o bem-estar da população acreana.
Governo do Estado do Acre
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 23, uma portaria que atualiza o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) do milho de segunda safra e do milho consorciado com braquiária para o ano-safra 2025/2026. A norma inclui oficialmente a cultivar DM2890 entre os materiais aptos ao plantio em diversos estados.
No Acre, o DM2890 passa a integrar o ZARC do milho de segunda safra, conforme a Portaria SPA/MAPA nº 384, e também o zoneamento do milho consorciado com braquiária – 2ª safra, por meio da Portaria SPA/MAPA nº 398. A inclusão é considerada relevante para o planejamento da produção agrícola no estado, já que o ZARC é referência obrigatória para acesso ao crédito rural, ao seguro agrícola e a outros instrumentos de política pública.
O DM2890 é um híbrido de milho convencional de alto desempenho, desenvolvido pela GDM Genética do Brasil S/A, sob a marca DONMARIO Sementes. Lançado com foco na safrinha da região tropical e no Cerrado brasileiro, o material é reconhecido pelo alto teto produtivo e pela boa adaptação a plantios de abertura característica estratégica para regiões com desafios climáticos semelhantes aos enfrentados no Acre.
Entre as principais características agronômicas do híbrido estão o ciclo precoce e o tipo de grão semidentado, com peso médio de mil grãos de 343,1 gramas. O material também apresenta excelente sanidade foliar e boa tolerância ao complexo de enfezamentos, fatores que contribuem para maior estabilidade produtiva em diferentes ambientes.
Em termos de desempenho, o DM2890 tem registrado produtividades superiores a 170 sacas por hectare em áreas de avaliação no Cerrado, como no município de Rio Verde (Goiás). Além da produção de grãos, o híbrido é recomendado para silagem, ampliando as possibilidades de uso tanto para agricultores quanto para sistemas integrados de produção.
A recomendação técnica do material é voltada especialmente para a safrinha na região tropical e no Cerrado, perfil que se aproxima das condições de parte significativa das áreas agrícolas do Acre. O híbrido integra o portfólio de alta performance da DONMARIO (GDM), que reúne materiais convencionais e com tecnologias adaptadas às exigências produtivas do Centro-Oeste e do Norte do país.
Além do Acre, a Portaria SPA/MAPA nº 3 inclui o DM2890 no zoneamento de estados como Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins, reforçando a abrangência nacional da cultivar na safra 2025/2026.
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